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25/03/2017

Kaingang denunciam comentários racistas no Ministério Público Federal

Manifestação dos Kaingang de Campo do Meio. Foto: Alvandir Kaingang

Por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação

Indígenas do povo Kaingang denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (20), agressões e insultos racistas recebidos após manifestação contra a reforma da previdência na semana passada. A mobilização dos Kaingang da Terra Indígena Campo do Meio, no Rio Grande do Sul, foi coberta pela página do Facebook de uma rádio local, que recebeu diversos comentários racistas e preconceituosos.

“O que querem estes me dá me dá?” “Tinha q largar uma bomba e mada [matar] tudo”. Estes foram alguns dos comentários registrados pelos indígenas (reproduzidos abaixo) e levados em anexo à denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF).

“Fizemos um ato com o objetivo de mostrar para a sociedade que somos contra a reforma, porque nós sofremos as consequências desse governo e também estamos sendo lesados por esta proposta”, explica Alvandir Kaingang, professor da escola indígena da retomada de Campo do Meio.

“Estou trabalhando há muitos anos com uma escola indígena, então não sou preguiçoso, muito menos vagabundo. Estou prestando um serviço à sociedade, instruindo as nossas crianças para que elas tenham futuro. E o meu povo, todos eles são trabalhadores. Mas lutam por seus direitos, e aí vem pessoas dizer que somos vadios, vagabundos, que merecemos morrer, que nos resta nos bombardear. Então, esperamos uma posição do MPF”, prossegue o Kaingang.

A exemplo de muitos povos e comunidades e em consonância com as manifestações que tomaram as ruas do país no último dia 15, os Kaingang de Campo do Meio realizaram uma manifestação na BR-285, no trevo de acesso aos municípios de Gentil e Água Santa, no Rio Grande do Sul, nas proximidades da terra indígena.

A manifestação foi organizada pelos professores e estudantes da escola indígena, mas contou com a adesão de toda a comunidade. Os indígenas seguraram cartazes à beira do asfalto, sem sequer bloquear o trânsito da rodovia.

“A gente foi xingado por certas pessoas que comentaram. Somos contra o racismo nesse país, é uma vergonha, as pessoas não entendem a nossa voz, estamos gritando pela sociedade inteira e elas vêm nos atribuir como baderneiros, vagabundos, preguiçosos. Nós não vamos nos calar diante disso”, continua Alvandir.

No ofício entregue ao MPF de Passo Fundo, os indígenas denunciam as ofensas “de ódio, preconceito, racismo e cunho fascista” e pedem providências urgentes para responsabilizar civil e criminalmente os autores e indenizar a comunidade.

“Lutaremos sempre pelo reconhecimento e garantia de nossos direitos e não aceitaremos que nos digam quem somos”, afirmam os Kaingang.

Racismo recorrente na região sul

Pouco mais de um mês atrás, o atropelamento de uma criança Kaingang no centro de Chapecó, no oeste de Santa Catarina, resultou numa situação semelhante. Além da dor da perda do pequeno Naman da Rosa, de apenas nove anos, os familiares da criança, natural da Terra Indígena Aldeia Condá, ainda tiveram que suportar comentários racistas e raivosos em portais locais.

“Um bugre esmoleiro a menos”, “não são gente” diziam alguns dos comentários racistas, também denunciados pelos pais de Naman ao MPF. À época, o procurador da República de Chapecó, Carlos Humberto Prola, afirmou que os autores dos comentários poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

No mesmo dia em que os indígenas de Campo do Meio se manifestavam no Rio Grande do Sul, o autor do assassinato de Vitor Kaingang, de apenas dois anos, era julgado em Imbituba, litoral de Santa Catarina. Matheus Ávila Silveira foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo crime ocorrido em 30 de dezembro de 2015, quando degolou o bebê indígena no colo da mãe, na rodoviária do município.

O caso foi um dos avaliados no relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e apresentado no ano passado.

O relatório evidenciou uma situação de duras violações aos direitos dos povos indígenas no estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, destacando-se o forte racismo e a segregação social dos povos indígenas. Segundo o relatório, tal situação se agrava em função da desterritorialização e do confinamento a que estes povos, expulsos de suas terras, foram submetidos, e se torna ainda mais alarmante pelo fato de políticos locais, especialmente os ligados à bancada ruralista, fazerem do racismo e dos ataques aos povos indígenas da região sua plataforma política.

A situação é histórica: também em Chapecó, em 2016, um jornal foi condenado por publicar uma charge racista, 14 anos antes, contra os Kaingang da Terra Indígena Toldo Chimbangue. À época, os indígenas lutavam pela demarcação de sua terra tradicional e foram duramente criminalizados, com apoio de vereadores locais e meios de comunicação.

Foto: Alvandir Kaingang

Reforma da Previdência é inconstitucional

A participação de muitos povos e comunidades indígenas nas manifestações do último dia 15 de março são motivadas pelos retrocessos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a PEC da reforma da Previdência, representa também aos povos originários, inviabilizando, na prática, o acesso a seu direito de aposentadoria.

“Nós aderimos ao movimento contra a reforma da previdência porque a gente sofre com as consequências de um sistema perverso implantado no país. Nós, indígenas, sempre fomos massacrados pelo Estado brasileiro, e não vamos rebaixar a guarda e ficar calados, até porque a proposta da reforma da previdência fere a constituição e vai prejudicar não somente a nós, mas a todo o Brasil”, explica Alvandir Kaingang.

Os indígenas estão incluídos, hoje, no regime de aposentadoria rural, que garante um salário mínimo aos indígenas que completarem 60 anos, se homens, ou 55, se mulheres. A nova proposta prevê o fim da diferenciação entre homens e mulheres, estabelecendo a idade mínima de 65 anos para ambos e estabelece uma contribuição individual mensal para cada trabalhador ou trabalhadora, de uma taxa de 5% do salário mínimo.

Segundo parecer produzido pela Assessoria Jurídica do Cimi, as mudanças propostas pela PEC 287 são inconstitucionais.

“A coerção da contribuição mensal à previdência, para aquisição de direito previdenciário pelos índios, encontra óbice no art. 231 da CF/88: os povos indígenas têm direito constitucional de viver de acordo com seus usos, costumes e tradições, podendo não comercializar, se for próprio da sua organização social. Mesmo sem comercializar sua produção ou artesanatos, os índios têm direito ao benefício em comento”, afirma o documento.

Categories SC
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24/03/2017

APIB: Nota de repúdio sobre o loteamento de cargos na Coordenação Regional Nordeste 2 e contra o desmonte da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, preocupada com o cenário de ofensivas contra os direitos dos povos indígenas do Brasil, sob o comando de interesses políticos que tem tomado conta de diversos espaços institucionais, vem a público manifestar o seu repúdio contra a medida do Governo Federal em nomear no dia 16 de Fevereiro do presente a Senhora Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste 02 da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na cidade de Fortaleza (CE), responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União.

A nomeação ocorreu por indicação do Deputado Federal Aníbal Gomes (PMDM-CE), que mantém relações políticas e pessoais com supostos proprietários de terras retomadas pelo Povo Tapeba. Uma dessas retomadas é objeto de ação judicial em que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o despejo de 67 famílias indígenas da área, estando a comunidade disposta a ir para o enfrentamento. A indicação dessa senhora, configura uma afronta ao movimento indígena brasileiro.

A referida nomeação ocorreu com a intervenção direta do Ministro Chefe da Casa Civil e do Ministério da Justiça e Cidadania, fato que justificou a ocupação da sede da CR Nordeste 2 pelos povos indígenas na semana de 21 a 23 de fevereiro. A desocupação do prédio somente ocorreu após o compromisso do presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, em garantir que a senhora Tanúzia não permaneceria no cargo. Na última quarta-feira, 15/03/2017, porém, o presidente da Funai, pressionado pelos ministros da Casa Civil e Ministro da Justiça e Cidadania, procedeu à assinatura do ato de posse da referida senhora, em Brasília, provocando uma nova ocupação iniciada no último dia 20 de março de 2017, e que ocorre por tempo indeterminado até que o Governo Brasileiro proceda à exoneração da referida coordenadora regional.

A afronta aos Povos Indígenas da região de abrangência da CR Nordeste 02 acontece num contexto geral de rateio político de cargos, e ao mesmo tempo de desmonte do Estado, das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, ao grau de o governo decidir no dia de hoje, 24/03, o corte de 347 cargos de DAS no órgão indigenista, atingindo principalmente as Coordenações Técnicas Locais (CTLs), o que implica no abandono total das comunidades nos territórios.

A Apib repudia estas decisões e manifesta a sua solidariedade às lutas dos povos indígenas do Ceará bem como à de todos os povos do Brasil que ao longo de mais de cinco séculos de opressão tem resistido bravamente e continuam determinados a lutar pela garantia de seus direitos constitucionais e originários.

Por uma Funai fortalecida e livre do loteamento de cargos!

Brasília – 24 de março de 2017
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
Mobilização Nacional Indígena

Categories No Brasil
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24/03/2017

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e presidente do STF reafirmam compromisso com agenda de direitos humanos no Brasil

Foto: Cecília Bizerra de Sousa/CNDH

Na noite desta quarta-feira (22), representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na sede do STF.

Cármen Lúcia reafirmou sua atuação como defensora dos direitos humanos. “Eu fui de comissão e conselho de direitos humanos desde muito tempo, início da década de 90, logo depois da constituição, em Belo Horizonte”, afirma, destacando que também foi integrante da Pastoral Carcerária.

Durante a audiência, que durou mais de duas horas, o presidente do CNDH, Darci Frigo, a ex-presidente Ivana Farina, e demais integrantes da Mesa Diretora do colegiado, pautaram temas relacionados às áreas onde há maior incidência de violações de direitos humanos no Brasil, como o sistema prisional e o sistema socioeducativo, e apresentaram relatórios e recomendações oficiais do colegiado relativos a estes e outros temas, como a criminalização de lideranças e movimentos sociais, conflitos agrários envolvendo povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, a lista suja do trabalho escravo e a reforma da previdência.

Sistema carcerário

O CNDH apresenta à ministra resultado de mapeamento realizado, em outubro de 2016, em reunião ampliada com conselhos estaduais e distrital de direitos humanos, que aponta o sistema prisional como área de maior incidência de violações de direitos humanos no Brasil.

A ministra destaca que o sistema carcerário brasileiro está entre as quatro prioridades da sua gestão a frente do CNJ, e afirma que está em busca de alternativas. Ela menciona a necessidade de um cadastro de presos no Brasil – há uma estimativa que varia entre 600 e 750 mil presos – e informa que o CNJ está viabilizando levantamento preciso desse quantitativo.

Reafirma compromisso de zerar o número de gestantes encarceradas em todo o país. “Não quero nenhum brasileirinho nascendo na prisão. Eles não têm culpa, não cometeram nenhum crime”, ressalta, mencionando também a luta para que mulheres encarceradas estejam em estabelecimentos feitos para mulheres, não para homens.

O CNDH destaca a importância da adoção da perspectiva de direitos humanos no julgamento de presos e que esse olhar mais humanista chegue às bases do sistema de justiça. A ministra demonstra preocupação com a eficiência do Judiciário e com a necessidade de dar uma resposta à sociedade diante do quadro de insegurança no país. “Não contem comigo nem para prender geral, nem para desencarcerar geral. O meu trabalho é fazer julgar. Estou trabalhando para que ocorram os julgamentos, coerentes com os princípios constitucionais”, completa.

Cármen Lúcia lembra o que Darcy Ribeiro disse em 1982. “Ele disse que se não construíssem escolas, precisaríamos construir presídios até não poder mais. Não construímos escolas, e agora estamos construindo cadeias. Estamos pagando o preço”, lamenta. Ela ressalta, entretanto, a necessidade de oferecer educação e oportunidade à população encarcerada. “Tem muita gente que tem formação. O terceiro lugar em mecatrônica do Enem, em Minas Gerais, é um preso. É preciso dar oportunidade de estudar, para que tenha esperança para sair. Não apenas mudar a estrutura”, destaca, informando que vai fazer voltar o Enem para os presos.

Sistema Socioeducativo

Quanto às violações de direitos dos adolescentes em conflito com a Lei, o CNDH expõe sua preocupação diante dos relatos de tortura e morte de adolescentes dentro das unidades e entrega à ministra os relatórios sobre o sistema socioeducativo do Estado do Ceará e de Pernambuco.

A ministra informa ter proposto uma primeira experiência de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) para jovens. “A reincidência no caso de adultos do sistema comum está mais de 90%. Na APAC é menos de 3%. Começou em Minas, com Dom Serafim, eu participei no início. Hoje temos 14 em Minas e agora vamos tentar a primeira APAC para jovens, porque estes têm recuperação total”, ressalta.

Ela também menciona que foi instalado no CNJ o Fórum infância e Juventude, que fará um encontro em abril com todos os ministros e corregedores de infância e juventude, para tratar da questão. Segundo a ministra, a ideia é verificar mais possibilidades, como a extensão aos adolescentes de programas como o “Começar de novo”, e ampliação e fortalecimento do “Menor aprendiz”. “Só vejo como solução oferecer alternativa para eles. Dar educação, alguma formação técnica, possibilidade de trabalho”, afirma.

Indígenas e quilombolas

Em relação a conflitos agrários, o CNDH apresenta o relatório final do Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul e do Grupo de Trabalho sobre defensores de Direitos Humanos ameaçados em Rondônia, enfatizando ainda o aumento no número de mortos e ameaçados por conflitos agrários.

Sobre direitos dos povos indígenas e quilombolas, a ministra afirma que estão subordinados a um regime constitucional que depende do Estado, e que o Estado não cumpre a contento o papel que lhe cabe, o que faz a questão chegar ao Judiciário. “O Supremo tem hoje 53 casos de indígenas. Como esta é uma preocupação minha, eu estou tentando juntar tudo, pedindo aos relatores, na medida do possível, para levar à pauta ainda neste semestre”. A ministra destaca, entretanto, que mesmo com o julgamento dos casos, estes conflitos não vão acabar, pois é necessária uma política de Estado de direitos humanos efetiva voltada a indígenas e quilombolas.

A ministra demonstra também preocupação com o tema de criminalização dos movimentos e lideranças sociais, a partir da entrega da nota do CNDH sobre o assunto.

Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, “o Estado tem lançado mão da Lei nº 12.850/2013, buscando enquadrar movimentos sociais legítimos e pacíficos como ‘organização criminosa’, mesmo diante da ausência de cometimento de crime”. Frigo lembra que esse contexto agrava a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segundo grau no Judiciário, pois esta interpretação acaba alcançando em primeiro lugar as pessoas mais pobres, negras e as/os representantes de movimentos sociais.

Avaliação

De acordo com o presidente do CNDH, é a primeira vez que há um dialogo aprofundado entre o CNDH e o STF, sobre matérias que o Conselho tem debatido com frequência e produzido documentos, como relatórios e recomendações.

“O mais importante e positivo desse encontro foi, primeiro, o fato de ter estabelecido um canal aberto de diálogo com o poder judiciário, com o CNJ, para tratar de problemas da sociedade brasileira no olhar dos direitos humanos. Segundo, ter o comprometimento do STF e do CNJ com a agenda do Conselho, com a agenda dos direitos humanos”, afirma Frigo.

“Tratamos de temas concretos de violações de direitos humanos e de medidas concretas que podem ser efetivadas. Essa reunião foi fundamental para a aproximação entre as diversas instituições de direitos humanos e atores do sistema de justiça com o objetivo de aprimorar as políticas de direitos humanos no Brasil”, completa a vice-presidente do CNDH, Fabiana Severo.

Participaram da reunião pelo CNDH, além do presidente, Darci Frigo, sua vice-presidente, Fabiana Severo, o conselheiro Leonardo Pinho, a conselheira e secretária de direitos humanos Flávia Piovesan, e a ex-presidente do CNDH Ivana Farina. Os representantes do CNJ no Plenário do CNDH, ministro Mauro Campbell, e juízes Márcio Schiefler e Jaíza Fraxe também estavam presentes na audiência.

Sobre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão de Estado com composição paritária – formado por 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil – que existe há mais de 50 anos para promover e defender os Direitos Humanos no Brasil. Atualmente, é presidido pelo conselheiro representante da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), Darci Frigo.

Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de Março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ele foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, que tornou o colegiado mais democrático, ampliando a participação da Sociedade Civil.

O CNDH é o mais antigo colegiado do país que, em seus cinquenta anos existência, realizou mais de 200 reuniões ordinárias – espaço onde o Plenário do Conselho discute e encaminha ações voltadas para a promoção e defesa dos Direitos Humanos – e formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas. Atualmente, estão em funcionamento as seguintes comissões:

– Comissão Permanente Direito da População em Situação de Rua
– Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
– Comissão Permanente Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais
– Comissão Permanente Direito à Cidade
– Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada
– Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública
– Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários
– Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do CNDH
(61) 2027-3348 / 98163-8375 / [email protected]

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24/03/2017

MPF e DPU ajuízam ação para garantir cestas básicas a famílias indígenas de MS

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso do Sul ajuizaram ação judicial para garantir o fornecimento mensal de cestas básicas a famílias indígenas de todo o estado. O governo estadual e a União têm se negado, reiteradamente, a fornecer alimentos aos índios e está suspenso o cadastramento de novas famílias para o recebimento do benefício.

Leis federais e estaduais obrigam os entes federados a adotar políticas públicas, como o Programa Vale-Renda, para garantir o direito de comunidades vulneráveis à alimentação adequada. Contudo, para o MPF e a DPU, o que se vê em MS é a negativa do poder público, desde 2008, em atender as comunidades indígenas, ora alegando indisponibilidade orçamentária, ora se esquivando da responsabilidade de fornecer os alimentos.

A restrição atinge tantos os índios de áreas “não-regularizadas”, desconsiderados pelo poder público; quanto de terras regularizadas, que não têm acesso ao benefício, já que novos cadastros deixaram de ser realizados. “O sustento dos índios e de suas famílias sempre foi colocado à mercê das ‘vontades’ desses entes, o que os têm deixado, muitas vezes, desamparados, sem ter o que comer, ou, então, sem a possibilidade de utilizar os poucos recursos financeiros de que dispõem para suprir as demais necessidades básicas, por terem de empregá-los na aquisição de alimentos ou de fazer um planejamento para o consumo destes”, enfatiza a ação.

Insegurança alimentar

De acordo com levantamento da Funai, além das terras regularizadas, há em todo estado 75 acampamentos indígenas e terras de retomada, que abrigam aproximadamente 1750 famílias. Confinados em espaços territoriais pequenos e sem terra para cultivar alimentos, os índios assentados têm como único meio de sobrevivência as cestas básicas. “A falta de regularidade na entrega dos alimentos tem resultado em grave situação de insegurança alimentar e causado prejuízos à saúde dos indígenas, especialmente das crianças”.

Na ação, o Ministério Público e a Defensoria querem, liminarmente, que o estado de Mato Grosso do Sul faça o cadastramento de todas as famílias indígenas, das áreas regularizadas ou não; analise o preenchimento, pelos índios, dos requisitos para a concessão do Vale-Renda; e entregue cestas básicas mensalmente a todas as famílias que dependam do alimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Caso o estado não consiga atender todas as comunidades, a União, complementarmente, deve assegurar o fornecimento das cestas.

Ao final da ação, as instituições querem também que a Justiça obrigue os entes federados a manter atualizado, pelo menos a cada 5 anos, o cadastro das famílias indígenas de MS, de modo a analisar periodicamente o preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios e garantir a segurança alimentar dos indígenas necessitados.

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Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: Autos nº 0001975-84.2017.403.6000

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23/03/2017

Declaração Final do Encontro da Pastoral Indigenista do Cone Sul: “Nosso compromisso com os Povos Indígenas se renova”

Crianças Kaiowá. Foto: Egon Heck / Cimi

Entre os dias 13 e 17 de março ocorreu, em Santiago do Chile, o Encontro da Pastoral Indigenista do Cone Sul. Representantes de pastorais indigenistas do Brasil, Argentina, Paraguai e Chile participaram do encontro promovido pelo Conselho Episcopal Latino Americano (CELAM). Pelo Brasil, participaram do encontro o arcebispo de Porto Velho e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, e o secretário executivo da entidade, Cleber Buzatto.

“Nosso compromisso com os Povos Indígenas se renova. Queremos permanecer próximos e acompanhar suas buscas, suas lutas e suas realizações. Ainda falta muito, mas estamos convencidos de que este tempo pode ser muito proveitoso para que todos os povos possamos alcançar, através do diálogo intercultural e inter-religioso, a plenitude da vida e paz”, afirma a declaração final do encontro.

É o segundo encontro de pastorais indígenas realizado pela Celam. O primeiro ocorreu em outubro de 2016, com representantes do Panamá, América Central e México, e o terceiro ocorrerá em Lima, no Peru, reunindo pastorais de Bolivia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

“Há muitos desafios que nos esperam e que teremos de enfrentar juntos”, afirma a declaração do encontro do Cone Sul, citando a luta pelo reconhecimento dos territórios tradicionais dos povos indígenas, o encontro e o diálogo entre culturas, o intercâmbio a partir da mística e da espiritualidade de cada povo e, “sobretudo, o dom da esperança, tão presente nas culturas originais e âncora segura da cosmovisão cristã”.

A declaração também recupera a recente manifestação do Papa Francisco, que afirmou, dirigindo-se aos povos indígenas: “De vocês, temos muito a aprender”.

“O caminho compartilhado nos oferece diferentes contribuições que nos enriquecem, nos desafiam e nos ajudam a recuperar valores não conhecidos ou que perdemos”, prossegue o documento. “É evidente que o modelo extrativista, dominante e devastador que a sociedade ocidental tem promovido, através de grandes corporações econômicas, levou-nos a um estado de mal estar. O mundo está doente. Estamos doentes e, infelizmente, somos nós a principal causa desta situação”.

Registrando as recorrentes ameaças e violações que os povos indígenas ainda sofrem em todo o continente e a contínua falta de respeito por seus territórios, sua autodeterminação, seus direitos e sua cultura, a declaração final do encontro reafirma a solidariedade aos sofrimentos e às lutas dos povos indígenas.

“Nos sentimos solidários e partícipes de seus sofrimentos e suas lutas. Nos doem o esquecimento a que são submetidos e a violência que têm sido e continuam a ser objetos, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de seus territórios”.

Leia, abaixo, a íntegra da declaração final do Encontro da Pastoral Indigenista do Cone Sul, em espanhol.

ENCUENTRO DE LA REGIÓN CONO SUR SOBRE LA PASTORAL DE LOS PUEBLOS ORIGINARIOS
Santiago, Chile, 13 al 17 de Marzo de 2017

DECLARACIÓN FINAL:

Reunidos los Obispos, Secretarios Ejecutivos y algunos Asesores Teológicos de las Comisiones Episcopales de Pastoral de Pueblos Originarios de los países del Cono Sur, y convocados por el Departamento de Cultura y Educación del CELAM, después de compartir experiencias, criterios y perspectivas en relación a los pueblos originarios, iluminados por el Magisterio Universal y Latinoamericano de la Iglesia, y convencidos de que Jesucristo Resucitado es quien conduce nuestra historia hacia la plenitud de la comunión, en la diversidad, queremos expresar lo siguiente:

Agradecemos al Señor de la Vida que nos haya elegido para esta vocación de acompañar a los pueblos originarios, lo cual reconocemos como una gracia. Los pueblos originarios son, verdaderamente, un don para nuestra vida y un regalo para la vida de nuestros países. Ellos nos ofrecen una mirada simple y agradecida de la creación, nos permiten crecer con el aporte de su cultura, su cosmovisión, su horizonte de esperanza.

En este acompañamiento, nos sentimos solidarios y partícipes de sus sufrimientos y sus luchas. Nos duelen las repetidas postergaciones que han sufrido y siguen padeciendo, el olvido al que son sometidos y la violencia de la que han sido y continúan siendo objetos, especialmente en lo referente al reconocimiento de sus territorios. Al problema de la tierra, se agregan otros no menos preocupantes, como la falta de respeto por su autodeterminación y sus derechos, el desprecio de su cultura, la pérdida de identidad, la migración forzada hacia las ciudades o el encierro de comunidades en centros urbanos, el descuido de los más jóvenes, quienes terminan siendo presa fácil de las adicciones.

Por otra parte, no podemos dejar de reconocer que el camino compartido nos ofrece diferentes aportes que nos enriquecen, nos interpelan y nos ayudan a recuperar valores no conocidos o que hemos perdido. Es evidente que el modelo extractivista, dominante y devastador que la sociedad occidental ha promovido, a través de grandes corporaciones económicas, nos ha llevado a un estado de malestar. El mundo está enfermo. Nosotros estamos enfermos y, lamentablemente, somos nosotros la causa principal de esta situación. “De ustedes tenemos mucho que aprender”, les decía el Papa Francisco a los indígenas, poco tiempo atrás, en su visita a San Cristóbal de las Casas, México. En ellos podemos encontrar un nuevo modo de vincularnos con la creación y entre nosotros.

Si miramos hacia adelante, son muchos los desafíos que nos esperan y que tenemos que afrontar juntos: el reclamo a los estados por los territorios que históricamente les corresponden, siempre en el marco de la justicia y de la paz; el encuentro y el diálogo entre culturas; el intercambio desde la mística, desde la espiritualidad de cada pueblo; y sobre todo, el don de la esperanza, tan presente en las culturas originarias, y ancla segura de la cosmovisión cristiana.

Nuestro compromiso se renueva para con los Pueblos Originarios. Queremos seguir siendo cercanos y acompañarlos en sus búsquedas, sus luchas y sus logros. Es mucho lo que falta, pero estamos convencidos que este tiempo puede ser muy fecundo para que todos los pueblos podamos alcanzar, mediante el diálogo intercultural e interreligioso, la plenitud de la Vida y de la Paz.

Jesucristo, Señor de la historia, te necesitamos. María de Guadalupe, Patrona de América Latina, ilumina nuestro camino.

Santiago de Chile, 16 de Marzo de 2017

teste

Categories No Brasil
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23/03/2017

Acordo judicial suspende atividades da Potássio do Brasil em Autazes (AM)

Foto: J. Rosha/Cimi

Por J. Rosha, assessoria de comunicação do Cimi Norte I

A empresa Potássio do Brasil LTDA teve o licenciamento ambiental para exploração de silvinita no município de Autazes (AM) – localizado a 113 quilômetros da capital – suspensa por força de acordo na 1ª Vara da Justiça Federal. O acordo aconteceu na audiência realizada na tarde da última sexta-feira, 17/03, sob a presidência da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe que determinou o prazo de seis meses “para que haja deflagração do procedimento de consulta ao povo indígena Mura (e suas aproximadas 32 aldeias) e comunidades tradicionais ribeirinhas conforme Convenção 169 da OIT”. Além disso, a empresa foi proibida de realizar qualquer ato que implique influência ou cooptação das lideranças indígenas.

A audiência aconteceu como consequência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que pelo menos 32 comunidades indígenas de Autazes sofrerão impactos ambientais e sociais direta e indiretamente e, ainda, pela não realização de consulta prévia, livre e informada, segundo determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em julho de 2015, o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), aprovou o Relatório de Impacto Ambiental, abrindo caminho para a exploração. Antes disso, foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma na cidade de Autazes e outra na comunidade de Urucurituba, onde os poucos indígenas que ali compareceram sequer foram ouvidos e esclarecidos sobre as implicações da implantação do projeto de exploração.

Lideranças de várias aldeias denunciaram ao MPF que algumas lideranças teriam sido induzidas e cooptadas para convencer as comunidades a aceitar a presença da empresa em troca de alguns benefícios. Márcia Lira Silveira relatou ao MPF que em 2013, na localidade chamada Ilha do Amor, nas proximidades da aldeia Jawari, a Potássio do Brasil teria perfurado um poço onde ficava um cemitério. Ela disse que após a perfuração era possível ver os restos mortais das pessoas que ali haviam sido enterradas. A comunidade Jawari será diretamente afetada pela exploração mineral.

O tuxaua Ilair Pereira dos Santos, da aldeia São Felix, disse ainda que foi criado um comitê do qual fazem parte três lideranças Mura que não foram apontados nem eleitos pelas suas aldeias para representar os indígenas no referido comitê.

A empresa Potássio do Brasil, que desde 2007 atua na região, desconsiderando os povos indígenas ao longo deste processo, pretende investir mais de US$ 2,5 bilhões na construção de um Complexo Industrial para a extração e tratamento do potássio, com a finalidade de produzir fertilizantes.

A suspensão do licenciamento ambiental e outras atividades será por seis meses. No dia 20 de julho, será realizada reunião na 1ª Vara da Justiça Federal para avaliação do andamento do processo de consulta às comunidades. Se no período da suspensão for comprovado que a empresa está, por algum meio, buscando influenciar a opinião das comunidades, será aplicada multa de R$ 50 mil por episódio de descumprimento.

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22/03/2017

Dia histórico para os Xukuru e demais povos indígenas na Corte Interamericana

foto: Renato Santana/Cimi

A luta dos Xukuru para garantir seu território teve um importante capítulo nesta terça-feira, dia 21 de março. Pela primeira vez, um povo indígena conseguiu processar o Estado brasileiro pelas seguidas violações que comete. O julgamento, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, teve um caráter especial não apenas para os Xukuru, mas para todos os indígenas do país, como lembrou o cacique Marcos Xukuru em seu discurso perante os juízes. Agora, será necessário esperar 30 dias para que a Corte dê o veredito, que pode vir a obrigar o Estado a finalmente cumprir a garantia do território dos indígenas, em Pernambuco.

“A situação Xukuru é um caso clássico do que acontece com os demais povos no nosso país. Temos relatos de terras indígenas que há mais de 50 anos estão tramitando, muitas que estão demarcadas, homologadas, como o caso dos Guarani Kaiowas, que estão morando à beira das BRs porque o Estado não tira os latifúndios e realoca os nossos irmãos em seus territórios. Se nós fôssemos depender do Estado Brasileiro, já não existiria nenhum índio nesse país”, afirmou o cacique Marcos em sua fala.

O processo de demarcação do território se iniciou em 1989, mas ele ainda hoje é alvo de disputas, com ocupantes não indígenas ainda precisando ser retirados. A situação se complica ainda mais porque há 45 processos judiciais de antigos ocupantes que pedem as terras de volta, criando uma grande insegurança jurídica para os indígenas que lá vivem.

“O caso Xucuru revela o gargalo da estrutura normativa, apontada nessa corte pelo próprio perito do Estado, ao destacar que no sistema atual, mesmo depois do reconhecimento formal, o Estado não exerce a proteção dos povos e de suas terras. Isso significa que a demarcação é um ato declaratório e não demarcatório, como reconhece a Constituição”, afirmou a advogada do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), Caroline Hilgert, durante o julgamento.

Essa insegurança na garantia dos direitos indígenas levou a um histórico de conflitos entre os Xucurus e os ocupantes. Entre 1992 e 2003, cinco indígenas foram mortos diretamente em função da luta pela terra, que vitimou até um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Sempre fizemos pressão para que o governo cumprisse sua função. Tivemos que expor as nossas lideranças, o nosso povo no nosso processo de retomada. Portanto, há violência crescente no nosso território. Vi meu pai sendo assassinado, vi o filho do nosso pajé levar tiro de espingarda. Isso, até hoje, carrego em minha memória. O sofrimento que ainda hoje perdura no nosso território. Hoje, vivo com escolta policial, em função da luta por nosso território”, afirmou o cacique Marcos aos juízes da Corte.

Durante o julgamento, os representantes do Estado tentaram argumentar que o processo de demarcação não demorava por causa de sua falta de atuação. Para eles, a demora estaria ocorrendo por processos sobre os quais o governo não teria poder. A advogada da Justiça Global Raphaela Lopes refutou essa tese, lembrando que tanto a Constituição quanto a Convenção Americana de Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário – deixam claras as obrigações do Estado perante os indígenas. “A obrigação do Estado não se encerra com o registro da terra. O Brasil não pode se furtar da obrigação com a desinstrução (retirada dos ocupantes) da terra indígena”, afirmou Raphaela.

Na Terra Xukuru, em Pernambuco, o julgamento foi acompanhado por meio de um telão instalado no colégio Milson e Nilson Xukuru. A escola recebeu o nome desses dois indígenas que foram mortos em uma emboscada, em 2003, na disputa por suas terras.

“Nunca é tarde para se pedir justiça por conta da perseguição que nós, povo Xukuru, sofremos. Eu fui uma das que sofreu essa perseguição e acho que está na hora de dar esse basta”, afirma Zenilda Xukuru, que acompanhava o julgamento pelo telão. “Nossas lideranças foram mortas, nossos entes queridos, e praticamente ficou impune o que aconteceu com nosso povo, que eu chamo de massacre. É isso que eu vejo e que eu sinto”.

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21/03/2017

“Carne Fraca”: dona de frigorífico investigado tem fazenda em área indígena

Foto: Mário Vilela/Funai

Relatório de demarcação da Funai mostra que proprietária do Frigomax, alvo da PF, possui terras na TI Wedezé, dos Xavante, em Cocalinho (MT)

Por Alceu Luís Castilho, no De Olho nos Ruralistas

Uma das empresárias investigadas na Operação Carne Fraca aparece em lista de fazendeiros que ocupam terras Xavante, no Mato Grosso. Silvia Maria Muffo aparece em 56º lugar na lista de 81 alvos de condução coercitiva divulgada na sexta-feira pela Polícia Federal. Seu frigorífico em Arapongas (PR), o Frigomax, está em 25º lugar na lista de 71 alvos de busca e apreensão.

Ela também em aparece em quarto lugar em outra lista: a de 14 ocupantes não indígenas da TI Wedezé, em Cocalinho (MT). A Fazenda Volta Grande, de sua propriedade, tem 5.957 hectares, e fica na região do Rio das Mortes – reivindicada pelos Xavante.

Os dados constam do livro “Na Primeira Margem do Rio: Território e Ecologia do Povo Xavante de Wedezé“, editado em 2013 pelo Museu do Índio e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2013. Um dos autores, o antropólogo Ricardo Ventura Santos, visitou cartórios da região para identificar a cadeia dominial das propriedades.

A TI Wedezé tem 145.881 hectares. As informações de Santos estão no Relatório de Identificação e Delimitação dessa terra indígena, demarcada em 2011 pela Funai – mas anulada por ordem judicial.

A lista de ocupantes não indígenas na terra dos Xavante tem também o nome de Jackeline Trad (678 hectares), ex-mulher do empresário tocantinense Helio Trad, do dono paulista de supermercados Lhozaku Shibata (18.826 hectares), do pecuarista Arnaldo Ferreira Leal (25.625 hectares), do empresário goiano Paulo Sergio Guimarães Sandes (3.756 hectares) e do fazendeiro paulista José Odair Zonta (15.185 hectares).

Em 2003 o governador de Mato Grosso, o atual ministro Blairo Maggi, declarou-se contrário à criação de terras indígenas no estado. O Ministério da Agricultura é um dos alvos da Operação Carne Fraca. A PF fez busca e apreensão em uma das salas do Gabinete do Ministro, no oitavo andar do prédio – perto da sala de Maggi, que pediu licença um dia antes da operação.

De Olho nos Ruralistas não conseguiu localizar Silvia Muffo.

OUTRAS EMPRESAS

A lista de 71 alvos de busca e apreensão da Polícia traz cinco vezes a Brasil Foods, dona das marcas Sadia e Perdigão. A JBS, dona da Friboi e da Seara, aparece uma vez, assim como a própria Seara, o escritório central da rede Subway e a Unifrangos Agroindustrial. A Peccin Agro Industrial, duas vezes. A Central de Carnes Paranaense aparece uma vez, mas suas marcas de frigoríficos Master Carnes, Souza Ramos e Novilho Nobre também estão na lista.

Outras empresas na lista de busca e apreensão são a Big Frango Indústria e Comércio de Alimentos, DaGranja Agroidustrial, Frango a Gosto, Fratelli Comércio de Massas, Frigobeto Frigoríficos, Frigoríficos 3D, Argus, Larissa, Oregon e Rainha da Paz, Primor Beef e as empresas de comércio de alimentos Santa Ana, Smartmeal, Sub Royal e Unidos.

A Rádio Castro, também na lista, pertence ao ex-prefeito de Castro (PR) Reinaldo Cardoso e a Gil Bueno Magalhães, ex-superintendente do Ministério da Agricultura.

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20/03/2017

Estado brasileiro é julgado em Corte internacional por violações dos direitos humanos do povo Xukuru

Povo Xukuru desce a serra de Ororubá no dia 20 de maio, em memória à data em que o cacique Xikão foi assassinado. foto: Renato Santana/Cimi

É a primeira vez que o Brasil é julgado por desrespeito aos direitos dos povos originários

O Estado brasileiro será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela violação aos direitos humanos do povo Xukuru – cujo território fica em Pernambuco – nesta terça-feira (21). É a primeira vez em que o Brasil estará no banco dos réus numa corte internacional por violações de direitos de povos indígenas. A audiência de julgamento, na qual serão apresentadas as alegações dos representantes das vítimas e do Estado, acontece na Cidade da Guatemala, a partir do meio dia (horário de Brasília).

A corte analisará a violação do direito de propriedade coletiva do povo Xukuru, do direito às garantias judiciais e proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Todas estas questões estão relacionadas diretamente à demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional.

Entre o início do processo de demarcação, em 1989, e a homologação da Terra Indígena Xukuru, em 2001, transcorreram-se 12 anos. Desde então, o Estado ainda não concluiu a desintrusão total da área nem garantiu a posse da totalidade do território aos indígenas, que ainda sofrem com a presença de posseiros na terra demarcada.

O caso é ainda mais significativo porque o problema se arrasta praticamente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que teoricamente deveria garantir os direitos dos povos indígenas, e foi marcado por grande violência e pela criminalização dos indígenas. Entre 1992 e 2003, cinco indígenas Xukuru foram mortos diretamente em função da luta pela terra, que vitimou até um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai).

“Esse julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas. O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização, mas não cumpriu com suas obrigações”, afirma o cacique Marcos Xukuru, que acompanhará o julgamento na Guatemala.

Vítima de um atentado que resultou na morte de outros dois indígenas em 2003, Marcos Xukuru é filho do cacique Xikão Xukuru, importante liderança assassinada em 1998.

Cacique Marcos Xukuru (ao centro) está na Guatemala para acompanhar o julgamento. Pajé Zequinha, cujo filho foi assassinado em 1995, fala ao microfone. foto: Renato Santana/Cimi

Histórico do processo

O caso dos Xukuru foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. No relatório de mérito do caso, divulgado em julho de 2015, a CIDH conclui que o Estado brasileiro é responsável pelas violações de direitos do povo Xukuru e faz recomendações ao Estado brasileiro, não cumpridas até hoje.

Por isso, em março de 2016, a CIDH decidiu submeter o caso à Corte Interamericana. São representantes do povo Xukuru na Corte Interamericana o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)/Regional Nordeste, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Justiça Global.

A audiência desta terça será a primeira e única durante todo o julgamento do caso. Depois dela, os representantes das vítimas e os representantes do Estado ainda têm até o dia 24 de abril para apresentarem novas alegações, por escrito, para que então a corte emita sua sentença sobre o caso, condenando ou absolvendo o Brasil das acusações.

A luta dos Xukuru é um exemplo emblemático dos desafios enfrentados pelos povos indígenas de todo o país, e o julgamento na Corte Interamericana representa também um reconhecimento internacional do agravamento das violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil.

“Muitos povos indígenas do Brasil esperam vinte, trinta anos enquanto os processos de demarcação se arrastam e resultam em situações de violência e criminalização”, avalia o cacique Marcos Xukuru. “Há um conjunto de ações do Estado brasileiro que inviabilizam a reconquista de nossos territórios e a efetivação de direitos que temos garantidos. Sem voz frente ao Estado, ficamos numa vulnerabilidade muito grande. Não vemos outra maneira de resolver, a não ser pela pressão internacional”.

Histórico do caso

A Serra do Ororubá, em Pesqueira (PE), município encravado no Vale do Ipojuca, é o cenário de um contexto com mais de três séculos de espoliação e morte do povo Xukuru. Mas, nos anos 1980, essa trajetória começou a mudar. Com a nomeação de Xikão como cacique, os Xukuru se articularam e, após quase 20 anos de luta, em 2001, conseguiram a homologação dos 27.555 hectares em que vivem. Essas mesmas terras que já viram tanta morte abrigam, hoje, mais de 11 mil indígenas que lutam diariamente contra o preconceito e a violência para manter sua cultura viva.

Com o fim do regime militar e a transição democrática, a Constituinte de 1988 tornou-se o centro da luta do movimento indígena. Em Brasília (DF), Xikão e outras importantes lideranças indígenas e entidades indigenistas percorreram gabinetes, arregimentaram apoiadores, discutiram propostas, organizaram manifestações e, no final, viram entrar na nova Constituição o direito dos povos originários a suas terras tradicionais.

A vitória trouxe ânimo e, em 1990, os Xukuru iniciaram a retomada de partes de seu território tradicional, enquanto aguardavam a demarcação de sua terra pelo Estado. No decorrer dos anos 90, frente ao atraso da demarcação, uma sucessão de retomadas levou os fazendeiros a reagir. Em 1992, Pajé Zequinha teve o filho assassinado e, em 1995, o advogado da associação, Geraldo Rolim, também procurador da Funai, foi morto a tiros pelas costas.

Xikão sempre acreditou que a base da mudança de seu grupo estava na educação e na organização. Promoveu a criação de comissões de saúde e educação nas aldeias e da Associação do Povo Xukuru – sistema que funciona até hoje e estimula a participação dos indígenas nas decisões do grupo, geralmente discutidas em assembleias e seminários. Na manhã de 20 de maio de 1998, Xikão saía de casa, no bairro Xukuru, em Pesqueira, quando percebeu a chegada de um pistoleiro. Não teve chance de defesa. O assassinato teve repercussão internacional e mobilizou seu povo. Três anos depois, o líder da aldeia Pé de Serra, Chico Quelé, foi assassinado.

No dia 7 de fevereiro de 2003, com a terra Xukuru homologada há dois anos, a história mais uma vez se repetiria. Uma emboscada contra o cacique Marcos, filho e sucessor de Xikão, resultou na morte de dois indígenas responsáveis por sua segurança. Ao saber do atentado, os Xukuru decidiram reagir. Na véspera do carnaval daquele ano, um rastro de fumaça no céu indicava que a Vila de Cimbres havia sido retomada pelos Xukuru, 300 anos depois de construída em território sagrado indígena pelos colonizadores portugueses.

Criminalização

A reação dos Xukuru resultou na condenação de 35 indígenas, entre eles o cacique Marcos, a quatro anos de prisão. As investigações e denúncias afirmam que Marcos armou o atentado e a morte de dois indígenas para aguçar a revolta do seu povo e a saída das famílias não índias da vila. O mesmo ocorreu nas investigações dos assassinatos do cacique Xikão e de Chico Quelé, pelos quais foram culpados indígenas Xukuru. Dezesseis anos depois da homologação da Terra Indígena Xukuru, o Estado brasileiro ainda não garantiu a desintrusão total dos invasores da área.

Contatos para a imprensa

Justiça Global – 55 21 2544-2320
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20/03/2017

The State of Brazil is on trial in International Court for human rights violations against the Xukuru people

Xukuru people march on May 20th, in memory of the date on which Cacique Xikão was assassinated. Photo: Renato Santana/Cimi

It is the first time that Brazil is on trial for violating the rights of indigenous people

The state of Brazil will be on trial at the Inter-American Court of Human Rights (IACourt HR) for the violation of the rights of the Xukuru people (Pernambuco, Brazil) this Tuesday March 21st. It is the first time that Brazil will be in the defendant’s bench in an international court for violations of the rights of indigenous people. During the trial the Inter-American Commission on Human Rights (the plaintiff), representatives of the victims and the State will present allegations. The trial will take place in Guatemala City starting at 12:00 pm (noon) (Brasilia – Brazil time).

The court will analyze the violation of the right to collective property of the Xukuru of Ororuba’s indigenous people and its members as a result of the delay in the demarcation of their ancestral land and the ineffectiveness of the judicial protection intended to guarantee such right as well as the lack of effective and accessible judicial remedies. It will also hear about the violation of the right to personal integrity, all of which are protected by the American Convention on Human Rights. This Convention was ratified by Brazil in 1992.

Between the beginning of the demarcation process, in 1989 and the ratification of the Xukuru indigenous territory, in 2001, Twelve years had passed. The registration of the Xukuru’s territory was only performed in Brazilian Legal Registry in 2005, four years later. However, to this date the State has not concluded the removal of non indigenous occupants from the area nor has it guaranteed property rights for the indigenous people, since they have still been suffering with the presence of non indigenous occupants on their demarcated territory.

The case is even more significant because the problem has dragged on practically since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, which theoretically should guarantee the rights of indigenous peoples. This case and process has been marked by violence and the criminalization of these indigenous people. Between 1992 and 2003, five Xukurus were killed, and their killings were directly related to their struggles for the right to land and territory. The conflict even made as a victim the public attorney for the The Brazilian National Indian Foundation (Funai).

“This trial brings the possibility of a historical reparation in the process and struggle of the indigenous people for the territorial demarcation, which has cost the lives of many people. The State had all the conditions to advance the administrative process without having to expose Xukuru leadership to assassinations, violence and criminalization, but the state did not fulfil its obligations”, affirms the indigenous leader Cacique Marcos Xukuru, who will be present at the trial in Guatemala.

Cacique Marcos Xukuru was the victim of an assassination attempt that result in the death of two other indigenous men. Cacique Marcos is the son of Cacique Xikão Xukuru an important indigenous leader assassinated in 1998.

Cacique Marcos Xukuru (center) is in Guatemala for the trial. Pajé Zequinha, whose son was killed in 1992, speaks on the microphone. Photo: Renato Santana/Cimi

Proceedings

The Xukuru case was presented to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) in 2002. In the merits report on the case, which was disclosed in July of 2015, the Commission concluded that the state of Brazil is internationally responsible for human rights violations against the Xukuru people and has made recommendations to the State of Brazil, none of which has been fulfilled until this time.

For this reason, in March of 2016, the Inter-American Commission on Human Rights decided to submit the case to the Inter-American Court. The representatives of the Xukuru people in the Inter-American Court are “Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/Northeast Region)”, “Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)”, Indigenist Missionary Council (Conselho Indigenista Missionário – Cimi) and Justiça Global.

This Tuesday’s hearing will be the first and only hearing during all the proceedings of this case. After the hearing, Representatives of the victims, the Inter-American Commission (plaintiff) and the State representatives will have until the 24th of April to present final written allegations in order for the court to give its verdict on the case either condemning or acquitting Brazil of the charges.

The struggle of Xukuru people is an emblematic example of the challenges confronted by indigenous people in Brazil. The trial on the Inter-American Court also represents the recognition of the worsening of the violations of indigenous rights in Brazil.

“Many indigenous peoples in Brazil wait 20 or 30 years while the demarcation processes drag on and result in violence and criminalization against indigenous peoples”, evaluates Cacique Marcos Xukuru. “There are a variety of actions that the state of Brazil has taken to make unfeasible the recognition of our territories and the realization of rights that we are entitled. Without a voice to confront the State, we are in a very vulnerable position. We can’t see another manner to resolve the situation without international pressure”.

Case History

The Ororubá Serra in Pesqueira, Pernambuco, is a municipality nestled in the Vale do Ipojuca (a Valley) and has been the setting for more than three centuries of pillage and death of the Xukuru people. However, in the 1980’s this trajectory began to change. With the nomination of Xikão as a leader (Cacique), the Xukurus began to mobilize. After twenty years of struggle, in 2001 they finally got the ratification of 27,555 ha of land in which they live. These same lands that have seen the deaths of many indigenous is today home to 11 thousand indigenous that struggle on a daily basis against prejudice, violence and the survival to maintain alive the Xukuru culture.

With the end of the Military regime and the democratic transition, the 1988 Constituent Assembly became the center of the struggle of the indigenous movement. In Brasilia, Xikão and other important indigenous leaders and supporters or promoters of indigenous rights ran through offices, rallied supporters, discussed proposals, organized demonstrations and, in the end, saw the native rights of indigenous peoples to their traditional lands enter into the new constitution.

The victory invigorated the Xukurus and in 1990 they began to take back parts of their traditional territory, while they waited for the demarcation of their land by the State. During the 1990s, due to the delays in the territorial demarcation, a succession of re-integrations led the farmers to react. In 1992 Paje Zequinha’s son was assassinated and in 1995 the the association’s lawyer, Geraldo Rolim also a public attorney of Funai was gunned down by a series of bullets in his back.

Xikão always believed that the basis for change of his group was in education and organization. Xikão promoted the creation of health and education commissions in the villages as well as the Xukuru Association. A system that is still functioning today and stimulates the participation of indigenous people in the group’s decisions, which are generally discussed in assemblies and seminars. In the morning of May 20th 1998, Xikão left his home in the Xukuru neighborhood of Pesqueira, when he noticed the arrival of a gunman. He didn’t have a chance to defend himself. Xikão’s assassination had international repercussion and mobilized his people. Three years later, the leader of the Pé de Serra community, Mr. Chico Quelé was also assassinated.

On February 7th 2003, two years after the ratification of the Xukuru’s territory, history would it repeat itself once more. An assassination attempt against Cacique Marcos, son and successor of Cacique Xikão resulted in the death of two indigenous men while acting as security for Marcos. Finding out about the assassination attempt, the Xukuru people reacted. On the eve of that year’s carnival, a trail of smoke in the sky indicated that the Vila de Cimbres had been taken over by the Xukuru, 300 years after its building on the indigenous peoples’ sacred territory by the Portuguese settlers.

Criminalization

The reaction of the Xukuru resulted in the conviction of 35 indigenous, including Cacique Marcos, to a prison sentence of 4 years. The investigations and denunciations affirmed that Marcos armed the attack and the death of two indigenous that were responsible for his security to sharpen the revolt upon the town and the expulsion of the non-indigenous families from the village. Cacique Marcos had his sentence reduced to t four years by the 5th Regional Federal Court (TRF-5). The same strategy of criminalization happened in the investigations of the assassination of Cacique Xikão and Chico Quelé, for which indigenous Xukuru were blamed for the assassinations. Sixteen years after the ratification of the Xukuru Indigenous Land, the Brazilian State has still not yet ensured the total removal of the non indigenous occupants of the area.

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