Conflitos no campo 2015

2015

anos

CONFLITOS NO

CAMPO BRASIL 2015

ISSN 1676-661X

Expediente Conflitos no Campo Brasil 2015 É uma responsabilidade do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino Rua 19, no 35, 1° andar – Centro - 74030-090 Goiânia-GO Fone: (062) 4008-6466 Fax: (62) 4008-6405 Endereço eletrônico: cpt@cptnacional.org.br Sítio: www.cptnacional.org.br Comissão Pastoral da Terra é um organismo ligado à Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB. A CPT é membro da Pax Christi Internacional Goiânia, abril de 2016

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) Conflitos no Campo – Brasil 2015 [Coordenação: Antônio Canuto, Cássia Regina da Silva Luz, Thiago Valentim Pinto Andrade - Goiânia]: CPT Nacional – Brasil, 2015. 240 páginas: fotos, tabelas Vários autores. Indexado na Geodados – www.geodados.uem.br ISSN 1676-661X 1. Violência no Campo. 2. Conflitos no Campo. 3. Reforma Agrária. 4. Direitos Humanos e Legislação Ambiental. I. Canuto, Antônio; coord. II. Luz, Cássia Regina da Silva, coord. III. Andrade, Thiago Valetim Pinto, coord. IV. Comissão Pastoral da Terra V. Título

Diretoria da CPT D. Enemésio Ângelo Lazzaris – Presidente D. André Marie Gerard Camilla de Witte – Vice-presidente Coordenação Executiva Nacional Jean Ann Bellini Paulo César Moreira dos Santos Ruben Alfredo de Siqueira Thiago Valentim Pinto Andrade Centro de Documentação Dom Tomás Balduino Cássia Regina da Silva Luz Leonardo Vinícius Pires da Silva Márcio Antônio Cruzeiro Múria Carrijo Viana Paula Pereira Thays Pereira Oliveira Rodrigues Conselho Editorial Secretaria Nacional Antônio Canuto Cássia Regina da Silva Luz Cristiane Passos Melo e Silva Elvis Fagner Ferreira Marques Leonardo Vinícius Pires da Silva Márcio Antônio Cruzeiro Múria Carrijo Viana Paula Pereira Thays Pereira Oliveira Rodrigues Regionais Leila Cristina Lemes dos Santos Morais – Goiás Anna Maria Rizzante Gallazzi – Amapá Célio Lima/Daniela Dias de Souza/Darlene Braga Martins/Sara Braga Martins/Rafael Lima dos Santos – Acre Edmundo Rodrigues Costa – Araguaia/Tocantins Diogo Diniz Ribeiro Cabral/Inaldo da Conceição V. Serejo – Maranhão Andréia Aparecida Silvério dos Santos/José Batista Gonçalves Afonso – Pará José Iborra Plans/Maria Petronila Neto – Rondônia José Valmeci de Souza – Santa Catarina Dirceu Fumagalli/Isabel Cristina Diniz/Juvenal José da Rocha – Paraná Ilza Franca – Ceará Maria Clara Ferreira Motta - Amazonas Letícia Aparecida Rocha – Minas Gerais Elizabeth Fátima Flores – Mato Grosso Marluce Melo/Renata Costa Cézar de Albuquerque/Renata Érica de Figueiredo Ataíde – Nordeste (AL, PB, PE e RN) Gregório F. Borges – Piauí Roseilda Cruz da Conceição – Bahia Roberto Carlos de Oliveira – Mato Grosso do Sul Evanir José Albarello – Rio Grande do Sul Assessoria Prof. Dr. Bernardo Mançano Fernandes Geógrafo – Unesp Prof. Dr. Carlos Walter Porto Gonçalves Geógrafo – UFF Prof. Dr. José Paulo Pietrafesa Sociólogo – UFG Assessoria Administrativa Tânia Maria Rocha de Oliveira Elídia Morais Aguirre Revisão Centro de Documentação Dom Tomás Balduino e Setor de Comunicação da Secretaria Nacional Diagramação: Vivaldo da Silva Souza Seleção de fotos Cristiane Passos Melo e Silva Foto Capa Joka Madruga Organização e seleção de documentos Soledade Sousa de Almeida Apoio: PPM Pão Para o Mundo CCFD Comité Catholique contre la Faim et pour le Développement D&P Development and Peace Misereor

Dedicatória Há 40 anos... PADRE RODOLFO LUKENBEIN e o ÍNDIO BORORO SIMÃO foram assassinados na Terra Indígena Merure, MT, no dia 15/07/1976, em defesa do território dos Bororo. PADRE JOÃO BOSCO PENIDO BURNIER, entrou na casa do Pai no dia 12/10/1976, assassinado ao interceder por duas mulheres presas e torturadas, em Ribeirão Cascalheira, MT. “A morte violenta foi o coroamento de uma vida que não lhe pertencia mais”, disse Dom Pedro Casaldáliga.

Há 30 anos... Negro, filho único de uma mulher viúva, aos 33 anos, em 10 de maio de 1986, tombava por bala assassina PADRE JOSIMO MORAES TAVARES, mártir da Pastoral da Terra no Bico do Papagaio, TO. “A minha vida nada vale em vista da morte de tantos pais lavradores assassinados, violentados e despejados de suas terras. Deixando mulheres e filhos abandonados, sem carinho, sem pão e sem lar. Morro por uma causa justa”, profetizou ele, 13 dias antes na Assembleia Diocesana de Tocantinópolis, TO.

Há 20 anos... O sangue de 19 TRABALHADORES SEM TERRA regou a terra na “Curva do S”, em Eldorado dos Carajás, PA, no dia 17/04/1996. Sangue que fez brotar sementes de resistência e luta mundo afora e que gerou o DIA INTERNACIONAL DA LUTA CAMPONESA.

Sumário Apresentação............................................................................................................................7 Metodologia..............................................................................................................................9 Tabela 1 – Comparação dos Conflitos no Campo – 2006 – 2015...............................................20

CONFLITOS NO CAMPO Quantas toneladas exportamos de ferro? Quantas lágrimas disfarçamos sem berro?...............22 Cássia Regina da Silva Luz Camponeses, indígenas e quilombolas em luta no campo: a barbárie aumenta........................28 Ariovaldo Umbelino de Oliveira Tabela 2 – Conflitos no Campo................................................................................................43 Mineração e questão agrária: as reconfigurações da luta pela terra quando a disputa pelo solo se dá a partir do subsolo...........................................................................78 Juliana Malerba

TERRA Bye bye Brasil, aqui estamos: a reinvenção da questão agrária no Brasil.................................86 Carlos Walter Porto-Gonçalves, Danilo Pereira Cuim, Leandro Teixeira Leal, Marlon Nunes Silva e colaboradores Tabela 3 – Violência contra a Ocupação e a Posse (síntese).....................................................99 Conflitos agrários, protagonismo camponês e ocupações de terra no Brasil...........................100 José Paulo Pietrafesa Tabela 4 – Conflitos por Terra (síntese)..................................................................................109

ÁGUA A dança dos números nos conflitos pela água.......................................................................112 Antônio Claret Fernandes Tabela 5 - Água (síntese).......................................................................................................118

TRABALHO Seria o Estado a besta fera da vez?.......................................................................................120 Cristiane Passos Melo e Silva Tabela 6 – Conflitos Trabalhistas (síntese).............................................................................125

VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA Os calvários dos tempos atuais.............................................................................................128 Romi Márcia Bencke Tabela 7 - Violência contra a Pessoa (síntese)........................................................................132 Agrotóxicos, armas de uma guerra não declarada.................................................................133 Marcelo Firpo Porto, Diogo Ferreira da Rocha, Tânia Pacheco Tabela 8 – Assassinatos........................................................................................................142 Tem cheiro de sangue na terra - camponeses brasileiros entre a violência e a injustiça.........144 Diogo Diniz Ribeiro Cabral Tabela 9 - Tentativas de Assassinato.....................................................................................151 A pílula dourada do agrohidronegócio, o Matopiba................................................................153 José Plácido da Silva Junior, Isolete Wichinieski e Saulo Barros da Costa Tabela 10 - Ameaçados de Morte...........................................................................................159

MANIFESTAÇÕES Ataque aos direitos dos povos do campo...............................................................................166 Marco Antônio Mitidiero Júnior Tabela 11 – Manifestações (síntese).......................................................................................176 As Jornadas de Agroecologia na construção de uma terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos.................................................................................................................177 Ceres Luisa Antunes Hadich, José Maria Tardin, André Dallagnol, Jakeline Furquim Pivato

Notas emitidas pela CPT e outros documentos Notas....................................................................................................................................185 Siglas dos movimentos sociais, organizações e entidades......................................................226 Fontes de Pesquisa...............................................................................................................233

7 Apresentação 2015 passou. Um ano pesado, tenso, violento. Ano que acabou mergulhado, literalmente, num mar de lama, pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, cujos acionistas principais são BHP (mineradora anglo-australiana) e a Vale. A avalanche de lama matou 19 pessoas, destruiu todo o povoado de Bento Rodrigues, e foi destruindo tudo o que encontrou pela frente, casas, pomares, pastagens, roças, afetando barbaramente a vida de dezenas de comunidades que viviam às margens do Rio Doce, e dele sobreviviam. A lama tóxica tornou a água imprópria para o consumo humano, afetando o abastecimento de cidades situadas à margem do rio que foi doce. Sobretudo por essa catástrofe, é que o estado de Minas Gerais acabou concentrando 40% dos conflitos pela água, 54 ocorrências de um total de 135. Número este o mais elevado desde que a CPT iniciou o registro em separado dos conflitos pela água, em 2002. Mas, como disse nota da CPT emitida no final do ano, “tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e de gabinetes de Brasília e dos estados, afetam sonhos e esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres”. A grave crise econômica e, sobretudo, a não

menos grave crise política que o Brasil viveu em 2015, deixaram claro que os interesses corporativos e partidários se sobrepuseram aos interesses do país e de seu povo. Uma avalanche de insinuações, acusações, denúncias deixou o governo encurralado, sem ação, refém de conchavos e ameaças. E como muito bem afirmou Mitidiero nesta publicação, “esse momento de crise política profunda serviu como uma fenda bem larga para avançar ao máximo em conquistas institucionais e legislativas em favor dos seus interesses (dos ruralistas) sendo parte desses interesses a destruição, relativização ou relaxamento de leis que garantem a realização da reforma agrária, da decretação de Terras Indígenas e de territórios quilombolas e da legislação trabalhista, engolindo todos os antagonismos de classe em favor apenas de uma das classes, a dos proprietários de terra, os ruralistas”. Pela primeira vez, Conflitos no Campo Brasil traz o quadro dos projetos que tramitam no Congresso Nacional que visam a desconstrução dos direitos dos povos do campo. E este clima de crise política, artificial e interessadamente mantido, propiciou que a violência no campo se mantivesse e se ampliasse. Em 2015, 50 pessoas foram assassinadas no campo, o maior número de vítimas desde 2004, e 39% a mais do que em 2014, quando foram registrados 36 assassinatos. Como em anos anteriores, a violência se concentrou de forma, pode-se dizer espantosa, na Amazônia, onde foram computados 47 dos 50 assassinatos – 20 em Rondônia,

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19 no Pará, 6 no Maranhão, 1 no Amazonas, 1 no Mato Grosso -; 30 das 59 tentativas de assassinato; 93 das 144 pessoas que receberam ameaças de morte; 66 dos 80 camponeses presos. E ainda 20.000.853 dos 21.374.544 hectares em conflito. 527 dos 998 conflitos por terra também lá ocorreram, com destaque para o Maranhão com 120, 99 no Pará e 83 em Rondônia. A mineração, as hidrelétricas e as madeireiras se expandem exigindo do poder público a construção de linhões, portos, o asfaltamento e abertura de estradas e de hidrovias, e, consequentemente, a valorização das terras. Está pronto o caldo para o aumento e o acirramento dos conflitos e, sobretudo, para o crescimento da concentração da propriedade latifundiária. O geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira mostra como no decorrer dos últimos anos a concentração fundiária cresceu, acrescentando mais 97,9 milhões de hectares às grandes propriedades, graças, sobretudo, à ação de uma banda podre de funcionários do Incra que “foram os responsáveis diretos pela manipulação deslavada das Estatísticas Cadastrais e, portanto, do próprio Cadastro, para permitir que os grileiros das terras públicas pudessem conseguir sua regularização através do Programa Terra Legal”. Também crescem os conflitos provocados pelo uso de agrotóxicos. 23 casos de contaminação em 2015, com 4.267 famílias afetadas. “O maior número já registrado em um único ano”. “Agrotóxicos, armas de uma guerra não declarada” é o texto

que marca o início de uma parceria entre CPT e Fiocruz na construção do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Neste quadro de conflitos e de violência, já há alguns anos ganham destaque o que se chama de populações tradicionais, as que têm uma relação com a terra-natureza, não mercadológica. Segundo Carlos Walter, “no Brasil inteiro, independentemente da região geoeconômica, são as populações tradicionais que vêm ocupando a cena do enfrentamento fundiário e sinalizando para a ressignificação da questão (da reforma) agrária”. E também surgem outros grupos sociais como os “Atingidos por Barragens, Atingidos pela mineração, Atingidos pelo linhão. São Atingidos, o que indica que sua identidade está marcada pela violência que sofrem e não por alguma memória geográfica e culturalmente situada”. A permanência dos conflitos no campo, o recrudescimento da violência, sobretudo dos assassinatos, estão a exigir uma batalha muito forte e eficaz pela Justiça. Justiça que, nas palavras da pastora Romi Bencke, “não significa o que é certo. Justiça é muito mais. A Justiça, desde a perspectiva bíblica, é o que move. Justiça é a perspectiva e o parâmetro com os quais se decide o que é justo. Nesse sentido, os valores que orientam uma sociedade são decisivos [...]. O amor de Deus e a sua Justiça tornam os seres humanos livres para assumir sua história. Assumir a história é posicionar-se frente ao que impede a concretização plena da Justiça”. A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional

9 Metodologia A Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde a sua criação em 1975, se defronta com os conflitos no campo e o grave problema da violência contra o que se convencionou nomear como trabalhadores e trabalhadoras da terra, termo que engloba as mais diferentes e diversas categorias de camponeses, indígenas, assalariados rurais, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que vivem em espaços rurais e têm no uso da terra e da água seu sistema de sobrevivência e dignidade humana.1 Desde o início também se faz o levantamento de dados sobre as lutas de resistência pela terra, pela defesa e conquista de direitos, e denuncia a violência por eles sofrida, por diversos meios, sobretudo através do seu Boletim. Já no final dos anos 1970, promoveu uma pesquisa em âmbito nacional sobre os conflitos e a violência que afetavam os trabalhadores e suas comunidades. A pesquisa foi concluída em dezembro de 1982, os dados foram sistematizados e publicados, em 1983, no livro “CPT: Pastoral e Compromisso”, uma co-edição Editora Vozes/CPT. A partir de então, a CPT continuou a registrar sistematicamente os dados que eram publicados em seu Boletim. Em 1985 começou a publicar um relatório

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anual intitulado Conflitos no Campo Brasil, com os registros das ocorrências de conflito e de violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras da terra. Até 1988, os registros eram feitos à mão em fichas. Em 1988, já com acesso à informática, criou-se o primeiro banco de dados dBase, onde foram registrados os conflitos até 1999. Em 2000, houve uma reestruturação e criou-se o DataCPT; os dados foram migrados para SQL server. A CPT tornou-se a única entidade a realizar tão ampla pesquisa sobre os conflitos no campo em âmbito nacional. Com este trabalho formou um dos mais importantes acervos documentais sobre as lutas pela terra e formas de resistência dos camponeses, bem como sobre a defesa e conquista de direitos, que serve como fonte de seu banco de dados. Os documentos se referem a conflitos ocorridos desde os anos de 1960. Ao iniciar a digitalização em 2008, a CPT priorizou aqueles referentes a conflitos já sistematizados em seus bancos de dados, ocorridos de 1985 a 2007. Estes foram identificados, organizados por temas e digitalizados. Enquanto aqueles referen-

O Centro de Documentação Dom Tomás Balduino faz registros de conflitos, utilizando-se além dos termos citados neste parágrafo, dos seguintes termos: assentados, sem terra, posseiros (principalmente na década de 1980), pequenos proprietários, parceleiros, pequenos arrendatários, trabalhador rural, garimpeiros e comunidades tradicionais (caiçaras, camponeses de fecho e fundo de pasto, faxinalenses, geraizeiros indígenas, marisqueiras, pescadores, quilombolas, retireiros, ribeirinhos, seringueiros, vazanteiros), extrativistas (castanheiros, palmiteiros, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros). A categoria atingidos por barragens inclui comunidades tradicionais em geral, assentados, sem terra, camponeses, e outros. E as lideranças, sindicalistas, missionários/as, pastores/as, religiosos/as, agentes de pastoral, aliados, e ambientalistas.

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tes conflitos ocorridos entre 1960 a 1985 (antes do banco de dados) foram digitalizados e organizados por datas, sem sistematizar os dados. Os documentos referentes a conflitos a partir de 2008 já foram trabalhados em forma digital e foram identificados, sistematizados e salvos no banco de dados Datacpt. Com este processo de digitalização, a CPT disponibiliza o acervo pelo site www.cptnacional.org.br, ou via Google Drive < goo. gl/TJ10G>.

Por que documentar? A CPT é uma ação pastoral da Igreja, tem sua raiz e fonte no Evangelho e como destinatários de sua ação os trabalhadores e trabalhadoras da terra e das águas. Por fidelidade “[...] ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra”, como está explícito na definição de sua Missão, a CPT assumiu a tarefa de registrar e denunciar os conflitos de terra, água e a violência contra os trabalhadores e seus direitos, criando o Setor de Documentação, que a partir de 2013 passou a se chamar “Centro de Documentação Dom Tomás Balduino”.

são: ética, política, pedagógica, histórica e científica. Ética – porque a luta pela terra é uma questão de justiça e deve ser pensada no âmbito de uma ordem social justa. Política – porque o registro da luta é feito para que o trabalhador, conhecendo melhor sua realidade, possa com segurança assumir sua própria caminhada, tornando-se sujeito e protagonista de sua história. Pedagógica – porque o conhecimento da realidade ajuda a reforçar a resistência dos trabalhadores e a forjar a transformação necessária da sociedade. Histórica – porque todo esforço e toda luta dos trabalhadores de hoje não podem cair no esquecimento e devem impulsionar e alimentar a luta das gerações futuras. Científica – porque o rigor, os procedimentos metodológicos e o referencial teórico permitem sistematizar os dados de forma coerente e explícita. A preocupação de dar um caráter científico à publicação existe não em si mesma, mas para que o acesso a estes dados possa alimentar e reforçar a luta dos próprios trabalhadores, em seu enfrentamento com o latifúndio. Não se trata simplesmente de produzir meros dados estatísticos, mas de registrar a história da luta de uma classe que secularmente é explorada, excluída e violentada.

A tarefa de documentar tem uma dimensão teológica, porque de acordo com a tradição bíblica, Deus ouve o clamor do seu povo e está presente na luta dos trabalhadores e trabalhadoras (Ex 3, 7-10). Esta luta é em si mesma um ritual celebrativo desta presença e da esperança que anima o povo.

O que a CPT documenta?

Além deste aspecto, a CPT fundamenta seus registros em outras dimensões, que

Os procedimentos, metodologias, conceitos e variáveis temáticas apresentadas no

11 Conflitos no Campo Brasil foram construídos coletivamente, envolvendo as várias equipes de documentação e contando com a participação dos agentes de base da CPT e movimentos sociais que atuam no espaço rural. Alguns conceitos foram assumidos pelo setor a partir da existência deles em leis, declarações, estudos, censos. Questões de direitos humanos estão presentes em todos os conflitos cadastrados, sistematizados e analisados pelo Centro de Documentação e em muitos deles estão presentes também questões ambientais. 1. Ambiente representa o conjunto dos elementos naturais em sua forma original e que, a partir da relação com o ser humano, sofre transformações, porém estas devem levar em consideração a possibilidade de sobrevivência da maioria das espécies de vida ali presentes. A CPT, também considera que o conceito de natureza é socialmente construído (MONTIBELLER Filho, 2004; PORTO-GONÇALVES, 2004; e, BELLEN, 2006), e o conceito de ambiente também. Neste sentido se faz necessário perceber qualquer ação que envolva humanos e natureza como uma relação entre as espécies viventes nos espaços (sejam eles físicos, culturais, econômicos, políticos e sociais). Neste sentido também quando se identifica um conflito no espaço rural, entende-se que há, também, um conflito ambiental. 2. Direitos Humanos. A CPT, sendo integrante da Plataforma DHESCA Brasil

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– plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - assume compromisso com a lógica de que a conquista ou a agressão aos Direitos Humanos é situação integrante das várias condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da terra e de suas organizações nos espaços em que atuam. A Plataforma DHESCA tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal do Brasil promulgada em 1988, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/ as Relatores/as da ONU e dos seus próprios relatores.2

O Banco de Dados As informações e os dados são organizados por meio de formulários temáticos do DATACPT – Banco de Dados dos Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra - e são digitados e sistematizados em tabelas, gráficos e mapas dos conflitos. De cada conflito é elaborado um histórico que reúne todas as informações conhecidas, que permitem análises posteriores. É importante destacar que o processo de inserção e correção dos conflitos no campo é contínuo. Isso quer dizer que após cada publicação anual é comum ocorrer registros de anos anteriores, dos quais o

Maiores informações sobre a Plataforma ver no site os conceitos fundamentais dos Direitos humanos: http://www. dhescbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=330:quem-somos&catid=46:organizacao&Item id=134

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Centro de Documentação da CPT não teve conhecimento à época do fato. A pesquisa documental “[...] vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa” [...] (GIL, 2007, p. 66). Existem documentos de primeira mão, que não receberam qualquer tratamento analítico, tais como: documentos oficiais, reportagens de jornal, cartas, contratos, diários, filmes, fotografias e gravações. Sempre tendo em vista que “documentar não é sinônimo de acumular textos e recortes [...]. Não é o caso também de armazenar, sem critério [...]”. Documentar é organizar o material que tem importância significativa para a pesquisa que se realiza. E essa importância está relacionada com o objetivo primeiro de seu estudo (ALMEIDA JÙNIOR, 2000, p. 111). O Centro de Documentação da CPT para alimentar seu banco de dados, coleta suas informações: 1. em fontes primárias de informações, a partir de relatos e de informações obtidas com os agentes dos Regionais da CPT e enviados à Secretaria Nacional, em Goiânia. Além dos agentes da CPT são consideradas fontes primárias, declarações, cartas assinadas, boletins de ocorrência, relatos repassados pelos movimentos sociais, igrejas, sindicatos e outras organizações e entidades diretamente ligadas à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da terra. 2. em fontes secundárias, como jornais

de circulação local, estadual e nacional, revistas, documentos oficiais, denúncias de movimentos sociais relatadas em seus veículos de comunicação, boletins e publicações de diversas instituições, partidos e órgãos governamentais, entre outros etc. As pesquisas secundárias são realizadas por meio de levantamentos feitos em revistas, jornais. A partir desta coleta, as informações são analisadas e uma vez identificada a existência de conflito, a ocorrência é registrada, processada e sistematizada e transformada em denúncias de violações de direitos cometidos contra camponeses e suas organizações.

Critérios de inclusão e de exclusão Quando se percebe que os números fornecidos pelas fontes secundárias não coincidem com os apurados pelos Regionais da CPT, considera-se a fonte primária como dado de registro. Ainda é importante destacar que com a ocorrência de vários conflitos em um mesmo imóvel, para evitar duplicações de dados, registram-se as ocorrências em cada data, e como o número de famílias pode variar, registra-se o maior número na última ocorrência. Para registro de datas, quando não se tem informação do dia do fato, registra-se no último dia daquele mês e caso não se tenha informação do mês, registra-se no último dia daquele ano. Situações de violência e conflitos que envolvam comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, pescadores, caiçaras, dentre outros, mesmo em espaços

13 urbanos, mas que vivenciam modo de vida rural são registrados e contabilizados. No registro das manifestações que são prolongadas (marchas, jornadas etc.), para a contagem dos participantes, considera-se o maior número de pessoas informadas, na última data e, registram-se os atos realizados em cada lugar, durante o trajeto ou o período da manifestação. Registram-se os conflitos que ocorreram durante o ano em destaque. Conflitos antigos e não resolvidos só figuram no relatório se tiverem algum desdobramento durante aquele período de pesquisa. Somente se registram os conflitos que envolvem trabalhadores e trabalhadoras da terra. O principal objeto de registro e denúncia é a violência sofrida. São excluídos dos registros: 1. Casos de violência, inclusive assassinatos, que acontecem no âmbito rural e não tenham relação com conflitos pela disputa, posse, uso ou ocupação da terra, ou pelo acesso ou uso da água, ou na defesa de direitos por trabalho realizado no campo; 2. casos de conflitos pela posse, uso ou ocupação da terra em áreas urbanas. Excetuam-se os casos em que a disputa pela terra se dá por comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, etc...) mesmo que se dê em área urbana, pois defendem um modo de vida rural; 3. conflitos entre latifundiários ou grandes empresários do agronegócio; e,

4. casos de trabalho escravo em atividades urbanas. (São apenas citados na publicação como nota de rodapé). Conceitos utilizados na publicação do Centro de Documentação O objeto de pesquisa do Centro de Documentação são os conflitos e a violência sofrida pelos homens e mulheres do campo presentes nos documentos enumerados anteriormente. Conflitos são as ações de resistência e enfrentamento que acontecem em diferentes contextos sociais no âmbito rural, envolvendo a luta pela terra, água, direitos e pelos meios de trabalho ou produção. Estes conflitos acontecem entre classes sociais, entre os trabalhadores ou por causa da ausência ou má gestão de políticas públicas. Os registros são catalogados por situações de disputas em conflitos por terra, conflitos pela água, conflitos trabalhistas, conflitos em tempos de seca, conflitos em áreas de garimpo, e conflitos sindicais. Conflitos por terra são ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso aos recursos naturais, tais como: seringais, babaçuais ou castanhais, dentre outros (que garantam o direito ao extrativismo), quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, geraizeiros, indígenas, pequenos arrendatários, camponeses, ocupantes, sem terra, seringueiros, camponeses de fundo de pasto, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros, faxinalenses, etc.

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As ocupações e os acampamentos são também classificados na categoria de conflitos por terra. Ocupações e ou retomadas são ações coletivas das famílias sem terra, que por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social, ou ações coletivas de indígenas e quilombolas que reconquistam seus territórios, diante da demora do Estado no processo de demarcação das áreas que lhe são asseguradas por direito. Acampamentos são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem terra organizadas, reivindicam assentamentos. Em nossa pesquisa registra-se somente o ato de acampar. Conflitos Trabalhistas compreendem os casos em que a relação trabalho X capital indicam a existência de trabalho escravo, superexploração. Na compreensão do que é Trabalho Escravo, a CPT segue o definido pelo artigo 149, do Código Penal Brasileiro, atualizado pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003, que o caracteriza por submeter alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, ou por sujeitá-lo a condições degradantes de trabalho, ou quando se restringe, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, ou quando se cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho ou quando se mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pesso-

ais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. As situações de Superexploração acontecem na esfera salarial e dizem respeito às ocorrências em que as horas de trabalho não pagas excedem a taxa normal de exploração do trabalho. Geralmente estes casos estão ligados a precárias condições de trabalho e moradia. Conflitos pela Água são ações de resistência, em geral coletivas, que visam garantir o uso e a preservação das águas; contra a apropriação privada dos recursos hídricos, contra a cobrança do uso da água no campo, e de luta contra a construção de barragens e açudes. Este último envolve os atingidos por barragens, que lutam pelo seu território, do qual são expropriados. Conflitos em Tempos de Seca são ações coletivas que acontecem em áreas onde ocorre estiagem prolongada e reivindicam condições básicas de sobrevivência e ou políticas de convivência com o semiárido. Conflitos em Áreas de Garimpo são ações de enfrentamento entre garimpeiros, empresas e o Estado. Conflitos Sindicais são ações de enfrentamento que buscam garantir o acompanhamento e a solidariedade do sindicato aos trabalhadores, contra as intervenções, as pressões de grupos externos, ameaças e perseguições aos dirigentes e filiados. Estes três últimos, só são publicados quando é expressiva sua ocorrência, ou quando o contexto em que se desenrolaram indicar a pertinência de uma análise a respeito.

15 Além disso, são registradas as manifestações de luta.

Estrutura do Banco de Dados – DATA CPT

Merecem atenção especial as diversas formas de violência praticadas contra os trabalhadores e trabalhadoras: assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte, prisões e outras.

Do Banco de Dados retiram-se tabelas específicas para a página eletrônica da CPT, bem como para a publicação anual impressa.

Por Violência entende-se o constrangimento e ou a destruição física ou moral exercidos sobre os trabalhadores e seus aliados. Esta violência está relacionada aos diferentes tipos de conflitos registrados e às manifestações dos movimentos sociais do campo. As Manifestações são ações coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras da terra que protestam contra atos de violência sofrida ou de restrição de direitos, reivindicando diferentes políticas públicas e ou repudiam políticas governamentais ou exigem o cumprimento de acordos e promessas. A composição das famílias: O Centro de Documentação acolhe o conceito de família apresentado pelo IBGE em seu censo demográfico de 2010. “Família é o conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar”. [...]. “Consideram-se como famílias conviventes as constituídas de, no mínimo, duas pessoas cada uma, que residam na mesma unidade domiciliar (domicílio particular ou unidade de habitação em domicílio coletivo) (PNAD 1992, 1993, 1995, 1996)”. (IBGE, 2010).

Tabelas disponibilizadas na página eletrônica: 1. Áreas em conflito por terra, entendidas como situações ou lugares dos litígios. Nesta tabela constam o nome do imóvel, o número de famílias envolvidas e área em hectares. 2. Ocorrências de conflitos, constam detalhes do número de vezes que aconteceram ações de violência contra as famílias. Numa mesma área podem ter acontecido diversos fatos, em datas diferentes. Cada acontecimento é registrado como um conflito. Aqui, registra-se o tipo de propriedade e sua respectiva situação jurídica, o número de famílias vítimas de despejo e expulsão: despejo acontece quando há retirada das famílias, via mandado judicial; expulsão quando a retirada das famílias se dá por ação privada; as vezes que as famílias tiveram bens destruídos durante as violências sofridas. 3.

Uma terceira tabela com as Ocupações/Retomadas de terra.

4.

Uma quarta tabela com os Acampamentos. É importante dizer que se registra apenas o ato de acampar do respectivo ano. Não se faz o

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acompanhamento do número de famílias acampadas no país. Fechando o eixo Terra, há uma tabelasíntese denominada “Violência contra Ocupação e a Posse”, na qual se somam o número de ocorrências e o de famílias envolvidas com as violações sofridas. Os Conflitos pela Água são reunidos numa tabela em que constam os seguintes registros: diminuição ou impedimento de acesso à água, (quando um manancial ou parte dele é apropriado para usos diversos, em benefício particular, impedindo o acesso das comunidades); desconstrução do histórico-cultural dos atingidos; ameaça de expropriação; falta de projeto de reassentamento ou reassentamento inadequado ou não reassentamento; não cumprimento de procedimentos legais (ex: EIA-Rima, audiências, licenças), divergências na comunidade por problemas como a forma de evitar a pesca predatória ou quanto aos métodos de preservar rios e lagos etc; destruição e ou poluição (quando a destruição das matas ciliares, ou o uso de agrotóxicos e outros poluentes que diminuem o acesso à água ou a tornam imprópria para o consumo), cobrança pelo uso da água. Os Conflitos Trabalhistas compreendem os casos de trabalho escravo e superexploração. Na tabela referente ao Trabalho Escravo uma coluna mostra o número de ocorrências e quantas denúncias foram recebidas; outra coluna indica o número de trabalhadores na denúncia; uma terceira informa o número de trabalhadores libertados pela ação do Estado e uma última

coluna apresenta o número de crianças e adolescentes envolvidos. As situações de Superexploração, dizem respeito aos casos em que o desrespeito aos direitos dos trabalhadores são muito graves, mas não se encaixam nas características do trabalho escravo. Além das tabelas que registram os conflitos, uma outra série de tabelas e de informações descrevem a violência sofrida pelos trabalhadores. Os tipos de violência estão registrados em tabelas diferentes: assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte e uma tabela-síntese denominada Violência contra a Pessoa, em que além dos dados das tabelas anteriores constam as mortes em consequência do conflito (aborto, omissão de socorro, acidente, inanição), torturas, agressões físicas, ferimentos, prisões e ou detenções. Outra tabela apresenta o detalhamento da violência contra a pessoa, na qual além das informações acima constam ainda sequestros, ameaças de prisão, cárcere privado, humilhações, intimidações. E por último, uma tabela em que estão registradas as Manifestações de Luta feitas pelos diferentes movimentos sociais ou outras organizações durante o ano. Estrutura do Relatório Impresso Os dados coletados e organizados pela CPT são publicados anualmente, desde 1985, em um relatório impresso que tem por título Conflitos no Campo Brasil. A partir de 2008, ele sofreu algumas altera-

17 ções e ficou com a seguinte estruturação: Quatro tabelas detalhadas e organizadas por Estado em ordem alfabética e seis tabelas sínteses agrupadas nas cinco regiões geográficas definidas pelo IBGE. TABELA 1 - Comparação dos Conflitos no Campo É uma síntese do último decênio. Dispõe os dados de cada tema: terra, água, trabalho e outros (quando tem casos de conflitos em tempos de seca, garimpo, etc) e o total dos conflitos no campo brasileiro. TABELA 2 - Conflitos no Campo Brasil Esta tabela registra detalhadamente, os conflitos por terra, trabalhistas, água e outros se houver, com as seguintes informações: município, nome do conflito, data, número de famílias ou de pessoas envolvidas e um campo com informações específicas conforme o tema. TABELA 3 - Violência contra a Ocupação e a Posse É a síntese da soma das ocorrências dos Conflitos por Terra, Ocupações e Acampamentos por Estado, o número de famílias envolvidas em cada bloco, a área, o número de famílias expulsas, despejadas, ameaçadas de despejo, ou que sofreram tentativa ou ameaça de expulsão, o número de casas, roças e bens destruídos, e o número de famílias que estão sob ameaças por pistoleiros. Além destes registros, a Tabela 3 também apresenta número de famílias que sofrem algum tipo de violência com invasões de suas terras ou posses por parte de mineradoras e madeireiras.

TABELA 4 - Terra Sistematiza o eixo terra organizado em três blocos: Conflitos por Terra, Ocupações e Acampamentos. Contém as seguintes informações: número de ocorrências de conflitos por terra, ocupações, acampamentos, seguidas do número de famílias. TABELA 5 - Água Retrata a síntese dos conflitos pela água por Estado, com as seguintes informações: número de ocorrências de conflitos e quantidade de famílias envolvidas. TABELA 6 - Trabalho Sintetiza os conflitos trabalhistas por estado, com dois blocos de informações: 1. Trabalho Escravo: consta o número de ocorrências, quantidade de trabalhadores envolvidos na denúncia e ou libertados, número de crianças e adolescentes. 2. Superexploração: número de ocorrências, quantidade de trabalhadores envolvidos na denúncia e ou resgatados, número de crianças e adolescentes. TABELA 7 - Violência contra a Pessoa Agrupa o número das ocorrências registradas em Terra, Água, Trabalho, o número de pessoas envolvidas e as violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras: os assassinatos, as tentativas de assassinato, os mortos em consequência de conflitos, os ameaçados de morte, bem como os torturados, presos e agredidos. TABELAS 8, 9 e 10 - Assassinatos, Tentativas de Assassinato, Ameaçados de Morte

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Contém as seguintes informações: município, nome do conflito, data, nome, quantidade, idade e categoria da vítima. TABELA 11 – Manifestações Relatório síntese por Estado. Informa o número de ocorrências e a quantidade de manifestantes. As tabelas vêm acompanhadas de tex-

tos de análise produzidos por professores de diferentes universidades e pelos agentes de pastoral da própria CPT, religiosos ou algum outro especialista na temática. A última parte do Conflitos no Campo reproduz notas emitidas pela CPT, só ou em parceria, ou outros documentos, sobre as diferentes situações de conflito e de violação dos direitos humanos.

Referências ALMEIDA JÚNIOR, João Baptista de. O estudo como forma de pesquisa. In.: Construindo o saber. CARVALHO, Maria Cecília de (org). 10. ed. Campinas – SP, Papirus Editora. 2000. BELLEN, Hans Michael van. Desenvolvimento sustentável: diferentes abordagens conceituais e práticas. In: ______. Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2006. BRASIL. Código Penal Brasileiro, Lei nº 10.803, de 11.12.2003. Altera o art. 149 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/2003/l10.803.htm.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. São Paulo. Editora Atlas. 2007. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRÁFIA E ESTATÍSTICA (PNAD). Senso Demográfico de 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov. br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/conceitos.shtm. MONTIBELLER FILHO, G. O mito do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e custos sociais no moderno sistema produtor de mercadorias. Santa Catarina: Editora da UFSC. 2004. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. O desafio ambiental. Coleção Os porquês da desordem mundial. Organização, SADER, Emir. Rio de Janeiro-São Paulo. Editora Record, 2004.

19 Organograma O organograma a seguir apresenta os temas documentados, os nomes dos formulários utilizados na sistematização e as respectivas tabelas derivadas dos registros.

Temáticas

Terra Formulário Conflitos por Terra Ocupações/Retomadas Acampamentos

Tabelas Conflitos no Campo, Áreas em Conflito, Ocorrências dos Conflitos, Ocupações/Retomadas, Acampamentos, Violência contra a Ocupação e a Posse (síntese) e Conflitos por Terra (síntese)

Água Tabelas Conflitos pela Água (síntese)

Formulário Conflitos pela Água

Trabalho Tabelas Trabalho Escravo, Superexploração, e Conflitos Trabalhistas (síntese)

Formulário Conflitos Trabalhistas

Manifestações

Formulário Manifestações

Tabelas Manifestações

Violência

Formulário Violência contra o Trabalhador e seus Direitos

Tabelas Assassinatos, Tentativas de Assassinato, Ameaçados de Morte, Violência contra a Pessoa (síntese)

Histórico

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Comparação dos Conflitos no TabelaCampo 1 - Comparação dos Conflitos no (2006- 2015) Campo (2006-2015)

Conflitos de Terra Ocorrências de Conflito Ocupações/Retomadas Acampamentos Total Conf. Terra Assassinatos Pessoas Envolvidas Hectares Conflitos Trabalhistas Trabalho Escravo Assassinatos Pessoas Envolvidas Superexploração Assassinatos Pessoas Envolvidas Total Conf. Trabalhista

Conflitos pela Água Nº de Conflitos Assassinatos Pessoas Envolvidas Outros * Nº de Conflitos Assassinatos Pessoas Envolvidas Total Nº de Conflitos Assassinatos Pessoas Envolvidas Hectares

2006

2007

761 384 67 1.212 35 703.250

2008 459 252 40 751 27 354.225

2010

2011

528 290 36 854 25 415.290

638 180 35 853 30 351.935

2013

816 763 238 230 13 14 1.067 1.007 34 29 460.565 435.075

2014

2015 771 200 27 998 47 603.290

5.051.348 8.420.083 6.568.755 15.116.590 13.312.343 14.410.626 13.181.570 6.228.667 8.134.241

21.387.160

265 1 8.653 151

280 1 6.997 93

6.231 45

7.293 416

5.388 373

4.813 285

204 1 4.163 38 1 1.643 242

46

13.072

87 2 163.735

45 1 201.675

87 2 197.210

2

8

4

36

12

250

3.660

4.450

26.005

1.350

1.657 39 783.801

1.538 28 795.341

45

240

805 200 30 1.035 29 458.675

2012

793 205 20 1.018 36 600.240

262 3 6.930 136 1 8.010 398

615 364 48 1.027 25 612.000

2009

230

168

3.929 30

2.952 14

466 260

73 182

80

2.493 10

1.760 4 1 102 84

294 141

214.075

1.286 36 817.102

1.217 50 816.837

5.051.348 8.420.083 6.568.755 15.116.590 13.312.343 14.410.626 13.181.570 6.228.667 8.134.241

21.387.160

1.170 28 502.390

1.184 26 628.009

* Outros: Conflitos em Tempos de Seca, Política Agrícola e Garimpo.

1.186 34 559.401

137.855

1.363 29 600.925

79 93 2 2 158.920 134.835

131

135 2 211.685

135.780

68

141 1 1.716 13 2 142 154

1.364 1.266 36 34 648.515 573.118

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Foto: Cristiane Passos - CPT Nacional

Conflitos no Campo

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“Quantas toneladas exportamos de ferro? Quantas lágrimas disfarçamos sem berro?” Cássia Regina da Silva Luz* “Vó que barulho tão alto é esse? Parece que o mundo está acabando... estou com medo... será que Jesus esqueceu de nós... meu Deus”, gritou. São as palavras de Thiago Damasceno Santos, de 7 anos, antes de ser morto, engolido pela lama tóxica. A avó Darci Francisca dos Santos, que estava com ele em casa na hora em que a lama desceu, repetiu chorando as últimas palavras ditas pelo netinho durante uma entrevista para TV. Eu e o Brasil assistíamos chorando, aquela cena que nunca mais sairá do nosso pensamento. Darci foi encontrada a 500 metros de sua casa. A mãe de Thiago, Geovana Rodrigues, conta que o filho estava com a sogra dela, “meu filho não conseguiu...”, disse ela mordendo os lábios e chorando. Uma dor imensa, misturada com revolta, emudeceu o Brasil, que assistiu a um crime anunciado: a barragem de fundão, da Mineradora Samarco, rompeu, formando um mar de lama tóxica, que destruiu tudo por onde passou. Era 05 de novembro de 2015, por volta de 16h30, quando 55 milhões de metros cúbicos de lama tóxica invadiram a pequena comunidade de Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), assassinando 19 pesso*

as. O mar de lama escureceu a terra, o ar, as vidas... as pessoas corriam por toda parte tentando alcançar as partes mais altas sem saber o que estava acontecendo. Na noite daquele dia só se sabia que toda a comunidade de Bento Rodrigues estava debaixo da lama que continuava descendo, como a lava de um vulcão, afogando toda forma de vida existente por onde passava. Não era possível prever o que aconteceria dali em diante. Aos poucos foram sendo encontradas as vítimas daquela tragédia que faço questão de registrar: Emanuely Vitória, 5 anos. Seu pai, Wesley, tentou salvar os dois filhos na hora em que “começou a descer o barro”, mas o mar de lama fez com que ele se perdesse de Emanuely e de Nícolas, de 1 ano. Emanuely morreu. O pai quebrou a perna. Nícolas sobreviveu. A mãe, grávida, não se feriu. Sileno Narkievicius de Lima, 47 anos, motorista na empresa Integral Engenharia que prestava serviço para a Samarco. Waldemir Aparecido Leandro, 48 anos. Trabalhava na empresa Geocontrole, ter-

Graduada em Filosofia, coordenadora do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Comissão Pastoral da Terra.

23 ceirizada da Samarco. Encontrado a 100 quilômetros de Mariana.

conseguiu sair antes da avalanche de lama chegar.

Claudio Fiuza, 40 anos, empregado de uma empresa terceirizada da Samarco, teve um mal súbito quando as barragens romperam.

Claudemir Santos, 40 anos, motorista da Integral Engenharia.

Marcos Xavier, 32 anos, trabalhador terceirizado da Samarco. O corpo foi resgatado na cidade de Rio Doce (MG). Marcos Aurélio Pereira Moura, 34 anos. Trabalhava na empresa Produquímica, terceirizada da mineradora Samarco.

Pedro Paulino Lopes, 56 anos. Mecânico industrial, trabalhava na Manserv. Antônio Prisco de Souza, 73 anos. Conhecido como Totó, morador de Bento Rodrigues (MG). Vando Maurílio dos Santos, 37 anos, motorista da Integral Engenharia.

Samuel Vieira Albino, 34 anos. O corpo foi resgatado na cidade de Rio Doce, a mais de 100 quilômetros do distrito. Júlio Albino, pai de Samuel, disse que “a Samarco sabia que a represa ia quebrar, só não sabia que dia”.

No dia 09 de março, quando concluía a elaboração deste texto, foi encontrado, dentro da cabine de um caminhão, mais um corpo, possivelmente o de Ailton Martins dos Santos, 55 anos, que era motorista da Integral Engenharia.

Mateus Márcio Fernandes, 29 anos. Era funcionário da Manserv, terceirizada da Samarco.

Edmirson José Pessoa, 48 anos, o único funcionário da Samarco entre as vítimas da tragédia, ainda está desaparecido.

Edinaldo Oliveira de Assis, operador de escavadeira, trabalhava para uma empresa terceirizada.

A Barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município de Mariana, de responsabilidade da Mineradora Samarco S/A, é controlada pela BHP Billinton (mineradora anglo-australiana) e pela Vale (que ironicamente já foi do Rio Doce), ambas detentoras de 50% das ações da companhia.

Daniel Altamiro de Carvalho, de 53 anos, operador de máquinas. Operava um trator da Integral Engenharia, empresa terceirizada. Maria Elisa Lucas, 60 anos, estava pescando quando foi atingida pela avalanche de lama. Maria das Graças Celestino, 64 anos. Tentou buscar pertences em casa e não

A onda de lama tóxica contaminada com mercúrio, arsênio e ferro arrasou a comunidade de Bento Rodrigues, que tinha cerca de 200 famílias, somando aproximadamente 600 moradores. Cerca de 30

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pessoas trabalhavam na Samarco na hora do rompimento. Cerca de 500 pessoas foram resgatadas. A lama atingiu e deixou isoladas outras diversas localidades nas pequenas comunidades de Camargos, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Cachoeira. A estimativa é de duas mil pessoas afetadas. A lama que desceu para o Rio Gualaxo do Norte e depois para o Rio Doce, atingindo as comunidades Barra Longa, Águas Claras, Gesteira, Barreto, Mandioca, Corvinas, Floresta, Boa Vista, Soberbo, Onça, Gago, Jurumirim, São Gonçalo, Pilão, Fazenda do Bueno, Apago, Fogo, Rio Doce, Sto. Antônio do Rio Doce, Alpercata, T. I. Krenak, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Baixa Verde, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Cava Grande, Naque, Pedra Corrida, Pingo d’Água, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Sta. Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga e outras. Um dos primeiros braços da lama de rejeitos atingiu a parte baixa do distrito de Camargos, vila fundada no século XVIII, onde 50 famílias abandonaram suas casas às pressas. Em Paracatu de Baixo, a lama destruiu casas de 80 famílias. Só a igreja e a escola ficaram de pé. “Com vários cortes nas pernas, e um sorriso melancólico para esconder a tristeza, o vigilante Arnaldo Zeferino, 31, foi de desaparecido a herói de um dia para outro”. É o que diz o jornalista Bernardo Miranda, do jornal O Tempo, que o entrevistou. Morador do distrito de Bento Rodrigues,

Arnaldo e o pai, Joaquim Zeferino, 70, foram incluídos por engano na lista de vítimas desaparecidas. Os amigos se emocionaram ao saber que depois de conseguir fugir do mar de lama, Arnaldo entrou nos rejeitos duas vezes para salvar uma mulher grávida e um garoto que eram arrastados pela correnteza. “Eu vi uma mulher lutando contra a lama, estava coberta até o pescoço. Nessa hora eu não aguentei, pedi para minha mãe para continuar subindo o morro e não olhar para trás. Pulei na lama e só Deus explica o que fiz para tirar ela de lá”, contou orgulhoso. Priscila, a mulher que foi salva por Arnaldo, infelizmente perdeu o bebê. Depois de salvá-la, o vigilante ainda voltou a entrar na lama para resgatar um garoto de 7 anos. De onde tirou tanta coragem ele não sabe explicar, mas desconfia que “foi o desespero de saber que o irmão não estava a salvo”. Arnaldo encontrou o irmão dois dias depois, estava ferido, mas vivo. “Não havia qualquer forma de resgate por terra”, afirmou o jornalista Caetano Manenti, do Observatório da Imprensa, que esteve no local. “Nem carros, nem motos, nem tratores ou botes ou qualquer outro alento sobre a lama. A única procura vinha do alto e ficava longe, à distância, de helicópteros e de seus agentes dependurados. Entre os personagens de dias tão inesquecíveis na região, o nome de Danilo era o mais falado. Seria um jovem heroico, que salvara boa parte dos moradores de Bento Rodrigues na madrugada passada. Uma servidora da Secretaria de Saúde de Mariana garantiu ter visto o moço subir ao topo das árvores para buscar jovens desesperados. Danilo teria ainda levado água e comida para aqueles que não con-

25 seguiu resgatar. Danilo nem é tão jovem. Já está com 39 anos. O resto todo, ao que tudo indica, é mesmo verdade. De qualquer modo, encontrado em sua casa em Santa Rita, exausto de um dia tão cansativo quanto triste, evitou a reportagem. Disse que não era herói. Que não queria ser herói dessas circunstâncias”. Para o coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “trata-se de uma tragédia sem precedentes na história de Minas”. De acordo com ele, barragem não se rompe por acaso, apresentava alto potencial de dano ambiental. O Inventário de Barragem do Estado de Minas Gerais (Ano 2014), elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), mostrou que 8% das estruturas de contenção de rejeitos no estado - marcado pela atividade minerária - não têm as necessárias condições de segurança declaradas pelos auditores dos empreendimentos. Além disso, outras não dispõem de informações técnicas suficientes para esse tipo de garantia. O relatório apresenta uma classificação de potencial de danos ambientais. Das 754 barragens em Minas, 231 estão na classe III, o que é considerado de alto potencial de dano ambiental, incluindo a do Fundão, em Bento Rodrigues. Outras 296 se enquadram na classe II, que indica potencial médio de dano ambiental e 227 na classe I, considerado de baixo potencial. Em laudo técnico concluído em 21 de outubro de 2013, época da revalidação da licença de operação da barragem de rejeitos do Fundão, o Instituto Prístino -

instituição de pesquisa e diagnósticos de conservação e uso racional do patrimônio natural -, destacou a sobreposição de áreas afetadas pela barragem e por uma pilha de material estéril da mineradora Vale. Segundo o relatório, o contato entre a pilha e a barragem era “inadequado para o contexto de ambas as estruturas, devido à possibilidade de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos”. Como consequência disso, previa a possibilidade de “desestabilização do talude” resultando em “colapso da estrutura”. O contato entre a pilha de estéril e a barragem não é recomendado pela sua própria natureza física. A pilha de estéril requer baixa umidade e boa drenagem; a barragem de rejeitos tem alta umidade, pois é reservatório de água”. Apesar de tudo isso, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir de Araújo Rôso Filho, classificou a Samarco como “vítima do rompimento”. Ele ainda disse que a fiscalização ambiental precisa deixar de ser realizada pelo Estado e passar para a responsabilidade da iniciativa privada. “Discordo que não haja rigidez no licenciamento ambiental, pelo contrário. Afirmo com toda tranquilidade que existe excesso de rigidez no licenciamento e um excesso de órgãos envolvidos. Por isso, temos até uma proposta para mudar esse sistema. Alguém precisa fiscalizar, não precisa ser o Estado, que pode delegar a outros. Uma empresa pode ser contratada para fazer isso”, disse Rôso, que também é presidente da Fiemg, regional da Vale do Rio Grande e foi um dos 130 condecorados no fim de outubro pelo governador Pimentel com a Medalha Santos Dumont. Na ocasião, Pimentel reforçou: “O meio ambiente não pode ser re-

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fém da economia e a economia não pode ser refém do meio ambiente. É imperioso que façamos essa reforma num momento em que a economia passa por mudanças e ajustes. Minas não quer perder o trem do progresso”. A reforma a que o governador se referia era o Projeto de Lei, nº 2946/2015, enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência no dia 06 de outubro, que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente. O projeto, de caráter econômico desenvolvimentista, propunha agilizar licenciamentos ambientais e colocar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente Sustentável acima do Conselho Estadual de Política Ambiental. O projeto teve andamento mais que urgente. Já em 28 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovava parecer favorável ao mesmo. Poucos dias depois ocorreu o desastre. A comoção nacional que o mar de lama da Samarco provocou não foi suficiente para demover os deputados mineiros de aprovarem, no dia 25 de novembro, 20 dias após a tragédia, o projeto do governo, criticado fortemente pelos ambientalistas. A lei aprovada é considerada um dos maiores retrocessos na legislação ambiental de Minas Gerais e do Brasil. De todo jeito, liga não. “...de todo jeito, de qualquer forma, liga não. Apenas mais algumas vidas e famílias destruídas, alguns mortos, tantos ou nem tantos… Outros desaparecidos, soterrados naquele mar fétido de lama tó-

xica e quimicamente contaminada até o talo. Liga não. Prejuízo para a população, para o povo, pretos, pobres, putas… povo, como sempre. Liga não. Já, já veremos, e, é claro, já começamos a ver, o desfile de autoridades com seus ares pesados de ‘pré-ocupação’ - tardia e inútil não o fosse -, com sua solene condolência inócua, hipócrita e cretina. Políticos de distintas hierarquias, defesa civil, bombeiros, socorristas e outras tantas entidades como CREA, e outras ditas idôneas, que abrirão rigorosos inquéritos para apurar as responsabilidades. Inquéritos que, como bem sabemos, não dão em nada, não resolvem coisa nenhuma, apenas servem para alimentar uma mídia cretina e vassala e entorpecer o povo que sofre e se compadece. Até quando? Quantas mais haveremos de ver? Liga não. Ainda nada aconteceu diretamente com você, né não? Foi, desta vez, só um distrito de Mariana, como já ocorrera com um outro distrito de Itabirito, um outro de Itabira, um outro de Nova Lima (ali, na verdade, foram dois), um outro…”. Em 2 de março de 2016, os governos da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo de reparação de cerca de R$ 20 bilhões com a mineradora Samarco. Deste montante, R$ 4,4 bilhões serão depositados, em partes iguais, pela Samarco e pelas gigantes da mineração, a brasileira Vale e a angloaustraliana BHP Billiton - até 2018 - para “garantir a realização de investimentos em 38 programas sócio-econômicos e sócioambientais”. Em nenhum momento das tratativas desse acordo, os atingidos pela tragédia foram ouvidos. Com este acordo se pretendeu barrar processos judiciais contra a mineradora.

27 Mas quem tomou uma “ré” na vida, foram todas famílias ribeirinhas que sobreviviam do Rio que era Doce, uma vez que nenhuma “ré-paração” devolverá a doçura do Rio Doce. Pescadores subiam o rio no dia 06 de novembro de 2015, chorando, vendo o maior cardume já visto por eles em toda a vida, e desta vez não era caso de pescador, peixes de mais de um metro desciam lama afora, mortos, outros agonizavam o último suspiro. A jornalista Mariana Serafini, do portal Vermelho, nos lembrou da incrível coincidência dessa tragédia ter sido anunciada pelo poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade, quando escreveu “Lira Itabirana”. Particularmente não acredito em coincidência. Então resolvi retirar do poema o título para contar esse caso.

“Lira Itabirana” O Rio? É doce. A Vale? Amarga. Ai, antes fosse Mais leve a carga. Entre estatais E multinacionais, Quantos ais! A dívida interna. A dívida externa A dívida eterna. Quantas toneladas exportamos de ferro? Quantas lágrimas disfarçamos sem berro?

Referências - Época - Rio de Janeiro-RJ - 13/11/2015

- Ecodebate - 06/11/2015

- Estado de Minas - Belo Horizonte-MG 05/11/2015 e 10/11/2015

- https://gustavohorta.wordpress. com/2015/11/09/e-corre-ladeira-abaixo-mais-uma-barragem-de-rejeitos/

- O Tempo - Belo Horizonte-MG - 09/11/2015 - Brasil de Fato - São Paulo-SP - 08/11/2015 - Agência Brasil-RJ - 08/11/2015 - www.g1.globo.com - 05/11/2015, 24/11/2015, 16/12/2015 - www.racismoambiental.net.br 05/11/2015, 06/11/2015

– 09/11/2015 - http://www.vale.com/brasil/PT/samarco/ releases/Paginas/Samarco-vale-bhp-billiton-assinam-acordo-uniao-governos-minas-gerais-espirito-santo.aspx - http://naturezaurbana.indisciplinar.com/ - http://observatoriodaimprensa.com.br

Conflitos no Campo Brasil

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Camponeses, indígenas e quilombolas em luta no campo: a barbárie aumenta Ariovaldo Umbelino de Oliveira* “Então nós temos a consagração, da maneira menos retórica possível, da violência estrutural da sociedade brasileira. Não uma violência pontual, de modo que possamos falar em ‘ondas de violência’. Não. Há uma violência estruturante. É a estruturação violenta de uma sociedade hierárquica, vertical, oligárquica, conservadora, que defende os privilégios contra qualquer forma de direitos; (...) se consideramos todo o ideário da burguesia e da alta classe média brasileira, vemos que qualquer contestação, qualquer revolta é uma ‘crise’. A noção de crise está identificada por essa classe com a ideia de desordem e perigo. Ora, diante da desordem e do perigo, o que é que se pede? Repressão. Cada vez que há uma luta por direitos contra privilégios, essa luta é vista como violenta e precisa ser reprimida. Há, portanto, uma inversão ideológica fantástica no Brasil: a violência é vista como ordem.”1 A crise financeira de 2008 segue atingindo todos os países do mundo, apesar da maioria da mídia nacional continuar afirmando que a “culpa é do governo brasileiro”. Demorou um pouco, mas a crise atingiu a economia nacional. O preço das commodities (mercadorias) despencou nas maiores bolsas de mercadorias do mundo: Chicago, Nova York, Londres, etc. O preço da saca de soja, no final de fevereiro de 2016, foi de US$ 18,98 contra US$ 22,11 a um ano atrás. Porém, os capitalistas do agronegócio, graças à desvalorização do real em relação ao dólar, ainda estão ga-

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nhando mais em real por saca: R$ 75,92 contra R$ 61,91 no início de 2015. O problema é que como a crise é mundial estão exportando menos. Junto com a crise, a justificativa para não realização da reforma agrária passou a ser a falta de recursos financeiros. Mas, a verdade é que ela já não é prioridade de governo faz muito tempo. O governo Lula no primeiro mandato diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos. A diferença ficou com a velha

Professor Senior USP arioliv@usp.br (CHAUÍ, M. “ Sociedade brasileira: violência e autoritarismo por todos os lados “, entrevista à Revista Cult, por Juvenal Savian Filho e Laís Modelli, disponível em http://revistacult.uol.com.br/home/2016/02/sociedade-brasileira-violencia-e-autoritarismo-por-todos-os-lados/)

29 matemagia do Incra que soma aos novos assentamentos aqueles da regularização fundiária, reconhecimento de assentamentos antigos, reassentamentos, etc. No segundo mandato, o governo Lula afirmou que assentou 232 mil famílias, entretanto, assentou apenas 65 mil. O governo Dilma no primeiro mandato garante ter assentado 105 mil famílias, todavia, assentou apenas e tão somente 31 mil famílias em assentamentos novos. O Gráfico 01 a seguir contém os dados anuais relativos a aqueles oficiais e os desagregados interessando apenas os assentamentos novos.

mil famílias proposto para os quatro anos do mandato, mesmo que o cadastro dos acampados atualizado pelo próprio Incra indicasse que há o total de 129 mil famílias acampadas no país. É necessário lembrar que a realização da reforma agrária pelo Estado é preceito constitucional, portanto, obrigação do governo fazê-la, e, direito dos cidadãos em tê-la. Ou seja, não é uma decisão dos partidos que governam fazê-la ou não, muito menos, partidos, organizações ou intelectuais querê-la ou não. Reiterando, é obri-

Gráfico 01 BRASIL - ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA - 2003 A 2014 160.000

136.358

140.000

Fonte: INCRA org.: OLIVEIRA, A.U.

127.506

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70.157

60.000

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24.020

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0

30.239 20.117

20.021 13.773

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6.307

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2003 2003 2004 2004 2005 2005 2006 2006 2007 2007 2008 2008 2009 2009 2010 2010 2011 2011 2012 2012 2013 2013 2014 2014 INCRA RBs - DADO OFICIAL

INCRA REFORMA AGRÁRIA - DADO DESAGREGADO

Em 2015 o resultado não foi diferente, embora, o Incra até o final de fevereiro, não tenha atualizado os dados em seu site. Notícias oficiais na mídia indicavam no início do mês de outubro que o Incra havia assentado 13 mil famílias e que até o final do ano tinha como meta chegar a 30 mil. Este número deriva do total de 120

gação do Estado e direito dos cidadãos. Para tal, a legislação brasileira manda os governos elaborarem o Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi feito apenas duas vezes, no governo Sarney o primeiro e no primeiro mandato de Lula o segundo. Isso equivale afirmar que há três mandatos de governos petistas o país está sem um

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PNRA. É urgente, necessário e obrigatório o governo atual fazê-lo. O mais interessante é que muito poucos têm se levantado contra a não realização da reforma agrária pelos governos petistas. Certamente, os contrários a ela, estão agradecidos. As principais centrais sindicais, os principais movimentos socioterritoriais e a maioria absoluta dos intelectuais estão em silêncio, logo coniventes. Assim, como decorrência da não realização da reforma agrária, os conflitos no campo continuam elevadíssimos. Em 2015, foram no total 1.217, ou a média de mais de três conflitos por dia, envolvendo mais de 816 mil pessoas, ou a média de 671 pessoas por conflito. Além disso, a absurda ocorrência de 50 assassinatos no campo, praticamente um a cada semana. É a continuidade da barbárie assolando as terras do país. Camponeses, remanescentes de quilombolas e povos indígenas lutam para entrar na terra ou para dela não sair, e, pelos territórios, a que têm direito, não demarcados. 1. Concentração fundiária de 97,9 milhões de hectares nos latifúndios durante os governos petistas Entretanto, na contramão da história, o governo petista está promovendo a maior concentração fundiária já vista no país. Esta concentração fundiária nas grandes propriedades apresenta, sinteticamente, os seguintes dados nos últimos 60 anos. Nas Estatísticas Cadastrais do INCRA, em 1967, em termos totais, o Brasil tinha 3,6 milhões de imóveis rurais em área total de 360,1 milhões de hectares. Entre es-

ses imóveis 51 mil (1,4%) eram classificados como grandes propriedades e ocupavam 176 milhões de hectares (48,9%). Em 1972, o número de imóveis total diminuiu para 3,3 milhões, mas, aumentou a área total para 370,2 milhões de hectares. As grandes propriedades também diminuíram para 50,5 mil imóveis (1,5%), mas, aumentaram a retenção de terras para 193,7 milhões de hectares (51,4%). Em 1978, o número total de imóveis era 3,0 milhões apropriando-se de 419,9 milhões de hectares da área total, e, as grandes propriedades eram 56,5 mil (1,8%) aumentando a área apropriada para 246,0 milhões de hectares (57%). Dessa forma, no período de 1967/1972 a área ocupada pelas grandes propriedades cresceu 17,6 milhões de hectares, e, entre 1972/1978, elas cresceram 52,2 milhões de hectares, ou seja, entre 1967/1978, os latifúndios no Brasil ampliaram sua área em 69,9 milhões de hectares. Foi o período da denominada modernização da agricultura da ditadura militar de 1964, que trouxe consigo o crescimento da concentração fundiária nas grandes propriedades latifundistas. Em 1992, o Incra fez novo recadastramento dos imóveis rurais para conferência e atualização do cadastro rural e, o resultado foi a presença de 3,1 imóveis rurais ocupando a área total de 331,3 milhões de hectares, e, entre eles, com 43,9 mil imóveis (2,4%) as grandes propriedades apropriavam-se de 165,7 milhões de hectares (50%). Portanto, houve uma redução de pouco mais de 80 milhões de hectares na superfície controlada pela grande propriedade latifundiária em relação aos dados de 1978. E mais, comparando-se com

31 os dados de 1967, os números revelavam uma redução de 10 milhões de hectares, parecia miragem, teria o crescimento dos latifúndios diminuído na Nova República de Sarney e na metade do governo Collor/ Itamar? Ledo engano. Na verdade esses dados revelavam pela primeira vez, que havia imóveis virtuais cadastrados. Imóveis que certamente, só existiam no cadastro revelando fraudes. Contudo, em 1998 as Estatísticas Cadastrais do Incra trouxeram novamente o crescimento da superfície ocupada pelas grandes propriedades, pois, havia no total 3,5 milhões de imóveis rurais ocupando 415,5 milhões de hectares, e, entre eles 57,8 mil (1,6%) das grandes propriedades apropriaram-se, novamente, de 216,8 milhões de hectares (52,9%). O crescimento dos latifúndios em cinco anos dos governos Itamar e primeiro mandato de FHC foi de 51 milhões de hectares. No segundo mandato o Incra fez o “cancelamento dos registros cadastrais de grandes propriedades, todas previamente analisadas. (...) requerendo também, perante as Corregedorias de Justiça dos Estados e a Justiça Federal, a anulação das matrículas e dos registros imobiliários dos imóveis já identificados.”2 Assim, mais de 3 mil imóveis com área acima de 10 mil hectares tiveram seus cadastros cancelados somando uma superfície acima de 93,6 milhões de hectares. Com o governo petista de Lula em 2003, foi elaborado o II Plano Nacional de Reforma Agrária, e as Estatísticas Cadastrais daquele ano mostravam que havia no país o total de 4,2 milhões de imóveis rurais

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ocupando 420,3 milhões hectares. Entre esses dados existiam 69,1 mil (1,6%) imóveis classificados como grande propriedade controlando 183,4 milhões de hectares (43,7%). Portanto, no período de 1998 a 2003, durante o governo FHC, os latifúndios tinham reduzido sua superfície em 33,3 milhões de hectares. Ou seja, da área total de 216,8 milhões de hectares em 1998 foram subtraídos 93,6 milhões dos cadastros cancelados, portanto, em 2000, a área das grandes propriedades deve ter chegado a 123,2 milhões de hectares. Assim, entre 2000/2003 a área total dos latifúndios voltou a crescer 60,2 milhões de hectares. Isso quer dizer que, entre 1992/2003 nos governos Itamar Franco e FHC, a área total das grandes propriedades havia crescido apenas 17,7 milhões de hectares. O enigma ninguém conseguiu até hoje decifrar, mas, desde aquele ano havia fortes indícios de que os técnicos que operavam o Cadastro do Incra em Brasília manipulavam os dados. Suspeição essa, que veio a se confirmar anos depois com mais de uma dezena de operações da polícia federal envolvendo servidores do Incra. Seus nomes Operação Faroeste, Lacraia, São Tomé, Terra Prometida, etc. As Estatísticas Cadastrais de 2010, divulgadas no final do segundo mandato de Lula mostravam que entre 2003/2010, o número dos imóveis rurais chegava a 5,1 milhões, enquanto que a área total a 568,2 milhões de hectares. Já as grandes propriedades de particulares haviam aumentado absurdamente sua área em 92,1

(http://www.incra.gov.br/servicos/publicacoes/livros-revistas-e-cartilhas/file/485-livro-branco-da-grilagem-de-terras).

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milhões de hectares, ou seja, passaram de 146,8 milhões de hectares em 2003 para 238,9 milhões de hectares em 2010. Esses resultados foram possíveis, porque o total de 2003 foi desagregado em terras de particulares e terras públicas. Neste total de 2003 havia 36,6 milhões de hectares de terras públicas. Esses números revelavam ao país que a área apropriada pela grande propriedade latifundiária tinha aumentado violentamente como nunca havia ocorrido na história do país. Justamente, no governo do Partido dos Trabalhadores, a área dos latifundiários cresceu nos dois mandatos de Lula, o absurdo de 62,8%, quase o dobro do seu crescimento durante a ditadura militar, e, cinco vezes mais do que o governo FHC. Gerson Teixeira atribuiu o fato a uma eventual “corrida declaratória” no cadastro do Incra pelas terras públicas devolutas ou não, na Amazônia Legal: No contexto do ambiente institucional acima, o Incra, por meio das Estatísticas Cadastrais de 2010, detectou indícios de agravamento, nos últimos anos, do quadro de concentração da terra no Brasil, marcadamente (...) na Amazônia, o território de expansão do agronegócio. (...) Serão necessários estudos cientificamente mais criteriosos para o diagnóstico final a respeito por conta, entre outros procedimentos, da necessidade de maior crítica e depuração de eventuais desvios da fonte dos dados. Considere-se, em especial,

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o caráter declaratório do Cadastro do Incra, o que, no caso (...) da Amazônia, pode ter estimulado “corrida declaratória” nos últimos anos pelas expectativas geradas pelas ações (ou promessas) federais de regularização fundiária na região. A propósito, conforme se previa, ressalvadas as controvérsias políticas do ‘Programa Terra Legal’, este não tem logrado eficácia até o momento (...). Os dados do Incra mostram consistência com o inegável potencial impactante sobre a estrutura fundiária da Amazônia (...).3 (sem grifo e negrito no original)

Assim, o autor deixou a pista para que fosse possível encontrar a origem dos dados e da concentração fundiária, por enquanto, virtual: a necessidade da “depuração de eventuais desvios da fonte dos dados.” No texto “Reforma agrária, grilagem das terras públicas e a luta pela terra e território no Brasil”, apresentado no XV Encuentro de Geógrafos de América Latina, Havana, Cuba, 06 a 10 de abril de 2015, indiquei a “banda podre dos funcionários do cadastro do Incra” e sua aliança com a corrente Democracia Socialista - DS, que controlou o MDA e o Incra nos mandatos de Lula e no primeiro de Dilma. Eles foram os responsáveis diretos pela manipulação deslavada das Estatísticas Cadastrais e, portanto, do próprio Cadastro, para permitir que os grileiros das terras públicas pudessem conseguir sua regularização através do Programa Terra Legal. A Operação Terra Prometida da Polícia Federal reali-

(TEIXEIRA G., Agravamento do Quadro de Concentração da Terra no Brasil?, Brasília, 16/06/2010, in Boletim DATALUTA – Artigo do mês: julho de 2011. ISSN 2177-4463, disponível in file:///C:/Users/HP%20dv7/Desktop/7artigodomes_2011.pdf).

33 zada no final de 2014, é prova cabal deste envolvimento fraudulento. Esta operação visou “desarticular organização criminosa responsável por fraudes na concessão de lotes destinados à reforma agrária. Mil lotes da União estavam em situação ilegal.”4 No final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, o crescimento das grandes propriedades de particulares entre 2010/2014 foi de 5,8 milhões de hectares, quando alcançou a área de 244,7 milhões, segundo as Estatísticas Cadastrais de 2014. Dessa forma, nos dois mandatos de Lula os latifúndios privados que já haviam aumentado 62,8% somou-se mais 2,5%, totalizando 66,7%, ou, mais 97,9 milhões de hectares para as grandes propriedades. O outro fato importante da concentração de terra no país ocorreu com a desagregação dos dados das Estatísticas Cadastrais das terras públicas. Neste novo cadastro uma nova e surpreendente mágica concentração, o aumento substantivo do estoque das terras públicas nas Estatísticas Cadastrais de 2014. Elas somavam 68 milhões de hectares em 2003, e, em 2010 chegaram a 80 milhões de hectares. Porém, em 2014, totalizaram 159,2 milhões de hectares, ou seja, praticamente o dobro de 2010. É assim que o Incra que afirma não possuir recursos financeiros e de pessoal técnico para implantar a reforma agrária, mostra agora claramente, que em quatro anos do primeiro mandato de Dilma, arrecadou o dobro das terras públicas para a grilagem pelo agronegócio. Ou seja, outra vez é a contínua pressão da “ala corrupta”

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dos funcionários do INCRA na arrecadação e cadastro para a “venda” das terras públicas aos grileiros do agronegócio, particularmente, na Amazônia Legal. A consequência deste processo foi uma só, continuou aumentando a violência e os conflitos no campo brasileiro em 2015. 2. Os conflitos no campo em 2015 Em 2015, o número total de ocorrências de conflitos no campo foi 1.217, contra 1.286 em 2014, e, envolveu mais de 816 mil pessoas. Os assassinatos foram 50 ante os 36 casos de 2014, portanto, aumento de 39%, embora, tenha diminuído um pouco o número de conflitos. Assim continua ampliando-se a barbárie no campo brasileiro. Entre os conflitos, dominaram aqueles por terra com 63,4%, e, entre eles as ocorrências foram 771 (793 em 2014), as ocupações e retomadas 200 (205 em 2014) e 27 os acampamentos novos (20 em 2014). Os conflitos trabalhistas chegaram a 84, sendo que 80 foram casos de trabalho escravo. Ocorreram também, 135 conflitos por água em 2015. O gráfico 01 a seguir, referente ao número de ocorrências de conflitos por terra entre 2001/2015 revela que eles continuam no mesmo patamar daquele de 2006, o quarto maior no período. Enquanto que as ocupações de terra seguem diminuindo sua participação, e os acampamentos novos, pelo segundo ano seguido, apresentaram crescimento, passando de 20 ocorrências para 27.

(http://www.pf.gov.br/agencia/estatisticas/operacoes/2014/mt-terra-prometida/base_view).

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Gráfico 01 Brasil - Nº de Conflitos por terra - 2001/2015

Fonte: CPT. Org.: OLIVEIRA, A.U.

Por sua vez, o gráfico 02 a seguir, mostra que o número de famílias envolvidas nos conflitos por terra segue elevado (acima de 80 mil), e, particularmente, aqueles relativos às ocupações e retomadas de terras atingiram em 2015 mais de 31 mil famílias ante as 22 mil do ano de 2014. O mesmo crescimento ocorreu em relação aos acampamentos novos, onde mais de 7,5 mil famílias neles entraram em 2015, contra 4,5 mil do ano anterior. Os números de 2015 apresentaram, portanto, crescimento de 19,5% no total de famílias nas ocupações e retomadas de terras, e, 70% nos acampamentos novos. Em termos totais, o ano de 2015 também apresentou crescimento no número de famílias presentes nos conflitos com 120,6 mil famílias ante 120 mil famílias em 2014.

A análise dos conflitos por terra no ano de 2015, ainda, permite afirmar que se tomando as curvas dos dados desagregados presentes no gráfico 03, a inflexão na curva do número de conflitos a partir de 2009, continua sua progressão altista, mantendo-se no patamar médio próximo da ocorrência de 800 casos ano. Tal fenômeno permite continuar afirmando que não se sustentam as teses de que as políticas públicas compensatórias do governo petista, tais como a bolsa família, estariam diminuindo as decisões dos camponeses em lutarem pelo acesso à terra, e que se estaria vivendo um período de descenso da luta de massas. Inclusive, a tendência da curva de regressão linear presente também no gráfico

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GráficoGráfico 02 02 Brasil - Nº de Brasil Famílias Conflitos por terra - 2001/2015 - Nº deem Famílias em Conflitos por terra - 2001/2015 250.000

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0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Conflitos por Terra

Ocupações/Retomadas

Novos Acampamentos

Fonte: CPT. Org.: OLIVEIRA, A.U.

pamentos 03, indica o crescimento no período de Gráfico 04 novos. Cabe lembrar que esse Brasil -aNºtendênde Famílias processo em Conflitos por terra - 2001/2015 declinante vêm ocorrendo desde 2001/2015 dos conflitos, ante, o ano de 2004, decorrente das mudanças cia declinante das ocupações e dos acam120.000

104.883

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Linear (Conflitos por Terra)

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Fonte: CPT. Org.: OLIVEIRA, A.U.

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Gráfico 03 por terra - 2001/2015

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Conflitos Conflitos por Terra2 no Campo Brasil

0 1Ocupações/Retomadas 5

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GráficoGráfico 04 04 Brasil - Nº de Famílias em Conflitos por terra - 2001/2015 Brasil - Nº de Famílias em Conflitos por terra - 2001/2015 120.000

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Fonte: CPT. Org.: OLIVEIRA, A.U.

nas opções políticas desencadeadas na maioria dos movimentos socioterritoriais e sindicais, que diminuíram a luta pela terra e pela reforma agrária. Essa mudança de orientação política ocorreu mesmo frente ao crescimento dos conflitos e a luta das diferentes categorias sociais dos camponeses brasileiros. O mesmo processo aparece nos dados referentes ao número de famílias envolvidas nesses conflitos presentes no gráfico 04, mas com uma pequena diferença. Enquanto a tendência no número de ocorrências é totalmente declinante (gráfico 03), no gráfico 04 aparece um pequeno crescimento no número de famílias nas ocupações/retomadas e nos acampamentos novos. Em relação à distribuição territorial dos conflitos, ela continua presente em todo país, mostrando que os conflitos por terra não ocorrem apenas em área de fronteira,

mas sim, contraditoriamente, também em áreas de ocupação antiga dominada pela agricultura capitalista mais tecnificada. Esta tese alimenta a concepção de que a reprodução social do campesinato nacional continua a se fazer por todo o país. E mais, a luta pela demarcação dos territórios indígenas e quilombolas tem ganhado novos contornos através de ações massivas como aquelas ocorridas em 2015 nas T.I. Vale do Javari no Amazonas, T.I. Tapeba no Ceará, T.I. Munduruku no Pará e T.I. Raposa Serra do Sol/Jawari/Brilho do Sol/São Miguel em Roraima, todas com conflitos envolvendo mais de mil famílias. Em termos totais, a região Norte concentrou 35,5% do número de ocorrências dos conflitos por terra e território. O Nordeste concentrou outros 31,8%; o Centro-Oeste 15,6%; o Sudeste 11,2%; e, o Sul 5,9%. A área do Bico do Papagaio inclui 106 municípios dos estados

37 Mapa 01

Mapa 02

do Pará, Maranhão e Tocantins, continua ser a região mais violenta no campo nacional, segundo CHAVES, P. R. “A Luta pela Terra e as Transformações Territoriais na Região do Bico do Papagaio: Expropriação e Reconstrução da Fração Camponesa do Território”, 2015, Tese de Doutorado, FFLCH-USP.

de 28,4% na região Norte, 27,3% no Nordeste, 24,4% no Centro-Oeste, 12,5% no Sul, e, 7,4% no Sudeste. Também em número de famílias envolvidas nos conflitos por terra e território, a região do Bico do Papagaio destacou-se em 2015 pela maior concentração. Quanto à distribuição pelos estados, Goiás ficou com 13,8%, Pará 11,2%, a Bahia com 10,6%, Maranhão 7,4%, Paraná 7,3%, Mato Grosso 5,2%, Acre 3,9%, Roraima 5,1%, Rio Grande do Sul 4,5%, Mato Grosso do Sul 4,5%, Pernambuco 4,4%, Minas Gerais 3,8%, Rondônia 3,3%, São Paulo 3,2%, Amazonas 2,4%, Amapá 1,6%.

Mas, em 2015, deve ser destacada, também, a concentração dos conflitos nos estados do Maranhão (12%), Bahia (9,9%), Pará (9,9%), Rondônia (8,3%), Amapá (6,4%), Minas Gerais (6,1%), Acre (5,8%), Mato Grosso do Sul (5,7%) e, Mato Grosso (5,5%). O mapa 01 apresenta essa distribuição territorial da ocorrência dos conflitos em 2015. O mapa 02 a seguir, referente à distribuição do número de famílias envolvidas nos conflitos por terra e território apresenta a presença de 120,6 mil famílias. Sua distribuição territorial mostra a concentração

Entre os conflitos por terra e território em 2015 cabe destacar aqueles que envolveram mais de mil famílias. O maior deles ocorreu na área da T. I. Raposa Serra do Sol/Jawari/Brilho do Sol/São Miguel nos municípios de Uiramutã/ Normandia/ Pacaraima em Roraima concentrando 3,8 mil famílias.

Conflitos no Campo Brasil

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Em segundo lugar, ficou o conflito nos municípios de Abadiânia, Alexânia e Corumbá de Goiás/GO envolvendo o MST e a Agropecuária Santa Mônica de propriedade do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O MST informou que cerca de 3 mil famílias ocuparam pela segunda vez a fazenda que forma um complexo de mais de 21 mil hectares. A área foi ocupada pela segunda vez, em decorrência do não cumprimento do acordo feito com o Incra para assentar cerca de 1,1 mil famílias. O acordo também previa o estudo sobre legalidade da propriedade, pois, havia informações sobre a grilagem da área. Depois, em terceiro lugar, ficaram as 3 mil famílias dos indígenas da T.I. Tapeba em Caucaia/ CE, em litígio com empresário. Em quarto lugar, ficou com a mobilização de 2 mil famílias das 43 Comunidades dos Brejos da Barra (Fazenda Cristo Rei) envolvendo os camponeses ribeirinhos do São Francisco no município da Barra/BA em litígio com grileiros; os assentados do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho e Socó em litígio com a multinacional do setor do alumínio Alcoa em Juriti/PA; e, as famílias camponesas da área do Complexo Industrial Suape em Cabo de Santo Agostinho/PE. Ainda cabe destacar mais os seguintes conflitos: oito Comunidades de Angico dos Dias no município de Campo Alegre de Lourdes/BA atingindo 1,8 mil famílias de camponeses de fundo de pasto; 1,5 mil famílias de camponeses sem terra (MST) do Acampamento Herdeiros da Terra 1º de Maio e a Fazenda Rio das Cobras pertencente a Araupel em Quedas do Iguaçu/PR; 1,5 mil famílias de camponeses sem terra (MST) e a Fazenda Guerra/

Coqueiros reocupada pela 12ª vez em Coqueiros do Sul/Tapes/RS; as 1,4 mil famílias indígenas da T. I. Munduruku frente a UHE Tapajós e madeireiros em Itaituba/PA e Jacareacanga/PA; as 1,3 mil famílias de camponeses sem terra (MST) que ocuparam a Fazenda Figueira pertencente à USP - Universidade de São Paulo em Guairaçá/PR; as 1.142 famílias indígenas da T.I. Yanomami/Apiauí/ Papiu/Yawaripé contra garimpeiros nos municípios de Mucajaí/RR, Alto Alegre/ RR e Caracaraí/RR; as 1,1 mil famílias das Comunidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nos municípios de Barreirinhas/MA e Santo Amaro do Maranhão/MA; as mil famílias dos indígenas da T.I. Vale do Javari nos municípios de Jutaí/AM, Atalaia do Norte/ AM, Benjamin Constant/AM e São Paulo de Olivença/AM em conflito com madeireiros; e, as mil famílias de camponeses sem terra (MST) que ocuparam a Fazenda Saco do Céu em Nova Andradina/MS. 3. Os sujeitos sociais em luta pela terra e pelo território em 2015 A análise dos dados referentes ao número de ocorrências dos conflitos por terra e território pelos sujeitos sociais envolvidos em 2015, indicou que eles participaram em 763 conflitos, nos demais não há informação. Entre eles, destacaram-se com 33,2% ou 253 ocorrências, os camponeses posseiros, incluindo entre eles todas as suas categorias sociais ou diferentes nominações regionais (posseiros, seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, fecho e fundo de pastos, geraizeiros, pescadores, vazanteiros e etc.). A seguir, aparecem os camponeses sem terra com 28% ou 214

39 conflitos; depois ficaram os camponeses assentados/proprietários com 14,3% ou 109. Estas são as três principais categorias sociais da classe camponesa que lutaram pelo acesso à terra e para ficar na terra no ano de 2015. Participaram também da luta pela demarcação de seus territórios os quilombolas com 10,1% ou 77 conflitos e os povos indígenas com 13,1% ou 100 conflitos. Os demais sujeitos sociais ficaram com 1,3% ou 10. Esses sujeitos sociais formados pela classe camponesa e os povos indígenas e quilombolas comandaram a luta contra os proprietários de terra latifundiários e/ou os capitalistas que atuam no campo. Reiterando, no Brasil, a classe camponesa luta pelo acesso à terra ou para nela ficar, e os povos indíge-

nas e quilombolas lutam pelas demarcações de seus territórios de vida. O gráfico 05 a seguir traz as curvas com os dados das três categorias sociais do campesinato e dos povos indígenas e quilombolas, com suas respectivas curvas de tendência obtidas através de regressão linear, para o período entre 2008/2015. Elas indicam que em termos de número de ocorrências está ocorrendo um aumento maior das ações de luta dos camponeses posseiros comparativamente, àquela dos camponeses sem terra que também cresce, porém mais lentamente. O crescimento da luta dos posseiros passou de 153 conflitos em 2008 para 253 em 2015, enquanto que a luta dos camponeses sem

Gráfico 05 Brasil - Nº de Conflitos por terra - Sujeitos sociais - 2008/2015

Fonte: CPT. Org.: OLIVEIRA, A.U

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

terra eram 155 em 2008, aumentaram para 214 em 2015. O mesmo movimento se deu com os camponeses assentados/ proprietários, cujas ocorrências passaram de 36 em 2008 para 109 em 2015. Os povos indígenas e os quilombolas por sua vez passaram, respectivamente, de 52 e 29 em 2008 para 100 e 77 em 2015. Dessa forma, as lutas no campo expressas nos conflitos registrados pela CPT, demonstram cabalmente que elas são diferenciadas e comandadas por diferentes sujeitos sociais. Essa qualidade dos conflitos também decorre do caráter contraditório, desigual e combinado do desenvolvimento do modo capitalista de produção no Brasil.

poneses sem terra contaram com 25 mil famílias (30,9%) envolvidas nos conflitos, enquanto que os camponeses posseiros participaram com 21,8 mil (27%). Depois vieram os povos indígenas com 16,8 mil famílias envolvidas, ou 20,7%; os camponeses assentados/proprietários com 10,6 mil, ou 13,9%; e os quilombolas com 6,1 mil famílias, ou 7,5%. O gráfico 06 traz esses dados e aqueles ocorridos entre 2008/2015. Traz também, as curvas de tendências para as categorias sociais da classe camponesa e para os povos indígenas e quilombolas. As curvas de tendência de crescimento no período para os camponeses sem terra, camponeses posseiros e povos indígenas tem certa similitude, sendo que aquela dos camponeses assentados/proprietários tem crescimento menor. Neste período os conflitos envolvendo os camponeses sem terra cresceram pas-

Já em termos do número de famílias presentes nos conflitos em 2015 (81,6 mil famílias), deve ser mencionado que os cam-

Gráfico 06

BRASIL - No de famílias envolvidas nos conflitos por terra 30000

Indígenas Quilombolas Camponeses Posseiros Camponeses Sem Terra Camponeses Proprietários Linear (Indígenas) Linear (Quilombolas) Linear (Camponeses Posseiros) Linear (Camponeses Sem Terra) Linear (Camponeses Proprietários)

25000

20000

25367

21827

21116

21365 19488

19831 16880

16486

14573

15000

25258

25037

17497

16760

28515

27785

14165 12156 10743

10000

13235

9506

10750 10678

10002

8681

8838

6915

6586

6274

5000

4262

5356

6038

6942

3556 1879

2499

6492

7021

6122

6205

3507

0 2008

2009

Fonte: CPT. Org.: OLIVEIRA, A.U.

2010

2011

2012

2013

2014

2015

41 sando de 16,7 mil famílias para 25,7 mil em luta pela terra; os camponeses posseiros foram de 10,7 mil para 21,9 mil famílias também em luta pela terra e para permanecer nela; os povos indígenas tinham 9,5 mil e chegaram a 16,8 mil famílias envolvidas nos conflitos pelas demarcações de seus territórios; os camponeses assentados/proprietários eram 4,2 mil e alcançaram 10,6 mil famílias em luta para produzir na terra conquistada; e, os quilombolas tinham 1,8 mil e subiram para 6,1 mil famílias nos conflitos pelas demarcações de seus territórios. O mapa 03 a seguir contém a distribuição territorial dos sujeitos sociais em luta pela terra e pelo território em 2015. Os camponeses sem terra embora apareçam concentrados na região do Bico do Papagaio e, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Acre, eles tiveram suas principais ações de massa nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foi uma espécie de retorno aos locais de seu nascimento. Em Goiás tratou-se da mobilização de 3,5 mil famílias envolvidas em ações no imóvel da Agropecuária Santa Mônica em Corumbá de Goiás no Acampamento Dom Tomás Balduino. Em Mato Grosso foram 600 famílias em conflito na Fazenda Nossa Senhora Aparecida em Jaciara. No Mato Grosso do Sul referem-se às mil famílias em litígio na Fazenda Saco do Céu em Nova Andradina e outras 1,5 mil famílias no Acampamento José Márcio Zoia em Japorã. Em São Paulo destacaram-se 700 famílias em litígio na Fazenda Paiol, região de Itapetininga e Tatuí. No estado do Paraná apareceu o registro nas ocorrências

de conflitos ocorridos na Fazenda Figueira de 1,39 mil famílias em Guairaçá e 1,5 mil famílias na Fazenda Rio das Cobras da Araupel no Acampamento Herdeiros da Terra 1º de Maio. Em Santa Catarina destacam-se as 555 famílias em conflito na Fazenda Papuã/Itália II em Abelardo Luz. No Rio Grande do Sul aparecem as 1,5 mil famílias na Fazenda Guerra/Coqueiros em Coqueiros do Sul/Tapes. Mapa 03

Os camponeses posseiros aparecem concentrados nos estados da região Norte (Acre, Rondônia, Amazonas, Pará e Amapá) expresso nas categorias sociais de extrativistas, seringueiros, ribeirinhos, pescadores e posseiros. Em Pernambuco são simplesmente posseiros; no Maranhão somam-se as quebradeiras de coco de babaçu; na Bahia os camponeses de fundo e fecho de pasto; em Minas Gerais estão os geraizeiros; no Paraná os faxinalenses; e, no Mato Grosso os retireiros do Araguaia. Os camponeses assentados/proprietários em luta para produzir na ter-

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

ra apareceram nos conflitos nos estados da Amazônia Legal, Nordeste e em Minas Gerais. Os povos indígenas lutam pela demarcação de seus territórios nos seguinte estados: Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins. Já os quilombolas entraram em conflito pela demarcação de seus territórios nos estados de Amapá, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Piauí e Rondônia. 4. A Barbárie aumenta Assim, como resultado dos conflitos por terra e território, por água, e trabalhistas no campo brasileiro, a violência cresceu de modo que os assassinatos que, nos últimos anos giraram absurdamente em torno de três dezenas, subiram para 50 em 2015. No estado de Rondônia foram assassinadas 20 pessoas e no Pará 19. Entre os mortos estão indígenas, quilombolas, posseiros, sem terra, ambientalistas, trabalhadores rurais, lideranças, etc. As tentativas de assassinatos foram 59 e as ameaças de morte somaram 144. Conforme os registros de vítimas na tabela

de violência contra a pessoa, 584 pessoas sofreram algum tipo de violência, o Pará continua sendo o estado com maior número de vítimas 25,3% (135), seguido de Rondônia com 21,3% (114), Mato Grosso do Sul com 11,8% (63), Maranhão com 7,3% (39), Goiás e Bahia com 6% (32), Tocantins e Minas Gerais com 4,3% (23), Paraíba com 3,4% (18), etc. Esse é o quadro da violência e, portanto, da barbárie que reina no campo, enquanto isso, os governos nada fazem. A reforma agrária não é feita. Os crimes não são apurados. As polícias militares não prendem os assassinos. A justiça não julga, e quando julga nem sempre condena os criminosos. Enfim, o direito não se respeita e a justiça não se faz. José Saramago continua coberto de razão: “O Cristo do Corcovado desapareceu, levou-o Deus quando se retirou para a eternidade, porque não tinha servido de nada pô-lo ali. Agora, no lugar dele, fala-se em colocar quatro enormes painéis virados às quatro direcções do Brasil e do mundo, e todos, em grandes letras, dizendo o mesmo: UM DIREITO QUE RESPEITE, UMA JUSTIÇA QUE CUMPRA.” (José Saramago, Prefácio in SALGADO, Sebastião “Terra”, Cia das Letras, 1997, São Paulo.)

43 Tabela 2 - Conflitos no Campo Acre TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Acrelândia Acrelândia Acrelândia Acrelândia

Faz. da Rondobrás/BR-364/Km 105/Seringal Porto Luiz Fazenda Fortaleza Fazenda Fortaleza Fazendas Santa Luzia 1 e 2/BR-364/Km 8/Ramal do Carlão Fazendas Santa Luzia 1 e 2/BR-364/Km 8/Ramal do Carlão Km 02/AMOPREAB Comunidade Lago Novo Faz. do 37/Seringal Entre Rios Faz. União/Cruzeirinho Seringal Andaraí Seringal Bananeira Seringal Bom Lugar/Com. Nova Vida Seringal Cajueiro Seringal Cametá Seringal Entre Rios/Faz. do 52 Seringal Entre Rios/Faz. do 64 Seringal Entre Rios/Ramal São Francisco/Faz. do 60 Seringal Europa Seringal Igarapé Grande Seringal Macapá Seringal Nova Axioma Seringal Pau d' Allho 1 Seringal Pau d'Alho 2 Seringal Perseverança Seringal Pirapora Seringal Redenção Faz. Canary/Ramal do Cacau Comunidade Boa Hora Ramal Buritirana Seringal Russas Seringal Valparaíso Comunidade Socó Seringal Santa Cruz/Ramal da Bahia/Oco/Feijão Insosso

02/10/2015 31/08/2015 22/09/2015 07/08/2015

60 Posseiros Sem Terra 40 Sem Terra Sem Terra

22/09/2015

70 Sem Terra

23/09/2015 31/01/2015 31/07/2015 03/07/2015 12/08/2015 06/06/2015 08/06/2015 19/02/2015 19/02/2015 06/08/2015 31/07/2015 18/06/2015 19/02/2015 20/02/2015 28/06/2015 08/07/2015 06/08/2015 19/02/2015 08/02/2015 19/02/2015 02/07/2015 30/11/2015 30/12/2015 30/11/2015 30/11/2015 30/11/2015 30/06/2015 07/11/2015

56 46 31 152 120 26 69 25 30 39 29 18 30 26 114 48 20 22 25 322 33 218 20 50 80 130 14 90

Sem Terra Ribeirinhos Seringueiros Sem Terra Seringueiros Extrativistas Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Posseiros Seringueiros Extrativistas Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Posseiros Posseiros Pequenos proprietários Seringueiros Seringueiros Posseiros Posseiros

Assentamento Aleluia Seringal Afluente Seringal Areis Seringal Barcelona Seringal Itatinga Seringal Liberdade Seringal Novo Destino Seringal Porto Central Seringal Santarém Seringal Bom Destino Seringal Belo Horizonte Seringal Cachoeira Seringal Macapá Seringal Remanso Seringal São Bernardo Seringal São Francisco do Espalha Seringal São Francisco do Iracema Comunidade Boa Vista

31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/07/2015 15/05/2015 15/05/2015 15/05/2015 15/05/2015 19/01/2015 15/05/2015 19/01/2015 06/10/2015

155 200 100 15 21 260 70 18 150 12 100 100 300 30 19 350 300 22

Assentados Sem Terra Sem Terra Posseiros Seringueiros Sem Terra Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Seringueiros Posseiros

Acrelândia Assis Brasil Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Boca do Acre/Rio Branco Bujari Cruzeiro do Sul Cruzeiro do Sul Cruzeiro do Sul Cruzeiro do Sul Mâncio Lima Mâncio Lima/Rodrigues Alves Manoel Urbano Manoel Urbano Manoel Urbano Manoel Urbano Manoel Urbano Manoel Urbano Manoel Urbano Manoel Urbano Manoel Urbano Porto Acre Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rodrigues Alves

Famílias Categoria

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Subtotal:

51

4275

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Acrelândia Acrelândia Acrelândia

Fazenda Fortaleza Fazenda Fortaleza Fazendas Santa Luzia 1 e 2/BR-364/Km 8/Ramal do Carlão Fazendas Santa Luzia 1 e 2/BR-364/Km 8/Ramal do Carlão Km 02/AMOPREAB Seringal Entre Rios/Faz. do 52 Seringal Liberdade

10/05/2015 27/09/2015 30/06/2015

OI 40 OI OI

27/09/2015

70 OI

31/03/2015 31/01/2015 31/01/2015

56 OI 39 OI 260 SI 465

Acrelândia Assis Brasil Boca do Acre/Rio Branco Manoel Urbano Subtotal:

Famílias Organização

7

Total Conflitos por Terra - AC Total dos Conflitos no Campo AC

58

4740 Pessoas: 23700

58

Alagoas TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Arapiraca Arapiraca Belo Monte Maceió Maragogi Maragogi/Porto de Pedras Messias Olho D`Água do Casado Porto Calvo São Miguel dos Milagres São Miguel dos Milagres Traipu Subtotal:

Acampamento na Estação Experimental Vila de Pescadores do Lago da Perucaba Fazenda Lagoa da Jurema Comunidade Pescadores do Jaraguá Faz. Cachoeira/Us. Sta. Maria/Acamp. Patativa do Assaré Fazenda Boa Vista Faz. Flor do Bosque/Us. Sta. Clotilde Fazenda Flor da Serra Fazenda Canaã Fazenda Bom Destino Fazenda Castelo Faz. Angico e Faceira/Acamp. Jacobina 12

18/08/2015 20/03/2015 05/03/2015 19/06/2015 15/07/2015 12/06/2015 13/10/2015 16/04/2015 16/04/2015 14/01/2015 14/01/2015 15/09/2015

Famílias Categoria 17 30 23 120 90 95 35 120 70 25 25 20 670

Sem Terra Pescadores Sem Terra Pescadores Sem Terra Sem Terra Assentados Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Olho D`Água do Casado Porto Calvo Porto Calvo São Miguel dos Milagres São Miguel dos Milagres Subtotal:

Fazenda Flor da Serra Fazenda Capricho Fazenda Escurial Fazenda Bom Destino Fazenda Castelo

15/04/2015 20/01/2015 20/01/2015 13/01/2015 13/01/2015 5

Total Conflitos por Terra - AL

17

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Delmiro Gouveia

Nome do Conflito

Data

Barragem da Chesf

120 50 50 25 25 270

MST VT* VT* VT* VT*

940

Famílias Tipo Conflito

09/05/2015

Subtotal:

Famílias Organização

Barragens e Açudes

Situação Destruição e ou poluição

1

Total dos Conflitos no Campo AL

Pessoas: 4700

18

Amapá TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Famílias Categoria

45 Amapá Amapá Amapá Amapá Amapá Amapá Calçoene Calçoene Calçoene Calçoene Calçoene/Oiapoque Cutias do Araguari Cutias do Araguari Cutias do Araguari Ferreira Gomes Ferreira Gomes Ferreira Gomes Itaubal do Piririm Itaubal do Piririm Itaubal do Piririm Laranjal do Jari Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Macapá Mazagão Mazagão Mazagão Mazagão/Porto Grande Oiapoque Porto Grande Porto Grande Porto Grande Porto Grande Porto Grande Pracuúba Pracuúba Santana Santana Santana Serra do Navio Serra do Navio Serra do Navio Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho Tartarugalzinho

Base Aérea Comunidades ao Longo do Rio Laranjeiras Cruzeiro/Amcel Faz. Itapoã/Amcel/Piquiá Faz. Itapoã/Santa Bárbara/Amcel Fazenda Espírito Santo Bela Vista Cunani e 7 Ilhas Juncal Ramal Ilha Grande Parque Nac. do Cabo Orange/Vila Velha/Taperebá/Cunani Amcel/Alta Floresta/Gurupora Fazenda Parabrilho/Gurupora Rebio Lago Novo CFA/Grilagem Faz. Teimoso/Grilagem Igarapé do Palha/Amcel Áreas em Itaubal/Agronegócio Sinal Verde/Boa Vista da Pedreira Com. Quil. São Miguel do Macacoari P. A. Itaubal do Piririm Resex/Cajari Amcel/Corre Água APA da Fazendinha Ariri Bonito da Pedreira Jupati Piririm/Pacuí Quilombo Conceição do Macacoari Ramal do Abacate/Km 34/EFA Santa Luzia/Rio Pacuí Santo Antônio da Pedreira Sítio Petry/APA do Curiaú Torrão do Matapi/Ramal dos Maranhenses Assentamento Extrativista do Maracá Assentamento Pancada do Camaipi Retiro Barrau e Outros Mineração Amapari/Santa Maria Igarapé Grande Amcel/Copalma/Km 92 Colônia do Matapi/Linha A Colônia do Matapi/Linha C Com. Vila Nova/Fundiário Km 117 da EFA Cujubim Olho d'Água Ilha Santana P. A. Matão do Piaçacá Pau Furado/Matapi/MMX Assentamento Silvestre Cachaço Centro Novo Aporema/Ramal São Benedito/Amcel Asa Branca/Amcel Assentamento Janary Nunes Campo Belo Comunidade do Meraúba Duas Bocas/Cassimiro/S. Bento e Manoel/Agrop. Nova Canaã Ponta do Socorro e Vareiro Ramal do Ariramba/Grilagem Ramal Nova Canaã/Colônia de Itaubal/Faz. Santa Isabel/Amcel/Pedreiro/Boca do Braço Reflorex/Novo Horizonte/Amcel

12/07/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 21/07/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 25/08/2015 31/12/2015

20 20 2 20 15 16 8 30 30 5 80 54 20 15

Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Quilombolas Posseiros Posseiros Posseiros

31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 29/10/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 18/01/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 01/06/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015

20 4 190 3 600 20

Quilombolas Assentados Posseiros Posseiros Posseiros Quilombolas

15 30 20 30 75 30

Ribeirinhos Posseiros Quilombolas Posseiros Posseiros Ribeirinhos

16 Posseiros 20 Posseiros

35 12 9 3 23

Quilombolas Assentados Assentados Posseiros Posseiros Assentados 29 Posseiros 5 Posseiros 2 Pequenos proprietários 30 Posseiros 1 Posseiros 20 14 12 12 20 23 7

Ribeirinhos Assentados Ribeirinhos Assentados Posseiros Posseiros Posseiros

30 1 5 5

Assentados Posseiros Posseiros Posseiros

31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015

50 Posseiros 28 Posseiros 50 Posseiros

31/12/2015

2 Posseiros

Conflitos no Campo Brasil

Tartarugalzinho Tartarugalzinho Vitória do Jari Subtotal:

2 0 1 5

Rocinha do Espírito Santo Uapezal Glebas Jari/Morro do Felipe/Jarcel

31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 64

Total Conflitos por Terra - AP

64

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Ferreira Gomes

Nome do Conflito

Data

UHE Ferreira Gomes

1908

Famílias Tipo Conflito

18/11/2015

Subtotal:

5 Posseiros 10 Posseiros 57 Posseiros 1908

Barragens e Açudes

Situação Destruição e ou poluição

1

Total dos Conflitos no Campo AP

Pessoas: 9540

65

Amazonas TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Atalaia do Norte/Benjamin Constant/Jutaí/São Paulo de Olivença Autazes Canutama Iranduba Iranduba Iranduba Iranduba Iranduba Iranduba Manacapuru Presidente Figueiredo Presidente Figueiredo Subtotal:

T. I. Vale do Javari

29/05/2015

Famílias Categoria 1000 Indígenas

T. I. Ponciano Área na BR-319/Km 22-23/Próx. ao Acamp. Rio Azul Assentamento Aurora Assentamento Nova Aurora Com. Portelinha/Ramal Serra Baixa Com. Portelinha/Ramal Serra Baixa Gleba Igarapé do Bode PIC Bela Vista Km 82/Rod. Manoel Urbano/AM-070 Com. na BR-174/Ramal ZF-4 Com. Terra Santa/Km 152/BR-174

25/04/2015 31/05/2015 17/03/2015 17/03/2015 20/06/2015 12/08/2015 01/09/2015 15/07/2015 04/08/2015 01/09/2015 18/08/2015

Indígenas 40 Sem Informação 250 Assentados 250 Assentados Assentados 62 Assentados 140 Ribeirinhos 32 Assentados 600 Indígenas 300 Posseiros 200 Posseiros 2874

12

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Canutama Subtotal:

Área na BR-319/Km 22-23/Próx. ao Acamp. Rio Azul

29/04/2015 1

Total Conflitos por Terra - AM

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Boca do Acre Boca do Acre Manicoré Maués Subtotal:

Nome do Conflito Fazenda Boi Não Berra Fazenda Vitória Fazenda Paredão Garimpo em Maués

Total Conflitos Trabalhistas - AM

13

Borba/Manicoré Subtotal:

40 SI 40

2914

Trab. na Data Tipo de Trabalho Libertos Menores denúncia 03/03/2015 4 4 1 Pecuária 03/03/2015 13 13 Pecuária 10/03/2015 6 6 Pecuária 18/09/2015 25 25 Extração de Ouro 4 48 48 1

4

48

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Famílias Organização

Nome do Conflito

Data

T.I. Torá/Munduruku/Aldeia Vista Alegre

04/07/2015 1

Famílias Tipo Conflito 80 Uso e preservação 80

Situação Pesca predatória

47 Total dos Conflitos no Campo AM

Pessoas: 15018

18

Bahia TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Baixa Grande Baixa Grande Barra

Fazenda Camapuã Fazenda Camapuã 43 Com. dos Brejos da Barra/Faz. Cristo Rei/Ribeirinhos do São Francisco Fazenda Iacina Com. Indígena Tupinambá Patiburi Com. Indígena Tupinambá Patiburi Fazenda Timiquim Com. Quil. Lagoa do Peixe/Araçá Volta/Fiol Com. Quilombola Bebedouro/Valec/Fiol Serra do Padeiro/Povo Tupinambá Com. Curral Velho/Bamin/BML/Fiol Com. Manoel Vicente/Serragem/Curral Velho/Fiol/Bamin 8 Comunidades de Angico dos Dias

30/09/2015 23/12/2015 31/08/2015

09/11/2015 27/12/2015

Casa Nova

P. A. Nova Esperança/Mineradora Yamana Gold Com. de Areia Grande/Riacho Grande/Salina da Brinca/Jurema/Melancia Comunidade de Amalhador

Casa Nova

Comunidade Jardim

07/11/2015

Casa Nova

Comunidade Jardim

26/11/2015

Casa Nova

Comunidade Sito Mangueira

11/02/2015

Casa Nova

Lagoa da Catinga/Caatinga

30/09/2015

Casa Nova

18/05/2015

Cocos Correntina

Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho/Acamp. Irani de Souza T. I. Xakriabá Capão do Modesto

Correntina

Capão do Modesto

15/12/2015

Correntina

Fecho do Clemente

15/11/2015

Correntina/Jaborandi

Com. Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto do Brejo Verde Com. Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto do Brejo Verde Com. Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto do Brejo Verde Fazenda Reunidas Amazonas Com. Quilombola Antas e Palmitos/Bamin Acampamento Olga Benário Fazenda Bom Jardim Projeto de Irrigação Baixio do Irecê/24 Comunidades Atingidas/PAC

16/03/2015

Fazenda Piramboia Fazenda Planície Fazenda Planície Com. de Canavieira/Itapicuru/Jaboticaba/Mineração Yamana Gold Área do Projeto de Irrigação Salitre/Codevasf/PAC Faz. Pedra Redonda/Acamp. Bruna Araújo Faz. Pedra Redonda/Acamp. Bruna Araújo

26/09/2015 21/04/2015 13/10/2015 26/08/2015

50 Sem Terra Sem Terra 150 Sem Terra 150 Pequenos proprietários

18/05/2015 22/10/2015 09/11/2015

487 Sem Terra Sem Terra 230 Sem Terra

Barra do Rocha Belmonte Belmonte Belmonte Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Lapa Buerarema/Ilhéus/Una Caetité Caetité Campo Alegre de Lourdes Cansanção Casa Nova

Correntina/Jaborandi Correntina/Jaborandi Ibirapuã Ipirá/Pindaí Itaberaba Itaberaba Itaguaçu da Bahia/Jussara/Sento Sé/Xique-Xique Itanhém Itanhém Itanhém Jacobina Juazeiro Jucuruçu Jucuruçu

07/08/2015 06/05/2015 07/05/2015 30/06/2015 20/11/2015 20/11/2015 01/05/2015 26/01/2015 04/03/2015 15/12/2015

31/08/2015

19/11/2015 14/12/2015

26/03/2015 31/08/2015 21/04/2015 20/11/2015 07/10/2015 07/10/2015 27/04/2015

Famílias Categoria Sem Terra 150 Sem Terra 2000 Camponeses de fundo de pasto 25 Sem Terra Indígenas 41 Indígenas 50 Indígenas 152 Quilombolas 55 Quilombolas 130 Indígenas 50 Pequenos proprietários 170 Pequenos proprietários 1800 Camponeses de fundo de pasto 112 Assentados 336 Camponeses de fundo de pasto Camponeses de fundo de pasto Camponeses de fundo de pasto 12 Camponeses de fundo de pasto 8 Camponeses de fundo de pasto 30 Camponeses de fundo de pasto 240 Sem Terra 50 Indígenas Camponeses de fundo de pasto 30 Camponeses de fundo de pasto 12 Camponeses de fecho de pasto Camponeses de fundo de pasto Camponeses de fundo de pasto 500 Camponeses de fundo de pasto 100 Sem Terra Quilombolas 90 Sem Terra 90 Sem Terra 450 Camponeses de fundo de pasto

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Mirangaba

Comunidade Angico

03/02/2015

Mirangaba/Pindobaçu

Comunidade Jatobá

18/09/2015

Prado Prado Prado Prado Prado Remanso

T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba Comunidade Pedra da Onça

10/08/2015 11/08/2015 17/08/2015 07/09/2015 24/09/2015 17/08/2015

Remanso

Comunidade Salinas do Brejo

13/10/2015

Remanso

Comunidade Salinas Grandes

15/09/2015

Remanso

Comunidade Salinas Grandes

05/10/2015

Riacho de Santana Rio de Contas Santa Maria da Vitória

Com. Quilombola Agrestinho Com. Quilombola Barra/Bananal/Riacho das Pedras Aguada Poço de Dentro/Com. de Salobro

20/11/2015 20/11/2015 18/01/2015

Santa Maria da Vitória

Fundo de Pasto na Fazenda Cortesia

14/12/2015

São Francisco do Conde São Francisco do Conde Senhor do Bonfim Serra Dourada

Com. Quiliombola Dom João Com. Quiliombola Dom João P. A. Serra Verde Larga da Porteira Santa Cruz

02/03/2015 21/08/2015 28/02/2015 08/02/2015

Simões Filho Simões Filho Una Uruçuca Subtotal:

Com. Quilombola Rio dos Macacos Com. Quilombola Rio dos Macacos Fazenda Vila Toscana Faz. Conjunto São Miguel/Manoel

02/04/2015 01/08/2015 23/06/2015 05/07/2015 63

80 Camponeses pasto 30 Camponeses pasto Indígenas Indígenas Indígenas Indígenas 72 Indígenas 67 Camponeses pasto Camponeses pasto Camponeses pasto 45 Camponeses pasto 25 Quilombolas Quilombolas 500 Camponeses pasto 21 Camponeses pasto Quilombolas 35 Quilombolas 18 Assentados 130 Camponeses pasto Quilombolas 43 Quilombolas 20 Indígenas 38 Sem Terra 8874

de fundo de de fundo de

de fundo de de fundo de de fundo de de fundo de

de fundo de de fundo de

de fundo de

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alcobaça Arataca Baixa Grande Barreiras/São Desidério Boa Vista do Tupim Camacan/Mascote Casa Nova Eunápolis Ibirapuã Igrapiúna Itanhém Itanhém Jequié Juazeiro Jucuruçu Jucuruçu Jussari Maraú Marcionílio Souza Nordestina Nova Ibiá Potiraguá Prado Santa Brígida Santa Brígida Santa Luzia São Desidério São Sebastião do Passé Teixeira de Freitas

Fazenda Maçaranduba Fazenda Jaci Fazenda Camapuã Fazenda Santo Antônio Fazenda Formosa Fazenda Guanabara Fazenda Granja Fazenda Nossa Senhora de Fátima Fazenda Reunidas Amazonas Fazenda Itapema Fazenda Piramboia Fazenda Planície Fazenda Copacabana Fazenda Santa Rita Faz. Pedra Redonda/Acamp. Bruna Araújo Faz. Pedra Redonda/Acamp. Bruna Araújo Faz. Olímpio/Lembrança Fazenda Esperança Lagoa do Peixe/Itapuã Fazenda Nordestina Fazenda Conjunto São Rafael Fazenda Olinda Fazenda Nedila Fazenda Marruá/Marruage Fazenda Saco da Arará Fazenda Santa Maria Fazenda Desidério Área da Ceplac Faz. São Benedito/Grupo JU Úngaro

18/04/2015 04/09/2015 30/09/2015 18/04/2015 18/04/2015 25/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 26/09/2015 18/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 15/07/2015 28/10/2015 18/04/2015 30/12/2015 21/11/2015 18/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 21/09/2015 18/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 18/04/2015 31/07/2015

Famílias Organização 100 38 150 150 100 50 150 150 100 100 50 150 150 100 230 150 30 100 150 100 100 60 100 100 150 100 150 280

MST MST MST MST MST Ceta MST MST MST MST MST MST MST MST MST MST MST Ceta Ceta MST MST MST Índios MST MST MST MST MST MST

49 Teodoro Sampaio Ubatã Una Uruçuca Vitória da Conquista Subtotal:

Fazenda Gameleira Fazenda Nova Olinda Fazenda Vila Toscana Faz. Conjunto São Miguel/Manoel Fazenda do Dezinho

18/04/2015 30/08/2015 23/06/2015 18/05/2015 18/04/2015 34

100 20 20 38 150 3666

MST Ceta Índios MST MST

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Barra do Rocha Jucuruçu Subtotal:

Fazenda Iacina Faz. Pedra Redonda/Acamp. Bruna Araújo

07/08/2015 22/10/2015 2

Total Conflitos por Terra - BA

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Encruzilhada Lajedão Subtotal:

Nome do Conflito Fazenda Tereza Canavial da Unial

Total Conflitos Trabalhistas - BA

99

2

Nome do Conflito

Data

Açude Itê/Mineradora Ferbasa

18/09/2015

Caetité

Comunidade de Água Quente

27/03/2015

Caetité

27/08/2015

Caetité

Com. Araticum/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Casa da Roda/Projeto Pedro de Ferro/Bamin Com. Flores/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Olho d' Água dos Pires/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Rancho do Meio/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. João Barroca/Bamin/BML

18/11/2015

Campo Formoso

Com. Santo Antônio/Mineradora Ferbasa

30/07/2015

Campo Formoso

Comunidade Borda da Mata

18/09/2015

Coribe/Jaborandi

11/02/2015

Igaporã

Com. Localidade Cachoeirão/Barragens Rio Formoso/PCH do Arrodeador Com. Pau Ferro/Amansador/Lourenço/Pedrão/Game leirinha/Barra/Santana Com. Brejo do Tanque/Empresa Abengoa

07/07/2015

Lagoa Real

Com. Varginha/INB

27/08/2015

Mirangaba

Comunidade Queimada Grande

31/01/2015

Pindaí

Com. Baixa Preto/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Barra dos Crioulos/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Barriguda/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Cachoeira de Baixo/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Cachoeira de Cima/Projeto Pedra de Ferro/Bamin

27/08/2015

Caetité Caetité Caetité

Igaporã

Pindaí Pindaí Pindaí Pindaí

12795

Tipo de Trabalho Café Cana de Açúcar

360

Andorinha

Caetité

25 Ceta 230 MST 255

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 30/07/2015 30 26/10/2015 330 0 2 360

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Famílias Organização

27/08/2015 27/08/2015 27/08/2015 27/08/2015

16/06/2015

27/08/2015 27/08/2015 27/08/2015 27/08/2015

Famílias Tipo Conflito

Situação

70 Uso e preservação Uso e preservação 18 Uso e preservação 18 Uso e preservação 21 Uso e preservação 7 Uso e preservação 9 Uso e preservação 110 Apropriação Particular 80 Uso e preservação Uso e preservação 2000 Barragens e Açudes Apropriação Particular

Diminuição do acesso à Água Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Impedimento de acesso à água Divergência

22 Uso e preservação Uso e preservação 150 Apropriação Particular 19 Uso e preservação 6 Uso e preservação 33 Uso e preservação 30 Uso e preservação 17 Uso e preservação

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Impedimento de acesso à água Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

Destruição e ou poluição Ameaça de expropriação Diminuição do acesso à Água

Conflitos no Campo Brasil

Pindaí Pindaí Pindaí Pindaí Pindaí Sobradinho Taperoá

2 0 1 5

Com. Pau Ferro/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Piripiri/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Poço Comprido/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Rega Pé/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Tábuas/Projeto Pedra de Ferro/Bamin Com. Terra Nossa/Canal Serra da Batateira Com. Quilombola de Graciosa

Subtotal:

27/08/2015

10 Uso e preservação 5 Uso e preservação 27 Uso e preservação 8 Uso e preservação 5 Uso e preservação 22 Uso e preservação Apropriação Particular 2687

27/08/2015 27/08/2015 27/08/2015 27/08/2015 24/02/2015 08/04/2015 27

Total dos Conflitos no Campo BA

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Diminuição do acesso à Água Impedimento de acesso à água

Pessoas: 77770

128

Ceará TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Caucaia Caucaia Tamboril Subtotal:

Área Japura/ T. I. Anacé T. I. Tapeba Assentamento Monte Alegre

02/04/2015 08/01/2015 13/03/2015 3

Famílias Categoria 65 Indígenas 3000 Indígenas Assentados 3065

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Caucaia Subtotal:

Área Japura/ T. I. Anacé

30/03/2015 1

Total Conflitos por Terra - CE

4

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Granja Groaíras Paraipaba Subtotal:

Nome do Conflito Área em Granja Fazenda Morro Alto Fazenda Cajazeiras

Total Conflitos Trabalhistas - CE

Crato

3

Nome do Conflito

Data

Subtotal:

31/12/2015 16/04/2015 2

Total dos Conflitos no Campo CE

3130

Tipo de Trabalho Extrativismo Extrativismo Lavoura

46

Cinturão das Águas do Ceará-CAC/Crato/Baixio das Palmeiras Agrovila Gameleira

Trairi

65 Índios 65

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 18/10/2015 11 11 01/01/2015 26 26 22/09/2015 9 9 3 46 46

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Famílias Organização

Famílias Tipo Conflito 64 Barragens e Açudes 180 Barragens e Açudes 244

Situação Ameaça de expropriação Reassentamento inadequado

Pessoas: 16916

9

Distrito Federal TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Brasília/Taguatinga Brazlândia Planaltina

Assent. 26 de Setembro/Parque Nac. de Brasília Granjas Localizadas na Faz. Aroeira/Reserva N/Incra 8 Acamp. Roseli Nunes/Faz. Pipiripau

25/06/2015 14/11/2015 11/06/2015

Famílias Categoria 90 Assentados 200 Sem Terra 200 Sem Terra

51 Subtotal:

3

490

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Brasília Brazlândia Brazlândia Paranoá Subtotal:

Fazenda Adeluca Fazenda da Antárctica Granjas Localizadas na Faz. Aroeira/Reserva N/Incra 8 Fazenda Umburana

10/03/2015 14/11/2015 14/11/2015 30/05/2015 4

Total Conflitos por Terra - DF Total dos Conflitos no Campo DF

7

Famílias Organização 100 200 200 60 560

MST MST MST OI

1050 Pessoas: 5250

7

Espírito Santo TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Conceição da Barra Linhares Subtotal:

Com. Quilombola S. Domingos/Sapê do Norte/Aracruz Área em Panhal/Linhares

13/08/2015 20/08/2015 2

Famílias Categoria 70 Quilombolas 45 Sem Terra 115

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Aracruz Linhares Linhares Subtotal:

Fazenda Agril/Aracruz Celulose Área em Panhal/Linhares Faz. Volta Grande/Nossa Senhora da Conceição

20/11/2015 04/05/2015 09/03/2015

Total Conflitos por Terra - ES

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Aracruz Baixo Guandu Colatina Conceição da Barra Linhares Linhares

Nome do Conflito

Subtotal:

5

355

27/05/2015 09/11/2015 09/11/2015 01/06/2015 31/08/2015 09/11/2015 6

Total dos Conflitos no Campo ES

3

150 MST/Pescadores 30 MST 60 MST 240

Data

Barra do Riacho/Estaleiro Jurong de Aracruz Com. Ribeirinha em Baixo Guandu/Mineradora Samarco Mata Ciliar do Rio Doce/Mineradora Samarco Com. Quilombola de Angelim II/Sapê do Norte/Aracruz Comunidades de Regência/Mineradora Samarco Comunidades de Regência/Mineradora Samarco

Famílias Organização

Famílias Tipo Conflito 147 Uso e preservação 224 Barragens e Açudes 116 Barragens e Açudes 37 Uso e preservação Uso e preservação 60 Barragens e Açudes 584

Situação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Diminuição do acesso à Água Diminuição do acesso à Água Destruição e ou poluição

Pessoas: 4695

11

Goiás TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Amaralina Caiapônia Caiapônia Campo Alegre de Goiás Campo Alegre de Goiás Cavalcante/Monte Alegre de Goiás Corumbá de Goiás

Fazenda Sucupira Faz. São Francisco/Acamp. Torres do Rio Bonito Faz. São Francisco/Acamp. Torres do Rio Bonito Fazenda Canadá Fazenda Canadá Hidrelétrica Foz do Bezerra/Kalunga

15/06/2015 20/08/2015 25/08/2015 08/09/2015 01/10/2015 20/04/2015

Agropecuária Santa Mônica

01/03/2015

Famílias Categoria 300 Sem Terra Trabalhador Rural 60 Trabalhador Rural Sem Terra 500 Sem Terra 600 Quilombolas Sem Terra

Conflitos no Campo Brasil

Corumbá de Goiás Corumbá de Goiás Corumbá de Goiás Itajá Jataí Jataí Quirinópolis Santa Cruz de Goiás Santa Helena de Goiás Subtotal:

2 0 1 5

Agropecuária Santa Mônica Agropecuária Santa Mônica Agropecuária Santa Mônica Faz. Sta. Helena/Bálsamo/Córrego das Almas Fazenda Campolina Fazenda Campolina Fazenda Lajeado Furnas Faz. Vala do Rio do Peixe/Di' Roma Usina Santa Helena

04/03/2015 11/03/2015 25/06/2015 17/04/2015 08/11/2015 24/11/2015 27/03/2015 12/10/2015 07/10/2015 16

3500 130 200 150 21 800 6261

Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Posseiros Sem Terra

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alto Paraíso de Goiás Amaralina Caçu Caiapônia Campo Alegre de Goiás Corumbá de Goiás Faina Faina Itajá Jaraguá Jataí Quirinópolis Quirinópolis Santa Helena de Goiás São João da Aliança São João da Aliança São João da Aliança São João da Aliança São João da Aliança Subtotal:

Área em Alto Paraíso de Goiás Fazenda Sucupira Fazenda Serra Azul Faz. São Francisco/Acamp. Torres do Rio Bonito Fazenda Canadá Agropecuária Santa Mônica Fazenda de Cima/Capim Puba/Campo Limpo Fazenda Solo Sagrado Faz. Sta. Helena/Bálsamo/Córrego das Almas Fazenda São Francisco Curralinho Fazenda Campolina Fazenda Lajeado Furnas Fazenda Sete Lagoas Usina Santa Helena Fazenda Cachorro Morto Fazenda Cerrado Fazenda Isabel Fazenda Jatobá Fazendinha

05/07/2015 22/05/2015 17/04/2015 20/08/2015 08/09/2015 21/06/2015 31/10/2015 11/12/2015 12/04/2015 27/03/2015 08/11/2015 27/03/2015 03/04/2015 22/09/2015 20/02/2015 20/02/2015 20/02/2015 20/02/2015 20/02/2015 19

Famílias Organização 10 300 130 60 500 3500 150 180 130 140 200 150 120 1000 40 120 40 40 40 6850

OI MST Terra Livr SI MCP/MST MST Terra Livr Terra Livr Terra Livr Terra Livr Terra Livr Terra Livr Terra Livr MST FNL FNL FNL FNL FNL

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alexânia Corumbá de Goiás Subtotal:

Acamp. Dom Tomás Balduino/BR-153 Acamp. Dom Tomás Balduino/Área em Corumbá

04/03/2015 04/03/2015 2

Total Conflitos por Terra - GO

37

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Alexânia Novo Gama Subtotal:

Nome do Conflito Fazenda Chapadinha Fazenda do Abílio

Total Conflitos Trabalhistas - GO Total dos Conflitos no Campo GO

Famílias Organização 1750 MST 1750 MST 3500

16611

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 02/02/2015 3 3 11/09/2015 2 2 2 5 5

2

Tipo de Trabalho Extrativismo Roçagem

5 Pessoas: 83060

39

Maranhão TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Açailândia Aldeias Altas

Assent. Novo Oriente/Vale Pov. Gostoso, Barro I e II, Pati, Bom Sucesso/TG Agroindústria Com. Quilombola Mamorana/Boa Hora 3 Gleba Campo do Bandeira/Arame Assentamento Engenho Central Clarice

16/06/2015 12/05/2015

40 Assentados 19 Posseiros

25/01/2015 28/06/2015 04/03/2015

22 Quilombolas 72 Posseiros Assentados

Alto Alegre do Maranhão Alto Alegre do Maranhão Alto Alegre do Pindaré

Famílias Categoria

53 Alto Alegre do Pindaré/Bom T. I. Caru/Vale Jardim/São João do Caru Gleba Sítio Novo/Faz. São Francisco/Acamp. Egídio Amarante do Maranhão Brunetto Povoado Belo Monte 3 Amarante do Maranhão Povoado Belo Monte 3 Amarante do Maranhão Amarante do T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá Maranhão/Arame/Bom Jesus das Selvas/Buriticupu/Buritirana Faz. Cipó Cortado/Rolete Amarante do Maranhão/João Lisboa/Senador La Rocque Retiro São João da Mata/Mata dos Pires/Vale Anajatuba Anajatuba/Itapecuru Mirim Com. Quilombola Monge Belo/Vale Com. Quilombola do Povado Retiro Anajatuba/Santa Rita T. I. Alto Turiaçu Araguanã/Centro do Guilherme/Centro Novo do Maranhão/Maranhãozinho/ Nova Olinda do Maranhão/Santa Luzia do Paruá/Zé Doca T. I. Alto Turiaçu Araguanã/Centro do Guilherme/Centro Novo do Maranhão/Maranhãozinho/ Nova Olinda do Maranhão/Santa Luzia do Paruá/Zé Doca Araguanã/Centro do T. I. Alto Turiaçu Guilherme/Centro Novo do Maranhão/Maranhãozinho/ Nova Olinda do Maranhão/Santa Luzia do Paruá/Zé Doca P. A. Pimental/Vale Arari Bacabal Gl. Santo Antônio/Faz. São Francisco Bacabal Piratininga Balsas P. A. Gado Bravinho Barra do Corda Faz. Ourives/Camburi Barreirinhas/Santo Amaro Comunidades do Parque Nacional dos Lençóis do Maranhão Maranhenses Belágua Pau Ferrado Belágua/Urbano Santos Centro Seco/Suzano Papel Celulose Benedito Leite Forquilha I, II e III/Região da Motopiba/Ilha Veneza Bom Jardim Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi Bom Jardim Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi Bom Jesus das Fazenda Rodominas Selvas/Santa Luzia Brejo São João dos Pilões Buriticupu Centro dos Farias/Vale Buriticupu Com. 21 de Maio/EFC/Vale Buriticupu Com. Pau Ferrado/EFC/Vale Buriticupu Com. Vila Labote/Vale Buriticupu Com. Vila Pindaré/Pov. Presa de Porco/Vale Buriticupu Com. Vlia Casa Azul/EFC/Vale Buriticupu P. A. Vila União Portugal/Com. Vila Concórdia/Vale Centro Novo do Maranhão Assentamento Quadra 30 Chapadinha Povoado São José Chapadinha Tiúba Chapadinha/Mata Roma Data Muquém/Taboquinha/Jacu Codó Com. Quilombola Mata Virgem Codó Com. Quilombola São Benedito dos Colocados Codó Com. Três Irmãos/Monta Barro/Queimadas/Empresa Costa Pinto Codó Comunidade Puraquê Codó P. A. Imperial Codó P. A. Imperial

Indígenas

20/07/2015 24/08/2015

150 Sem Terra

30/06/2015 15/09/2015 16/10/2015

Posseiros 42 Posseiros Indígenas

08/01/2015

78 Sem Terra

09/06/2015 31/03/2015 23/03/2015 26/04/2015

80 Quilombolas 300 Quilombolas 50 Quilombolas Indígenas

29/05/2015

Indígenas

16/07/2015

360 Indígenas

29/04/2015 16/07/2015 14/07/2015 17/03/2015 09/06/2015 23/01/2015

70 1 250 20 10 1100

Assentados Posseiros Quilombolas Assentados Posseiros Ribeirinhos

08/04/2015 01/06/2015 27/04/2015 18/06/2015 25/08/2015 01/06/2015

55 Posseiros 25 Posseiros 19 Ribeirinhos Posseiros 50 Posseiros 134 Sem Terra

17/12/2015 16/06/2015 12/06/2015 02/06/2015 17/09/2015 12/06/2015 20/05/2015 20/07/2015 28/09/2015 02/07/2015 18/03/2015 10/08/2015 31/12/2015 31/12/2015 10/12/2015

5 Posseiros 43 Posseiros 30 Pequenos proprietários Pequenos proprietários 30 Posseiros 800 Pequenos proprietários Pequenos proprietários 54 Assentados 30 Assentados 1 Posseiros 10 Posseiros 1 Posseiros 23 Quilombolas 66 Quilombolas 46 Quilombolas

21/10/2015 26/11/2015 01/12/2015

49 Quilombolas Assentados

Conflitos no Campo Brasil

Codó Codó Codó Codó Codó Duque Bacelar Duque Bacelar Godofredo Viana Governador Nunes Freire Guimarães Imperatriz Itaipava do Grajaú Itapecuru Mirim Itapecuru Mirim Itapecuru Mirim Itapecuru Mirim Matinha Matinha Matinha Matinha Matinha Matinha Matinha Matinha Matinha/Pedro do Rosário Matinha/Pedro do Rosário Matinha/Pedro do Rosário Matões Matões Matões do Norte Mirinzal Mirinzal/Santa Helena Montes Altos Olinda Nova do Maranhão Palmeirândia Parnarama Parnarama Pirapemas Pirapemas Pirapemas Pirapemas Pirapemas Presidente Sarney Primeira Cruz Riachão Riachão Santa Rita Santa Rita Santa Rita Santo Antônio dos Lopes São Benedito do Rio Preto São Benedito do Rio Preto São José de Ribamar São José de Ribamar São Luís São Luís Gonzaga do Maranhão São Raimundo das Mangabeiras Serrano do Maranhão Serrano do Maranhão Serrano do Maranhão

2 0 1 5

P. A. Imperial Pov. Amparo e Barro Vermelho Pov. Amparo e Barro Vermelho Pov. Amparo e Barro Vermelho Pov. Vergel/Vegel/Faz. Boa Esperança Comunidade Feitoria Gl. Coroa da Onça/Faz. São João Área na MA-308/Manoel Ribeiro/Mineração Aurizona P. A. Maracaçumé Mesbla Com. Guajerutiua/Guajaretiua Área Zona Rural/Davinópolis T. I. Geralda Toco Preto Com. Quilombola Buragir/Buragi Com. Quilombola Sta. Rosa dos Pretos/Vale Mata de São Benedito Santa Maria dos Pinheiros Com. Quilombola Bom Jesus Com. Quilombola Itapera Com. Quilombola Jacuíca Com. Quilombola Preguiça Velha Contenda Com. Quilombola São Caetano Com. Quilombola São José de Bruno Com. Quilombola Tanque de Valença Sítio Ponta de São Luís/Pov. Roque Com. Quilombola Imbiral/Cabeça Branca Com. Quilombola Imbiral/Cabeça Branca Com. Quilombola Imbiral/Cabeça Branca Com. São João/Suzano Papel Celulose Com. Tanque de Rodagem/São João/Faz. Castiça/Suzano Papel Celulose Com. Quilombola Lago do Coco Com. Quilombola Rio do Curral Com. Quilombola Vivo Rancharia Sítio Com. Quilombola Caldo Quente P. A. Dibom I Com. Quilombola Cocalinho Pov. Guerreiro/Faz. Cana Brava/Suzano Papel Celulose Com. Bica/Território Quilombola Aldeia Velha Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha Rio Fundo Faz. São Raimundo/Rosarinho Data Pau Ferrado/Gleba Canadá Gleba Lageado/Faz. São Gonçalo Outeiro dos Pires/Vale Pov. Sítio do Meio 2/Vale Pov. Sítio do Meio/Vale Pov. Demanda/Eneva/MPX Energia S/A

10/12/2015 03/06/2015 04/08/2015 07/08/2015 24/12/2015 24/06/2015 20/04/2015 16/09/2015 30/03/2015 23/03/2015 06/08/2015 04/12/2015 30/03/2015 13/02/2015 23/04/2015 30/03/2015 15/09/2015 15/09/2015 01/04/2015 01/04/2015 15/09/2015 15/09/2015 15/09/2015 20/07/2015 08/01/2015 30/04/2015 23/06/2015 31/12/2015 08/06/2015

192 Assentados Posseiros Posseiros 30 Posseiros 12 Posseiros 30 Posseiros 22 Sem Terra 15 Posseiros 500 Assentados 34 Pescadores 1 Posseiros Indígenas 30 Quilombolas 20 Quilombolas 22 Quilombolas 200 Quilombolas 58 Quilombolas 53 Quilombolas 50 Quilombolas 600 Quilombolas 65 Quilombolas 22 Quilombolas 118 Quilombolas 1 Posseiros Quilombolas Quilombolas 20 Quilombolas 40 Quilombolas 80 Quilombolas

16/11/2015 31/08/2015 31/12/2015 16/03/2015 10/08/2015 23/07/2015 31/12/2015 25/10/2015 30/06/2015 24/04/2015 25/04/2015 17/05/2015 02/07/2015 10/08/2015 22/10/2015 17/07/2015 14/05/2015 08/07/2015 09/07/2015 29/04/2015 23/03/2015

30 23 53 1 87 486 152 72

Faz. Guarimã/Data Cumbre Povoado Bacabal Matinha/Com. da Mata Povoado Riozinho P. A. Conceição Com. Quilombola São Pedro

31/03/2015 24/11/2015 18/06/2015 05/02/2015 07/10/2015 16/07/2015

30 12 66 61 29 33

Assentamento Bacuri

21/05/2015

Cabanil Com. Açude/Iteno/Vista Alegre Com. Quilombola Bacabal do Paraíso

30/11/2015 31/12/2015 13/10/2015

33 23 16 1 1 120 45 71

Quilombolas Quilombolas Quilombolas Posseiros Quilombolas Assentados Quilombolas Quilombolas Quilombolas Quilombolas Quilombolas Quilombolas Quilombolas Extrativistas Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Pescadores Posseiros Quebradeiras de coco babaçu Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Assentados Quilombolas

180 Assentados 94 Quilombolas 32 Quilombolas 1 Quilombolas

55 Serrano do Maranhão Serrano do Maranhão Serrano do Maranhão Timbiras Timbiras Tuntum Viana Viana Zé Doca

Com. Quilombola Campo Novo Com. Quilombola Nazaré Com. Quilombola Santa Rosa Faz. Campestre Catulo/Pov. Canafista/Canafístula Faz. Campestre Catulo/Pov. Canafista/Canafístula Pov. Baixão do Gato e Tamanquinho Povo Gamela de Taquaritiua/Centro do Antero/Nova Vila/Tabocal Povo Gamela de Taquaritiua/Centro do Antero/Nova Vila/Tabocal Faz. Catão/Acamp. Nova Esperança II/Antiga Área da Colone

Subtotal:

13/10/2015 13/10/2015 13/10/2015 03/03/2015 16/06/2015 16/05/2015 22/09/2015

1 Quilombolas 30 Quilombolas 1 Quilombolas Posseiros 350 Posseiros 70 Posseiros Indígenas

02/12/2015

100 Indígenas

01/04/2015

12 Posseiros

116

8666

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alto Alegre do Maranhão Amarante do Maranhão

Gleba Campo do Bandeira/Arame Gleba Sítio Novo/Faz. São Francisco/Acamp. Egídio Brunetto Quilombo Cruzeiro Povo Gamela de Taquaritiua/Centro do Antero/Nova Vila/Tabocal

16/04/2015 15/08/2015

72 Fetaema 150 MST

26/08/2015 30/11/2015

Quilombola 100 Índios

Palmeirândia Viana Subtotal:

4

Total Conflitos por Terra - MA

Município(s) Altamira do Maranhão Bom Jardim Bom Jardim Buriticupu Codó Loreto Loreto Vitorino Freire Subtotal:

Nome do Conflito Fazenda Norte e Sul/Sozinha Fazenda Boa Esperança Fazenda Zonga/Minas Gerais/Rio dos Bois/Vale Verde/Lago Verde Fazenda do Zé Vaqueiro Fazenda Curuzu Carvoaria Chapada da Cobra Carvoaria Mato Grosso Fazenda São Francisco

Nome do Conflito Fazenda Santa Luzia Fazenda Brejo Grande

Total Conflitos Trabalhistas - MA

Tipo de Trabalho Pecuária Pecuária Pecuária

07/04/2015 08/10/2015 27/08/2015 20/02/2015 20/08/2015

Pecuária Pecuária Carvoaria Carvoaria Pecuária

10

Nome do Conflito

Data

Com. Quilombola Aranha

29/06/2015

Mirinzal

Com. Quilombola Maiabi

29/06/2015

Mirinzal

Com. Quilombola Rio do Curral

29/06/2015

Mirinzal

Com. Quilombola Mata de Pantaleão

29/06/2015

Pirapemas

Gleba Monte Alegre/Faz. São Francisco/Pov. Corante

06/08/2015

Total dos Conflitos no Campo MA

6 0 11 49

Famílias Tipo Conflito Uso e preservação Uso e preservação Uso e preservação Uso e preservação Apropriação Particular

5

135

Tipo de Trabalho Soja Lavoura

168

Mirinzal

Subtotal:

5 6 12 11 11 77

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 16/03/2015 80 20/07/2015 11 5 2 91 5

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

8988

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 29/05/2015 21 21 29/05/2015 10 10 27/01/2015 1 1

8

Superexploração Município(s) Balsas Sambaíba Subtotal:

322

120

TRABALHO Trabalho Escravo

Famílias Organização

Pessoas: 45108

Situação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Impedimento de acesso à água

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Mato Grosso TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alto da Boa Vista/São Félix do Araguaia Bom Jesus do Araguaia/Serra Nova Dourada Bom Jesus do Araguaia/Serra Nova Dourada Brasnorte Cáceres Canabrava do Norte Colniza/Rondolândia Confresa Confresa Confresa/Santa Terezinha Itaúba Itaúba Itaúba Itaúba Itaúba Jaciara Jaciara Jaciara Luciara Luciara Luciara Mirassol do Oeste Nossa Senhora do Livramento/Poconé Nova Guarita Nova Guarita Nova Guarita Nova Guarita Nova Guarita/Peixoto de Azevedo Nova Guarita/Peixoto de Azevedo Nova Ubiratã Nova Ubiratã Novo Mundo Novo Mundo Novo Mundo Novo Mundo Novo Mundo Novo Mundo Poxoréu Santa Cruz do Xingu Santa Terezinha Sorriso União do Sul Subtotal:

T. I. Marãiwatsedé/Xavante/Faz. Suiá-Missu

31/01/2015

Faz. Bordon/P. A. Bordolândia

04/12/2015

Assentados

Faz. Bordon/P. A. Bordolândia

05/12/2015

602 Assentados

T.I. Irantxe/Manoki Fazenda Rancho Verde Área Piabanha/Beira do Rio Fontoura/Canabrava do Norte T.I. Piripkura/Kawahiva Áreas em Confresa/Faz. Luta P.A. Independente I/ Confresa T. I. Urubu Branco/Tapirapé Fazenda Raiter Fazenda Raiter Fazenda Raiter Fazenda Raiter Fazenda Raiter Fazenda Nossa Senhora Aparecida Fazenda Nossa Senhora Aparecida Fazenda Nossa Senhora Aparecida Reserva Extrativista Retireira do Araguaia Reserva Extrativista Retireira do Araguaia T.I. Porto Velho/Kanela do Araguaia Faz. Prata/Pré-Assentamento Roseli Nunes Comunidade São Gonçalo

31/05/2015 16/03/2015 31/07/2015 12/10/2015 11/02/2015 30/06/2015 15/04/2015 31/03/2015 02/12/2015 11/12/2015 14/12/2015 23/12/2015 13/07/2015 31/08/2015 01/09/2015 02/02/2015 13/09/2015 07/07/2015 07/12/2015 31/07/2015

20 130 40 17 60 110 300

Assentamento Raimundo Vieira Assentamento Raimundo Vieira Assentamento Raimundo Vieira Assentamento Raimundo Vieira Gleba do Gama/P. A. Renascer

20/08/2015 08/09/2015 13/09/2015 15/09/2015 06/12/2015

Assentados Assentados Assentados 64 Assentados Assentados

Gleba do Gama/P. A. Renascer

14/12/2015

39 Assentados

Fazenda Araçatuba/Acampamento Pé de Galinha Fazenda Dracena Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba Nhandu Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba Nhandu Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba Nhandu Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba Nhandu Gleba Nhandu/Faz. Belo Horizonte Gleba Nhandu/Faz. Recanto/Cinco Estrelas T.I. Jarudori/Bóe-Bororo/Aldeia Nova P.A. Brasipaiva/Santa Cruz do Xingu Gleba Carlos Pelisioli/Faz. São Sebastião Fazenda Poranga Assentamento Conquista 2

12/01/2015 03/02/2015 06/01/2015 20/06/2015 23/06/2015 02/10/2015 26/06/2015 23/09/2015 01/12/2015 31/10/2015 31/08/2015 06/08/2015 01/06/2015 42

Famílias Categoria 153 Indígenas

120

600 75 30 331 15

Indígenas Sem Terra Posseiros Indígenas Pequenos proprietários Assentados Indígenas Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Retireiros Retireiros Indígenas Assentados Posseiros

60 Sem Informação 40 Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra 100 Sem Terra 80 Sem Terra 70 Posseiros 25 Indígenas 472 Assentados 78 Sem Terra 130 Sem Terra 25 Assentados 3786

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Cáceres Canabrava do Norte Glória do Oeste Itaúba Itaúba

Fazenda Rancho Verde Área Furnas/Beira do Rio Fontoura/Canabrava do Norte Faz. Mutum/Glória do Oeste Fazenda Raiter Fazenda Raiter

09/03/2015 04/12/2015 20/07/2015 11/03/2015 05/09/2015

Famílias Organização 60 MST 5 OI 300 MST MST 120 MST

57 Jaciara Jaciara Luciara Novo Mundo Novo Mundo Rondonópolis Subtotal:

Área da Prefeitura/Jaciara Fazenda Nossa Senhora Aparecida T.I. Porto Velho/Kanela do Araguaia Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba Nhandu Gleba Nhandu/Faz. Recanto/Cinco Estrelas Fazenda Vila Rica

13/10/2015 13/07/2015 24/06/2015 11/07/2015 23/09/2015 24/08/2015 11

800 600 30 100 70 150 2235

MST MST Índios OI OI MST

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Castanheira Novo Mundo Subtotal:

Faz. Santa Maria/Castanheira Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba Nhandu

08/12/2015 10/01/2015 2

Total Conflitos por Terra - MT

55

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Juara Nova Maringá Paranatinga Paranatinga São José do Rio Claro Sapezal Sorriso Subtotal:

Nome do Conflito Fazenda Estrela Fazenda Guaporé Fazenda Alto Alegre Fazenda Seis Irmãos Fazenda Estância da Mata Fazenda Encantado I Fazenda Colorado

Total Conflitos Trabalhistas - MT Total dos Conflitos no Campo MT

Famílias Organização 130 STR 100 SI 230

6251

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 21/08/2015 6 6 23/08/2015 10 10 16/03/2015 2 2 13/10/2015 3 3 26/06/2015 3 3 09/10/2015 18 01/07/2015 4 4 7 46 28

7 62

Tipo de Trabalho Pecuária Serviços Gerais Eucalipto Soja Soja Algodão Lavoura

46 Pessoas: 31301

Mato Grosso do Sul TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Amambaí/Coronel Sapucaia Amambaí/Coronel Sapucaia Amambaí/Coronel Sapucaia Amambaí/Coronel Sapucaia Amambaí/Coronel Sapucaia Amambaí/Ponta Porã Amambaí/Ponta Porã Amambaí/Ponta Porã Amambaí/Ponta Porã Antônio João

Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/Soberania Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/Soberania Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/Soberania Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/Soberania Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/Soberania Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/Soberania Fazenda Água Branca Comunidade Tey'i Juçu Comunidade Tey'i Juçu

08/06/2015

Indígenas

22/06/2015

Indígenas

24/06/2015

Indígenas

13/07/2015

Indígenas

15/12/2015

50 Indígenas

09/06/2015 24/06/2015 28/06/2015 13/07/2015 25/08/2015

Indígenas Indígenas Indígenas 60 Indígenas Indígenas

29/08/2015

Indígenas

30/08/2015

Indígenas

16/09/2015

Indígenas

20/10/2015

Indígenas

29/11/2015

150 Indígenas

14/07/2015 31/07/2015 26/12/2015

30 Indígenas Indígenas 50 Indígenas

Antônio João Antônio João Antônio João Antônio João Antônio João Aral Moreira Caarapó Caarapó

Famílias Categoria

Conflitos no Campo Brasil

Caarapó Douradina/Dourados/Itapor ã Douradina/Dourados/Itapor ã Dourados Dourados Dourados Iguatemi Iguatemi Iguatemi Iguatemi Juti Miranda Naviraí Naviraí Nova Andradina Nova Andradina Nova Andradina Paranhos Paranhos Paranhos Rio Brilhante Sidrolândia Subtotal:

2 0 1 5

T. I. Pindo Roky/Itaguá/Retomada das Mães/Faz. Novilho T. I. Panambi/Acamp. Guyra Kambi’y/Gwyrakambiy

30/07/2015 03/09/2015

50 Indígenas Indígenas

T. I. Panambi/Acamp. Guyra Kambi’y/Gwyrakambiy

05/09/2015

20 Indígenas

Acamp. Nhu Porã/Nhu Verá/Uvera/Campo Bonito/Curral de Arame Com. Apyka'y/Acamp. na BR-463/Km 10/Próximo à Faz. Serrana Faz. São José/Com. Pacurity/T. I. Dourados Peguá Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá T. I. Guarani-Kaiowá/Aldeia Taquara/Faz. Brasília do Sul Aldeia Mãe Terra/T. I. Cachoeirinha T. I. Santiago Kue/Kurupi T. I. Santiago Kue/Kurupi Fazenda Saco do Céu Fazenda Saco do Céu Fazenda Saco do Céu Faz. São Luiz/Triunfo/Com. Indígena Y'poí T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira Faz. Sto. Antônio da Nova Esperança/Com. Laranjeira Nhanderu Faz. Santa Olinda/Us. Sucroenergética Agrisul Agrícola 40

07/01/2015

28 Indígenas

21/05/2015

15 Indígenas

19/01/2015 20/05/2015 16/09/2015 18/09/2015 16/10/2015 23/07/2015 29/05/2015 07/02/2015 26/02/2015 23/09/2015 23/10/2015 03/12/2015 31/07/2015 05/08/2015 19/09/2015 09/06/2015

80 Indígenas Indígenas Indígenas Indígenas 20 Indígenas 64 Indígenas 24 Indígenas Indígenas 13 Indígenas Sem Terra Sem Terra 1000 Sem Terra 30 Indígenas Indígenas 50 Indígenas 35 Indígenas

29/01/2015

100 Sem Terra 1869

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Amambaí/Coronel Sapucaia Amambaí/Ponta Porã Antônio João

Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386 Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/Soberania Faz. Cristalina/T. I. Taunay Ipegue Faz. Esperança/T. I. Taunay Ipegue Faz. Maria do Carmo/T. I. Taunay Ipegue Faz. Ouro Preto/T. I. Taunay Ipegue Faz. Persistência/T. I. Taunay Ipegue Fazenda Água Branca Fazenda Três Poderes Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá Fazenda Saco do Céu T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira Capão Bonito Faz. Santa Olinda/Us. Sucroenergética Agrisul Agrícola Fazenda Limeira 16

22/06/2015

50 Índios

24/06/2015 22/08/2015

60 Índios 150 Índios

27/07/2015 27/07/2015 27/07/2015 27/07/2015 27/07/2015 24/06/2015 24/06/2015 16/09/2015 21/08/2015 05/08/2015 04/07/2015 10/01/2015 28/06/2015

60 Índios Índios Índios 80 Índios 100 Índios 30 Índios 30 Índios 20 Índios 1000 MST 50 Índios 80 SI 100 MST 300 MAF 2110

Aquidauana Aquidauana Aquidauana Aquidauana Aquidauana Aral Moreira Aral Moreira Iguatemi Nova Andradina Paranhos Sidrolândia Sidrolândia Terenos Subtotal:

Famílias Organização

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Japorã Subtotal:

Acampamento José Márcio Zoia

18/04/2015 1

Total Conflitos por Terra - MS

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Bonito Subtotal:

Nome do Conflito Fazenda Santa Tereza/Raio de Luar

Total Conflitos Trabalhistas - MS

57

Famílias Organização 1500 MST 1500

5479

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 23/11/2015 9 9 1 9 9

1

9

Tipo de Trabalho Pecuária

59 Total dos Conflitos no Campo MS

Pessoas: 27404

58

Minas Gerais TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alvorada de Minas/Conceição do Mato Dentro Barra Longa

Com. Quil. Ferrugem/Serra do Sapo

28/07/2015

Com. de Gesteira/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. de Mandioca/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Quilombola dos Luízes/Construtora Patrimar Área de D. Natalina Ferreira/Proj. Minas-Rio/Anglo American Área de D. Natalina Ferreira/Proj. Minas-Rio/Anglo American Com. Morro da Água Quente/Proj. São Luís/Tamanduá/Vale Com. Cabeceira do Turco/Projeto Minas-Rio/Anglo American Com. do Sapo/Proj. Minas-Rio/Anglo American Com. do Turco/Projeto Minas-Rio/Anglo American Família Pimenta/Proj. Minas-Rio/Anglo America Projeto da CSN Parque Nac. das Sempre-Vivas/Com. Quil. Vargem do Inhaí Fazenda Duas Barras Fazenda Cipó Com. Geraizeira de Martinópolis/AJR Enérgetica Grupo Floresta Minas Com. Geraizeira de Martinópolis/AJR Enérgetica Grupo Floresta Minas Com. Geraizeira de Martinópolis/AJR Enérgetica Grupo Floresta Minas Faz. Rio Rancho/Com. Geraizeiros do Vale das Cancelas Com. Pesqueira às margens do Rio São Francisco Ilha da Maria Preta Faz. Belgominas/Acamp. Novo Paraíso/Ferroliga Comunidade Chapadinha Fazenda Aurora Dois Acamp. Vida Nova Com. Bento Rodrigues/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Camargos/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco/Vale/BHP Billiton Com. de Cachoeira/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. de Pedras/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ponte do Gama/Rompimento da Barragem Fundão/Samarco-Vale-BHP Billiton Quilombo da Praia/Vale do Médio São Francisco/Vila Bela Faz. Gravatá/Córrego Fundo/Acamp. Nova Vida Faz. Gravatá/Córrego Fundo/Acamp. Nova Vida Com. Quilombola do Córrego Santa Cruz Com. Paracatu de Baixo/Rompimento da Barragem/Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Quilombola Machadinho/Faz. Espalha/Mineradora Kinross Com. Quilombola São Domingos/Mineradora Kinross Quilombo dos Amaro/Mineradora Kinross Fazenda da Epamig Com. Ipiranga/Carpathian Gold

05/11/2015

50 Pequenos proprietários

06/11/2015

20 Pequenos proprietários

24/02/2015 15/04/2015

30 Quilombolas 1 Pequenos proprietários

09/12/2015

1 Pequenos proprietários

21/07/2015

200 Pequenos proprietários

28/07/2015

Pequenos proprietários

Barra Longa Belo Horizonte/Nova Lima Carangola Carangola Catas Altas Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Congonhas Diamantina Engenheiro Navarro Francisco Dumont Fruta de Leite Fruta de Leite Fruta de Leite Grão Mogol Ibiaí Itacarambi Jequitaí Jequitinhonha Jequitinhonha Jordânia Mariana Mariana Mariana Mariana Mariana Matias Cardoso Novo Cruzeiro Novo Cruzeiro Ouro Verde de Minas Paracatu Paracatu Paracatu Paracatu Patos de Minas Riacho dos Machados

Famílias Categoria Quilombolas

Pequenos proprietários Pequenos proprietários Quilombolas Pequenos proprietários Quilombolas

28/07/2015 28/07/2015 14/04/2015 11/08/2015 25/06/2015

70 9 12 1

16/05/2015 16/05/2015 14/02/2015

50 Sem Terra 50 Sem Terra Geraizeiro

15/02/2015

Geraizeiro

01/08/2015

Geraizeiro

14/12/2015 10/04/2015 23/07/2015 16/04/2015 15/05/2015 22/06/2015 14/03/2015 05/11/2015

230 1 180 50 17 145 22 200

Geraizeiro Pescadores Ribeirinhos Sem Terra Posseiros Sem Terra Sem Terra Pequenos proprietários

05/11/2015

3 Pequenos proprietários

05/11/2015

Pequenos proprietários

05/11/2015

75 Pequenos proprietários

05/11/2015

Pequenos proprietários

09/10/2015 22/01/2015 26/09/2015 30/06/2015 05/11/2015

165 Quilombolas Sem Terra 32 Sem Terra 60 Quilombolas 80 Pequenos proprietários

16/03/2015

200 Quilombolas

26/03/2015 26/03/2015 15/07/2015 08/07/2015

87 161 63 3

Quilombolas Quilombolas Sem Terra Posseiros

Conflitos no Campo Brasil

Salto da Divisa Salto da Divisa Salto da Divisa São João da Ponte/Varzelândia/Verdelâ ndia Tumiritinga Tumiritinga Uberlândia Virgem da Lapa Subtotal:

2 0 1 5

Com. Cabeceira do Piabanha Faz. Monte Cristo/Acamp. D. Luciano Mendes de Almeida Fazenda Talismã/Farpão Brejo dos Crioulos/Araruba/S. Miguel/Aparecida/Venever/Arapuã/Lagoa da Varanda

06/10/2015 01/02/2015 03/12/2015 18/08/2015

Faz. Casa Branca/Emp. Fibria Faz. Casa Branca/Emp. Fibria Fazenda Santa Rita Com. Quil. Capim Puba

10/07/2015 14/07/2015 19/10/2015 27/01/2015 48

12 30 45 300

Posseiros Sem Terra Sem Terra Quilombolas

Sem Terra 200 Sem Terra 120 Sem Terra 30 Quilombolas 3005

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Buritizeiro Francisco Dumont Grão Mogol Jequitinhonha Matias Cardoso Patrocínio Salto da Divisa Tumiritinga Uberlândia Varzelândia Verdelândia Veríssimo Subtotal:

Faz. Sto. Antônio/Carboreta/T. I. Tuxá Fazenda Cipó Faz. Rio Rancho/Com. Geraizeiros do Vale das Cancelas Fazenda Aurora Dois Quilombo da Praia/Vale do Médio São Francisco/Vila Bela Área em Patrocício Fazenda Talismã/Farpão Faz. Casa Branca/Emp. Fibria Fazenda Santa Rita Área da Família dos Clementes/Quil. Brejo dos Crioulos Com. Quil. Nativa do Arapuim/Faz. Torta Morro Preto Faz. São José do Rio do Peixe 12

20/11/2015 16/05/2015 13/12/2015 03/05/2015 05/07/2015 18/04/2015 15/09/2015 05/07/2015 18/10/2015 10/10/2015 28/11/2015 15/04/2015

Famílias Organização 65 50 230 145 96 10 45 200 120 30 86 45 1122

Índios MST ARPCT*/MG* MST Quilombola MST MST MST MST Quilombola Quilombola MST

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Almenara Subtotal:

Acamp. Princesa do Almenara

25/08/2015 1

Total Conflitos por Terra - MG

61

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Carmo de Minas Carmo de Minas Itabirito João Pinheiro Machado Nova Resende Paraopeba Rio Vermelho Sêrro Tapira Unaí

Total Conflitos Trabalhistas - MG

Aimorés

Aimorés/Itueta/Resplendor Alpercata

4627

11

14/09/2015

6 733

11

733

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

500 MST 500

Trab. na Data Tipo de Trabalho Libertos Menores denúncia 15/07/2015 306 22 Café 15/07/2015 19 19 Café 02/02/2015 309 25 Mineração 29/09/2015 1 1 Carvoaria 15/07/2015 14 14 Extração 11/08/2015 60 60 6 Café 23/06/2015 1 1 Pecuária 01/01/2015 2 2 Extração 03/02/2015 9 9 Pecuária 10/08/2015 6 6 Carvoaria

Nome do Conflito Fazenda da Pedra Fazenda Lagoa/São Luiz Vale S.A Fazenda Aldeia Carvoaria Sítio Ebenezer e Maranata Fazenda Santa Efigênia Fazenda da Prata Fazenda Palmeiras Fazenda da Várzea Fazenda Bom Sucesso/Bruma dos Pavões Fazenda Canabrava

Subtotal:

Famílias Organização

Nome do Conflito

Com. Sto. Antônio do Rio Doce e Outros/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton UHE de Aimorés/Vale Com. Ribeirinha de Alpercata/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton

Data

6 165

Famílias Tipo Conflito

Pecuária 6

Situação

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

08/09/2015

123 Barragens e Açudes Uso e preservação

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

05/11/2015

61 Araguari Barra Longa

Belo Oriente

Berilo/Grão Mogol/José Gonçalves de Minas/Leme do Prado Bom Jesus do Galho

Bonito de Minas/Cônego Marinho Brumadinho/Itabirito Bugre

Caratinga Conceição do Mato Dentro Conceição do Mato Dentro Cônego Marinho/Miravânia Congonhas/Viçosa Conselheiro Pena

Coronel Fabriciano

Córrego Novo

Dionísio

Ervália Fernandes Tourinho

Galiléia

Governador Valadares

Grão Mogol

Guapé Iapu Ipaba Ipatinga

Itueta Janaúba/Porteirinha

Assentamento Bom Jardim/Aquífero Bauru/Agronegócio Com. Ribeirinha de Barra Longa/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Belo Oriente/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton UHE de Irapé/Porto Coris/42 Comunidades

06/07/2015

44 Apropriação Particular 60 Uso e preservação

Diminuição do acesso à Água Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

01/06/2015

1800 Barragens e Açudes

Destruição e ou poluição

Com. de Bom Jesus do Galho/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinhas às margens do Rio Peruaçu/Plantação de Eucalipto Serra da Moeda/Mineroduto da Ferrous Resource Com. Ribeirinha de Bugre/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. de Caratinga/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Água Quente/Proj. Minas-Rio

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

27/03/2015

Uso e preservação Uso e preservação Uso e preservação

Diminuição do acesso à Água Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

200 Uso e preservação 46 Uso e preservação 90 Uso e preservação 60 Uso e preservação 91 Uso e preservação Uso e preservação

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Diminuição do acesso à Água Ameaça de expropriação Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

21/03/2015

Uso e preservação Uso e preservação

Ameaça de expropriação Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

08/02/2015 05/11/2015

05/11/2015 28/07/2015

Com. do Jassém/Proj. Minas-Rio/Anglo American Comunidade Xakriabá do Peruaçu e Dizimeiro/EMPA Mineroduto da Ferrous/Rios São Bartolomeu/Turvo Sujo/Turvo Limpo Com. Ribeirinha de Conselheiro Pena/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Coronel Fabriciano/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Córrego Novo/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Baixa Verde e Outros/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Atingidas pelo Mineroduto da Ferrous Resource Com. Ribeirinha de Fernandes Tourinho/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Galiléia/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Governador Valadares/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton UHE de Irapé/Mineroduto Vale do Rio Pardo/Empresa SAM

28/07/2015

03/02/2015

1900 Uso e preservação

P. A. Santo Dias/Empresa Hortifruty Mallmman Com. Ribeirinha de Iapu/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Ipaba/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Ipatinga/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Itueta/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Projeto Gorutuba/Barragem Pico das Pedras

17/04/2015

46 Uso e preservação Uso e preservação 160 Uso e preservação Uso e preservação

12/03/2015 25/04/2015 05/11/2015

05/11/2015

05/11/2015 05/11/2015 05/12/2015

05/11/2015 11/03/2015

Uso e preservação Barragens e Açudes

Não cumprimento de procedimentos legais Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Falta de projeto de reassentamento

Conflitos no Campo Brasil

Janaúba/Porteirinha Manga/Matias Cardoso Mariana

Marliéria

Matias Cardoso Naque

Paracatu Periquito

Pingo D Água

Raul Soares

Resplendor

Resplendor Rio Casca

Rio Doce

Santa Cruz do Escalvado

Santana do Paraíso

São Domingos do Prata

São José do Goiabal

São Pedro dos Ferros

Sem Peixe

Sobrália

Timóteo Tumiritinga

2 0 1 5

Projeto Gorutuba/Barragem Pico das Pedras Com. da Ilha de Pau Preto/Rio São Francisco/Proj. Jaíba Com. Ribeirinha de Águas Claras/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Cava Grande e Outras/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Quilombo da Praia/Vale do Médio São Francisco/Vila Bela Com. Ribeirinha de Naque/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Córrego Rico/Emp. Kinross Gold Corporation Com. de Pedra Corrida e Outras/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Pingo d' Água/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Raul Soares/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Resplendor/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton T. I. Krenak/Vale do Rio Doce

09/07/2015

Total dos Conflitos no Campo MG

Diminuição do acesso à Água Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/07/2015

165 Uso e preservação 40 Uso e preservação

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

Uso e preservação 200 Uso e preservação

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

09/11/2015

126 Uso e preservação Uso e preservação

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação

Destruição e ou poluição

05/11/2015

Uso e preservação 500 Uso e preservação

Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

13/10/2015 05/11/2015

08/11/2015

26/05/2015 05/11/2015

Com. Ribeirinha Rio Casca/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha Rio Doce/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha Sta. Cruz do Escalvado/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. de Santana do Paraíso/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de São Domingos do Prata/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha São José do Goiabal/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha São Pedro dos Ferros/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha Sem Peixe/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Sobrália/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. de Timóteo/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton Com. Ribeirinha de Tumiritinga/Rompimento da Barragem da Samarco-Vale-BHP Billiton

Subtotal:

1000 Apropriação Particular 256 Uso e preservação Uso e preservação

05/11/2015

05/11/2015 54

6907

Pessoas: 58403

126

Pará TERRA **As ocorrências dos conflitos no município de Afuá-PA são acompanhadas pela CPT Amapá.

63 Conflitos por Terra Município(s) Acará/Tomé-Açu Afuá Afuá Afuá Afuá Afuá Afuá Afuá Altamira/Medicilândia/Ruró polis/Uruará Altamira/Medicilândia/Ruró polis/Uruará Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Anapu Baião Baião/Novo Repartimento Baião/Novo Repartimento Barcarena Bom Jesus do Tocantins/São João do Araguaia Brejo Grande do Araguaia Breu Branco Canaã dos Carajás Canaã dos Carajás Canaã dos Carajás/Parauapebas Capitão Poço/São Domingos do Capim Capitão Poço/São Domingos do Capim Conceição do Araguaia Conceição do Araguaia Conceição do Araguaia Curionópolis/Eldorado dos Carajás/Piçarra/Xinguara Curionópolis/Eldorado dos Carajás/Piçarra/Xinguara Curionópolis/Marabá/Parau apebas Dom Eliseu Dom Eliseu Dom Eliseu Eldorado dos Carajás Eldorado dos Carajás Goianésia do Pará Goianésia do Pará Goianésia do Pará

Nome do Conflito

Data

Com. Santa Rosa/Ilha Caviana Com. Quil. Alto Acará/ Biovale Cajueiro/PAE Ilha dos Carás** Furo Seco/Furo dos Porcos/PAE Ilha dos Carás** Ilha dos Porcos/Cajueiro/PAE Ilha dos Carás** Ilha dos Porcos/Carás/PAE Ilha dos Carás** Ilha dos Porcos/Igarapé Grande** Região das Ilhas** Rio Salvadorzinho/PAE Ilha Salvador** T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC T. I. Cachoeira Seca do Iriri/Índios Arara/UHE Belo Monte/Belo Sun Mineradora/PAC Gl. Bacajá/Lote 44/Faz. Sta. Maria Gl. Bacajá/Lote 44/Faz. Sta. Maria Gl. Bacajá/Lote 46/ Faz. Sta. Rita Gl. Bacajá/Lote 46/ Faz. Sta. Rita Gl. Bacajá/Lote 97/Fazs. Bom Jesus e Berrante Gl. Bacajá/P. A. Pilão Poente II/Lote 69-71-73 Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/PDS Esperança/Caso Dorothy Gleba Belo Monte/ Lotes 103 e 105 Resex Ipaú/Anilzinho Faz. Petrópolis/Gleba12 Faz. Petrópolis/Gleba12 Com. Sítio São João/Alunorte T.I. Mãe Maria/Índios Gaviões/Estrada de Ferro Carajás/CVRD

11/09/2015 02/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2015 11/05/2015

Famílias Categoria 12 650 20 5 30 20 4 1 48

09/06/2015

194 Indígenas

08/06/2015 02/07/2015 29/08/2015 10/10/2015 10/09/2015 30/05/2015 17/03/2015 25/05/2015 05/07/2015 11/08/2015 21/08/2015 22/08/2015 30/09/2015 29/08/2015 26/08/2015 12/06/2015 14/06/2015 17/03/2015 19/04/2015

Sem Terra 38 Sem Terra Sem Terra 32 Sem Terra 30 Sem Terra 103 Assentados Assentados Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra 46 Sem Terra 178 Assentados Sem Informação 100 Extrativistas Sem Terra 120 Sem Terra 200 Quilombolas 300 Indígenas

Fazenda Santa Maria I Faz. Boa Sorte/Acamp. Perpétuo Socorro/Gleba Alcobaça Acamp. Grotão do Mutum/Complexo São Luís/P.A. Carajás/Vale Acamp. Serra Dourada/Complexo São Luís/P.A. Carajás/Vale Fazenda São Luís

30/04/2015 15/09/2015 15/07/2015

Sem Terra 58 Sem Terra 350 Sem Terra

15/07/2015

300 Sem Terra

27/08/2015

120 Sem Terra

Reserva Indígena Tembé/Alto Rio Guamá

29/07/2015

Indígenas

Reserva Indígena Tembé/Alto Rio Guamá

02/12/2015

300 Indígenas

Faz. Jacutinga/Talismã Fazenda Estiva Fazenda Serrinha Faz. Surubim/Acamp. Osni Venuto

26/08/2015 17/02/2015 05/05/2015 20/07/2015

40 Sem Terra 60 Sem Terra Sem Terra Sem Terra

Faz. Surubim/Acamp. Osni Venuto

12/08/2015

250 Sem Terra

Faz. Marambaia/Fazendinha/Colorado/Acamp. Frei Henri

10/03/2015

200 Sem Terra

Fazenda Monte Hermon Fazenda Primavera Fazenda Suçuarana Colônia do Pinheiro/Boca do Cardoso Fazenda Morro Vermelho Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28 Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28 Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28

14/07/2015 27/08/2015 27/08/2015 25/08/2015 27/08/2015 12/03/2015 15/09/2015 15/10/2015

Ribeirinhos Quilombolas Ribeirinhos Ribeirinhos Ribeirinhos Ribeirinhos Ribeirinhos Ribeirinhos Ribeirinhos Indígenas

Sem Sem Sem Sem Sem Sem Sem 60 Sem

Terra Terra Terra Terra Terra Terra Terra Terra

Conflitos no Campo Brasil

Irituia/Santa Luzia do Pará Itaituba/Jacareacanga Itaituba/Trairão Juruti Marabá Marabá Marabá Monte Alegre Nova Ipixuna Nova Ipixuna Novo Progresso Ourilândia do Norte Palestina do Pará Prainha Redenção Rio Maria Rondon do Pará Santa Isabel do Pará Santa Maria das Barreiras Santana do Araguaia Santarém São Félix do Xingu São Félix do Xingu São Félix do Xingu São João do Araguaia Trairão Trairão Subtotal:

2 0 1 5

Acamp. Quintino Lira/Faz. Cambará/Gl. Pau Remo T. I. Munduruku/UHE Tapajós/Mineradora Belo Sun/PAC T. I. Sawré Maybu/Munduruku Assent. Agroextrativista Juruti Velho e Socó/Alcoa Fazenda Mutamba Fazenda São João Fazenda São João PDS Serra Azul Assent. Praia Alta Piranheira/Cupu/Passe Bem/Mamona Fazenda Tinelli T. I. Kayapó/Mebengokré/Mekrãgnoti Fazenda Mil e Duzentos Fazenda Santa Maria II Resex Renascer e Entorno/Com. Sta. Maria do Uruará e Outras Fazenda Serra Dourada Faz. Marajoara/Marajoarinha/D. Maria Fazenda Santa Cecília Granja Kitagawa/ Acamp. 13 de Agosto Faz. Dona Maria/Codespar Fazenda Ouro Verde T. I. Maró Assent. Belauto/Faz. Jaguara Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste Fazenda Santa Terezinha Fazenda Landi P. A. Areia II/Com. São Mateus P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49

02/10/2015 14/07/2015 07/08/2015 13/06/2015 27/08/2015 10/02/2015 19/03/2015 05/04/2015 19/03/2015 24/04/2015 17/04/2015 29/07/2015 15/05/2015 18/11/2015 24/08/2015 16/02/2015 03/07/2015 11/09/2015 12/06/2015 01/10/2015 18/11/2015 29/10/2015 22/07/2015 15/05/2015 27/08/2015 18/11/2015 20/11/2015 78

170 1400 170 2000 78 50 140 400 80 100 400 30 679

Sem Terra Indígenas Indígenas Assentados Sem Terra Sem Terra Sem Terra Assentados Assentados Sem Terra Indígenas Sem Terra Sem Terra Extrativistas

Sem Terra 30 Sem Terra Sem Terra 37 Sem Terra 300 Assentados 220 Sem Terra 43 Indígenas 412 Assentados 150 Sem Terra 300 Sem Terra 92 Sem Terra 40 Assentados 60 Assentados 11250

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Benevides Canaã dos Carajás Canaã dos Carajás Marabá Ourilândia do Norte Piçarra Santana do Araguaia Subtotal:

Fazenda Sopalme Faz. Cariri I/P.A. Carajás II/Vale Faz. Cariri II/P.A. Carajás II/Vale Fazenda São João Fazenda Três Marias Faz. Três Marias Faz. Mabel/Nobel/Acamp. Brasil Novo

26/06/2015 15/06/2015 15/06/2015 10/02/2015 20/04/2015 01/07/2015 01/09/2015 7

Famílias Organização 260 60 30 50 100 80 45 625

MST Fetagri/PA/STR STR Fetagri/PA STR Fetagri/PA/STR Fetagri/PA/STR

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Água Azul do Norte Anapu Canaã dos Carajás Canaã dos Carajás

Faz. Sta. Marta/Vale/Acamp. Dina Teixeira Gl. Bacajá/Lote 46/ Faz. Sta. Rita Acamp. Alto da Serra/Parte da Faz. Cristalino Acamp. Eduardo Galeano/Retiro do Zequinha/Comp. São Luís/P.A. Carajás/Vale Acamp. Grotão do Mutum/Complexo São Luís/P.A. Carajás/Vale Acamp. Serra Dourada/Complexo São Luís/P.A. Carajás/Vale Fazenda Marambaia Acamp. União do Axixá/Parte da Faz. Cristalino Fazenda Morro Vermelho Acamp. às margens da Estrada do Rio Preto Fazenda Tinelli Faz. Santa Clara Granja Kitagawa/ Acamp. 13 de Agosto Fazenda Ouro Verde 14

02/05/2015 31/05/2015 15/12/2015 04/07/2015

65 32 80 200

16/05/2015

150 Fetagri/PA/STR

15/06/2015

250 Fetagri/PA/STR

Canaã dos Carajás Canaã dos Carajás Canaã dos Carajás Curionópolis Eldorado dos Carajás Marabá Nova Ipixuna Parauapebas Santa Isabel do Pará Santana do Araguaia Subtotal:

Total Conflitos por Terra - PA

TRABALHO

99

10/12/2015 16/12/2015 31/07/2015 02/02/2015 09/01/2015 30/08/2015 31/01/2015 05/10/2015

Famílias Organização

45 200 120 60 80 100 37 220 1639

13514

MST OI Fetagri/PA/STR MST

Fetagri/PA/STR Fetagri/PA/STR Fetagri/PA/STR OI Fetagri/PA/STR OI MPA LCP

65 Trabalho Escravo Município(s) Água Azul do Norte Brasil Novo Floresta do Araguaia Goianésia do Pará Goianésia do Pará Ipixuna do Pará Marabá Ourilândia do Norte Parauapebas Subtotal:

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 19/10/2015 30 12/06/2015 7 7 28/04/2015 6 6 03/03/2015 1 1 03/03/2015 6 6 26/06/2015 20 13/10/2015 10 27/01/2015 1 1 23/11/2015 5 9 86 21

Nome do Conflito Fazenda Água Boa Fazenda Recanto Feliz Sítio São José Fazenda Cancela Preta Fazenda Cancela Preta Fazenda São João Fazenda Verão Vermelho Fazenda Boa Esperança Fazenda Monjol

Superexploração Município(s) Floresta do Araguaia Subtotal:

Trab. na Data Libertos denúncia 14/01/2015 2 1 2

Nome do Conflito Fazenda do Batata

Total Conflitos Trabalhistas - PA

10

Altamira Altamira

Altamira Ananindeua Barcarena

Nome do Conflito

Data

UHE Belo Monte/Consórcio Norte Energia/Mineradora Belo Sun/PAC Igarapé Baixão do Tufi/UHE Belo Monte/PAC

11/03/2015

Sítio Pimental/UHE de Belo Monte/Belo Sun Mineração/PAC Com. Quilombola do Abacatal

17/05/2015

09/04/2015

02/06/2015

Famílias Tipo Conflito 5241 Barragens e Açudes 40 Barragens e Açudes 1440 Barragens e Açudes 300 Uso e preservação Uso e preservação 200 Uso e preservação 120 Barragens e Açudes

Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge Com. Mangabal e Montanha/PCH's Tapajós

09/06/2015

Itaituba/Jacareacanga

T. I. Munduruku/UHE Tapajós/Mineradora Belo Sun/PAC

31/01/2015

1230 Barragens e Açudes

Itaituba/Trairão

T. I. Sawré Maybu/Munduruku

30/01/2015

170 Barragens e Açudes

Itaituba/Trairão

PCHs do Rio Tapajós/Com. Pimental/T. I. Munduruku/Mineradora Belo Sun/PAC T. I. Xikrin/Aldeias do Cateté e Djudjê-kô/Proj. Onça Puma/CVRD Com. Vila da Ressaca/UHE Belo Monte/Belo Sum Mineradora/PAC

01/10/2015

800 Barragens e Açudes 250 Uso e preservação 330 Barragens e Açudes

Senador José Porfírio

Com. Ilha da Fazenda/UHE Belo Monte/Belo Sum Mineradora/PAC

23/03/2015

64 Barragens e Açudes

Senador José Porfírio

Garimpos Grota Seca/Galo/Ouro Verde/Vila da Ressaca/T. I. Arara e Juruna/Mineradora Belo Sun/PAC Vila de Pimental/UHE Tapajós/PAC

17/09/2015

1000 Barragens e Açudes

09/02/2015

700 Barragens e Açudes 11885

Barcarena Itaituba

Parauapebas Senador José Porfírio

Trairão Subtotal:

Total dos Conflitos no Campo PA

13/06/2015 30/01/2015

07/04/2015 23/03/2015

15

Pessoas: 127083

124

Paraíba TERRA

Tipo de Trabalho

88

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Menores

Tipo de Trabalho Roço Juquira Pecuária Abacaxi Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Pecuária Roçagem

Situação Falta de projeto de reassentamento Não cumprimento de procedimentos legais Falta de projeto de reassentamento Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Não cumprimento de procedimentos legais Não cumprimento de procedimentos legais Não cumprimento de procedimentos legais Ameaça de expropriação Destruição e ou poluição Não cumprimento de procedimentos legais Não cumprimento de procedimentos legais Não cumprimento de procedimentos legais Ameaça de expropriação

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Caaporã Caaporã Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro São José dos Ramos Soledade Subtotal:

Faz. Tamanduá/Us. Maravilha/Acamp. Wanderley Caixe Fazenda Ouro Verde Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Fazenda Paraíso Fazenda Salgadinho Fazenda Salgadinho Faz. São José/Pau-a-Pique/São José dos Ramos Faz. José Nunes/Acamp. Mangueiral

28/09/2015 28/09/2015 29/05/2015 17/06/2015 29/06/2015 07/07/2015 08/07/2015 24/07/2015 30/07/2015 29/12/2015 03/08/2015 26/10/2015 29/06/2015 28/09/2015 14

Famílias Categoria 260 Sem Terra 30 Sem Terra Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros 50 Posseiros 50 Sem Terra Posseiros 29 Posseiros 80 Posseiros 150 Sem Terra 649

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Mogeiro Pedras de Fogo São José dos Ramos Subtotal:

Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Santa Emília/Us. Giasa Faz. São José/Pau-a-Pique/São José dos Ramos

19/04/2015 09/03/2015 29/06/2015 3

Total Conflitos por Terra - PB Total dos Conflitos no Campo PB

17

Famílias Organização 50 OI 90 MST 80 OI 220

869 Pessoas: 4345

17

Paraná TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Borrazópolis Borrazópolis Cascavel Guaíra Guaíra Guaraci Jardim Alegre Londrina Mangueirinha Marechal Cândido Rondon

Fazenda da Ilha Fazenda da Ilha Complexo Cajati/ Assent. Valmir Mota Aldeia Tekohá Jevy/T. I. Guarani Aldeia Tekohá Yhovy/T. I. Guarani Faz. Nossa Senhora de Fátima Fazenda Araponga Fazenda Figueira Faz. Covozinho/Ind. Sudati e Guararapes Área no Distrito Porto Mendes/Linha Apepú/Aldeia Diamante do Oeste/Povo Guarani Faz Rio das Cobras/Araupel/Acamp. Herdeiros da Terra 1º de Maio Faxinal Saudade Santa Anita 12

03/02/2015 06/08/2015 10/11/2015 27/07/2015 20/08/2015 14/08/2015 03/02/2015 19/08/2015 19/04/2015 13/04/2015

60 86 69 21 30 80 1390 40 45

26/08/2015

1500 Sem Terra

22/06/2015

67 Faxinalenses 3388

Quedas do Iguaçu Turvo Subtotal:

Famílias Categoria Sem Terra Sem Terra Assentados Indígenas Indígenas Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Indígenas

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alvorada do Sul Borrazópolis Borrazópolis Castro Centenário do Sul Centenário do Sul Centenário do Sul Centenário do Sul Guaraci Guarapuava Itaipulândia

Faz. Itaverá/Grupo Atalla/Us. Central do Paraná S.A. Fazenda da Ilha Fazenda da Ilha Fazenda Capão Cipó Faz. Cachoeira/Grupo Atalla Faz. Promissão/Grupo Atalla Faz. São José/Grupo Atalla Faz. Tabapuã/Us. do Grupo Atalla Faz. Nossa Senhora de Fátima Faz. Lajeado/Santa Isabel Área do Estado/Tekoha Aty Mirim/T. I. Guarani

01/05/2015 23/01/2015 19/06/2015 24/08/2015 20/07/2015 20/07/2015 20/07/2015 16/01/2015 03/05/2015 13/09/2015 31/01/2015

Famílias Organização 60 MST Contag 60 Contag 150 MST 40 SI 40 SI 40 SI MST 20 Contag 40 SI 45 Índios

67 Jardim Alegre Londrina Londrina Mangueirinha Marechal Cândido Rondon Quedas do Iguaçu Santa Helena Tamarana Subtotal:

Fazenda Araponga Fazenda Figueira Fazenda Marília Faz. Covozinho/Ind. Sudati e Guararapes Área no Distrito Porto Mendes/Linha Apepú/Aldeia Diamante do Oeste/Povo Guarani Parte da Faz. da Araupel/Projeto Quatro/Acamp. Dom Tomás Balduino Tekoha Ete Dois Irmãos/ Área da Empresa Itaipu Fazenda Água Branca

Nome do Conflito Carvoaria Valmor Tymus Com. Maracajú dos Gaúchos/Adenir Stefenon Fazenda Coelho

Total Conflitos Trabalhistas - PR

Capanema/Capitão Leônidas Marques/Nova Prata do Iguaçu/Planalto/Realeza Subtotal:

1500 MST

30/06/2015 15/10/2015

3 Índios 1300 MST 5403

8791

Tipo de Trabalho Carvoaria Mandioca

13/08/2015

Lavoura

3

2 10

3

10

Nome do Conflito

Data

UHE Baixo Iguaçu/PAC

10/03/2015

1

Total dos Conflitos no Campo PR

MST MST MST MST Índios

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 01/07/2015 1 1 21/07/2015 7 7

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

06/07/2015

31

TRABALHO Trabalho Escravo

Paranavaí Subtotal:

80 1390 550 40 45

19

Total Conflitos por Terra - PR

Município(s) Cruz Machado Guaíra

17/01/2015 17/08/2015 28/11/2015 18/04/2015 13/04/2015

2 10

Famílias Tipo Conflito 1025 Barragens e Açudes

Situação Ameaça de expropriação

1025

Pessoas: 49090

35

Pernambuco TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Capoeiras Ipojuca Ipojuca Lagoa Grande/Petrolina/Santa Maria da Boa Vista Moreno Moreno/São Lourenço da Mata Moreno/Vitória de Santo Antão Moreno/Vitória de Santo Antão Moreno/Vitória de Santo Antão

Complexo Industrial Suape Complexo Industrial Suape Complexo Industrial Suape Eng. Algodoais/Complexo Suape/PAC Eng. Ilha/Complexo Suape Eng. Ilha/Complexo Suape Eng. Serraria/Complexo Suape/PAC Eng. Tiriri/Complexo Suape/Transnordestina/PAC Engenho Boa Vista/Complexo Suape Com. Quil. Fidelão Eng. Setúbal/Complexo Suape/PAC Eng. Tabatinga/Complexo Suape Refúgio da Vida SilvestreTatu Bola

26/05/2015 30/08/2015 19/10/2015 01/12/2015 29/09/2015 27/11/2015 30/06/2015 31/12/2015 31/12/2015 31/07/2015 31/12/2015 05/04/2015 13/11/2015

Famílias Categoria

Engenho Una/Us. Bulhões Engenho Araújo e Covos/Us. Bulhões

31/08/2015 31/08/2015

Faz. Contra Açude/Capim Canela/Buscaú

06/02/2015

Trabalhador Rural

Faz. Contra Açude/Capim Canela/Buscaú

10/03/2015

Trabalhador Rural

Faz. Contra Açude/Capim Canela/Buscaú

18/06/2015

Trabalhador Rural

2000 40 250 58 208 111 50 12 105

Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Posseiros Quilombolas Posseiros Posseiros Pequenos proprietários

35 Posseiros 32 Posseiros

Conflitos no Campo Brasil

Moreno/Vitória de Santo Antão Pesqueira Subtotal:

2 0 1 5

Faz. Contra Açude/Capim Canela/Buscaú

30/09/2015

T. I. Xucuru

08/10/2015 20

92 Trabalhador Rural 500 Indígenas 3493

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Água Preta Águas Belas Belmonte Brejo da Madre de Deus Cabrobó Caruaru Condado Cortês Gravatá Inajá Itaquitinga Palmares Petrolândia Subtotal:

Engenho Alegrete Fazenda Cordeiro Área em Belmonte Fazenda Nova Esperança Fazenda Sossego Área em Caruaru Engenho Condadinho Área em Cortês Área em Gravatá Área em Inajá Área em Itaquitinga Área em Palmares Área da Chesf

04/08/2015 25/07/2015 15/04/2015 27/09/2015 15/04/2015 15/04/2015 15/04/2015 15/04/2015 15/04/2015 15/04/2015 15/04/2015 15/04/2015 15/04/2015

Total Conflitos por Terra - PE

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Cabo de Santo Agostinho

Nome do Conflito

13

300 100 130 100 180 200 120 70 110 80 130 150 200 1870

33

5363

Data

Goiana

Colônia de Pescadores Z-8/Praia de Gaibu/Comp. Suape/PAC Comunidade Baldo do Rio

31/01/2015

Goiana

Comunidade Baldo do Rio

27/03/2015

Jatobá/Petrolândia

20/02/2015

Recife

Território entre a BR-316 e o Lago Itaparica Com. Pesqueira Ilha de Deus

05/11/2015

Serra Talhada

Barragem de Serrinha

12/05/2015

Serra Talhada

Barragem Jazigo/Rio Pajeú

15/07/2015

Serra Talhada

Assent. Poço do Serrote/Rio Pajeú

28/07/2015

Sirinhaém

Com. Pesqueiras/Rio Sirinhahém/Us. Trapiche

22/10/2015

Subtotal:

30/06/2015

9

Total dos Conflitos no Campo PE

Famílias Organização MST MST MST MST MST MST MST MST MST MST MST MST MST

Famílias Tipo Conflito 460 Uso e preservação Uso e preservação Uso e preservação Apropriação Particular Uso e preservação 450 Uso e preservação Uso e preservação 200 Uso e preservação 5000 Uso e preservação 6110

Situação Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Impedimento de acesso à água Divergência Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição Destruição e ou poluição

Pessoas: 57365

42

Piauí TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Buriti dos Lopes Caldeirão Grande do Piauí

Ilha da Patiaca/Pov. Passagem da Canoa Serra dos Pereiros/Emrpresa Casa dos Ventos/Energia Eólica Ariti/Mineradora Bemisa Cachoeirinha/Mineradora Bemisa Campo Lindo/Mineradora Bemisa Casa Nova/Mineradora Bemisa Com. Alvação/Mineradora Bemisa Com. Baixio dos Belos/Mineradora Bemisa Com. Borralho/Mineradora Bemisa Com. Coritiba/Mineradora Bemisa

13/01/2015 31/08/2015

80 Posseiros Pequenos proprietários

19/08/2015 19/08/2015 17/08/2015 19/08/2015 19/08/2015 31/08/2015 19/08/2015 19/08/2015

8 11 16 8 10 24 6 18

Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí

Famílias Categoria

Pequenos Pequenos Pequenos Pequenos Pequenos Pequenos Pequenos Pequenos

proprietários proprietários proprietários proprietários proprietários proprietários proprietários proprietários

69 Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Curral Novo do Piauí Madeiro Parnaíba Paulistana Paulistana Paulistana Paulistana Simões Simões União Subtotal:

Com. Exu/Mineradora Bemisa Com. Juá/Mineradora Bemisa Com. Lagoa do Ovo/Mineradora Bemisa Com. Manga Velha/Mineradora Bemisa Com. Paredão e Palestina/Mineradora Bemisa Com. Quilombola Caititu/Mineradora Bemisa Com. Quilombola Garapa/Mineradora Bemisa Povoado Vassoural Comunidade Pedra do Sal Comunidade Abelha Branca Comunidade Barro Vermelho Comunidade Caldeirãozinho Comunidade Contente Com. Monte Santo/Mineradora Bemisa Com. Riacho/Mineradora Bemisa Fazenda Santa Rita III

17/08/2015 19/08/2015 17/08/2015 16/09/2015 17/08/2015 17/08/2015 17/08/2015 09/09/2015 11/04/2015 31/08/2015 17/08/2015 19/08/2015 19/08/2015 16/09/2015 17/08/2015 26/01/2015

Total Conflitos por Terra - PI

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Barras Caraúbas do Piauí/Caxingó/São José do Divino Guadalupe/Nazaré do Piauí/Paquetá Subtotal:

Currais/Santa Luz

26

563

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 08/10/2015 18 09/10/2015 23 23

Tipo de Trabalho Algodão Extração

Extração de Palha de Carnaúba

29/08/2015

Extração

29

29

3

70

52

3

70

ÁGUA Conflitos pela Água Bom Jesus/Gilbués

26

70 21 14 32 70 15 60 563

Pequenos proprietários Pequenos proprietários Pequenos proprietários Pequenos proprietários Pequenos proprietários Quilombolas Quilombolas Posseiros Pescadores Pequenos proprietários Pequenos proprietários Pequenos proprietários Pequenos proprietários Pequenos proprietários Pequenos proprietários Posseiros

Nome do Conflito Fazenda Encantado I Extração de Palha de Carnaúba

Total Conflitos Trabalhistas - PI

Município(s)

11 3 8 6 8 27 9 28

Nome do Conflito

Data

Com. Melancias/Morro d' Água/Gata/Salto/Barra do Correntina/Assent. Rio Preto Com. ao longo do Riacho Brejo Laranjeiras

Subtotal:

Famílias Tipo Conflito 154 Apropriação Particular

Destruição e ou poluição

22/08/2015

150 Apropriação Particular 304

Impedimento de acesso à água

2

Total dos Conflitos no Campo PI

Situação

22/09/2015

Pessoas: 4405

31

Rio de Janeiro TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Macaé Niterói Niterói/Rio de Janeiro Niterói/Rio de Janeiro Niterói/Rio de Janeiro Subtotal:

Fazenda Bom Jardim Comun. Pesqueira da Praia Bom Sossego Aldeia do Imbuhy Aldeia do Imbuhy Aldeia do Imbuhy

20/11/2015 27/07/2015 11/06/2015 23/06/2015 07/12/2015

Total Conflitos por Terra - RJ

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Rio de Janeiro Rio de Janeiro

Nome do Conflito Embarcação Alarriba Embarcação Lara

Famílias Categoria

5

78 Sem Terra 5 Pescadores Pescadores Pescadores 32 Pescadores 115

5

115

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 17/07/2015 5 5 17/07/2015 6 6

Tipo de Trabalho Pesca Pesca

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Subtotal:

Total Conflitos Trabalhistas - RJ

2

11

2

11

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Nome do Conflito

Data

Famílias Tipo Conflito

Cachoeiras de Macacu

Barragem do Rio Guapiaçu

06/03/2015

Itaguaí

Ilha da Madeira

17/12/2015

Itaguaí/Mangaratiba/Rio de Janeiro Subtotal:

Baía de Sepetiba/Vale/Thyssen Krupp CSA

16/04/2015

120 Barragens e Açudes 25 Uso e preservação 8065 Barragens e Açudes 8210

3

Total dos Conflitos no Campo RJ

11

Situação Ameaça de expropriação Ameaça de expropriação Destruição e ou poluição

Pessoas: 41636

10

Rio Grande do Sul TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Cacique Doble/Sananduva Candiota Coqueiros do Sul/Tapes Coqueiros do Sul/Tapes Cruz Alta Erebango Gentil Hulha Negra Hulha Negra Santana do Livramento São Lourenço do Sul São Lourenço do Sul Subtotal:

T. I. Passo Grande do Rio Forquilha/Kaingang Área do CEEE Faz. Guerra/Coqueiros Faz. Guerra/Coqueiros Antiga Área da Varig T. I. Tekoá Arandu Verá/Guarani/Mato Preto T. I. Re Kuju/Campo do Meio/Kaingang Faz. Nossa Senhora Aparecida Faz. Nossa Senhora Aparecida Área na Com. Madureira Fazenda Sol Agrícola Fazenda Sol Agrícola

26/04/2015 13/01/2015 17/04/2015 29/04/2015 22/05/2015 11/09/2015 01/08/2015 10/11/2015 08/12/2015 25/10/2015 21/10/2015 04/11/2015 12

Famílias Categoria 40 Indígenas 145 Sem Terra Sem Terra 1500 Sem Terra 37 Sem Terra 17 Indígenas 100 Indígenas Sem Terra 15 Sem Terra 400 Sem Terra Sem Terra 400 Sem Terra 2654

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Boa Vista do Incra Candiota Canela Capão do Leão/Pelotas Coqueiros do Sul/Tapes Cruz Alta Hulha Negra Santana do Livramento São Lourenço do Sul Subtotal:

Área em Boa Vista do Incra Fazenda Aroeira T. I. Kaingang/Floresta Nacional de Canela Faz. Santana/Colônia de Pescadores Z-3 Faz. Guerra/Coqueiros Antiga Área da Varig Faz. Nossa Senhora Aparecida Área na Com. Madureira Fazenda Sol Agrícola

13/11/2015 09/11/2015 25/07/2015 18/10/2015 16/04/2015 19/05/2015 10/11/2015 18/10/2015 18/10/2015 9

Famílias Organização 150 MTEM 20 MST Índios 200 MST/Pescadores 1500 MST 37 MST 15 MST 400 MST 400 MST 2722

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Hulha Negra Subtotal:

Faz. Nossa Senhora Aparecida

07/12/2015 1

Total Conflitos por Terra - RS

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Cacequi Doutor Ricardo Encruzilhada do Sul Júlio de Castilhos

Nome do Conflito Estância Itapevi Linha Gruta/Zona Rural Fazenda do Gilson Gomes Fazenda do Protásio Petry

22

Famílias Organização 15 MST 15

5391

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 20/05/2015 6 6 16/03/2015 5 5 02/09/2015 6 6 01/06/2015 9 2

Tipo de Trabalho Extração Extração Extração Extração

71 São Francisco de Paula Subtotal:

Fazenda Capão Ralo

12/02/2015

Total Conflitos Trabalhistas - RS

5

13 39

5

39

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

Pirapó/Porto Lucena/Porto Mauá/Porto Xavier/Roque Gonzales/Santo Antônio das Missões/São Nicolau Subtotal:

Nome do Conflito

Data

Complexo Hidrelétrico Garabi/Panambi/PAC

03/02/2015

1

Total dos Conflitos no Campo RS

13 32

3 Lavoura 3

Famílias Tipo Conflito 1080 Barragens e Açudes

Situação Ameaça de expropriação

1080

Pessoas: 32394

28

Rondônia TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alto Paraíso Alto Paraíso Alto Paraíso Alto Paraíso Alto Paraíso Alto Paraíso Alto Paraíso

Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio Faz. Paraíso/Acamp. 13 de Agosto/Linha C-110/Travessão B-40 Faz. Santo Antônio/Gleba 06 de Julho/Acamp. Paulo Justino Faz. Santo Antônio/Gleba 06 de Julho/Acamp. Paulo Justino Faz. Santo Antônio/Gleba 06 de Julho/Acamp. Paulo Justino Acampamento José Porfírio Faz. Arroba/Só Cacau/Acamp. Canaã Faz. Cauan/Galhardi/Acamp. Raio do Sol/Linha C-19/Trav. 1 da Linha 45 Faz. Entre Rios/Acamp. Santa Fé Assassinato de Delson Mota Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo Faz. na Linha 47/Vale do Jamari Faz. na Linha 47/Vale do Jamari Fazenda Ubirajara Acamp. na RO-140/Km 04/Diante das Faz. Quatro Cachoeiras e Nova Vida T. I. 7 de Setembro Área Próxima ao Distrito de Guaporé/Faz. do Marci Faz. Dois Pinguins/Caramello Faz. Dois Pinguins/Caramello Faz. Dois Pinguins/Caramello Faz. Estrela/Pai Herói/Lotes 52 e 53/Linhas 80 e 85/Gl. Corumbiara/Assoc. Nossa Sra. Aparecida Com. Quilombola de Santa Fé Com. Quilombola do Forte Príncipe da Beira Travessão Luiz Sanchez/Linha 21/Acamp. Nova Esperança/Área do Badra Travessão Luiz Sanchez/Linha 21/Acamp. Nova Esperança/Área do Badra Faz. Tucumã/Linha C-114/Faz. do Japonês Terra Boa/Burareiro 20/Linha C - 100 Reserva Indígena Roosevelt

07/01/2015 27/01/2015 11/05/2015 30/09/2015 22/10/2015 11/11/2015 23/11/2015

Alto Paraíso Alto Paraíso Alto Paraíso Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes Buritis Buritis Buritis Buritis Buritis Buritis Buritis Cacaulândia Cacoal Chupinguaia Chupinguaia Chupinguaia Chupinguaia Chupinguaia/Vilhena Costa Marques Costa Marques Costa Marques Costa Marques Cujubim Cujubim/Rio Crespo Espigão do Oeste/Vilhena

Famílias Categoria Sem Sem Sem Sem Sem 80 Sem 30 Sem

Terra Terra Terra Terra Terra Terra Terra

04/11/2015

Sem Terra

23/11/2015

Sem Terra

11/12/2015

25 Sem Terra

31/12/2015 27/02/2015 22/10/2015

23 Sem Terra 250 Posseiros 60 Posseiros

31/12/2015 15/07/2015 10/04/2015 17/04/2015 01/05/2015 27/03/2015 27/04/2015 30/04/2015 31/12/2015

68 Posseiros Liderança Posseiros Posseiros Posseiros Sem Terra 21 Sem Terra 50 Sem Terra 200 Sem Terra

10/08/2015 17/11/2015 24/02/2015 03/03/2015 06/03/2015 28/04/2015

Indígenas 35 Sem Terra Posseiros Posseiros 40 Posseiros 40 Pequenos proprietários

15/01/2015 15/01/2015 03/02/2015

12 Quilombolas 70 Quilombolas Sem Terra

04/03/2015

11 Sem Terra

30/06/2015 13/10/2015 11/05/2015

Sem Terra 36 Posseiros 240 Indígenas

Conflitos no Campo Brasil

Guajará-Mirim/Nova Mamoré/Porto Velho Itapuã do Oeste Lábrea (AM)/Porto Velho (RO) Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Monte Negro Monte Negro Monte Negro Monte Negro Monte Negro Parecis Parecis Parecis Pimenta Bueno Pimenta Bueno Pimenta Bueno/Vilhena Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Rio Crespo Rio Crespo Rio Crespo São Francisco do Guaporé/Seringueiras Vilhena Vilhena Vilhena Vilhena Vilhena Vilhena Vilhena Vilhena Subtotal:

2 0 1 5

T. I. Karipuna

28/05/2015

31 Indígenas

Comunidade Rei do Peixe T. I. Kaxarari

11/03/2015 16/05/2015

70 Pescadores 70 Indígenas

Acamp. Belo Horizonte/Condomínio Alfazema/Linha 12/Lote 49/Asprobec Assent. Santa Maria II/Acamp. Fortaleza/Sítio Alto Alegre Assent. Santa Maria II/Acamp. Fortaleza/Sítio Alto Alegre Faz. Paredão/Acamp. Canaã II/Cajueiro I Fazenda Jatobá Resex Angelim Resex Castanheira Resex Massaranduba Resex Rio Preto Jacundá Resex Roxinho Faz. Fluminense/Acamp. Luís Carlos/Linha 25/Gleba Rio Alto Faz. Fluminense/Acamp. Luís Carlos/Linha 25/Gleba Rio Alto Faz. Fluminense/Acamp. Luís Carlos/Linha 25/Gleba Rio Alto Faz. Padre Cícero/Acamp. Monte Verde Faz. Padre Cícero/Acamp. Monte Verde Acamp. Arraial do Cajueiro/Lote 30-A Faz. Bafo de Onça-Mineiros/Lote 62/Setor 05/Linha 85/Gl. Corumbiara Lote 61/Setor 05/Linha 85/Gleba Corumbiara Gl. Corumbiara/Lt 88/Linha 45/Setor 3/Acamp. Rancho Alegre 2 Gl. Corumbiara/Lt 88/Linha 45/Setor 3/Acamp. Rancho Alegre 2 Barão de Melgaço/Gleba Corumbiara Área do Militão/Setor Chacareiro: Jardim Santana e Ulisses Guimarães Faz. Boi Vermelho/Acamp. Avenida Brasil Faz. Kamias/Gleba do Japonês/Acamp. Frutos da Terra Fazenda Bom Futuro Gleba Rio das Garças P. A. Pau d' Alho/Faz. Fartura P. A. São Francisco/Faz. Camim/Camia/Kamias/Linha G da F/Acamp. Fruto da Terra Acamp. Bacuri/Linha 105/Km 30/Burareiros 14, 15, 16/Gl. 01 Fazenda Vocal Fazenda Vocal Indígenas Puroborá/Rio Manoel Correia

28/04/2015

Fazenda Vilhena do Pensamento Fazenda Vilhena do Pensamento Gl. Corumbiara/Lote 53/Linha 135/Setor 12/Faz. São José/Assoc. dos Produtores do Rio d' Ávila Gleba Corumbiara/Lote 84 Glebas Iquê e Pesqueira Nova Vida/Lotes 76, 77 e 78/Linha 140/Setor 12/Gl. Corumbiara/Assoc. dos Peq. Chacareiros do St. Aeroporto P. A. Águas Claras P. A. Águas Claras 78

26/02/2015 12/04/2015 27/05/2015 27/03/2015 19/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 12/11/2015

Pequenos proprietários Assentados 80 Assentados 35 Sem Terra 30 Sem Terra Extrativistas Extrativistas Extrativistas Extrativistas Extrativistas Sem Terra

22/11/2015

Sem Terra

31/12/2015

30 Sem Terra

06/08/2015 22/10/2015 26/01/2015 25/11/2015

Posseiros 110 Posseiros 40 Sem Terra 68 Posseiros

25/11/2015 14/08/2015

30 Posseiros Sem Terra

25/08/2015

40 Sem Terra

28/04/2015 21/10/2015

38 Posseiros 800 Posseiros

04/05/2015 05/03/2015 21/10/2015 03/03/2015 21/10/2015 28/04/2015

30 35 80 180 42 35

Posseiros Sem Terra Posseiros Posseiros Assentados Sem Terra

11/11/2015

20 Posseiros

31/03/2015 18/05/2015 16/04/2015

Sem Terra 18 Sem Terra 65 Indígenas

15/10/2015 17/10/2015 25/11/2015

Sem Terra 73 Sem Terra 50 Posseiros

31/01/2015 29/07/2015 25/11/2015

40 Posseiros 150 Posseiros 80 Posseiros

20/05/2015 21/10/2015

Assentados 64 Assentados 3725

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alto Paraíso

Faz. Santo Antônio/Gleba 06 de Julho/Acamp. Paulo Justino Área Próxima ao Distrito de Guaporé/Faz. do Marci Faz. Fluminense/Acamp. Luís Carlos/Linha 25/Gleba Rio Alto

01/11/2015

25 SI

17/11/2015 01/11/2015

35 LCP 30 LCP

Chupinguaia Monte Negro

Famílias Organização

73 Pimenta Bueno Vilhena Subtotal:

Gl. Corumbiara/Lt 88/Linha 45/Setor 3/Acamp. Rancho Alegre 2 Fazenda Vilhena do Pensamento

83

TRABALHO Trabalho Escravo

40 SI 73 ATR 203

3928

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 29/01/2015 1 22/06/2015 100 22/06/2015 10 17/08/2015 2 2 4 113 2

Nome do Conflito Floricultura Afloron Fazenda Boa Vista Fazenda do Dr Augusto Fazenda Rio Vermelho

Total Conflitos Trabalhistas - RO

4

Nome do Conflito

Data

Famílias Tipo Conflito

Candeias do Jamari

Usina Hidrelétrica Samuel

10/03/2015

1000 Barragens e Açudes

Machadinho d´Oeste

UHE Tabajara/PAC

26/07/2015

Nova Mamoré

Com. Garimpo do Araras/UHE Jirau/PAC

26/01/2015

550 Barragens e Açudes 200 Barragens e Açudes

Porto Velho

Santa Rita/UHE Sto. Antônio/PAC

09/01/2015

Porto Velho

Com. de São Carlos/Bom Será/Itacoã/Terra Caída/UHE Jirau e Sto. Antônio Assent. Joana Darc I, II e III/UHE Jirau e Sto. Antônio/PAC

22/10/2015

Porto Velho Subtotal:

17/12/2015 6

Total dos Conflitos no Campo RO

Tipo de Trabalho Floricultura Lavoura Pecuária Pecuária

113

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s)

11/07/2015 5

Total Conflitos por Terra - RO

Município(s) Porto Velho Seringueiras Seringueiras Vilhena Subtotal:

12/08/2015

135 Barragens e Açudes 900 Barragens e Açudes 286 Barragens e Açudes

Situação Não cumprimento de procedimentos legais Ameaça de expropriação Não cumprimento de procedimentos legais Reassentamento inadequado Não cumprimento de procedimentos legais Não cumprimento de procedimentos legais

3071

Pessoas: 35108

93

Roraima TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Alto Alegre/Boa Vista Alto Alegre/Caracaraí/Mucajaí Alto Alegre/Caracaraí/Mucajaí Alto Alegre/Caracaraí/Mucajaí Alto Alegre/Caracaraí/Mucajaí Boa Vista

Gleba Cauamé/Mun. Boa Vista/Alto Alegre T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé

21/08/2015 07/05/2015

T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé

09/08/2015

Indígenas

T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé

25/09/2015

Indígenas

T. I. Yanomami/Apiauí/Papiu/Yawaripé

06/11/2015

1142 Indígenas

Gleba Murupu/Com. Baixadão do Bem-Te-Vi/Reg. Bom Intento Boa Vista Gleba Murupu/Com. Baixadão do Bem-Te-Vi/Reg. Bom Intento Boa Vista Gleba Murupu/Com. Baixadão do Bem-Te-Vi/Reg. Bom Intento Boa Vista T. I. Anzol/Faz. São Jorge Mucajaí Faz. Modelo/Rancho Favo de Mel Normandia/Pacaraima/Uira T. I. Raposa Serra do Sol/Jawari/Brilho do Sol/S. Miguel mutã Pacaraima T. I. São Marcos/Macuxi/Wapixana/Taurepang

Famílias Categoria 100 Sem Terra Indígenas

10/03/2015

Sem Terra

19/03/2015

Sem Terra

22/07/2015

60 Sem Terra

16/07/2015 09/02/2015 28/05/2015

14 Indígenas 1 Sem Terra 3800 Indígenas

05/02/2015

956 Indígenas

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Subtotal:

12

6073

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Boa Vista

Gleba Murupu/Com. Baixadão do Bem-Te-Vi/Reg. Bom Intento

09/03/2015

Subtotal:

1

Total Conflitos por Terra - RR

Município(s) Cantá Subtotal:

6110

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 24/06/2015 1 1 1 1 1

Nome do Conflito Fazenda Impala

Total Conflitos Trabalhistas - RR Total dos Conflitos no Campo RR

37 OI 37

13

TRABALHO Trabalho Escravo

Famílias Organização

1

Tipo de Trabalho Pecuaria

1 Pessoas: 30551

14

Santa Catarina TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Abelardo Luz Palhoça Palhoça Palhoça Subtotal:

Fazenda Papuã/Itália II T. I. Morro dos Cavalos/Itaty/Guarani M'Bya T. I. Morro dos Cavalos/Itaty/Guarani M'Bya T. I. Morro dos Cavalos/Itaty/Guarani M'Bya

30/09/2015 31/05/2015 19/10/2015 31/10/2015 4

Famílias Categoria 555 Sem Terra Indígenas Indígenas 34 Indígenas 589

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Passos Maia Três Barras Subtotal:

Fazenda Indomel Área em Campininha

18/04/2015 31/05/2015

Total Conflitos por Terra - SC

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Nova Veneza Painel Urubici Vidal Ramos Vidal Ramos Vidal Ramos Subtotal:

Nome do Conflito JBS Aves Ltda Fazenda de Solon Alves Fazenda do Renaldo de Oliveira Pinto Fazenda do Antônio José Bezerra Fazenda do Maison May JBS Aves Ltda

Total Conflitos Trabalhistas - SC Total dos Conflitos no Campo SC

Famílias Organização

2

300 MST 60 MST 360

6

949

Trab. na Data Tipo de Trabalho Libertos Menores denúncia 24/02/2015 9 9 Avicultura 16/04/2015 11 11 1 Maça 03/03/2015 18 18 1 Maça 01/01/2015 5 5 Cebola 01/01/2015 5 5 Cebola 24/02/2015 9 9 Avicultura 6 57 57 2

6

57 Pessoas: 4802

12

São Paulo TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Avaí Cafelândia Euclides da Cunha Paulista Gália

Fazenda Santo Antônio Área da Empresa Revati no Distrito de Buriti Acamp. 1º de Maio/Fepasa Fazenda Recreio

23/09/2015 19/07/2015 16/06/2015 19/01/2015

Famílias Categoria 250 Sem Terra 180 Sem Terra Sem Terra 78 Sem Terra

75 Guareí/Itapetininga/Quadra/ Tatuí Guareí/Itapetininga/Quadra/ Tatuí Iguape Marabá Paulista Marabá Paulista Paulicéia Pindamonhangaba Piquerobi São Luís do Paraitinga São Paulo Serrana Serrana Serrana Ubirajara Subtotal:

Fazenda Paiol

24/01/2015

Sem Terra

Fazenda Paiol

14/04/2015

700 Sem Terra

14 Com. Caiçara na Est. Eco. Juréia Itatins Fazenda Nazaré Fazenda Nova Prata Faz. na Vicinal Carvalho Sobrinho Área da Fatec Fazenda Rio Negro Povoado São Pedro de Catuçaba/Fibria T. I. Jaraguá/Tekoa Pyau/Ytu/Itakupe Faz. Martinópolis/Usina Nova União Faz. Martinópolis/Usina Nova União Faz. Martinópolis/Usina Nova União Acamp. Estrada Vicinal/ Área em Ubirajara

26/06/2015 08/08/2015 09/06/2015 06/03/2015 23/03/2015 04/06/2015 19/05/2015 26/03/2015 17/03/2015 08/08/2015 28/11/2015 09/11/2015

Posseiros Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Sem Terra Posseiros Indígenas Sem Terra Sem Terra 250 Sem Terra 45 Sem Terra 2029

18

25 20 6 45 30 200 200

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Agudos Avaí Borebi/Iaras Cafelândia Dracena Gália Marabá Paulista Marabá Paulista Marabá Paulista Marabá Paulista Paulicéia Pindamonhangaba Piquerobi Piratininga Presidente Venceslau Regente Feijó Santo Anastácio Serra Azul/Serrana Serrana Serrana Serrana Subtotal:

Faz. N. Sra. de Fátima Fazenda Santo Antônio Faz. Capim/Santo Henrique/Núcleo Monções/Cutrale Área da Empresa Revati no Distrito de Buriti Usina Dracena Fazenda Recreio Faz. São Luiz/Grupo Sucroalcooleiro Decasa Fazenda Floresta Fazenda Nazaré Fazenda Nova Prata Faz. na Vicinal Carvalho Sobrinho Área da Agência de Tecnologia do Agronegócio - APTA Fazenda Rio Negro Fazenda Santa Francisca Usina Decasa Destilaria Santa Fany Us. Alvorada do Oeste/Agrícola Monções Usina Nova União/Área do Estado Faz. Martinópolis/Usina Nova União Faz. Martinópolis/Usina Nova União Faz. Martinópolis/Usina Nova União

21/06/2015 19/09/2015 02/08/2015 30/04/2015 20/01/2015 17/01/2015 20/01/2015 25/06/2015 05/08/2015 04/06/2015 10/01/2015 23/03/2015 31/05/2015 30/05/2015 20/01/2015 20/01/2015 20/01/2015 16/04/2015 17/03/2015 16/04/2015 08/08/2015 21

Famílias Organização 15 250 200 180 15 78 15 25 20 6 45 30 180 20 50 200

380 1709

FNL FNL MST MST FNL MPST FNL FNL MST FNL MST MST FNL FNL FNL FNL FNL MST MST MST MST

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Piquerobi Ubirajara Subtotal:

Fazenda Rio Negro Acamp. Estrada Vicinal/ Área em Ubirajara

04/06/2015 24/06/2015 2

Total Conflitos por Terra - SP

41

ÁGUA Conflitos pela Água Município(s) Cubatão

Nome do Conflito

Data

Colônia de Pescadores

09/05/2015

Subtotal:

Total dos Conflitos no Campo SP

1

30 FNL 45 MST 75

3813

Famílias Tipo Conflito 150 Uso e preservação 150

Pessoas: 19815

42

Sergipe TERRA

Famílias Organização

Situação Destruição e ou poluição

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Pedra Mole Subtotal:

Fazenda Riacho Grande

05/08/2015

Total Conflitos por Terra - SE Total dos Conflitos no Campo SE

Famílias Categoria

1

300 Sem Terra 300

1

300 Pessoas: 1500

1

Tocantins TERRA Conflitos por Terra Município(s)

Nome do Conflito

Data

Araguatins Araguatins Barra do Ouro Barra do Ouro Barra do Ouro Barra do Ouro Campos Lindos Campos Lindos Nova Olinda Nova Olinda Nova Olinda Nova Olinda/Palmeirante Palmeirante

Faz. Santo Hilário/Acamp. Alto da Paz Faz. Santo Hilário/Acamp. Alto da Paz Gleba Tauá Gleba Tauá Gleba Tauá Gleba Tauá Fazenda Mirante Serra do Centro/Proj. Campos Lindos Faz. Santa Maria/Gleba Anajá/Pombas Faz. Santa Maria/Gleba Anajá/Pombas Faz. Santa Maria/Gleba Anajá/Pombas Fazenda Boa Esperança Acamp. Alagoinhas/ Faz. Lagoinha/ Lot. Garças/ Gleba Anajá Acamp. Alagoinhas/ Faz. Lagoinha/ Lot. Garças/ Gleba Anajá P. A. Santo Antônio Bom Sossego P. A. Santo Antônio Bom Sossego Assentamento Retiro T. I. Apinajé/Apinayés/UHE Serra Quebrada/PAC T. I. Apinajé/Apinayés/UHE Serra Quebrada/PAC

02/05/2015 21/10/2015 03/04/2015 13/05/2015 24/10/2015 12/11/2015 20/05/2015 29/05/2015 27/04/2015 17/06/2015 30/07/2015 15/10/2015 26/01/2015

Sem Terra 150 Sem Terra Posseiros Posseiros Posseiros 86 Posseiros 300 Posseiros 82 Posseiros Sem Terra Sem Terra 29 Sem Terra 1 Posseiros Sem Terra

08/08/2015

20 Sem Terra

11/01/2015 13/08/2015 11/10/2015 15/01/2015 25/05/2015

Assentados 11 Assentados 10 Assentados Indígenas 227 Indígenas 916

Palmeirante Palmeirante Palmeirante Porto Nacional Tocantinópolis Tocantinópolis Subtotal:

19

Famílias Categoria

Ocupações/Retomadas Município(s)

Nome do Conflito

Data

Araguatins Nova Olinda Palmeirante Subtotal:

Faz. Santo Hilário/Acamp. Alto da Paz Faz. Santa Maria/Gleba Anajá/Pombas Loteamento Pomba/Faz. CLT77P.77P1

02/05/2015 17/04/2015 29/10/2015 3

Famílias Organização 150 MST 29 OI 20 OI 199

Acampamentos Município(s)

Nome do Conflito

Data

Nova Olinda Palmeirante

Faz. Santa Maria/Gleba Anajá/Pombas Acamp. Alagoinhas/ Faz. Lagoinha/ Lot. Garças/ Gleba Anajá

31/07/2015 08/08/2015

Subtotal:

2

Total Conflitos por Terra - TO

TRABALHO Trabalho Escravo Município(s) Araguaína Arraias Babaçulândia Dois Irmãos do Tocantins Muricilândia Paranã Porto Nacional

Nome do Conflito Fazenda Paraíso Fazenda Guarani Fazenda Paraíso Fazenda Ana Traíra Fazenda São Lucas Garimpo Cara Pelada Fazenda Castelo

24

Famílias Organização 29 OI 20 OI 49

1164

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 20/10/2015 2 2 15/04/2015 12 02/10/2015 2 2 22/07/2015 3 3 05/02/2015 2 2 07/04/2015 2 2 16/07/2015 9 9

Tipo de Trabalho Extração Pecuária Carvão Pecuária Pecuária Mineradora Carvão

77 Santa Fé do Araguaia Xambioá Subtotal:

Fazenda União Fazenda Nossa Senhora Aparecida

9 8 49

9

Superexploração Município(s) Carmolândia Subtotal:

26/06/2015 20/02/2015

Total Conflitos Trabalhistas - TO

10

58 Pessoas: 5878

34

Brasil Conflitos Terra Trabalho Água

Pessoas

998 84 135

603290 1862 211685

1217

816837

Seca Total Brasil

20

Trab. na Data Libertos Menores denúncia 02/03/2015 9 1 1 9 1

Nome do Conflito Fazenda Cascata

Total dos Conflitos no Campo TO

Lavoura Pecuária

Tipo de Trabalho Lavoura

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Foto: Joka Madruga

Mineração e questão agrária: as reconfigurações da luta pela terra quando a disputa pelo solo se dá a partir do subsolo Julianna Malerba* A mineração tem crescido a taxas expressivas tanto no Brasil como em todo o continente sul americano. Entre 2000 e 2010

*

o setor teve um crescimento de 500% no país e as operações minerais, que em 2004 eram na ordem de 20 bilhões de reais, em 2011 ultrapassaram R$ 85 bilhões. Nos principais estados mineradores – Minas Gerais e Pará – foram abertas novas minas de bauxita, cobre, manganês, níquel e tem se ampliado expressivamente a extração de minério de ferro, cuja produção estima-se que triplique até 2030 e atinja o patamar de 1 bilhão de toneladas/ano. A fronteira mineral tem se expandido também para outras regiões. Em 2014, dos dez maiores investimentos em exploração geológica para fins minerais (que juntos somavam aproximadamente 116 milhões de reais), dois estavam em Goiás, três na Bahia e um no Amapá, embora Minas Ge-

Assessora nacional da FASE (www.fase.org.br) e doutoranda do IPPUR/UFRJ. E.mail: jumalerba@gmail.com

79 rais seguisse concentrando em torno de 40% desses investimentos (MINÉRIOS e MINERAIS, 2015). Ao longo da última década, aprofundouse a dependência econômica do país com relação ao setor minero-exportador. Entre 2000 e 2010, a exportação mineral brasileira praticamente dobrou, passando de 163 milhões de toneladas para 321 milhões de toneladas. Segundo Milanez, “em termos econômicos, essa variação representou um aumento de US$ 3,2 bilhões (5,9% das exportações) para US$ 30,8 bilhões (15,3% das exportações)”1. Ao contribuir expressivamente com a geração de saldos comerciais2, a mineração tornou-se um setor estratégico para o governo. Embora 70% das 3.370 minas que existem no Brasil (dados de 2009) sejam de pequeno porte (em geral ligadas à extração de areia, saibro, cascalho e brita), a concentração dos investimentos e da produção do setor voltada à exportação está nas mãos de grandes corporações que controlam grandes minas, cujo processo extrativo necessita de redes de infraestrutura (ferrovias, estradas, minerodutos, plantas de beneficiamento, hidrelétricas) e montantes elevados de capital. Segundo o Anuário Mineral Brasileiro (DNPM, 2010), as quinze maiores empresas de mineração no país foram responsáveis por mais de dois terços da produção mineral brasileira. Somente a Vale detinha, em 2011, 72% do mercado nacional de minérios (Ayres, Apud BUSTAMANTE, 2013). 1

2

É justamente a grande mineração, sob controle de corporações de capital nacional e transnacional que atuam, em geral, de forma associada, que deverá seguir ampliando sua produção e peso na economia nacional, sobretudo neste momento de retração no preço das commodities minerais, por mais paradoxal que isso possa parecer. Com a crise de 2008 e a desaceleração, a partir de 2013, da demanda global (sobretudo chinesa) por minérios, o preço nominal da tonelada de minério de ferro, principal item da pauta exportadora mineral do país, passou de US$ 179, em janeiro de 2011, para US$ 68, em janeiro de 2015. Esse cenário tem levado à concentração do mercado mineral, uma vez que pequenas e médias empresas não conseguem competir com as grandes que passam a apostar na criação e ampliação de economias de escala (que implica na reorganização do processo produtivo de modo a maximizar a produção, diminuir os custos e incrementar a oferta de bens e serviços) a fim de manter a rentabilidade de seus investimentos diante da queda do preço do minério no mercado. Na prática, isso tem levado as empresas a ampliar seu nível de endividamento, aumentando a centralidade da dimensão financeira em suas operações e o peso do compromisso com retornos de rentabilidade a seus acionistas. Ao mesmo tempo, intensifica-se a extração, aumentando os riscos para os trabalhadores e para o meio ambiente (PoEMAS, 2015).

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/545654-exportacao-de-minerio-e-a-opcao-brasileira-pela-crise-permanente-entrevista-especial-com-bruno-milanez. Entre 2010 e o primeiro semestre de 2013, contribuiu para a geração de um superávit de mais de U$100 bilhões na balança comercial brasileira que, sem a participação dos minérios, seria deficitária (IBRAM, 2012).

Conflitos no Campo Brasil

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O rompimento da barragem de rejeitos da Samarco/VALE/BHP em novembro de 2015 é um resultado trágico e concreto dessa tendência. Segundo estudo produzido pelo Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, da UFJF e UFRJ, o endividamento da Samarco vêm crescendo progressivamente desde 2009, tendo sido ampliado em 29% entre 2013 e 2014, vis a vis à diminuição de sua lucratividade. Em 2014, a dívida bruta da empresa era três vezes maior que os recursos obtidos em suas atividades operacionais (idem, p. 9 e 10). O estudo demonstra que a relação entre seu endividamento e sua receita operacional tornou-se um fator determinante para elevação da produtividade como forma de garantir a remuneração dos acionistas. Isso significou uma ampliação expressiva nas taxas de extração, com aumento, consequentemente, do uso de recursos naturais (especialmente água3) e de produção de rejeitos. Também resultou na adoção de “uma ampla política de terceirização (...) acompanhada pela deterioração das condições de trabalho” (idem, p.6). É importante destacar que os processos de beneficiamento mineral são intensivos no uso de água e energia. A Albrás, segunda maior fábrica de alumínio do Brasil, instalada em Barcarena (PA), consome a mesma quantidade de energia elétrica de Belém e Manaus, respondendo sozinha a 1,5% do consumo de energia elétrica do

3

país, com seus 200 milhões de habitantes (PINTO, 2009). A construção de novas hidrelétricas de grande e médio porte na Amazônia tem, portanto, forte relação com o processo em curso de expansão da mineração no Brasil. Além de usar muita água no processo de beneficiamento do minério, a ampliação das infraestruturas de escoamento, em especial dos minerodutos (que transportam os minérios sob pressão da água), também deverá aumentar a pressão sobre o uso da água: em Minas Gerais operam três minerodutos e pretende-se instalar outros quatro. Juntos os sete minerodutos consumirão 8.170 milhões de metros cúbicos, quase metade de toda a água consumida mensalmente por Belo Horizonte que corresponde a 18.403 metros cúbicos (IBASE, 2012). O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012 já aponta a mineração como a segunda principal fonte de requisições de usos de água e indica a forte tendência de crescimento das outorgas relacionadas à mineração entre os anos 2000 e 2012 (BITTENCOURT, 2013). O levantamento mais recente dos conflitos agrários no Brasil realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) informa que das 135 ocorrências registradas em 2015 no relatório Conflitos pela Água, 76 envolvem mineração. Seja pela pressão que exerce sobre os recursos naturais ou pela reorganização es-

Segundo o estudo produzido pelo PoEMAS (UFJF/UFRJ), nos últimos anos a Samarco aumentou significativamente o consumo de água em suas operações de beneficiamento primário e disposição de rejeitos, ao mesmo tempo em que diminuiu os níveis de eficiência em sua utilização nos processos de extração, produção e transporte. O estudo faz ainda referência à situação de escassez hídrica vivida pelo município de Mariana-MG, que vem intensificando uma política de rodízio de abastecimento que privilegia o uso industrial em detrimento do uso residencial, gerando condições desiguais de acesso à água. (PoEMAS, 2015, p.8 e 12).

81 pacial decorrente da estrutura logística necessária para extração, beneficiamento e escoamento, esse caráter intensivo no uso dos recursos naturais que marca as atividades minerais de larga escala como as que estão em curso no Brasil, revela conexões existentes entre as questões agrária e minerária. Também aponta algumas reconfigurações que a luta pela terra assume no momento em que a disputa pelo subsolo se acirra com o avanço da fronteira minerária. Mineração e questão agrária A Constituição estabelece que a propriedade do solo e do subsolo não coincidem, sendo o subsolo e seus recursos propriedade exclusiva da União que concede, no interesse nacional, o direito de pesquisa e lavra, garantindo ao titular do direito minerário a propriedade do produto extraído e ao proprietário do solo uma participação no resultado da lavra. Entretanto, existe um claro conflito de interesses entre a mineração e outras atividades que também devem ser exercidas em prol do interesse nacional, como a Reforma Agrária, pelo tratamento constitucional que é dado a ambas. Ainda que alguns pareceres da Procuradoria Geral da União defendam a prioridade da mineração em áreas declaradas de interesse social para fins de reforma agrária (DNPM, 2004), uma série de políticas de ordenamento territorial e conservação ambiental, conquistadas após a redemocratização, incluem mecanismos que criam, na verdade, restrições à atividade mineral. De fato, o processo de territorialização da

luta pela terra, empreendida nas últimas décadas por diversos grupos sociais denominados ou autodenominados “povos ou comunidades tradicionais”, resultaram em políticas de ordenamento fundiário que reconheceram a diversidade fundiária brasileira, garantindo segurança fundiária a comunidades e populações que possuem formas específicas de apropriação dos recursos naturais, o que inclui práticas de uso e acesso à terra, diversas daquelas estabelecidas pelo paradigma liberal de propriedade privada. Tais políticas prevêem instrumentos que garantem, através de mecanismos do programa de reforma agrária ou do sistema nacional de unidades de conservação, a titulação coletiva das terras, protegendo-as da alienação. Até o momento, elas resultaram na exclusão de aproximadamente 158 milhões de hectares de terra (que correspondem a terras indígenas e quilombolas, a Reservas Extrativistas, a Reservas de Desenvolvimento Sustentável e aos Assentamentos Diferenciados) do mercado, protegendo a posse da terra em favor de povos e comunidades tradicionais (VIANNA JR, 2013). A impossibilidade de aquisição das terras cujos subsolos estão sob concessão das mineradoras as obriga a ter de reconhecer e garantir os direitos previstos pela constituição aos superficiários, o que representa um impacto negativo sobre a sua lucratividade. No Projeto Agroextrativista Juruti Velho (no município de Juruti/ PA), onde atualmente a mineradora Alcoa extrai bauxita, foi através da obtenção de um título de domínio coletivo que os comunitários conseguiram obrigar a empresa a compensar os danos causados pelas suas atividades e a reconhecê-los como

Conflitos no Campo Brasil

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superficiários, assegurando-lhes a participação no resultado da lavra, prevista no atual código mineral (NAHUM & CASTRO, 2012). Além disso, em algumas unidades de conservação de uso sustentável que abrigam populações extrativistas, como é o caso das Reservas Extrativistas (RESEX) e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), a mineração não é permitida, por “comprometer a integridade dos atributos que justificam a proteção dessas áreas” (art 225, CF). Não por acaso, tais mecanismos estão na mira dos setores conservadores que hegemonizam o Congresso Nacional e que, nesse momento (março de 2016), discutem um Novo Código Mineral para o país. A primeira comissão parlamentar responsável pela análise da proposta – composta na sua maioria por deputados financiados por empresas mineradoras4 – incluiu em algumas das versões do substitutivo ao Projeto de Lei, artigos que ampliavam as garantias de acesso à água às mineradoras e que, também, visavam neutralizar os

efeitos dessas políticas que, ao garantir direito à terra, limitam a atividade mineral5. Não é coincidência que em um Congresso hegemonizado por interesses ligados ao capital agrário-financeiro-minerário6, o novo código seja atravessado por questões relacionadas à política fundiária e ambiental. Ele se inscreve em um processo mais amplo de reordenamento normativo atualmente em curso no país que visa desconstruir direitos conquistados por setores historicamente subalternizados. Direitos que representam avanços frente à histórica concentração fundiária brasileira, pois fazem prevalecer a dimensão (re) produtiva sobre a dimensão mercantil da terra. De fato, atualmente há no Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 150 ações (CAPIBERIBE e BONILLA, 2015) contestando demarcações de Terras Indígenas. No Legislativo e Executivo, dezenas de decretos, portarias, projetos de lei e de emendas constitucionais em debate ou tramitação visam impor limites às garantias constitucionais à terra a populações tradicionais (MALERBA, 2015).

Uma análise detalhada sobre a prática de financiamento de campanhas e o perfil de financiamento dos deputados da Comissão Especial destinada a relatar o novo código mineral pode ser encontrada em Oliveira (2015). 5 É o caso do artigo 119, que estabelece a necessidade de anuência da Agência Nacional de Mineração para a criação de qualquer atividade que cause impedimento a mineração (o que seguramente incluirá a criação de áreas destinadas à tutela de interesses, tais como unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas). E também do artigo 136, que permite a exploração de recursos naturais nas unidades de conservação de uso sustentável. Embora algumas unidades de conservação de uso sustentável permitam esse tipo de atividade, conforme mencionado, nas Reservas Extrativistas (RESEX) e nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que abrigam populações extrativistas, essa atividade atualmente não é permitida. Para uma análise mais detalhada, ver http://fase.org.br/pt/ acervo/documentos/o-novo-codigo-mineral-menos-governanca-publica-sobre-o-aproveitamento-dos-recursos-minerais-e-mais-imprecisao-na-garantia-de-direitos-aos-afetados/. 6 Segundo estimativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), feita logo após as eleições em 2014, a bancada ruralista na Câmara Federal cresceria a partir de 2015: dos 191 deputados que formavam a FPA, 139 foram reeleitos e 118 parlamentares eleitos para o primeiro mandato em Brasília têm afinidade com o setor agrícola. Somente a bancada ruralista poderia chegar a 257 dos 513 deputados federais. Conf. Canal Rural. Bancada ruralista será fortalecida no Congresso Nacional. Disponível em: http://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/bancada-ruralista-sera-fortalecida-congresso-nacional-7971 . Segundo informações disponíveis no site da Câmara Legislativa, 224 deputados compõem atualmente a Frente Parlamentar da Mineração. Confira em: www.camara.leg.br/internet/deputado/ frenteDetalhe.asp?id=53690. 4

83 A importância dessas terras para o setor minerário se expressa nos dados levantados pela CPT sobre conflitos envolvendo mineração e água, a que nos referimos anteriormente: 63 dos 76 conflitos envolviam populações tradicionais (pescadores, geraizeiros, camponeses de fundo de pasto, quilombolas, ribeirinhos, indígenas), que sofrem com a poluição ou a destruição de mananciais ou têm o acesso à água obstruído por atividades minerais (Ver tabela Conflitos pela Água). É provável que isso se dê em razão das terras comunitárias representarem, em algumas regiões do país, as áreas mais extensas de biodiversidade (CAPIBERIBE & BONILLA, 2015) e, consequentemente, em produção de água, insumo essencial à produção minerária, conforme já mencionamos. Mas os conflitos envolvendo a mineração não se limitam aos conflitos por água, nem só aos que afetam terras comunitárias. Entre as Ocorrências de Conflitos por Terra, em 2015, 67 estão relacionadas à atividade minerária. Estes conflitos envolviam além das populações tradicionais, assentados, sem terra, posseiros e peque-

nos proprietários que têm sido vítimas de ações de violência decorrentes da atuação de mineradoras em seus territórios. Invasões de terras, ameaças de expulsão e despejo, destruições de moradia e pertences são as principais denúncias quanto à ação das empresas. Isso revela que a disputa em curso não se limita à arena legislativa e normativa, mas segue se dando no nível territorial, reatualizando a forma historicamente truculenta como os setores econômicos se relacionam com grupos sociais subalternizados, quando estes representam “entraves” aos seus interesses. Quando estratégias mais sofisticadas de construção de legitimação social em torno dos empreendimentos (através, por exemplo, da antecipação de riscos e gestão de conflitos por meio da realização de diagnósticos participativos e de políticas de responsabilidade social, ou da redução da diversidade econômica e da ampliação da dependência econômica local à mineração) não funcionam, são acionadas as formas tradicionais de coerção, amparadas pela sólida e histórica aliança entre os setores econômicos e o Estado.

Referências BITTENCOURT, Carlos (2013). Os impactos da mineração nas águas. (mimeo). CAPIBERIBE, A., & BONILLA, O. (2015). A ocupação do Congresso: contra o quê lutam os índios? Estudos Avançados, 29(83), 293313. https://dx.doi.org/10.1590/S010340142015000100014

J.T.; BIATO, M. F.; GOMES, C. J. V. (2013). Análise do Projeto de Lei de Marco Regulatório da Mineração no Brasil. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, set./2013. (Texto para discussão n. 137). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 5set. 2013.

BUSTAMANTE, L.A.C; CAVALCANTE FILHO;

DNPM (2010). Anuário Mineral Brasileiro. Vol.

Conflitos no Campo Brasil

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À frente da reocupação do latifúndio do senador Eunício Oliveira, em junho de 2015, a figura de Dom Tomás Balduino derrubando cercas.

Foto: Mídia Ninja

Terra

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Bye bye Brasil, aqui estamos: a reinvenção da questão agrária no Brasil Carlos Walter Porto-Gonçalves1 Danilo Pereira Cuin2 Leandro Teixeira Leal3 Marlon Nunes Silva4 e colaboradores5 Introdução Em 1979 o cineasta Cacá Diegues nos ofereceu uma fina reflexão sobre a expansão/ invasão da moderna colonização capitalista do Brasil. À mesma época a violência, invisibilizada pela ditadura e pelos grandes meios de comunicação6, era a principal característica das relações sociais e de poder nas chamadas “frentes de expansão” do capital, expressão que se consagrara na literatura crítica das ciências sociais. Registre-se, entretanto, que chamar de “frente de expansão” a essas áreas de grande conflitividade, é se colocar na perspectiva de quem se expande, haja vista que na perspectiva das classes e grupos sociais/etnias/povos que sofriam aquela expansão se tratava, na verdade, de “frente de invasão”. A Amazônia, por exemplo, se tornara o cenário mais destacado desse “bye bye, Brasil”, muito embora a prática da violência estivesse longe de se restrin1

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gir à região. Marx deu o título de Teoria Moderna da Colonização ao capítulo XXV de O Capital onde nos oferece uma rica pista analítica para entender esse processo expansão/invasão do capital e é interessante observar que o faz no capítulo seguinte, ao que tem por título “A Chamada Acumulação Primitiva”, capítulo muito mais conhecido e citado. Quando observamos a dinâmica agrária da sociedade brasileira nos últimos 16 anos (2000 a 2015), podemos verificar (Gráfico 1) o seu caráter altamente contraditório materializado no elevado e crescente número de localidades em conflito por terra/ água, de ocorrências de conflitos e de famílias neles envolvidas. E, sublinhemos, esses números são superiores a todos os períodos desde que a CPT7 passou a registrar a violência no campo em 1985. Entre 2000 e 2015 foram registradas 5.782 localidades em conflito8 envolvendo, em

Professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF. Coordenador do LEMTO-Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades - e Pesquisador do CNPq. Pesquisador do LEMTO/UFF, bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Pesquisador do LEMTO/UFF, bolsista de Desenvolvimento Acadêmico da UFF. Pesquisador do LEMTO/UFF, bolsista de Iniciação Científica do CNPq. Rhayssa Meira Belloti Matos. Registre-se que, à época, havia um qualificado jornalismo independente, como O Porantim, O Varadouro, O Movimento, entre tantos jornais que honraram o melhor do jornalismo brasileiro. E cabe aqui um imenso agradecimento à equipe do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino - CPT, que vêm realizando um belíssimo e criterioso trabalho de organização das memórias das lutas e conflitos no campo brasileiro. As análises foram realizadas sobre localidades onde houve ocorrências de “violência contra a ocupação e a posse” e “conflitos pela água” – categorias de registro da própria CPT.

87 média, 97.399 famílias ao ano. No mesmo período, 38.280 famílias foram expulsas, 295.935 sofreram de tentativas de expulsão, 248.353 foram despejadas, 25.746 foram ameaçadas de despejo, 45.946 tiveram suas casas destruídas, 40.078 suas roças destruídas, além de 595 (encontramos 602 vítimas no período 2000-2015) pessoas assassinadas.

pelo aumento, tanto em termos absolutos como relativos (%), das Populações Tradicionais implicadas em conflitos. Das situações de conflitos em que foram registradas as categorias sociais envolvidas entre 2000 e 2015, as populações tradicionais representam 46% das localidades, enquanto os sem terra e os as-

Figura1 Localidades em Conflito Brasil - 2000-2015 900 800

Localidades Em Conflito

700 600 500

741 Total Geral

Média Geral; 633 553 475

444

400

Povos Tradicionais Sem Terra

300

200 100

150 49 23

Média Geral

0 2000

Assentados

55 2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Elaborado pelo Lemto-UFF, DomAnual: Tomás Balduino. Média Anual: a 591partir de dados do CEDOC Média 674

Tais números são suficientemente elevados para indicar a atualidade da questão (da reforma) agrária no Brasil, ao contrário do silêncio tanto acadêmico (com honrosas exceções), como político sobre a questão. A série histórica nos mostra que os conflitos, seja pelo número de ocorrências, seja pelo de localidades ou de famílias envolvidas vêm aumentando consistentemente desde 2002, ainda que apresente queda de 2007 para 2008. A queda verificada de 2007 e 2008 é relevante, pois nos revela uma tendência que será ratificada nos anos subsequentes de diminuição significativa dos Sem Terra implicados nos conflitos. O número de conflitos voltou a crescer significativamente desde 2009, mas

sentados 48%, somados. No subperíodo 2000-2007, os sem terra e os assentados predominam, somando 64% das localidades registradas em conflito enquanto as populações tradicionais aparecem em 31% das localidades. Já no período subsequente de 2008 a 2015, essas proporções são invertidas, com o registro de 33% das localidades em conflito envolvendo sem terra e assentados, e as populações tradicionais, em 59% das localidades! O mesmo pode ser verificado com relação ao número de famílias: as famílias das populações tradicionais contribuíam com 28% do total entre 2000 e 2007 e com 56% no período seguinte 2008-2015!

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Gráfico 1 Localidades em Conflito Brasil - 2000-2015

Liderança Trabalhador 0% Povos Rural Tradicionais 0% 46% Outros 1% Atingidos Por Barragem 2% Assentados Pequenos Sem Terra 11% Proprietarios, 37% Arrendatarios , Parceleiros etc 3% Liderança 0% Trabalhador Rural Outros 0% 1% Atingidos Por Barragem Pequenos 2% Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 2%

Sem Terra 24%

Povos Tradicionais 31% Sem Terra 51%

Assentados Pequenos 9% Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 4% Atingidos Por Barragem 3%

Povos Tradicionais 59%

Assentados 13%

Outros 0%

2000-2007

2008-2015

Trabalhador Rural 1%

Liderança 0%

Elaborado pelo Lemto-UFF, a partir de dados do CEDOC Dom Tomás Balduino.

Mais da metade das localidades envolvidas em conflitos estavam na Amazônia (51%) e as demais distribuídas em 26% na região Centro-Sul e 23% no Nordeste. É de salientar o aumento da participação da Amazônia no total de localidades em conflito entre os dois períodos considerados, de 44% para 57%, enquanto a região Nordeste via sua proporção no total do país cair ligeiramente de 25% para 22%, e a região Centro-Sul com uma queda mais acentuada, de 31% para 21%. Gráfico 2 Localidades em Conflito Brasil - 2000-2015

Amazonia 44%

Centro-Sul 29%

2000-2007

Nordeste 27%

Amazonia 40%

2008-2015

Amazonia 50% Centro-Sul 33%

Nordeste 27%

Nordeste 25%

Centro-Sul 25%

Elaborado pelo Lemto-UFF, a partir de dados do CEDOC Dom Tomás Balduino.

A dinâmica histórica e geográfica demonstrada por esses dados (fatos) indica a necessidade de repensar o significado da questão (da reforma) agrária no Brasil (1) pelo aumento do número de conflitos, (2) pela distribuição geográfica dos conflitos, onde a Amazônia ganha destaque, e (3) pela importância que as populações tradicionais/camponesas vêm assumindo entre os diferentes grupos sociais em situação de subalternização/opressão/exploração. Esses dados (fatos) reafirmam a continuidade histórica da violência e da re-existência, que vêm caracterizando a dinâmica agrária brasileira e colocam em xeque o êxito de um padrão de acumulação incessante de capital, que tem como eixo mais dinâmico o latifúndio monocultor voltado para exportação, que apesar de seus recordes de produção de grãos, de madeiras e de carnes se faz com base na injustiça e violência. Nesse artigo daremos destaque às populações ou povos ou comunidades tradicionais/camponeses, pela importância que vêm assumindo na cena política agrária brasileira e pelas questões teórico-políticas que daí emanam. De populações (ou comunidades ou Povos) Tradicionais e de Camponeses posseiros A presença de uma grande variedade de grupos sociais vem marcando a cena agrária brasileira nos últimos anos. São mulheres quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, faxinalenses, cipozeiros, quilombolas, indígenas, camponeses de fundo e fecho de pasto, retireiros, vazanteiros,

89 caiçaras, ribeirinhos, pescadores, caatingueiros, geraizeiros, castanheiros, extrativistas, atingidos por barragens, atingidos pela mineração e atingidos pelo linhão, sem terra, para nos atermos a algumas das identidades registradas pela CPT. Podemos destacar dois grupos entre essas diferentes identidades para fins de análise: 1º Grupo – reúne aqueles/as que remetem a algum uso tradicional da terra, em sentido amplo de natureza (o que implica a água, a vida - floresta, campo, mangue, etc.). 2º Grupo – reúne aqueles/as cuja identidade se define de algum modo por algum agente externo da violência que sofre. São atingidos por barragens, pela mineração, pelos trilhos, pelos linhões de transmissão de energia. Ou, ainda, grupos que se definem nas circunstâncias de processos de desterritorialização e que sinalizam um horizonte de reterritorialização, como os sem terra9, cujo “Sem” indica uma perda e o “Terra” indica um horizonte de sentido para a vida com aquilo que perderam. Enfim, novos/velhos (Cruz, 2011) grupos sociais vêm se juntar aos camponeses, aos assalariados rurais, aos pequenos proprietários, aos colonos e aos posseiros, conformando uma verdadeira polifonia política que nos coloca diante de desafios teóricos para repensar o significado da questão (da reforma) agrária. Com as populações/povos comunidades tradicionais estamos diante, pois, de uma

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categoria social que, como soe acontecer com a formação de todo grupo-classe social/povo/etnia, vem se constituindo por meio dos conflitos em que está implicado, como protagonista ou antagonista. Não se trata de um grupo social que existe e cuja essência vem se afirmar na cena política, mas sim um grupo que se constitui no próprio conflito, afirmando determinadas qualidades/atributos que retiram de sua história, através da memória coletiva, nas circunstâncias das lutas sociais. Atributos/ qualidades esses/essas que, tal como num jogo de cartas, cada qual tem, mas faz uso nas circunstâncias dependendo das cartas jogadas por seus antagonistas. Inspirando-nos no historiador marxista inglês E. P. Thompson diríamos que na expressão “lutas de classes” o termo forte é “lutas” e não “classes”, pois é nas lutas que as “classes” se constituem (Porto-Gonçalves, 2004 [1998]). No contexto nacional da Ditadura e internacional da Guerra Fria foi desencadeado um dos mais intensos processos expropriatórios que a humanidade jamais assistiu em toda história. Contra a Revolução Vermelha, se impôs uma Revolução Verde, que se queria uma revolução nas técnicas, cuja cor invocada fazia referência à outra revolução, vermelha, que queria transformar as relações sociais e de poder! As cores foram ideologizadas! Nunca se expulsou tanta gente do campo como nesses últimos 40 anos! Em outras palavras, jamais tivemos quaisquer 40 anos com tantos expropriados e 40 anos tão devastadores da natureza como esses

O mesmo pode ser dito dos sem teto, no âmbito do espaço urbano. Tudo parece indicar que há uma questão fundiária também no âmbito urbano. É o que parece indicar o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

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últimos 40 anos de história! (Porto-Gonçalves, 2010). O Brasil vem se constituindo num caso emblemático do processo expropriatório em curso em todo o planeta, nesses últimos 40 anos! Basta observar o que vem se passando no Cerrado e na Amazônia, sobretudo com/contra seus povos e toda cultura10 por eles acumulada durante uma larga história. Isso ensejou um modelo agrário/agrícola que mereceu a fina caracterização de “uma agricultura sem agricultores”, pelo economista argentino Miguel Teubal, conformado com muita violência, inclusive com a ajuda de uma violência abertamente estatizada (ditadura). Essa agricultura sem agricultores que se autoglorifica por ser grande produtora de madeira (eucalipto), de grãos e de carnes, não é só grande produtora de madeira (eucalipto), de grãos e de carnes, mas também de muitos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ao concentrar muita terra em poucas mãos11. A violência do Estado capturado pelas oligarquias em seu projeto moderno-colonizador ensejou que determinados grupos sociais forjassem sua identidade mais com as marcas dessa violência, do que pela memória de suas próprias histórias, como são os casos das identidades de atingidos por barragens, atingidos pela mineração, atingidos pelo linhão, como já assinalamos. Em suma, são atingidos o que indica que sua identidade está marca-

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da pela violência que sofrem e não por alguma memória geográfica e culturalmente situada. O mesmo se dá com a identidade de “sem terra”. Outros, nesse processo expropriatório generalizado, ainda forjaram a identidade de boias-frias como um modo próprio de assalariado rural. As lutas dos posseiros e sem terra conformaram, ainda, um novo grupo social – o assentado - que também traz as marcas do Estado na sua constituição. Afinal, o assentamento é uma unidade territorial do Estado que é quem faz a Relação de Beneficiários – RBs – e considera cada família assentada como cliente da reforma agrária. Os termos “beneficiários” e “clientes” indicam que os assentados são uma categoria social subordinada pelo Estado e, assim, não se constituem como categoria política propriamente dita como, de certa forma, os sem terra se constituíram. O assentamento continua sendo lugar de conflitos intensos. O assentamento abriga dentro de si uma tensão entre terra e território, haja vista serem, na sua grade maioria, um somatório de propriedades privadas e não um território controlado pelos assentados. E não estamos nos referindo a um fenômeno marginal haja vista que, no Brasil, são mais de um milhão de famílias assentadas ocupando uma área de cerca de 85 milhões de hectares de terra, aproximadamente 10% de todo o território nacional! A seguir vamos analisar as localidades em conflito, a natureza e a forma violência

Sempre é bom lembrar que agricultura é cultura do campo. E cultivar tem a mesma origem de cultuar, de culto. O que não estava nos cálculos dos estrategistas e thinktanks do novo padrão de poder (e de saber) é que desse fenômeno social que produziu tantos trabalhadores rurais sem terra, emergisse um grupo social e político, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, como o MST.

91 contra os que lutam por terra-território e os protagonistas da violência contra os que lutam por terra-território, no período de 2000 a 2015. A dinâmica geográfica conflitiva das populações tradicionais no Brasil No período de 2000-2015 a categoria social ‘Populações Tradicionais’ se impôs no cenário dos conflitos sociais no campo brasileiro, mormente depois de 2008. (Vide Gráfico 1). Mas há um movimento desigual como podemos observar pelos gráficos a seguir que nos mostra a variação no tempo (2000-2015) e no espaço (macrorregiões geoeconômicas). A Amazônia é a única região em que as populações tradicionais predominam sobre qualquer outro grupo social, em todo o período considerado quanto ao número de localidades implicadas em conflito, 60% (Quadro 3). Entretanto, essa proporção aumenta passando de 49% (2000-2007) para 68% no período (2008 a 2015)! O caráter de fronteira enquanto espaço de tensão moderno-colonial da região fica, assim, evidenciado.

Na região Centro-Sul (Gráfico 4), as localidades com conflitos com sem terra predominam com 56% no período de 2000 a 2015. Porém, a proporção de localidades em que os sem terra estão implicados cai de 69% entre 2000-2007 para 39%, entre 2008-2015, quando as populações tradicionais passam a estar envolvidas em 43% do total das localidades com conflitos. Gráfico 4 Localidades em Conflito Centro-Sul - 2000-2015

Liderança 0%

Trabalhador Outros Rural 0% 0%

Pequenos Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 4% Atingidos Por Barragem 6% Liderança 0% Trabalhador Rural 0% Pequenos Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 2%

Sem Terra 56% Assentados 6% Sem Terra 39%

Outros 0% Povos Tradicionais 16%

Sem Terra 69%

Atingidos Por Barragem 5% Assentados 8%

Povos Tradicionais 43%

Assentados 17% Pequenos Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 1%

Sem Terra 30%

2000-2007

Atingidos Por Barragem 6% Pequenos Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 8% Trabalhador Rural Outros 0% 0% Liderança 0%

Gráfico 5 Localidades em Conflito Nordeste - 2000-2015

Amazônia - 2000-2015

Liderança 1% Outros 1%

Assentados 4%

Na região Nordeste (Gráfico 5), as localidades com conflitos com sem terra, entre 2000 a 2015, representam 46% do total. Todavia, também aqui foi diminuindo sua proporção de 60% entre 2000-2007 até atingir 30% entre 2008-2015, quando passam a predominar as localidades em conflito com a presença das populações tradicionais, com 52% do total!

Localidades em Conflito Liderança Outros 0% 0% Trabalhador Rural 1%

Trabalhador Rural Povos Liderança 0% Tradicionais 1% 60% Outros 1% Atingidos Por Barragem Assentados 1% 14% Pequenos Proprietarios, Arrendatarios Sem Terra , Parceleiros 22% etc 1% Povos Trabalhador Tradicionais Rural 49% 0%

2008-2015

2000-2007

Gráfico 3

Atingidos Por Barragem 1%

Povos Tradicionais 28%

Povos Tradicionais 36%

Atingidos Por Barragem 2% Pequenos Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 5% Pequenos Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc Assentados 1% 12% Atingidos Por Barragem 1% Outros 1% Liderança Trabalhador 0%

Sem Terra 17%

Povos Tradicionais 68%

2008-2015

Rural 0%

Liderança 0% Outros 0% Trabalhador Rural 0%

Assentados 10%

Sem Terra 46%

Sem Terra 30% Povos Tradicionais 16%

Assentados 6% Pequenos

Sem Terra 60%

Assentados 22% Pequenos Proprietarios, Atingidos Por Arrendatarios Barragem , Parceleiros 1% etc 2000-2007 1%

Povos Tradicionais 52%

2008-2005

Outros 0%

Proprietarios, Arrendatarios , Parceleiros etc 8% Atingidos Por Barragem 3% Trabalhador Rural 1% Liderança 0%

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Natureza e forma de violência Os pares de figuras (2 e 3; 4 e 5) comparam as violências sofridas pelas populações tradicionais e pelos sem terra, considerando tanto a natureza da violência - despejos, expulsões, ameaças de despejo e tentativas/ameaças de expulsão -, como as formas concretas como elas vêm sendo praticadas com casas destruídas, roças destruídas, pertences destruídos e pistolagem, além das formas de violência contra a pessoa. Figura 2: Natureza das violências contra Povos Tradicionais

patamar desde 2004 também contra os sem terra. A modernização, vê-se, conserva as características de violência que a habitam desde o período colonial. Somos levados a concordar com a tese de Aníbal Quijano quando nos diz que “na América Latina o fim do colonialismo não significou o fim da colonialidade”! Os protagonistas da violência Observemos quem são os principais responsáveis pelas violências praticadas Figura 3: Formas das violências contra Povos Tradicionais

Ocorrências - Brasil - 2000-2015

Ocorrências - Brasil - 2000-2015 120

200 180

100

160

Despejos

120 100

Expulsões

80

Ocorrências

Ocorrências

140

60

Ameaças de Despejo

40

80

Casas Destruídas 60

Roças Destruídas

40

Pertences Destruídos

20

20 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Tentativa/Ameaça Expulsão

0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Pistolagem

Figura 5: Formas das violências contra os Sem Terra

Figura 4: Natureza das violências contra os Sem Terra Ocorrências - Brasil - 2000-2015

Ocorrências - Brasil - 2000-2015

200

120

180 100

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Despejos

120 100

Expulsões

80 60

Ameaças de Despejo

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Ocorrências

Ocorrências

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Casas Destruídas 60

Roças Destruídas

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Pertences Destruídos

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20 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Tentativa/Ameaça Expulsão

0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Pistolagem

Elaborado pelo Lemto-UFF, a partir de dados do CEDOC Dom Tomás Balduino.

De imediato, nos chama a atenção o caráter ascendente da violência contra as populações tradicionais e o caráter descendente da violência contra os sem terra, principalmente na segunda metade da série histórica. O primeiro par de gráficos nos mostra o aumento das tentativas/ameaças de expulsão contra as populações tradicionais enquanto diminuem essas ações com relação aos sem terra. Quanto à violência, através da pistolagem, embora aumente de modo mais acentuado contra as populações tradicionais, se mantém no mesmo

contra as populações tradicionais/camponeses/posseiros, de 2000 a 2015. Os fazendeiros, os empresários e os grileiros foram as três categorias que mais se destacaram com 74% das ocorrências de ações violentas contra essas populações. Outros 6% foram por mineradoras, 4% por madeireiras e 2% por hidrelétricas. 10% dessas ações violentas contra populações tradicionais foram cometidas pelo Estado. As quatro principais categorias sociais

93 que praticam violência contra as populações tradicionais somam 91% do total no primeiro período (2000-2007) e 80% no segundo período (2008-2015), com destaque (1) para a queda significativa das ações violentas praticadas pelo Estado, cuja proporção cai de 13% para 8% e (2) para o aumento exponencial da proporção de ações violentas praticadas por (empresas) mineradoras, que passa de 1% no primeiro período para 8% no segundo e, ainda, para a presença das (empresas) hidrelétricas no segundo período com 3%, quando tinham presença irrelevante no primeiro período. Os grileiros mantiveram praticamente a mesma proporção (16% e 15%, respectivamente), assim como os madeireiros (3% e 4%, respectivamente). Os fazendeiros, que dominavam amplamente no primeiro período com 43% do total, passam praticamente a dividir essa triste predominância com os empresários (27%), ainda que mantendo o primeiro lugar com 30%. Os empresários crescem significativamente de um período para o outro (19% para 27%), assim como as mineradoras (1% para 8%) e as (empresas) hidrelétricas (de 0% para 3%). As categorias sociais de empresários, de mineradoras e de hidrelétricas somavam 20% no primeiro período e 38% no período de 2008 a 2015. E tudo isso se dá com a diminuição das ações protagonizadas pelo Estado, que caem de 13% para 8% entre os dois períodos considerados. A reintegração de posse tem sido ainda um instrumento jurídico amplamente utilizado a favor de pretensos proprietários, e com uma agilidade que contradiz a ideia amplamente difundida de que a justiça é lenta. Esse instrumen-

to tem sido utilizado ora (1) contra ocupações e acampamentos protagonizados por movimentos sociais que lutam pela terra e pelo território, ora (2) contra populações que ocupam tradicionalmente a terra. Há uma queda de 28% em termos absolutos nas ocorrências de violência praticada pelo Estado entre os dois períodos, e tudo indica que essa queda esteja relacionada à queda do número de ocupações e assentamentos. Esses dados (fatos) ratificam a tese de que o Estado brasileiro, através de seu sistema judiciário não usa venda nos olhos e vê muito bem contra quem, e a favor de quem está agindo. Mais que uma justiça lenta, como se apregoa, temos uma justiça de dupla velocidade. Na Amazônia Na Amazônia, as categorias sociais que mais se destacam na violência praticada contra as populações tradicionais (Gráfico 6) são, pela ordem, fazendeiros (30%), empresários (26%) e grileiros (21%), considerando-se todo o período 2000-2015. Todavia, essas proporções se alteram significativamente nos dois períodos considerados. Há uma inversão entre a categoria social mais violenta que, do 1º para o 2º período deixa de ser a dos fazendeiros (cai de 43% para 23%), enquanto a de empresários passa a encabeçar (passa de 18% para 30%). Os empresários junto com as mineradoras (de 1% para 5%), as hidrelétricas (de 0% para 3%) e as madeireiras (de 4% para 7%) são as categorias que aumentaram suas ações violentas. Os grileiros mantiveram sua proporção de 21%.

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Gráfico 6

Gráfico 7 Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais

Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais

Centro Sul- Ocorrências - 2000-2015

Amazônia - Ocorrências - 2000-2015

Fazendeiro 30% Outros 4%

Policia 0%

Protagonistas das violências Tradicionais

Pistoleiro 0% Hidrelétrica 2% Mineradora 4% Madeireiro contra os Povos 6%

Amazônia - Ocorrências - 2000-2007

4%

Grileiro 3% Estado 7%

Grileiro 21% Estado 9%

Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais

Empresario 17%

Outros 5% Policia 0%

Fazendeiro 23%

Hidrelétrica 3%

Mineradora 5%

Madeireiro 7%

Mineradora 10%

Centro Sul - Ocorrências - 2008-2015 Fazendeiro 38%

Empresario 30%

Grileiro 21%

Pistoleiro 0%

Estado 17%

Outros 3%

Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais

Centro Sul - Ocorrências - 2000-2007

Amazônia - Ocorrências - 2008-2015 Empresario 18%

Policia 0% Pistoleiro 1% Hidrelétrica 0% Mineradora 1% Madeireiro

Fazendeiro 47%

Hidrelétrica 1% Policia 1%

Grileiro 21%

Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais

Fazendeiro 43% Outros 3%

Madeireiro 1% Pistoleiro 0%

Empresario 26%

Estado 6%

Pistoleiro 0% Madeireiro 1% Hidrelétrica 1% Policia 2%

Grileiro 5% Outros 3% Mineradora 1%

Madeireiro 0%

Empresario 22%

Fazendeiro 50%

Pistoleiro 0% Estado 27%

Empresario 16%

Hidrelétrica 1%

Policia 1%

Grileiro 2%

Outros 3%

Estado 13% Mineradora 14%

Elaborado pelo Lemto-UFF, a partir de dados

Elaborado pelo Lemto-UFF, a partir de dados

do CEDOC Dom Tomás Balduino.

do CEDOC Dom Tomás Balduino

No Centro-Sul

A queda da ação do Estado coincide com a queda das ocorrências em que os sem terra estão implicados em conflitos, que passam de 64% do total das localidades entre 2003-2007, para 39% no período de 2008-2015. Nesse último período, os sem terra, mesmo na região onde historicamente sempre tiveram maior protagonismo, como a Centro-Sul, veem predominar as populações tradicionais, com 43% do total das ocorrências de conflitos. Enfim, é o poder privado (80%) com os fazendeiros (50%), seguidos pelos empresários (16%) e pelas mineradoras (14%) que se destacam pelas ações violentas cometidas contra as populações tradicionais.

Na região Centro-Sul, no período 20002015 (Gráfico 9), os fazendeiros (47%), os empresários e o Estado, ambos com 17% e, em seguida, as empresas mineradoras, com 10%, são as categorias que aparecem como responsáveis pela violência contra as populações tradicionais. Quando se compara a região Centro-Sul com a Amazônia, chama-nos a atenção a ausência dos grileiros como categoria social relevante nas ações violentas contra as populações tradicionais. Todavia, duas categoriais sociais aumentam sua ação violenta ao longo do período: os fazendeiros, que passam de 38% entre 2000-2007 para 50% no período de 2008-2015, e as mineradoras que passam de 10% para 14% de um período a outro. Os empresários tiveram sua participação reduzida de 23% para 16% , enquanto o Estado registrou um decréscimo ainda mais acentuado, de 28% para 12%.

No Nordeste Na região Nordeste, para o período de 2000-2015, as categorias sociais que mais ações violentas praticaram contra as populações tradicionais (Gráfico 8) foram, pela ordem, os fazendeiros (38%), os empresários (28%), o estado (12%) e as mineradoras (9%). Os grileiros vêm logo a seguir com 7%. Cabe notar que entre o período

95 de 2000-2007 e o de 2008-2015, tanto os fazendeiros como o Estado diminuem sua participação, sendo os fazendeiros de 48% para 34% e o Estado de 19% para 11%. Chama a atenção o aumento da participação dos empresários (de 22% para 31%) e das mineradoras (de 0% para 12%). Gráfico 8 Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais Nordeste - Ocorrências - 2000-2015 Outros 2%

Fazendeiro 38% Empresario 28%

Pistoleiro 1% Hidrelétrica 1%

Policia 1%

Mineradora 9%

Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais

Protagonistas das violências contra os Povos Tradicionais

Nordeste - Ocorrências - 2000-2007

Pistoleiro 1% Hidrelétrica 0% Policia 1%

Nordeste - Ocorrências - 2008-2015

Fazendeiro 49%

Outros 3%

Outros 2%

Empresario 21%

Grileiro 8%

Estado 13%

Grileiro 7%

Estado 17%

Mineradora 0%

Fazendeiro 34% Empresario 31%

Pistoleiro 1% Hidrelétrica 1% Policia 1% Grileiro 7%

Estado 11% Mineradora 12%

Elaborado pelo Lemto-UFF, a partir de dados do CEDOC Dom Tomás Balduino

A tabela abaixo nos permite uma boa síntese da dinâmica agrário-agrícola imposta à sociedade brasileira entre 2000 e 2015. É possível ver que esse número de ocorrências implicadas em conflitos no

Brasil aumentou 16,2% entre 2000-2007 e 2008-2015. Concluindo, ou melhor, para continuar o debate aberto sobre a questão (da reforma) agrária no Brasil O quadro geral apresentado na tabela-síntese abaixo assinala que os fazendeiros e o Estado foram as únicas categorias que diminuíram suas ações ao longo do período 2000-2015. E ratificando o que já despontava com a ascensão das empresas mineradoras (+2523%), são as categorias que se apresentam como as mais modernas que vêm se destacando por suas ações violentas: Empresários (102%), empresas hidrelétricas (368%). O aumento dos registros da categoria empresários em relação à de fazendeiros traz uma clara conotação de agente modernizador, com todas as contradições que esse termo comporta, sobretudo no Brasil. Chama a atenção por suas proporções estratosféricas o aumento de registro de localidades, onde a violência é praticada

Quadro 1 Categorias sociais protagonistas de violência Ocorrências de conflitos por período – Brasil 2000-2015 Categoria Social

2000-2007

2008-2015

Total

Variação

Variação %

Fazendeiro

2468

2175

4643

-293

-11,9%

Empresário

778

1575

2353

797

102,4%

Grileiro

404

806

1210

402

99,5%

Mineradoras

17

446

463

429

2523,5%

Madeireiros

88

251

339

163

185,2%

Hidrelétricas

38

178

216

140

368,4%

Estado

1047

531

1578

-156

-49,3%

Total Ocorrências

5423

6304

11727

881

16,2%

Elaborado pelo Lemto-UFF, a partir de dados do CEDOC Dom Tomás Balduino

Conflitos no Campo Brasil

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por empresas mineradoras (2523%) e hidrelétricas (368%), haja vista o papel que a exportação de minérios vem cumprindo sobretudo para o mercado asiático, China em particular, e pelo significado sociometabólico da energia. Belo Monte, Jirau e Santo Antônio são os mais visíveis dos muitos conflitos envolvendo hidrelétricas. Em Rondônia surgiu um movimento autodenominado Atingidos pelo Linhão! E não foram poucas as manifestações contra as enchentes que se seguiram ao fechamento das comportas das barragens das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que, também, não podem ser colocadas na conta do “aquecimento global”. A energia permite a ampliação/invasão das monoculturas de soja e da criação de gado, além de oferecer condições para a exploração mineral. Não foram poucas as comunidades que se mobilizaram, reivindicando que os comboios de trens cubram os vagões com minério de ferro e outros minerais, para que não derramem fuligem em suas casas ou em suas plantações, trazendo problemas à saúde e à sobrevivência digna. Isso pode ser constatado no Pará, no Maranhão, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e São Paulo. Vimos surgir recentemente o MAM – Movimento de Atingidos pela Mineração – e o Movimento de Atingidos pela Vale. No caso do avanço/invasão da soja, povos indígenas como os Karajá, Tapirapé, Kanela e Xavante, assim como quilombolas e camponeses do Nordeste de Mato Grosso vêm se manifestando contra os danos não só à saúde como também contra a impossibilidade até mesmo de colher o que tradicionalmente plantam para subsistência e para o mercado local/regional,

haja vista que a fumigação com agrotóxicos tira o alimento de pássaros e insetos que, sem comida, encontram nas suas plantações o alimento que agora lhes falta. Além disso, essa modernização colonizadora aumenta o preço da terra e instiga a voracidade das oligarquias locais contra as populações tradicionais. O caráter conservador dessa modernização se mostra, ainda, com a sombria e persistente presença dos grileiros (+ 99,5% de 2000-2007 para 2008-2015) como a quarta categoria social mais violenta. O jaguncismo e a pistolagem ainda imperam amplamente no país. E cargos políticos eletivos são dominados por um poder de facto fundado num criminoso déjà vu fundiário de um liberalismo conservador, que conforma o Estado patrimonialista brasileiro. Não raros são os registros de ações de grileiros que, na verdade, são prefeitos e vereadores cujo exercício do poder político se dá pelo poder econômico, que deriva das terras ilegalmente apropriadas, acompanhados por jagunços, muitas vezes policiais para esses fins instrumentalizados. E registros dessa natureza não são específicos de uma região específica do país. Ao lado disso, o Judiciário, com agilidade espantosa, num país em que se acusa a justiça de morosa, exara ordens de reintegração de posse e de despejo contra comunidades e grupos sociais em luta. E são muitos os registros de conflitos que mostram a lentidão nos processos de reconhecimento da etnicidade e da territorialidade (laudos territoriais) de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. Ao

97 mesmo tempo em que atestam a rapidez com que vem se fazendo licenciamentos ambientais à revelia de comunidades que, por lei, deveriam ser ouvidas. O caso do desastre ambiental recente provocado pela Samarco/Vale/BHP nos revelou o que os dados (fatos) aqui analisados registram amplamente: a cumplicidade do poder (que deveria ser) público com o poder privado. Os interesses da mineradora prevaleciam sobre os interesses públicos onde o Estado deixava de cumprir suas obrigações de cuidar do interesse geral, enquanto ONGs mostravam como fazem parte da nova governança, atuando financiadas pela empresa. Enfim, enquanto a violência do poder privado aumenta, surpreende o contraste representado pela queda de 49% do número de registro de ocorrências onde há a participação do Estado, entre os períodos de 2000-2007 e 2008-2015. Chama a atenção, ainda, a queda do número de ocupações e acampamentos geralmente protagonizados pelos sem terra, de um lado, e de outro o aumento de localidades em conflito (+16,2% para o período considerado). No Brasil inteiro, independentemente da região geoeconômica, são as populações tradicionais que vêm ocupando a cena do enfrentamento fundiário e sinalizando para a ressignificação da questão (da reforma) agrária. Elas estão no caminho e são vistas como obstáculos ao progresso, pelas forças que se autodenominam pro-

gressistas do agronegócio, do hidronegócio, do econegócio da financeirização da natureza, da mineração, da construção civil. O Estado, ao contrário, vem recolhendo suas armas e fazendo regredir conquistas sociais importantes, como a legislação ambiental dos anos 1980, os direitos conquistados pelos povos indígenas e pelos quilombolas, todos agora ameaçadíssimos pela PEC 215! As populações tradicionais/camponesas nos convidam a um enfrentamento do capital que supere o capitalocentrismo e que assuma a crítica à colonialidade que caminha junto com o capital. Enfim, crítica ao capitalismo e à colonialidade. É isso que emana como outro léxico teórico político desde as lutas sociais e que as populações tradicionais e camponesas oferecem um horizonte de sentido para a vida inspirando-se em outras matrizes de racionalidade que r-existem ao capitalismo e à colonialidade. E, longe de serem ultrapassadas, nos mostram uma enorme riqueza de saberes e práticas que vêm se forjando em diálogo tenso e intenso com o sistema-mundo capitalista moderno colonial de que fazem parte. Sabem que dentro de um mesmo Estado Territorial, que se crê nacional, existem múltiplas territorialidades - campesinidades várias, várias etnias, vários povos, várias nacionalidades; que a natureza não é recurso natural nem capital natural, mas fonte de vida e ela mesma riqueza; enfim, que o território não é simplesmente um substrato, mas tem espessura, densidade: natureza + cultura através das relações de poder.

Conflitos no Campo Brasil

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Referências ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Povos e comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violência. In: Conflitos no Campo Brasil 2009. Expressão Popular: Goiânia, 2010. __________Terras de quilombos, terras indígenas, “babaçuais livres”, “castanhais do povo”, faxinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. PGSCA-UFAM - 2ª ed: Manaus, 2008. BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Ed. DIFEL e Bertrand Brasil. Lisboa/Rio de Janeiro, 1989. CRUZ, Valter do Carmo. Lutas sociais, reconfigurações identitárias e estratégias de reapropriação social do território na Amazônia. Tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Geografia apresentada à Universidade Federal Fluminense (UFF). Niterói, 2011. FEARNSIDE, Philip M. Hidrelétricas na Amazônia: impactos ambientais e sociais na tomada de decisões sobre grandes obras. 2 Vol.. - Manaus: Editora do INPA, 2015. ACSELRAD. Henry; BARROS. Juliana Neves. Os descaminhos da associação entre o “Senhor Capital” e a “Senhora Terra”. In: Conflitos no Campo Brasil 2012. CPT Nacional: Brasil, 2013. OLIVEIRA. Ariovaldo Umbelino de. Os posseiros voltaram a assumir o protagonismo da luta camponesa pela terra no Brasil. In: Conflitos

no Campo Brasil 2010. CPT: Goiânia, 2011. Oliveira PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter e BARBOSA, Aline Miranda. Reflexões sobre a atual questão agrária brasileira: descolonizando o pensamento. In: MENESES, Maria Paula; VASILE, Iolanda (Orgs.).Desafios aos Estudos Pós-Coloniais: As Epistemologias Sul-Sul. Revista Cescontexto, n.5, 2014, p. 13-27. Universidade de Coimbra, Portugal. __________e ALENTEJANO, Paulo Roberto Raposo. A violência do latifúndio moderno-colonial e do agronegócio nos últimos 25 anos. In: Conflitos no Campo Brasil 2009. Expressão Popular: Goiânia, 2010. __________e CUIN. Danilo Pereira. Geografia dos conflitos por terra no Brasil (2013): Expropriação, violência e r-existência. In: Conflitos no Campo Brasil 2013. CPT: Goiânia, 2014. SANDONATO, Diogo L. Análise dos Conflitos Ambientais em torno da Economia Verde. Dissertação de Mestrado defendida junto ao Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF.Niterói, 2015. SHANIN, Teodor. – El Marx Tardío y la vía Rusa: Marx y la periferia del capitalismo.Trad: GraziellaBaravalle, Nova Iorque, 1984. Editorial Revolución, 1ª ed: Madrid, 1990. SVAMPA, Maristella. América Latina: de nuevas izquierdas a populismos de alta intensidad. Disponível em: http://revistamemoria. mx/?p=702

99 Tabela 3 - Violência contra a ocupação e a posse UF

Nº de Famílias Ocorrências

Centro-Oeste DF GO MS MT

Subtotal:

Nordeste AL BA CE MA PB PE PI RN SE

Subtotal:

Norte AC AM AP PA RO RR TO

Subtotal:

Sudeste ES MG RJ SP

Subtotal:

Sul PR RS SC

Subtotal:

Total:

Área

7 37 57 55 156

1050 16611 5479 6251 29391

1012 289504 47880 609536 947932

17 99 4 120 17 33 26

940 12795 3130 8988 869 5363 563

1950 629836 6800 514675 13250 148755 970

1 317

300 32948

0 1316236

58 13 64 99 83 13 24 354

4740 2914 1908 13514 3928 6110 1164 34278

594162 8844687 410073 5250782 500433 3269627 15706 18885470

5 61 5 41 112

355 4627 115 3813 8910

8415 44439 4750 103600 161204

31 22 6 59 998

8791 5391 949 15131 120658

49424 23156 3738 76318 21387160

Famílias Famílias Ameaçadas Tentativa ou Casas Roças Bens Ameaça Pistolagem Expulsas Despejadas de Despejo de Expulsão DestruídasDestruídasDestruídos

40 320 360

4130 1100 1090 6320

400 5160 1543 940 8043

38

93 815

422 1192

5 100

90 631 2245 417 3383

3500 90 80 170

306 3806

1662 570 2117 80

220 65 131

6043

9587

611

641

1214

5234

1988 333 929 2289 357 38 161 6095

110

60

20

206

5 202 215 37 13 582

4 50

114

4 81 384 3837 2 4328

75 5199 544

85 1771

218 840 268 1795 2163 60 471 5815 371 110 1274 1755

951

45 463 33

45 189

431

959

1

45 533 38 1636 2252

251 1202

541

234

431

251 1210

45 15

270 1977

60 795

2247 13903

1390 2477 555 4422 26078

1500 100 1 1601 21868

85

163 50

110 26 25 211 1

300 1313 110 640 20 222 694

195

225 50 208 28

542 65 468

350 2235 1423 4008

4840 65 3669 151 802 60

40

130

140 240 380

111 28

67 0 1904

0 4795

67 6420

969 1248 209 2808

168 6192

1500 17 34 1551 18195

* O número de ocorrências e famílias envolvidas refere-se à soma de Ocupações/Retomadas, Acampamentos e Conflitos por Terra.

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Foto: Cristiane Passos - CPT Nacional

Conflitos no Campo Brasil

Conflitos agrários, protagonismo camponês e ocupações de terra no Brasil José Paulo Pietrafesa* As necessidades de sobrevivência humana são as forças motrizes de suas ações. Na modernidade e na contemporaneidade estas ações são organizadas por sujeitos históricos (MARTINS, 2015). O Estado e

*

o capital, a partir da modernidade, agem sincronizadamente, de forma orgânica, cabendo aos sujeitos históricos se organizarem através de Movimentos Sociais (MS). Individualmente o ser humano não conseguiria atender suas necessidades essenciais de sobrevivência, mesmo que a ideia de “indivíduo” livre (ou ideologia, no refletir de MÉZÁROS, 2004) seja um dos marcos centrais do período moderno. Estes movimentos transformam demandas individuais em propostas coletivas. Neste espaço coletivo os sujeitos sociais se percebem enquanto força política, consolidam saberes, e avançam na conquista

Sociólogo. Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE-UFG).

101 de suas reivindicações. Deixam evidentes as contradições do modelo de acumulação implementado na modernidade, rejeitando sua racionalidade, com vistas à construção de novos padrões de produção e trabalho. Nas contradições sociais e, a partir delas os conflitos gerados, os movimentos sociais agem pelos menos em duas formas substanciais. A primeira é promotor e agregador das ações diretas dos sujeitos organizados (novos protagonistas) e, a segunda, atua como elemento formador, educador. O ato de agir requer o ato de pensar, planejar, criar propostas alternativas. Neste sentido “[...] podemos afirmar que a vivência no movimento social é humanizadora, e que [...] pode ser compreendido como matriz educativa”. (CALDART, PALUTO e DOLL, 2006, p. 55). As ações geradoras nos conflitos nos espaços rurais (ocupações e acampamentos, por exemplo), somadas às necessidades imediatas dos camponeses (terra e trabalho) os tornam protagonistas, ao se posicionarem como sujeitos de direitos das lutas, dando-lhes as condições da construção de novos saberes e novas possibilidades de organização social, uma vez que as possíveis conquistas os tiram de sua vivência na miséria, no desemprego, na violência e no êxodo rural a que o capital agrário os lançou. Mesmo que os Projetos de Assentamento (PA) não alterem as correlações das forças hegemônicas no espaço rural, dão aos camponeses as condições de produzirem e reproduzirem suas condições de sujeitos livres, repovoarem o campo através do trabalho familiar e produzirem alimentos. Alteram, enfim, a

correlação das forças sociais entre os latifúndios e as suas condições históricas. (FERNANDES, 2009). O Movimento Social (MS) visto a partir da lógica de reconfiguração social de conflitos (potencializa e politiza os sujeitos) amplia as fronteiras dos camponeses, dando-lhes voz na produção de novos projetos de sociedade, possibilitando a construção de cultura política, de espaço de educação e formação política (TORRES, 2008). Neste sentido auxiliam na elaboração de identidades e utopias, consolidando uma ideologia de “classe para si”. O Movimento Social acrescenta Mascarenhas (2004), é um “palco para a educação”. Ele abre janelas para a ressignificação de valores e culturas. Contrapõe-se à cultura hegemônica da lógica do capital. Pessoa (1998) identifica que MS representa a relação conflitiva entre saberes (racionalidade do capital) e contra-saberes (novo protagonismo dos atores sociais engajados). A partir das novas configurações do capital agropecuário e sua agroestratégia de expansão no Brasil é que se podem identificar as ações e reações dos movimentos sociais na atual conjuntura. Como identificado por Martins (1996) e Sauer e Almeida (2011), as lutas por hegemonia acontecem nas mais diversas configurações: Nações indígenas buscam demarcar suas terras, ou ainda, retomar áreas ocupadas por latifundiários; comunidades quilombolas reivindicam legalização de terras e seus direitos culturais respeitados; agricultores sem terra ocupam áreas legalmente constituídas, que não cumprem sua função social e, ainda, comunidades rurais reivindicam politicas públicas (ALVES, 2010).

Conflitos no Campo Brasil

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O conflito agrário se efetiva quando um movimento propõe novas e distintas formas de produzir o espaço e os saberes desses espaços no mundo rural, diferentes da racionalidade do capital com a natureza, da realização do trabalho humano e com o controle dos bens produzidos por esse trabalho. As formas de ação dos movimentos entram em choque imediato com as seculares estruturas latifundiárias e com o Estado. Este se coloca a serviço dos privilégios das elites agrárias e, quando atende às reivindicações dos camponeses, se movimenta de forma lenta e compensatória. Arroyo (2012, p. 85) refletiu que seria necessário [...] “deixar de ver o latifúndio, o agronegócio como o único ator social, [...] e reconhecer que [...] outros atores resistiram e resistem à ocupação de seus territórios, de suas terras, à destruição da agricultura camponesa”. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao apresentar os resultados dos registros de informações dos conflitos no campo no Brasil em 2015, ajuda compreender o fenômeno dos conflitos agrários à luz desse conjunto de reflexões. Dados específicos das “Ocupações/Retomadas e Acampamentos” ocorridos neste ano são apresentados nos quadros 1 e 2, a seguir, e são referências sobre a luta por reforma agrária promovida pelos movimentos do campo (lista completa encontra-se no final desta edição). Percebe-se nessas lutas a busca por novas hegemonias. De um lado o capital agrário transformando posse e uso da terra em propriedade mercantil, e camponeses (com suas organizações) fazendo a contra-hegemonia. Velhos

conflitos com novos dilemas de “integração” nacional. (PIETRAFESA, 2014). Ocorreram ocupações/retomadas e disputas pela posse da terra em todas as regiões do país, uma vez que em 22 estados da federação e no Distrito Federal o fenômeno se repetiu (não se registraram ocupações e acampamentos nos estado do Amapá, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro). Em muitos casos os conflitos ocorreram em Estados com agropecuária empresarial e sistema camponês consolidado, como nas regiões Sul e Sudeste. Indicando que este não é fator inibidor de enfrentamentos entre sem terra e capital agrário. As ações do agronegócio se estabeleceram em áreas de fronteiras, se consolidaram em áreas tradicionais, mas não evitaram disputas pelo domínio da terra em novas fronteiras (PIETRAFESA, 2014). Em oito Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Maranhão e Minas Gerais) ocorreram conflitos em terras indígenas. O caso mais violento, em 2015, foi registrado no Mato Grosso do Sul com a morte de uma liderança. Em apenas dois estados registraram-se quatro ocupações/retomadas feitas por comunidades quilombolas (Minas Gerais com três e Maranhão com uma). Neste ano de 2015, nos estados do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul identificaram-se ocupações de terra coordenadas pelo MST com a participação de pescadores. Este fenômeno é muito recente. Até então, não havia registros de ocupações com esta população. Em 2015, 31.293 famílias ocuparam terras gerando 200 conflitos pela sua posse e uso, atingindo um total de 583.044

103 hectares em litígio. Esta área corresponde a um espaço um pouco menor que o ano de 2014, mas foi uma das mais expressivas áreas ocupadas desde 2007. Segundo os arquivos da CPT, nesta última década (2005 a 2015) as ações de ocupação e acampamentos realizadas por movimentos sociais se mantiveram estáveis. Nos anos de 2005 e 2006 os registros de ocupações foram maiores, mas nos outros anos, permaneceram entre 180 a 250 ações. No decorrer do ano de 2015 o MST apresentou-se como o movimento com maior representação nas ocupações. Fez-se presente em 17 Estados (ausente apenas no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Ceará) e participou de aproximadamente 100 ocupações num total de 200. Os dados indicam ainda que em três Estados outros movimentos se destacaram nas ocupações. Em São Paulo a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) com 11 ações de um total de 21 e em Goiás a FNL coordenou cinco ações de um total de 19. Neste Estado o movimento Terra Livre realizou oito ocupações. E em Alagoas o Movimento Via do Trabalho (VT) atuou em quatro das cinco ocupações ocorridas. Os registros mostram a existência de discrepâncias quantitativas das ações de ocupação entre as regiões do Brasil. Na região Norte, nova fronteira agropecuária, ocorreram 24 ocupações, enquanto na região Sudeste, área de ocupação consolidada, registraram-se 36. O capital agropecuário expande seu domínio e controle neste espaço e, as ações dos camponeses em ocupações e acampamentos refletem essas disputas. No que diz respeito à região

Norte, no ano de 2015, a CPT não identificou retomadas de terra, envolvendo povos indígenas. No Nordeste, seis Estados desenvolveram ações de ocupação, Pernambuco (13 casos) e Bahia (34) concentraram 47 ocorrências, de um total de 60 informadas. Os 13 casos restantes ocorreram em quatro outros estados. O processo de produção agropecuário é antigo nesta região, porém se verificam novos sistemas concentradores de terra, como por exemplo, a porção Noroeste da Bahia foi transformada em lavouras de soja. É perceptível a pulverização de movimentos sociais existentes no conjunto da região. Porém o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se colocou como forte protagonista regional. Na Bahia realizou 27 ações, em 34 e, em Pernambuco todas as ações de ocupação (13). Fez-se presente ainda em outros três Estados. Na região Centro-Oeste do Brasil, Mato Grosso do Sul concentra o maior número de conflitos em áreas indígenas do Brasil (12 ações de um total de 16). Em extensão territorial com áreas em situação de conflitos, o estado do Mato Grosso tomou a dianteira nacional, com mais de 225 mil hectares em disputa. E, em número de famílias envolvidas, Goiás com 6.850 é o Estado que envolve o maior número. Também é o que teve maior número de movimentos envolvidos em todo o Brasil (Terra Livre, FNL, MST, MCP, OI e SI). O número de famílias em ocupações de terra em Goiás representa aproximadamente 22% do total no Brasil. Duas ocupações se destacaram. A primeira envol-

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

vendo 3,5 mil famílias em uma área de 20 mil hectares (considerada pelos ocupantes como improdutiva) e a segunda que envolveu mil famílias ocorreu em terras de uma usina de açúcar e etanol que decretou falência, deixando milhares de trabalhadores desempregados. O total de áreas ocupadas no Centro-Oeste representa 25% das ocupações no Brasil. No Sudeste brasileiro, dois elementos importantes e diferenciados de outras regiões. No Espírito Santo e Minas Gerais as ocupações foram realizadas por populações específicas. Em Minas, quilombolas mantiveram suas lutas de anos anteriores, realizando três ocupações/retomadas e no Espírito Santo, ações de pescadores em ocupação de terra foram registradas. São Paulo, por sua vez, registrou o maior número de famílias envolvidas em disputas pela posse e uso da terra na região, além de apresentar dois atores sociais muito fortes. O MST realizou 9 ações e a FNL 11, de um total de 21 conflitos no estado. Na região Sul, os números indicam que o estado do Paraná continua sendo um local de muitos conflitos e disputas por terra com 59% dos registros da região. No Rio Grande do Sul as ocupações foram feitas por populações indígenas e pescadores. Em Santa Catarina os registros indicaram ocupações por sem terra. Em toda região a presença do MST é muito forte. De um total de 27 ações o movimento coordenou 18 delas, representando 67% do total. Movimentos Sociais No ano de 2015, ocorreu a pulverização das ações entre organizações e movimen-

tos sociais ligados aos camponeses (podendo ser identificado na coluna “movimentos envolvidos”). Entre várias hipóteses apresentamos três para reflexão e debate nos espaços destes movimentos. Primeira hipótese: Nesta última década (2005-2015) a diversidade de ação do capital nas várias frentes de expansão agropecuária tem provocado reações organizativas de atores sociais pouco vistos no cenário político nacional, por exemplo, comunidades quilombolas; mulheres do campo; populações indígenas, pescadores. Neste sentido as ações dos movimentos ganharam força e, com isso, novas potencialidades de hegemonia. Segunda: tem ocorrido fragmentação nos projetos, nas ideologias, direção e formas de ação dos movimentos sociais que surgiram a partir da década de 1980, resultando em sua reconfiguração em nível local, regional e nacional. Neste caso os camponeses ganharam em alternativas de organização de enfrentamento ao capital. Terceira: como a extensão territorial do Brasil é muito grande, dificilmente uma organização, ou mesmo algumas organizações, dariam conta da nova diversidade de conflitos pela posse e uso daterra, pois a configuração do capital também é diversa e espalha-se no país. Acampamentos Os acampamentos ocorreram em nove estados. O MST atuou em sete deles e coordenou as ações de 6.055 famílias, mantendo sua hegemonia em relação a outros movimentos sociais.

105 Quadro 1: Ocupações/Retomadas realizadas no Brasil em 2015 Grandes regiões e Estados

Quant. de munic.

QuantiTotal em dade área (ha) ocupações

Total famílias

Organizações envolvidas

Obs.

NORTE Acre

4

7

Amazonas

1

1

Pará

6

7

Rondônia

5

5

Roraima

1

1

Tocantins

3

3

2.321

20

24

180.889

3

5

120

Bahia

31

34

32.098

Ceará

1

1

Maranhão

4

4

12.589

Total Região

134.800

465 OI, SI

5 com OI

40 SI 625 MST; STR (Fetagri) 6 STR 43.768

203 SI; LCP; ATR

2 com LCP

37 OI 199 MST 1.569

NORDESTE Alagoas

Paraíba

270 MST e VT

3.666 Índios, MST, CETA 27 com MST 65 Índios

3

3

1.200

Pernambuco

13

13

1.000

Total Região

56

60

4 com VT

Um com MST

220 MST; OI

Um com MST

1.870 MST

47.007

Índios

322 MST e Fetaema

13 MST

6.413

CENTRO-OSTE Distrito Federal

3

4

12

13

19

38.254

8

11

225.786

Mato Grosso do Sul

10

16

33.581

Total Região

34

50

297.633

Goiás

Mato Grosso

560 MST, OI

3 com MST

6.850 Terra Livre, FNL, MST; MCP; OI e SI

8 com TL. 4 MST 5 com FNL

2.235 MST; Índios; OI

6 MST, 1 Índios

2.110 Índios, MST; MAF; SI

12 com Índios 2 com MST

11.755

SUDESTE Espirito Santo

2

3

8.415

Minas Gerais

12

12

13.450

São Paulo

16

21

7.900

Total Região

30

36

29.765

240 MST, Pescadores

3 com MST.

1.122 MST; Quilombolas; Índios; ARPCT

7 com MST, 3 Quilombolas

1.709 MST; FNL; MPST

11 com FNL 9 com MST

3.071

SUL Paraná

14

19

10.639

5.403 MST; Índios; Contag; SI

Rio Grande do Sul

9

9

16.546

2.722 Índios; MST; 7 com MST pescadores; MTEM

Santa Catarina

2

2

25

30

157

200

Total Região

40 360

MST

27.225 8.485 BRASIL

TOTAL

583.044 31.293

Fonte: Dados gerados pelo Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT (2015)

Elaboração e adaptação dos dados em forma de quadro: José Paulo Pietrafesa

9 com MST; 3 com índios

2 com MST

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

O número de acampamentos que em 2005 foram 90 e 67 em 2006, em 2015 ficaram restritos a 27. Número, porém, superior aos de 2012 a 2014. Os dados sobre acampamentos, quadro 2, seguiram os mesmos procedimentos metodológicos do quadro anterior. Os regis-

tros são apenas do ano de novos acampamentos em 2015, não havendo soma com famílias que continuam em acampamentos realizados em anos anteriores. Também não estão computadas as ações de despejos, decorrentes de ocupações que se transformaram em acampamentos nas imediações destas áreas.

Quadro 2: Ações de acampamentos realizadas no Brasil em 2015 Grandes regiões e Estados

Quant. de munic.

Quant. de conflitos

Total em famílias

Movimentos envolvidos

Obs.

1.639

OI, Fetagri/STR; MST; MPA

7 com Fetagri/STR 2 MST

49

OI

NORTE Pará Tocantins Total Região

10

14

2

2

12

16

1.688

NORDESTE Bahia

2

2

255

Total Região

2

2

255

Goiás

2

MST; CETA

CENTRO OSTE 2

3.500

MST

Mato Grosso

2

2

230

STR; ATR; SI

Mato Grosso do Sul

1

1

1.500

MST

Total Região

5

5

5.230

SUDESTE Minas Gerais

1

1

500

MST

São Paulo

2

2

75

MST; FNL

Total Região

2

3

575 SUL

Rio Grande do Sul

1

1

15

Total Região

1

1

15

Total Região

22

27

MST

BRASIL 7.763

Fonte: Cedoc Dom Tomás Balduino – CPT (2015)

Elaboração e adaptação dos dados em forma de quadro: José Paulo Pietrafesa

O maior número de famílias envolvidas nas ações de acampamento concentrou-se na região Centro-Oeste do Brasil, 5.230, aproximadamente 70% do total do Brasil. Em número de acampamentos por estados envolvidos, o estado do Pará concentrou

52% do total de ações no País. Registrouse ocorrência de acampamentos em todas as regiões do Brasil. Porém em menor número que anos anteriores. A pulverização de ações dos movimentos sociais também se manteve, em menor intensidade, com

107 destaque ao MST que se fez presente em todas as regiões e com maior número de famílias sob sua coordenação. Considerações finais A partir dos dados registrados nos quadros sobre ocupações de terra e acampamentos ocorridos no ano de 2015, é possível afirmar que as políticas de reforma agrária que foram elaboradas e aplicadas pelo Estado brasileiro (1960-2015), ainda não deram conta de atender as demandas básicas dos camponeses que necessitam usar e ter a posse da terra. Situação que lhes daria segurança alimentar e condições de trabalho. Se somarmos o número de famílias que ocuparam terras com as que acamparam no ano de 2015, chega-se a 37.338. Quantidade expressiva de famílias que se movimentam em confronto com o capital agrário e com o Estado. Porém, como se deduz dos dados levantados pela CPT (2015) e, também pelas reflexões apresentadas, o Brasil ainda está longe de solucionar as desigualdades socioeconômicas do espaço rural. Daí se infere serem necessárias tanto a criação de programa de reforma agrária voltado a atender as demandas de caráter social dos sem terra, quanto o desenvolvimento de atividades organizativas de cunho sociopolítico que lhes permitam o

acesso às decisões das políticas de distribuição de riqueza. Os sem terra precisam estar capacitados a participar efetivamente das tomadas de decisão, assumindo responsabilidades e desenvolvendo sentimento de pertença e de poder no desenvolvimento de projetos de construção de vida digna, transformando lutas reivindicativas em protagonismo social e político. Percebe-se que os movimentos tornam-se os porta-vozes dessas questões, seja nas ocupações, acampamentos, assentamentos, ou mesmo na organização social geral. Neste cenário o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), mesmo não sendo o único interlocutor do processo, se destaca como o principal protagonista (identificado nos quadros anteriores). Enfim, a causa agrária precisa ser tomada como pauta central dos movimentos do campo. Sem tomá-la na centralidade que merece, ficará difícil a solução dos problemas rurais. Ao mesmo tempo, as reflexões apresentadas e os dados listados também indicam que, por pelo menos mais de 50 anos (1960-2015), os camponeses não deixaram de se movimentar, criando formas organizativas alternativas à racionalidade do capital agrário e do Estado, com vistas a se reproduzirem socialmente, criando novos protagonismos e novos saberes.

Referências ALVES, A. I. Quem deu à luz: A formação de trabalhadores rurais pela CPT. Tese defendida pelo Programa de Pós Graduação em Educação, Linha Trabalho, Educação e Movimentos Sociais. FE/UFG. Goiânia, 2010.

ARROYO, M. G. Trabalho e educação nas disputas por projetos de campo. Revista Trabalho & Educação. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte, v.21, n.3, p.81-93, set./dez. 2012

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

CALDART, R. S.; PALUDO, C. e, DOLL, J. Como se formam os sujeitos do campo? Idosos, adultos, jovens, crianças e educadores. Brasília, PRONERA e NEAD, 2006. FERNANDES, B. M. et. al (Org.) Lutas camponesas contemporâneas: condições, dilemas e conquistas. Vol. 1. O campesinato como sujeito político nas décadas de 1950 a 1980. São Paulo: Editora UNESP; Brasília, 2009. MARTINS, J. de S. O tempo da fronteira: retorno à controvérsia sobre o tempo histórico da frente de expansão e da frente pioneira. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 8(1): 25-70, maio de 1996. ______. A sociabilidade do homem simples. Cotidiano e história na modernidade anômala. Editora Contexto. São Paulo. 2015. MASCARENHAS, A. C. B. Educação para além da escola. In.:PESSOA, J.de M. (Org.). Saberes do nós: ensaios de educação e movimentos sociais. Goiânia: Editora da UCG, 2004. MÉSZÁROS, István. A revolução social e a di-

visão do trabalho. In.: ______.O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo Editorial. 2004. PESSOA, J. de M. Aprender e ensinar no cotidiano de assentados rurais em Goiás. In.:Revista Brasileira de Educação. Jan/Fev/ Mar/Abr 1999 Nº 10. p. 79-89. PIETRAFESA, J.P. Terra, ocupação e posse: novos desafios aos movimentos sosicias frente à ação do capital agrário. In.: Conflitos no Campo Brasil 2013. Goiânia. Comissão Pastoral da Terra. 2014. ISSN 1676-661X. SAUER, S.; ALMEIDA, W. (org.). Terras e territórios na Amazônia: demandas, desafios e perspectivas. Brasília: Editora da UnB, 2011. p. 411-422. SAUER, S.; PIETRAFESA. J. P. Novas fronteiras agrícolas na Amazônia: expansão da soja como expressão das agroestratégias no Pará. In.:Acta Geográfica. Edição especial 2013. Vl. 1. P. 245-264. ISSN 1980-5772 TORRES, Alfonso. La Educação Popular: trayetoria y actualidad.Bogotá. Editora El Buho, 2008.

109 Tabela 4 - Conflitos por Terra Conflitos por Terra*

Ocorrências

Famílias

Ocupações

Ocorrências

Famílias

Acampamentos

Ocorrências

Famílias

Total UF

Ocorrências

Famílias

Centro-Oeste DF GO MS MT Subtotal:

3 16 40 42 101

490 6261 1869 3786 12406

4 19 16 11 50

560 6850 2110 2235 11755

AL BA CE MA PB PE PI RN SE Subtotal:

12 63 3 116 14 20 26

670 8874 3065 8666 649 3493 563

5 34 1 4 3 13

270 3666 65 322 220 1870

1 255

300 26280

60

6413

2 1 2 5

3500 1500 230 5230

2

255

2

255

7 37 57 55 156

1050 16611 5479 6251 29391

17 99 4 120 17 33 26

940 12795 3130 8988 869 5363 563

1 317

300 32948

58 13 64 99 83 13 24 354

4740 2914 1908 13514 3928 6110 1164 34278

5 61 5 41 112

355 4627 115 3813 8910 8791 5391 949 15131 120658

Nordeste

Norte AC AM AP PA RO RR TO Subtotal:

51 12 64 78 78 12 19 314

4275 2874 1908 11250 3725 6073 916 31021

7 1

465 40

7 5 1 3 24

625 203 37 199 1569

ES MG RJ SP Subtotal:

2 48 5 18 73

115 3005 115 2029 5264

3 12 21 36

PR RS SC Subtotal:

12 12 4 28

3388 2654 589 6631

19 9 2 30

5403 2722 360 8485

771

81602

200

31293

14

1639

2 16

49 1688

240 1122

1

500

1709 3071

2 3

75 575

1

15

1

15

31 22 6 59

27

7763

998

Sudeste

Sul

Brasil:

* Os dados da primeira coluna, denominada conflitos por terra, referem-se à soma das ocorrências e famílias que foram despejadas, expulsas, ameaçadas de despejo ou expulsão, tiveram seus bens destruídos ou sofreram ações de pistolagem.

Foto: Joka Madruga

Ă gua

Conflitos no Campo Brasil

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A dança dos números nos conflitos pela água Antônio Claret Fernandes* No mundo, 70% da água potável vão para o Agronegócio e apenas 4% para o consumo humano. Enquanto o Agronegócio a esbanja à vontade no desperdício e produção de mercadorias para acumulação de capital, diversas pessoas não têm água para beber e muitos camponeses não dispõem de água para regar suas hortas caseiras. Estima-se que mais de 1 bilhão de pessoas estão privadas do direito à água potável no Planeta e 1,8 milhões de crianças morrem por ano em consequência de doenças advindas de água suja e saneamento inadequado. Em outubro de 2013, a ONU já advertia que em 2030 pelo menos 40% da humanidade sofrerá escassez de água. Apesar desses dados preocupantes, não há absolutamente nenhum sinal de mudanças estruturais no uso da água. Os crescentes conflitos são sintomas disso. A chamada ‘Pegada Hídrica’ é reveladora: a produção de 1 kg de carne bovina consome 15.400 litros, de 1 kg de cana-de-açúcar consome 1.800 litros, de 1 kg de soja consome 1.800 litros. Os minerodutos já instalados e previstos em Minas Gerais transportariam 106,5 toneladas de minério/ano levando junto, anualmente, 13 trilhões de litros de água, 37,5 milhões de litros por dia, volume suficiente para consumo de quase 200 mil pessoas. Embo-

*

ra esses números já sejam grandes, para muitas entidades e movimentos sérios o volume de água que entraria pelo cano, nos minerodutos, seria muito maior. A tendência a esse continuísmo depredador fica suficientemente clara no caso da tragédia anunciada em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, pertencente às empresas Samarco/BHP/ VALE, no município de Mariana. Os números são reveladores: 18 pessoas mortas, 1 desaparecida, mais de 1 milhão de pessoas atingidas, o Rio Doce e sua Bacia inteira comprometidos, complicações no ambiente e na saúde humana ainda por vir devido às toxinas no rejeito. Até o momento, as empresas realizam ações emergenciais, uma espécie de tinta nova em casa velha, com sua estrutura abalada. Mesmo assim, existe o risco real da retomada da mineração nos mesmos moldes, ou em níveis piores, sem solução para os problemas criados. Por quê? O Estado capitalista - com seus gerentes – e as mineradoras sabem que as reservas de minério na região de Fundão aguentam exploração industrial por um período de 105 anos, gerando um lucro de 300 bilhões de reais. É por isso que o COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, à época composto por 17

Padre na Arquidiocese de Mariana e Militante do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens.

113 órgãos e instituições, revalidou por unanimidade a LO (Licença de Operação) da barragem de Fundão em 2013, até 2019. É por isso que o alto escalão do atual governo do estado de Minas Gerais doeu-se pelas empresas por ocasião do crime, ora afirmando que foram vítimas ora questionando valor de multa, que seria ‘uma sinalização muito dura às mineradoras’. O ‘continuísmo depredador’ não se refere somente ao ambiente e às famílias atingidas, mas inclui os próprios operários. Veja o nível de exploração na Samarco. Em 2014, ela teve um lucro de R$2,8bi. Nesse mesmo ano, ela contava com 2.969 trabalhadores. Isso significa que cada operário lhe rendeu valor em torno de 950 mil reais nesse mesmo período. Está claro, então, que as mineradoras é que precisam dos trabalhadores e do nosso minério, e não o contrário conforme querem os chantagistas. Elas é que são responsáveis por mais da metade dos conflitos pela água, registrados pela CPT, em 2015. Dos 135 conflitos, (o maior número, desde 2002, quando a CPT começou o registro em separado dos conflitos pela água), 76 estão relacionados à ação das mineradoras, 56% do total. Belo Monte, Hidroelétrica O Brasil é o terceiro potencial hidroelétrico do mundo (10%), atrás apenas da Rússia (13%) e da China (12%). Desse potencial, 60% está na Amazônia. O Plano Nacional de Energia 2030 quer acrescentar 94.700 MW hidroelétricos. Isso seria algo próximo de quase 30 hidrelétricas semelhantes a Belo Monte, em fase final de implantação no Xingu, com seu lago

cheio e previsão de gerar 4.000 MW de energia firme. O que significa Belo Monte? O empreendimento, sobejamente badalado enquanto redenção do Xingu é do início até hoje, um dos principais vetores de conflito, que se somou à violência crônica na região, principalmente associada à disputa pela terra. O ‘dono’ de Belo Monte foi desenhado na justa medida para acessar recursos públicos via BNDES, ‘atendendo’ às regras do Banco. Na prática, o Estado, através dos governos, cumpre o seu papel de destravar e retirar obstáculos, quaisquer que sejam, mas o comando real é do capital. A obra, que no discurso seria diferente, com 3 bi e meio para questões socioambientais, soa hoje balofa. As notas podem até comprovar esse gasto, mas sem as ações correspondentes. É que em hidrelétrica tudo são negócios, inclusive o direito. Imagine que 800 famílias, em Altamira, só conquistaram o ‘direito a ter direito’ graças à organização e luta no Movimento dos Atingidos por Barragens. Houve intensas mobilizações do povo por reassentamentos de qualidade, na área urbana de Altamira, com espaços escolhidos pelos moradores, preparação adequada de toda a infraestrutura, instalação de água e luz, casas de alvenaria com tamanhos suficientes para abrigar toda a família, ambientes comunitários, equipamentos de políticas públicas com profissionais preparados e em número suficiente para seu pleno funcionamento e garantia dos meios de subsistência. Mas quase tudo foi negado. Os reassentamentos construídos até agora são totalmente inadequados ao ‘estilo’ de vida dos atingidos. Preço da luz,

Conflitos no Campo Brasil

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moradias inseguras, falta de água, violência, distância do centro da cidade e do rio, falta de transporte. No Jatobá, um dos reassentamentos, em torno de 200 famílias já venderam suas casas e, se aos desafios presentes, se junta o sentimento de abandono, é possível que muitas voltem a ocupar novas áreas nos baixões. Foram construídas lutas históricas de resistência e por direitos em torno de Belo Monte, envolvendo indígenas, ribeirinhos, pescadores, camponeses, trabalhadoras e trabalhadores urbanos. Os indígenas, em particular, sempre contaram com o apoio da figura profética de Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu. Mas os dominadores impuseram sua vontade através de táticas de isolamento das vozes destoantes e da força bruta. As aldeias, em geral, estão estraçalhadas, os indígenas vão perdendo suas referências. Os indígenas, que moram na cidade de Altamira, com o lago já cheio, continuam aguardando promessa de reassentamento para outubro. No caso específico de Belo Monte, o governo federal, através dos mecanismos de Estado, tem uma participação determinante na remoção dos obstáculos, na aprovação da obra, na criação das condições objetivas para sua execução - inclusive com aporte de recursos públicos - e no uso da força para segurança do empreendimento. Ao mesmo tempo, sua participação é pífia, para não dizer ridícula, na condução desse processo complexo numa região sensível. As reuniões são inócuas. O PDRS Xingu – Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável –, com 500 milhões retirados das contas de luz dos brasileiros para serem aplicados ao longo de 20 anos,

se transformou em projetinhos de ONGs e políticos profissionais. Na perspectiva do Estado burguês, o participante é semelhante a um cão amarrado pelo pescoço: pode ladrar à vontade, apenas ladrar! Se for além disso, é isolado e/ou criminalizado. Belo Monte, enquanto ‘vitória’ do capital, garantindo a acumulação em detrimento do direito humano e do ambiente, poderá ser rejeitada no discurso. No Tapajós, a bola da vez, certamente os ‘colonizadores’ vão dizer que, ali, as barragens serão diferentes, não irão ‘repetir os erros de Belo Monte’. Mas na prática, porém, exceto nos incidentes de percurso provocados pela mobilização popular, Belo Monte tende a ser referência de outras barragens no Xingu e na Amazônia. Como se pode ver em Belo Monte, a razão principal da opção pela hidroeletricidade é acumulação de capital. Na conjuntura atual, o Brasil continua apresentando a denominada ‘base natural vantajosa’, ou seja, ele oferece as condições para transformação da exploração do bem natural e do operário e a negação do direito ao atingido em lucro extraordinário. A tendência, então, é a disputa das transnacionais por todo trecho de rio e a multiplicação de barragens hidrelétricas, com prioridade para as regiões onde a ‘base social vantajosa’ seja ainda mais atraente. Promiscuidade entre Estado e capital Todos os conflitos em torno da Água, bem vital e mercadoria preciosa, estão relacionados à promiscuidade entre Estado e capital, a qual se dá, basicamente, de dois

115 modos. Uma no próprio fato de o Estado burguês ser capitalista. Ele não é monolítico, mas sua mola mestra é o poder econômico. Quando ele planeja o desenvolvimento, sua referência é a demanda dos capitalistas; uma espécie de pecado original do qual decorrem todos os demais pecados. A outra forma de promiscuidade consiste em que o Estado capitalista absorve, em suas estruturas, não só a índole do capital, mas cria os mecanismos necessários à realização de seu interesse. Estado e capital são como unha e carne. Estão dispostos a alguma concessão tática, porém condicionada a defender, no limite, os interesses da classe dominante. Desta união promíscua é que se originam situações de corrupção, omissão, conivência, impunidade, covardia, degradação da natureza, intimidações, ameaças, assassinatos chegando até à extinção de povos inteiros. Somente nos conflitos pela água registrados pela CPT em 2015, foram computados os seguintes números: três pessoas receberam ameaças de morte, cinco sofreram tentativa de assassinato, duas foram assassinadas, outras 41 sofreram intimidações, duas foram agredidas, uma foi ferida, outra sofreu danos materiais, três morreram em consequência de conflitos. Em vez de melhora da qualidade de vida, de políticas públicas, as pessoas são violentadas. Esse processo capitalista é tão bem engendrado que parece algo da índole do ser humano, e muitos, de fato, o confundem como natural, porém qualquer olhar mais aguçado logo vê que ele é uma construção histórica.

A promiscuidade estrutural permite ao capital a criação de um arcabouço teórico, legal e logístico para que a água esteja a serviço do interesse do capital. Pode-se argumentar que, pela Constituição brasileira, o estado é que define o uso prioritário da água. É verdade! Mesmo assim, quem dá o comando é o capital, através do Estado, independente do que reze a lei, e, nesse sentido, tanto as regiões quanto seus povos, que dependem diretamente da água para viver, e não para fazer negócio, ficam fragilizados. Essa é uma realidade perversa, cujos efeitos práticos são nefastos para o povo. As empresas do setor elétrico têm um conjunto de regras que lhes assegura lucro certo. Hidrelétrica é investimento sem risco! Antes mesmo do início da construção da barragem, quase a totalidade da energia já está vendida com margens de lucro consideráveis. Que outro negócio possibilita essa façanha? Enquanto isso, o atingido não tem nem uma lei que lhe assegure o direito básico. Há famílias que dormem proprietárias e amanhecem sem terra pela desapropriação. 27 dos 135 conflitos pela água que constam deste relatório estão ligados às hidrelétricas, 19,8% do total. A promiscuidade não fica só no arcabouço teórico, que cuida de construir a ideologia da apropriação e da expropriação, nem no marco da legalidade, mas cuida, principalmente, em armar-se, no sentido figurado, através dos órgãos e instituições afins, e no sentido literal, pois o Estado capitalista sabe que a água, bem precioso à vida, é também a mercadoria das mais cobiçadas e, no limite, sua disputa se decide no poder do maior e, se preciso, na força bruta.

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Essa brutalidade, porém, ganha uma atenuante aparente com o conceito de ‘vocação’. Os grupos econômicos traçam as políticas para o mundo e determinam a ‘vocação’ de cada continente e de cada país. As empresas transnacionais ditam o papel dos Estados nacionais, no qual estão infiltradas. Nem pensam na soberania e na autodeterminação dos povos. Nessa divisão, o Brasil é exportador de recursos naturais - água, minério, madeira, produtos agropecuários. Assim, determinados países do mundo ou determinadas regiões de um país são ‘vocacionados’ a produzir isso ou aquilo. Nesse sentido, por exemplo, Minas Gerais teria ‘vocação’ minerária pelas suas grandes reservas minerais, a Amazônia, que guarda 60% do potencial hidráulico brasileiro, teria vocação energética. Ou seja, ‘vocação’, nesse caso, está diretamente ligada ao potencial de acumulação de capital e, não, de qualidade de vida. Portanto, ela nada mais é do que a naturalização da imposição da vontade dos dominadores sobre os dominados. É uma neocolonização! Quando à ‘vocação’ se alia o conceito pragmático de ‘interesse nacional’, tem-se uma equação perfeita e um ambiente favorável à expansão do capital sem maiores obstáculos, inclusive em regiões de fronteira. Os conflitos e sua administração – não a sua solução - são parte integrante desse ambiente. Construída a ‘vocação’ do território e juntado o ‘interesse nacional’, expressão que dá margem a todo tipo de arbitrariedade, abre-se o caminho para a colocação de grandes equipamentos numa determinada região à revelia da vontade de seu povo, com aporte de recursos públicos e com todo o aparato da segurança estatal, mes-

mo nos casos em que esses equipamentos sejam privados. Os órgãos e instituições ambientais, nesse sentido, passam a ter o papel de dar a esses projetos a conotação mágica de ‘sustentabilidade ambiental’. Ajeita-se tudo, incorporando-se, por um lado, detalhes não significativos – conservando sua essência- e, por outro lado, rompendo os obstáculos com as táticas as mais diversas. Entre esses órgãos e instituições, destacam-se: a ANA – Agência Nacional da Água; o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; os diversos entes nos níveis federal, estadual e municipal e tantos outros apetrechos; citem-se ainda os comitês de bacia e todos os outros espaços que, em geral, são domesticados. Há situações peculiares, especialmente dos indígenas e quilombolas, por causa de suas características próprias e direitos constitucionais específicos. O caso mais conhecido é da FUNAI – Fundação Nacional do Índio. Apesar de ser uma ‘fundação do índio’, não se deve alimentar nenhuma esperança, absolutamente nenhuma. A despeito da seriedade e da boa intenção de muitos profissionais, a função última desses penduricalhos é garantir a aplicação da Política de Estado, dominado pelo capital. A realidade nua e crua é que o IBAMA não existe para proteger o ambiente, a FUNAI não tem o papel de defender o indígena, o INCRA não tem o objetivo de fazer Reforma Agrária. A função desses órgãos é o ajeitamento, subterfúgio pelo qual a sobremesa é servida antes da refeição. As licenças ambientais e outros procedimentos legais se tornam mera formalidade. Quase sempre, a hidrelétrica inicia sua geração comercial de energia sem cumprimento das condicionantes e

117 dos compromissos assumidos. Sem essa clareza sobre a real função dos braços do Estado capitalista, constroem-se castelos de ilusões sobre areia movediça. O clima criado pela promiscuidade na estrutura do Estado inflaciona o potencial de conflitos. Nesse raciocínio, cada conflito é processo, não um ato em si e pronto! Ele é parte de um contexto maior de violência. A bala que sai do revólver, o qual está na mão do pistoleiro, e mata a dirigente no conflito de terra, é preparada pelas questões agrárias não resolvidas. A criminalização da lutadora que busca organizar o atingido pela barragem, materializada em ameaças, processos, prisões, tem a ver com a posição ambígua dos órgãos ambientais, que se colocam como ‘administradores de conflitos’, uma postura de omissão e conivência. Os reassentamentos inadequados só existem porque a prioridade absoluta é o lucro, e isso faz do próprio direito um negócio a mais na grande engrenagem. A contaminação por agrotóxico ocorre porque o uso desordenado de veneno é parte integrante do alimento-mercadoria. Crimes como o ocorrido em Minas Gerais no dia 5 de novembro só acontecem porque interessa ao Estado capitalista a exploração desordenada de minério. Por fim, o toma lá dá cá, a corrupção, a lerdeza dos governos nas várias esferas, a falta de fiscalização, nada disso é causa dos conflitos, mas, sim, resultado dessa promiscuidade mais profunda. A ocasião faz o ladrão! Em geral, não é por maldade que os conflitos e crimes ocorrem. Não é por incompetência das autoridades que não se resolvem os conflitos, na sua

raiz. Os ‘grandes’ projetos de barragem, de mineração desordenada, da invasão de terras indígenas e quilombolas, situação geradora de muita violência contra o povo e a classe trabalhadora, têm sua causa última na violência estrutural. Combatê-la, mais que deixar ou tirar governos, é trabalhar na perspectiva de uma nova ordem social, onde o Estado, hoje instrumento do capital, passe a ser controlado pelo povo organizado através da tomada do poder. Essa possibilidade existe dentro do regime democrático, desde que compreendida num processo amplo, que inclui, necessariamente, reformas de base, dirigidas por uma estratégia de mudança estrutural, potencializada pelo aumento da força popular através de trabalho de base, organização, emancipação de consciência e mecanismos reais de democracia direta. Nessa perspectiva, é elucidativo o pronunciamento do Papa Francisco no 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no dia 9 de julho de 2015 A justa distribuição do fruto da terra e do trabalho humano não é mera filantropia. (...) Trata-se de devolver aos pobres e às pessoas o que lhes pertence. O destino universal dos bens não é um adorno retórico da doutrina social da igreja. É uma realidade anterior à propriedade privada. (...) Não basta deixar cair umas gotas quando os pobres agitam esse copo que, por si só, nunca derrama. (...) A verdadeira inclusão: trabalho digno, livre, criativo, participativo e solidário.

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Tabela 5 - Conflitos pela Água UF

Ocorrências

Famílias

Centro-Oeste DF GO MS MT Subtotal:

Nordeste AL BA CE MA PB PE PI RN SE Subtotal:

1 27 2 5

2687 244

9 2

6110 304

46

9345

1 1 15 6

80 11885 3071

23

15036

6 54 3 1 64

584 6907 8210 150 15851

1 1

1025 1080

2

2105

135

42337

Norte AC AM AP PA RO RR TO Subtotal:

Sudeste ES MG RJ SP Subtotal:

Sul PR RS SC Subtotal: Brasil:

Foto: JoĂŁo Ripper

Trabalho

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Seria o Estado a besta fera da vez? Cristiane Passos Melo e Silva* 2014 terminou com a suspensão da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo”. 2015, com a insistente tentativa do Congresso Nacional em modificar o conceito de trabalho escravo, presente no Código Penal, retirando elementos essenciais na tipificação dessa prática, como condições degradantes e jornada exaustiva. 2016 inicia-se com o Estado brasileiro no banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde está sendo julgado por omissão e negligência no combate ao trabalho escravo no país. Seria o Estado, portanto, a besta fera da vez? A relação dicotômica entre trabalho e liberdade é permeada a partir de ações em que estão presentes, também, as figuras de Deus e do diabo. Em se tratando de trabalho no campo, a terra seria concebida como propriedade de Deus, e o homem torna-se seu dono legítimo apenas através do trabalho. Sendo assim, essa “terra de trabalho”, quando propriedade mercantil, transforma-se no cativeiro dos homens. Por ação e obra do Demônio, passa-se da ordem moral para a da mercadoria. Taussig (2010) trabalhou a ideia do diabo como símbolo para descrever a “alienação” vivenciada por camponeses que acabaram tornando-se proletários. A lenda do pacto com o diabo seria uma acusação contra o sistema econômico, que força os homens a trocarem sua alma pelo valor da mercadoria. Essa poderia ser uma metáfora para explicar a substituição dos conceitos morais de uma categoria social, pelo desejo de adquirir bens materiais.

*

Para Marx, segundo os autores abaixo citados, esse desejo viria do fetichismo criado em torno da mercadoria. A fetichização do mal na figura do diabo seria uma imagem criada para mediar o conflito entre os modos de produção pré-capitalistas e capitalistas. Essas representações emergem no momento da proletarização do camponês. Surgem de forma conflitiva, entre a visão do homem produtor da sua própria sobrevivência e a visão capitalista da produção enquanto objetivo do homem. O diabo e o mal caracterizariam o modo de produção capitalista, e seria justamente nesse contexto que, para os camponeses, o diabo adquire importância (WOORTMANN, 1990, TURNER, 2008 e TAUSSIG, 2010). Já a besta fera, personagem também recorrente no imaginário camponês, tem uma ligação direta com a figura do livro do Apocalipse na Bíblia. Ao analisar tal ana-

Mestra em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em cultura e meios de comunicação, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Comunicação Social, habilitação Jornalismo, pela UFG. Assessora de Comunicação da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Texto produzido a partir de análises feitas na dissertação da autora, defendida em abril de 2014, disponível em http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3606.

121 logia, pesquisadores relacionaram o significado da figura ora ao Estado, ora às classes dominantes, aos bancos e à economia. O próprio número dado na Bíblia à besta fera, o 666, era levantado em algumas ocasiões para relacioná-lo às analogias citadas. Por exemplo, se o valor da aposentadoria fosse exatamente esse número, seria um sinal da ligação com a besta fera, e, nesse sentido, ela se personificaria no Estado (VELHO, 1995: 15 e 16). O que os números dizem Em 2015 houve queda no número de estabelecimentos inspecionados, seja no campo ou na cidade pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 288, em 2014, para 267. O que mais chama a atenção é que o número de trabalhadores libertados caiu quase pela metade, de 1.644 para 876. Poderia esse ser um dado que nos animasse na luta que travamos anos a fio contra a manutenção dessa prática em nosso país. À primeira vista poderia esse número ser interpretado como uma diminuição, então, do número absoluto de trabalhadores escravizados nas mais variadas ocupações, já que ele se refere, da mesma forma que as fiscalizações, ao campo e à cidade. Contudo, quando destrinchamos os dados tanto do MTE quanto os da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, “De olho aberto para não virar escravo”, não é bem isso que enxergamos. Estados como Mato Grosso e Ceará, que tiveram aumento no número de estabelecimentos inspecionados, da mesma forma tiveram aumentos expressivos nos números de trabalhadores libertados. Mato

Grosso passou de 1 libertado em 2014, para 44 em 2015, enquanto o Ceará passou de 43, em 2014, para 70 no último ano. Peguemos, também, em destaque o estado do Pará, que figurou entre 2009 e 2013 como o campeão no ranking do trabalho escravo, e no qual o MTE mantinha até então uma média de 75 estabelecimentos inspecionados a cada ano. Esse número caiu para 37 fiscalizações em 2014 e apenas 28 em 2015. Pode-se considerar um efeito disso o fato de o número de casos identificados de trabalho escravo no estado em 2015 ter caído para 9, e as libertações para apenas 21 trabalhadores. Temos, contudo, que levar sempre em consideração as dificuldades enfrentadas na identificação de um crime, muitas vezes, invisível e as renovadas estratégias dos infratores em camuflar essa prática. Os três estados que mais tiveram trabalhadores libertados, segundo os dados da Campanha da CPT, foram Minas Gerais (221), Maranhão (107) e São Paulo (79). No caso de Minas Gerais e Maranhão o número de trabalhadores resgatados foi maior do que no ano anterior. Dos 221 trabalhadores libertados em MG em 2015, 165 foram no campo; no MA dos 107, 49 foram no campo e em SP, dos 79 libertados, nenhum foi no campo, todos foram na cidade. Dos 267 estabelecimentos inspecionados pelo MTE em 2015, 90 o foram na região Sudeste, o que corresponde a 34% do total. Da mesma forma, dos 876 trabalhadores resgatados da escravidão no último

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ano, 369 o foram na região Sudeste, 42% do total. A fiscalização das denúncias de trabalho escravo no país é feita, atualmente, com equipes minguadas. Conforme informações da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, caiu de 10 para 4 o número de equipes que integram o Grupo Móvel de Fiscalização, o que deixa 60% das fiscalizações a cargo das superintendências regionais. Além disso, a região amazônica, que historicamente concentrou os maiores números de trabalhadores libertados da escravidão, principalmente em atividades no campo, tem recebido cada vez menos fiscalizações. Quando comparamos com os dados de 2014, olhando os estados com maior número de libertados, vemos que São Paulo, que ficou em primeiro lugar no ranking nessa categoria, com 201 trabalhadores libertados e 23 estabelecimentos inspecionados, teve apenas 5 estabelecimentos inspecionados em 2015, com 79 trabalhadores resgatados. Piauí, que em 2014 teve 6 estabelecimentos inspecionados e 179 trabalhadores libertados, o segundo maior número no ano, em 2015 não teve, segundo os dados do MTE, nenhum estabelecimento inspecionado, contudo, conforme informações da imprensa local e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, em duas ações foram libertados 52 trabalhadores. Sem manter constantes as fiscalizações, principalmente nas regiões onde, conforme os dados mostram, há maior número de casos e de trabalhadores libertados, seria muito prematura uma comemoração diante da diminuição no número total de casos e de pessoas li-

bertadas. O que podemos refletir, entretanto, é o quanto a fiscalização de casos de trabalho escravo está comprometida e, da mesma forma, está comprometendo a luta contra essa prática no Brasil. O que o Estado faz Juntamente a isso, outros elementos têm dificultado as ações para acabar de vez com a escravidão contemporânea em nosso país. A constante tentativa da bancada ruralista e das empreiteiras de desqualificar o conceito de trabalho escravo, vigente no nosso Código Penal desde 2003, e de negar a própria existência dessa prática, apenas retarda ainda mais a tentativa de erradicação dela. Por duas vezes, entre o final de 2015 e o início desse ano, tentaram aprovar em regime de urgência, ou seja, sem debate, o PLS 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá, que tem o propósito de regulamentar a emenda constitucional 81/2013, já aprovada, que confiscaria propriedades flagradas com mão de obra escrava. Contudo, a versão inicial do PLS propõe essencialmente a revisão do conceito de trabalho escravo, retirando deste, elementos caracterizadores dessa prática, como jornada exaustiva e condições degradantes. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou Nota Pública em dezembro último, destacando como o conceito de trabalho escravo que o Brasil possui serve de referência para o mundo. “O Brasil, como poucos outros países, tem uma definição legal, clara e atual do que é o trabalho escravo, caracterizado pela imposição de jornada exaustiva, de condições degradantes, a servidão por dívidas

123 e o trabalho forçado. A comunidade internacional, precisamente a OIT, já reconheceu e parabenizou o avanço da legislação brasileira neste campo”. A votação do PLS acabou saindo da pauta do plenário do Senado após diversas manifestações, como essa da CNBB, contrárias à forma como estavam sendo conduzidos pelos parlamentares os trâmites para essa votação. O projeto retornou para exame das comissões competentes. Já em fevereiro último, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) levou à Corte Interamericana de San José de Costa Rica, para julgamento, o caso da Fazenda Brasil Verde, uma representação contra o Estado Brasileiro, protocolada em 1998 pela CPT e o CEJIL. Este caso se refere a uma fazenda do sudeste do Pará que, entre 1988 e 1998, e ainda em outros anos subsequentes, teve várias ocorrências de trabalho escravo identificadas em sucessivas fiscalizações, que resultaram no resgate de 340 trabalhadores, oriundos principalmente do Piauí. Segundo denúncia da Campanha da CPT, o Estado manteve-se omisso na investigação e punição dos responsáveis, na reparação das vítimas, e na prevenção contra a repetição do crime. Se o Estado brasileiro for condenado, além de uma tardia reparação material para as vítimas, isso significará, nas palavras do coordenador da Campanha da CPT, Xavier Plassat, “ensejar medidas mais efetivas de políticas públicas e de atuação repressiva no combate ao trabalho escravo, uma solução que os peticionários (CPT e CEJIL) tentaram obter por via de um acordo longamente negociado, mas finalmente negado pelo Estado”.

O cativeiro e a besta fera Assim como vimos a ideia da besta fera no imaginário camponês, trago a ideia do cativeiro, de tornar-se cativo. Tal ideia era levantada constantemente por camponeses e posseiros, sobretudo na Amazônia e no Nordeste. O primeiro significado considerado por estudiosos para o termo seria o cativeiro como ausência de liberdade, ou melhor, como ausência de libertação, no sentido bíblico de salvação do homem. Liberdade que muitos relacionavam ao trabalho na terra enquanto autônomo, e não como empregado. Diversos fenômenos como expropriação, em especial da terra, e a proletarização, fazem parte, no imaginário popular, do contexto do cativeiro. Em alguns casos, ele era associado ao autoritarismo, enquanto em outros ao capitalismo, dependendo do contexto histórico e político do momento (MARTINS, 1981 e VELHO, 1995). O segundo significado de cativeiro estaria relacionada ao mal e viria, também, a partir de uma noção bíblica, conforme vários livros do Antigo Testamento e, também, do apóstolo Paulo. Velho (1995) construiu, assim, uma definição para o termo, a partir do discurso de seus informantes. Dessa forma, a referência mais forte remeteria à escravidão legal. De acordo com eles, o que mais lhes impressionava era o fato de trabalhar sem receber nada em troca, ou receber algo como roupa e comida. Entretanto, percebia-se que qualquer situação que fosse considerada de extrema exploração ou de perda de autonomia, seria identificada como cativeiro. A imagem do cativeiro permeou a trajetó-

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ria dos povos do campo. Martins (1981) ao analisar o sistema de colonato nas fazendas de café do final do século XIX, retomou a ideia do cativeiro. Se, no período da escravidão, a própria condição de cativo já era a força coercitiva para manter o trabalhador como mercadoria do patrão, com o trabalho livre surgiu a necessidade de outras formas coercitivas que mantivessem essa relação relativamente estável. A abolição da escravatura não representou somente uma transformação jurídica no país, mas uma mudança significativa do trabalhador. Ainda hoje, como pudemos perceber, o cativeiro está presente na realidade de muitos trabalhadores no país. Seja em atividades agrícolas ou não-agrícolas, ou

como alguns separam, em atividades no campo ou na cidade. Da mesma forma, percebemos a besta fera presente no cotidiano destes trabalhadores, personificada, arrisco em dizer, ora na bancada BBB, ou bancada da Bala, do Boi e da Bíblia, responsável pelo lobby no Congresso Nacional para que seja alterado o conceito de trabalho escravo, como vimos. Ou mesmo, arrisco-me novamente em apontar, personificada em um Estado ausente, conivente e condescendente com a prática da escravidão, já que não garante aos órgãos competentes as condições necessárias para dar continuidade ao trabalho de fiscalização e resgate dos trabalhadores. Não há, ainda, o que se comemorar ou celebrar, há sim muito trabalho a ser feito e demônios a serem exorcizados.

REFERÊNCIAS MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Lech - Livraria e Editora Ciência Humanas, 1981.

VELHO, Otávio Guilherme. Besta Fera – recriação do mundo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.

TAUSSIG, MICHAEL. O diabo e o fetichismo da mercadoria na América do Sul. São Paulo: Editora Unesp, 2010.

WOORTMANN, Klaas Axel A. W. “Com parente não se neguceia” – o campesinato como ordem moral. Anuário Antropológico 87, Editora UNB, Brasília: 1990.

TURNER, Victor. Dramas, campos e metáforas – ação simbólica na sociedade humana. Niterói – Rio de Janeiro: Editora da Universidade Federal Fluminense, 2008.

125 Tabela 6 - Conflitos Trabalhistas Trabalho Escravo Ocorrências

Trab. na Denúncia

Libertos

Superexploração Menores

Ocorrências

Trab. na Denúncia

Resgatados

Total UF Menores

Trab. na Denúncia

Ocorrências

Centro-Oeste DF GO MS MT Subtotal:

2

5

5

2

1

9

9

1

5 9

7

46

28

7

46

10

60

42

10

60

2

360

Nordeste AL BA CE MA PB PE PI RN SE Subtotal:

2

360

3

46

46

8

77

49

3

70

52

16

553

147

2

2

91

91

5

5

3

46

10

168

3

70

18

644

4

48

Norte AC AM AP PA RO RR TO Subtotal:

4

48

48

9

86

21

4

113

2

1

1

1

9

49

20

27

297

92

1 1

1

2

10

88

4

113

1

1

1

9

1

10

58

2

11

1

29

308

11

733

2

11

13

744

Sudeste ES MG RJ SP Subtotal:

11

733

165

2

11

11

6

13

744

176

3

10

10

3

10

5

39

32

3

5

39

6

57

57

2

6

57

14

106

99

5

14

106

80

1760

556

12

84

1862

6

Sul PR RS SC Subtotal: Brasil:

4

102

6

* Além das denúncias de trabalho escravo no campo, houve 29 denúncias de trabalho escravo na área urbana, envolvendo 551 trabalhadores, dos quais 322 foram resgatados.

Foto: Joka Madruga

ViolĂŞncia contra a pessoa

Conflitos no Campo Brasil

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Os calvários dos tempos atuais Romi Márcia Bencke* Até quando, ó Deus, clamarei por socorro, sem que tu ouças? Até quando gritarei a ti: “Violência!” sem que tragas salvação? Por que me fazes ver a injustiça e contemplar a maldade? A destruição e a violência estão diante de mim; há luta e conflito por todo lado. Por isso a lei se enfraquece e a justiça nunca prevalece. Os ímpios prejudicam os justos, e assim a justiça é pervertida. (Hab 1.2-4) Escrevo este texto no período de quaresma. Tempo de reflexão e de preparação para a Páscoa. Tempo de perguntar sobre o sentido da morte na cruz e da ressurreição de Jesus Cristo. O período de quaresma é o tempo que provoca para que se supere a tentação de naturalizar a morte na cruz à qual foi submetido Jesus Cristo. A perplexidade gerada por ato tão violento é essencial para que se torne possível perguntar pelas diferentes cruzes que permanecem e fazem com que a morte subsista. A quaresma é uma provocação para que o sofrimento e a morte não se tornem indiferentes. Os dados apresentados pelo relatório “Conflitos no Campo” chama a atenção para os calvários dos tempos atuais. Mostra os Gólgotas - lugar das caveiras - onde são depositados ou despejados os mortos de hoje. As razões para os sacrifícios continuam tão irracionais e loucos, assim como foi irracionalidade e loucura a morte de Cristo na Cruz (1Co1.18). Os gólgotas atuais, porém, não são um lugar geográfico específico. Eles estão em toda parte. Neles são atiradas e despejadas *

aquelas pessoas que não deveriam existir na sociedade: ribeirinhos e ribeirinhas, camponeses e camponesas, indígenas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras sem terra, jovens negros, mulheres negras. Essas pessoas são consideradas os rejeitos de uma sociedade que se torna indiferente à cruz e muito atenta ao espetáculo. As histórias de violência, sofrimento e morte sistematizadas pelo relatório são muitas. Elas perpassaram o ano de 2015, que inicia com o assassinato de Marcus que fora cobrar do seu patrão o salário que era seu direito pelo tempo de serviço. O patrão, em vez de pagar o empregado, desferiu um tiro no peito de Marcus com espingarda cartucheira. Digno é o trabalhador de seu salário, dizia Jesus no evangelho de Lucas 10.7. Entretanto, esse valor parece não ter muito sentido em sistemas orientados pela exploração da mão de obra. No mês de agosto ocorreu a morte de Maria das Dores, uma liderança em sua comunidade, casada, 52 anos. Maria das Dores foi sequestrada, torturada e assassinada a tiros. Ela já sofria ameaças de

Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, IECLB, e Secretária Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, CONIC.

129 morte. Registrou vários boletins de ocorrência. Denunciava a venda ilegal de lotes destinados à reforma agrária. A terra tem a função social de garantir o sustento das pessoas. É isso que diz Levítico 25. Mas, os mandantes do assassinato de Maria das Dores não consideraram este direito.

tionou Deus sobre o mistério da maldade não castigada no mundo. Ao se deparar com a maldade humana, o profeta pergunta para Deus: “Terá fim esta vitória da violência e da opressão? A justiça nunca se manifestará?” (Hab 1.2-4). Essa é a pergunta que se repete exaustivamente ainda hoje.

O ano termina no dia 30 de dezembro, com a triste história de Vitor menino indígena Kaingang, de 2 anos, assassinado em Imbituba (SC). A mãe amamentava seu filho na rodoviária da cidade. Veio um homem, acariciou a criança. Mas, a carícia se transformou em violência. Vitor foi degolado. Todavia não se conhece a motivação para o crime. Suspeita- se que seja a intolerância crescente, na região Sul, contra os povos indígenas. A intolerância está relacionada à luta dos povos indígenas pela retomada de seus territórios.

O Relatório mostra que no ano de 2015 foram registradas 1.217 ocorrências de conflitos. Se comparado com os dados de 2014, nota-se que em 2015 foram registradas 71 ocorrências a menos do que em 2014, quando foram contabilizadas 1.286 ocorrências. Os conflitos por terra no ano de 2015 representaram 998 ocorrências, sendo que resultaram em 47 assassinatos. Chamam a atenção também os conflitos pela água, que aumentaram significativamente desde o ano de 2002, quando passaram a ser registrados. Naquele ano, foram sistematizadas 8 ocorrências. No ano de 2015, foram registradas 135. No ano de 2007, registrou-se a primeira morte em decorrência do conflito por água. Desde então, foram contabilizadas 11 mortes, sendo que: 2007: 2 mortes; 2009: 1 morte; 2010: 2 mortes; 2012: 2 mortes; 2013: 2 mortes; 2015: 2 mortes. Em 2015, um dos assassinatos ocorreu no contexto de um conflito trabalhista. Ao todo 50 assassinatos no ano.

A morte de Vitor aconteceu logo após o Natal, quando se celebrava o nascimento de outra criança para a qual não havia lugar. Narra o Evangelho de Mateus no capítulo 2.16-18, que Herodes teria mandado executar todos os meninos de Belém. A motivação de Herodes foi seu apego ao poder. Herodes temia perder o trono, caso se concretizasse o nascimento do Messias como anunciaram os profetas. Vitor também poderia ser uma ameaça para algumas pessoas, pois seu nascimento e seu direito à existência exigiriam que a terra de seus ancestrais lhe fosse garantida. Estas histórias e todas as demais presentes nesse Relatório geram perplexidade e provocam a pergunta pela razão da persistência de tanta violência. Esta era também a perplexidade do profeta Habacuque que ques-

O Relatório é uma fotografia fiel das principais disputas presentes na sociedade. Ele também corrobora o que foi identificado pelo último apontamento da Anistia Internacional 2015, ou seja, que o Brasil vive uma “epidemia de homicídios”. São aproximadamente 60 mil mortes por ano no país. Os estados que apresentaram o maior número de assassinatos por causa de con-

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flitos no campo foram o Pará e Rondônia. Sendo que no primeiro foram registradas 19 mortes e no segundo estado, 20. Em especial no Pará, há mandantes envolvidos que já são conhecidos da sociedade. É o caso de Anapu, em que o principal suspeito também esteve envolvido na morte da Irmã Dorothy. São histórias que se repetem ano a ano e consolidam “a distância que nos separa entre o que somos e o que esperávamos ser”. (FURTADO, p. 26). Poderíamos ser um país rico em diversidade cultural, religiosa, econômica, entre tantas outras. Como bem observa Celso Furtado (1999, p. 60), indígenas e africanos foram isolados de suas matrizes culturais, de suas línguas e, poderíamos acrescentar, de suas expressões do Sagrado. O avanço do modelo de desenvolvimento orientado pela financeirização dos bens da natureza faz mais do que isolar as diferentes culturas que formam a identidade plural do Brasil. É um modelo que assassina pessoas e diferentes expressões de Deus, que se manifestam nas religiosidades indígenas e africanas. Pouco a pouco o Brasil, que tem como maior riqueza a sua diversidade cultural, religiosa e ambiental, torna-se um país cada vez mais monotemático, monocultural, com menos biodiversidade e com reduzidas manifestações de Deus, por causa das gradativas supressões das religiosidades indígenas e africanas. O relatório sobre a “Violência no Campo” mostra esse processo claramente. O profeta Habacuque fala com Deus e diz: “Por que me fazes ver a injustiça e contemplar a maldade? A destruição e a

violência estão diante de mim; há luta e conflito por todo lado. Por isso a lei se enfraquece e a justiça nunca prevalece. Os ímpios prejudicam os justos, e assim a justiça é pervertida”. Poderíamos sintetizar o questionamento do profeta em uma única pergunta: “A justiça nunca se manifestará?”. Desde a perspectiva cristã, a esperança é uma dimensão da fé. Essa esperança brota da certeza de que depois da cruz vem a ressurreição. Deus é um Deus da graça e do amor incondicional e não de condenação e de morte injusta. Portanto, é necessário que permaneça a esperança de que a justiça pode se tornar realidade concreta. Essa certeza de que a justiça, sim, se manifestará, apresenta desafios pastorais importantes. É preciso perguntar-se como pode ser identificada a presença de Deus entre nós. Recorro ao biblista e teólogo Milton Schwantes para possíveis pistas que possibilitem responder esta pergunta. Segundo Milton Schwantes, é possível identificar a presença de Deus nas cruzes de hoje. Isso faz com que o centro da política deveriam ser as pessoas excluídas, violentadas e assassinadas. É para elas que toda a ação política deveria estar voltada. Essa compreensão muda completamente o paradigma político. No Brasil, a política orienta-se para beneficiar grandes grupos econômicos e as oligarquias de sempre. Colonialismo e patrimonialismo fazem parte da história do país, desde o princípio. Colonialismo e Patrimonialismo provocam conflitos e mortes no campo e transformam os recursos naturais em mercadorias ou ativos financeiros.

131 Desde a perspectiva da ressureição e, portanto, da esperança de que a justiça se manifestará, o modelo antropológico precisa ser transformado. Citando Milton Schwantes: Por Deus, os desfigurados, escandalosamente, são feitos modelos antropológicos, de sorte que o paradigma dos direitos humanos é o direito do fraco, o paradigma da vida é a periferia, o paradigma de nação é o índio. Onde se decide o que é direito

história é posicionar-se frente ao que impede a concretização plena da justiça. Desde a perspectiva da justiça, a prática pastoral precisaria refletir sobre algumas perguntas. Em primeiro lugar, em contextos de injustiça, de que lado nos colocamos? Para quem nos levantamos? Quais os interesses que nos mantém calados? O que é mais importante para nós? Servimos a Deus ou a ídolos? Essas perguntas são feitas pelo próprio Evangelho, em Mateus 35.25-26.

humano e ecologia é onde estão os pobres. (SCHWANTES, p. 160).

Sendo assim, justiça não significa o que é certo. Justiça é muito mais. A justiça, desde a perspectiva bíblica, é o que move. Justiça é a perspectiva e o parâmetro com os quais se decide o que é justo. Nesse sentido, os valores que orientam uma sociedade são decisivos. A morte de Cristo aponta para as injustiças do mundo. Sua ressurreição é a manifestação do amor de Deus, que é a manifestação da justiça (Romanos 3.25). O amor de Deus e a sua justiça tornam os seres humanos livres para assumir sua história. Assumir a

A justiça, portanto, não é parcial e também não é neutra. Exatamente porque a justiça é um dos atributos de Deus, não é possível naturalizar a morte violenta de pessoas por causa da ambição humana. Essas mortes, precisam provocar indignação e escândalo. A indignação e o escândalo, por sua vez, convertem e impulsionam a conversão para práticas mais coerentes com os direitos humanos. O Brasil e suas instituições precisam se converter para os direitos humanos. As mortes de Marcus, Vitor, Maria das Dores e de muitas outras pessoas com nome ou sem nome exigem essa conversão.

Referências Furtado, Celso. O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

In. http://periodicos.est.edu.br/index.php/estudos_teologicos/article/viewFile/1042/1002. Acesso em 28 de fevereiro de 2016.

Schwantes, Milton. Da boca de pequeninos enfoques antropológicos. São Leopoldo: Periódicos EST, Vol. 24, n. 2, 1984, p. 160.

Site consultado: http://www.ihu.unisinos.br/ noticias/552018-e-como-se-a-cada-dois-dias-derrubassemos-um-aviao-lotado-de-jovens, acesso em 28 de fevereiro de 2016.

Westhelle, Vitor. A cruz, a teologia e as rosas. O significado soteriológico da cruz na teologia.

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Tabela Violência contra contra a a pessoa pessoa Tabela13 7 -- Violência UF

N.º de Pessoas Tentativas de Mortos em Ameaçados de Conflitos Envolvidas Assassinatos Assassinatos Consequência Morte

Centro-Oeste DF 7 GO 39 MS 58 MT 62 166 Subtotal: Nordeste AL 18 BA 128 CE 9 MA 135 PB 17 PE 42 PI 31 RN SE 1 381 Subtotal: Norte AC 58 AM 18 AP 65 PA 124 RO 93 RR 14 TO 34 406 Subtotal: Sudeste ES 11 MG 126 RJ 10 SP 42 189 Subtotal: Sul PR 35 RS 28 SC 12 75 Subtotal: 1217 Total:

5250 83060 27404 31301 147015 4700 77770 16916 45108 4345 57365 4405 1500 212109 23700 15018 9540 127083 35108 30551 5878 246878 4695 58403 41636 19815 124549 49090 32394 4802 86286 816837

Torturados

Presos

Agredidos

4 1 1 2 1 6

1 5 6

0

12 2 6 6

26

2 6

1

23 9 5 1 0

48

0

1 2

19 20

18 4

40

2 24

5

30 40 2 72

2

9 2 4 1

5

16

6

3

3

1

0

1

10

1

8

1 16 8 25

36 23

2

12 39

45 26

5

62

2

7 64

14 88

1

5

6

4 1

10

1

5

1 7

0

5

1 11

1 1 2 144

0 3

0 80

0 187

1 2 0 50

2 59

1 11

* Número de conflitos e de pessoas envolvidas refere-se à soma dos conflitos por terra, água e trabalho.

Foto: João Zinclar

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Agrotóxicos, armas de uma guerra não declarada Marcelo Firpo Porto1 Diogo Ferreira da Rocha2 Tania Pacheco3 1. O veneno da “revolução verde”: dependência e expansão do uso de agrotóxicos no Brasil A agricultura industrial capitalista que marca o agronegócio faz parte da inserção brasileira no comércio internacional den1 2 3

tro da globalização da economia mundial em curso nas últimas décadas com foco na exportação de commodities agrícolas como soja, carnes e mesmo biocombustíveis como o álcool. Tais produtos têm seus preços controlados por bolsas de mercadorias localizadas nos países centrais que definem os preços globais. Marcado pelo contraditório nome de “Revolução Verde”, esse modelo hegemônico está baseado em monocultivos de grande extensão com intensa mecanização e dependência dos agroquímicos, ou seja, fertilizantes e agrotóxicos. Para seus defensores, a agricultura camponesa e familiar está baseada em conhecimentos

Pesquisador da ENSP/FIOCRUZ, coordenador do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Doutorando da ENSP/FIOCRUZ, pesquisador do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Coordenadora executiva do Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil.

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rudimentares, e propostas como a agroecologia, que atua em sintonia com os agroecossistemas a partir da sabedoria camponesa privilegiando os ciclos naturais e o uso de recursos internos como as sementes crioulas, não poderiam competir com a produtividade alavancada pela tecnologia moderna. Mais recentemente as novas biotecnologias introduziram sementes transgênicas pelas mesmas empresas que fabricam os agrotóxicos, já que várias plantas transgênicas são desenvolvidas para serem resistentes a certos agrotóxicos, potencializando o uso destes, assim como para serem inférteis e criarem uma maior dependência dos agricultores às corporações que controlam os insumos. Porém, a aparente superioridade da agricultura industrial capitalista esconde inúmeros impactos negativos do ponto de vista social, ambiental e de saúde, ao mesmo tempo em que invisibiliza e desvaloriza os séculos de conhecimento acumulado pela agricultura familiar camponesa. O modelo hegemônico compete por terras e busca eliminar ou subordinar a agricultura familiar e camponesa à sua lógica. Além de concentrar renda, gerar conflitos por terra com inúmeras violências associadas, dificultar a reforma agrária, afetar a segurança e soberania alimentar, e expulsar agricultores do mundo rural, este modelo produz inúmeras ameaças à sustentabilidade ambiental e de saúde, associadas às iniquidades sociais que vulnerabilizam diferentes territórios e populações na sua condição de trabalhadores e moradores de áreas afetadas. São atingidos por este modelo, além de indígenas, as diversas categorias de cam-

poneses e de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares. Todos praticam cultivos que, em muitos casos, vão além dos de subsistência. E mesmo as populações urbanas são afetadas pelo preço dos alimentos e a contaminação química. A forma de explorar a terra com monocultivos gera fortes impactos sobre os ecossistemas locais, regionais e globais, pois causa desmatamento, elimina a biodiversidade, exaure e contamina o solo e a água. Um aspecto importante do modelo relacionado aos conflitos no campo é o uso de agrotóxicos, já que os monocultivos implicam em redução da biodiversidade e técnicas artificiais de lidar com o crescimento dos plantios. O desequilíbrio assim produzido é enfrentado por uma verdadeira guerra química, cuja arma principal são os agrotóxicos. Quaisquer plantas e insetos no ambiente são vistos como pragas, inimigos a serem enfrentados. Aliás, a origem dos agrotóxicos remonta à indústria da guerra: os experimentos mortais com o gás mostarda na I Guerra Mundial e a continuidade dessas pesquisas encontram-se na base da futura indústria de venenos que passou a ser um dos pilares da “Revolução Verde”. Como dizia a ambientalista Rachel Carson, autora do clássico “Primavera Silenciosa”, publicado em 1962 nos EUA, a dúvida é se a civilização pode mesmo travar esta guerra contra a vida sem se destruir e sem perder o direito de se chamar de civilizada, pois caminha na direção do que o equatoriano e sanitarista Jaime Breilh denomina de economia da morte, baseada na exploração do traba-

135 lho e aniquilação da natureza. O Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (Carneiro et al. 2015) afirma que os agrotóxicos podem ser compreendidos como “armas de uma guerra não declarada, cujas vítimas humanas e não humanas são ocultadas por uma ciência cerceada por interesses econômicos ou justificadas por esta mesma ciência como efeitos colaterais do emprego de uma tecnologia apresentada como indispensável”. Nos últimos anos vemos disparar o consumo de agrotóxicos no Brasil: desde 2008 passamos a carregar o triste título de maiores consumidores do mundo. O processo de consumo de agrotóxicos foi iniciado no país antes mesmo da ditadura militar, mas é neste período que se intensifica a partir de inúmeras medidas, como a isenção de impostos como o Imposto de Circulação de Mercadoria (ICM), o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e das taxas de importação de produtos não produzidos no Brasil e aviões de uso agrícola. Além disso, ampliou-se o crédito agrícola subsidiado e a compra de agroquímicos, condicionando-se o primeiro ao segundo, com o aumento crescente das vendas de agrotóxicos no período. A partir da década de 80 houve uma ampliação da fronteira agrícola, principalmente no cerrado brasileiro, bioma que concentra os principais incrementos da produção agrícola desde então. Além disso, novas áreas antes usadas pela agricultura familiar foram incorporadas ao agronegócio, e somente entre 1978 e 1998 o uso dos herbicidas teve um cres-

cimento de 540%, especialmente na cultura de soja, que passou a ser um importante produto de exportação. Entre os anos 1990 e 2005 a soja representou 36% da área plantada e um volume de uso de agrotóxicos de 50% no total das vendas, contra 11% do milho, em uma área que equivale 18% do total plantado no país, mostrando que os grãos, em especial a soja, puxaram o consumo de agrotóxicos no país nas duas últimas décadas (Porto e Soares, 2011), conforme mostra a figura a seguir. Figura 1: Produção agrícola e consumo de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas lavouras do Brasil, 2002-2011 900 850 800 750 700 650 600 Agrotóxicos (milhões de litros)

550

Milhões de hectares

500 2002

Fertilizantes (10 mil toneladas) 2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Fonte: Dossiê Abrasco (Carneiro et al. 2015)

A reboque desse extraordinário aumento no uso de veneno, a contaminação ambiental de trabalhadores e moradores de áreas próximas, além de consumidores de alimentos, passaram a se tornar um grande problema de saúde pública e tema prioritário para movimentos sociais do campo e da cidade, a ponto de em 2011 ter sido criada a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida por várias organizações e movimentos sociais, gerando inúmeras manifestações que serão melhor analisadas mais à frente.

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2. Os casos de contaminação por agrotóxicos registrados pela CPT Desde 1985 a CPT publica anualmente os registros de Conflitos no Campo. Sua principal preocupação foi a de registrar os conflitos envolvendo a luta pela conquista do direito à terra e pela permanência nela, bem como as violações dos direitos trabalhistas, abrangendo trabalhadores rurais. No contexto destes conflitos, desde a década de 1980, surgiram casos de contaminação por agrotóxicos que foram registrados, mas que não tiveram muito destaque. Eram fatos que mostravam os efeitos avassaladores do avanço da agricultura industrial químico-dependente sobre o meio ambiente dos territórios tradicionais e camponeses, e a saúde dos povos e comunidades que neles vivem. De 1985 até 2014, o número de conflitos envolvendo vítimas da contaminação por agrotóxicos cresceu mais de 300%. Passaram de cerca de 15, no período de 1985 a 1989, para 63 casos no período de 2000 a 2014. O número de famílias afetadas cresceu 10% no mesmo período, passando de 3.775 famílias na década de 1980 para 4.189 nas primeiras duas décadas do século XXI. Durante todo o período, mais de 60% das ocorrências de contaminação por agrotóxico nas zonas rurais estavam relacionadas com contextos de disputas por terra e território, principalmente envolvendo trabalhadores rurais, arrendatários, camponeses, e, em menor número, os povos indígenas. Em 2015, foram registrados 23 casos de contaminação por agrotóxicos, sendo 12 no contexto de conflitos por terra, oito relacionados a conflitos por água e 3 a con-

flitos trabalhistas. O que chama a atenção é o número de famílias afetadas, 4.267. O maior número já registrado em um único ano. A magnitude dos registros varia enormemente. Há desde um extenso caso de contaminação química ocorrido em Tenente Portela/RS, no qual cerca de 3.000 famílias Kaingang da Reserva Indígena Guarita foram contaminadas por agrotóxicos em janeiro de 1989, até casos localizados de trabalhadores rurais individuais que foram contaminados por essas substâncias. O que os dados apontam, contudo, é que independentemente da grandeza de cada episódio ou caso, há uma crescente exposição das populações rurais a contaminantes perigosos, presentes em seus locais de trabalho, no ar, nos rios ou na terra. Muitas vezes são aspergidos pelas próprias famílias, influenciadas pelo grande incentivo ao uso, fato agravado pela falta de medidas de proteção ou de debates a respeito de alternativas mais sustentáveis de convívio e controle de animais e plantas, que harmonizem a produção agrícola com as características dos agroecossistemas. Outras vezes a aplicação se dá através de grandes equipamentos industriais de dispersão, como o uso de aviões na pulverização aérea que frequentemente afeta diretamente milhares de pessoas simultaneamente. Algumas vezes, ainda, o uso de agrotóxicos é uma estratégia de fazendeiros e produtores rurais para pressionar a saída de trabalhadores rurais sem terra, camponeses ou indígenas das áreas em disputa, transformando os venenos em arma de guerra química e criminosa. Os dados da CPT também apontam outras

137 formas de violência e de violação dos direitos humanos nesses contextos, onde apesar do uso dos agrotóxicos serem apontados, por seus defensores, como parte de um pacote tecnológico que modernizaria a produção agrícola, ainda se convive com formas arcaicas de relações de trabalho. Em muitos casos registrados pela CPT, a contaminação por agrotóxicos se deu em imóveis rurais que faziam uso de mão de obra em situação de escravidão. De 2000 a 2015, a CPT registrou 51 ocorrências de contaminação por agrotóxicos que afetaram diretamente 859 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. 3. Conflitos e contaminações coletivas Os dados da CPT referentes aos conflitos rurais que envolvem direta ou indiretamente o uso de agrotóxicos mostram um longo histórico do papel desta tecnologia no campo brasileiro: de subsídio ao uso paramilitar, passando pelo crescente uso e a exposição involuntária com casos de intoxicações agudas ou crônicas. Os agrotóxicos se tornaram parte inerente dos processos de expropriação de terras, territórios tradicionais e avanço do agronegócio. Os agroquímicos desempenham diversos papéis nas ações de fazendeiros e das empresas agropecuárias nas disputas que travam com os indígenas, comunidades tradicionais, comunidades camponesas e movimentos sociais do campo. Basicamente os conflitos envolvendo povos indígenas se centram na disputa pela terra, incluindo tanto o agronegócio

quanto grileiros e pequenos agricultores. A política de demarcação de terras indígenas vigente a partir da Constituição de 1988 estabelece certo número de garantias legais. Porém, no decorrer da história, desde a invasão pelos europeus, até o momento da nova Constituição o que se assistiu foi a um grande processo de esbulho dos territórios indígenas. Um exemplo gritante são os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, que em pleno século XX foram expropriados de suas terras e confinados a minúsculos espaços, ou obrigados a perambular por diversas áreas em busca de um local propício para se estabelecerem. Nessa peregrinação foram expostos a contaminação ambiental por agrotóxicos, já que as novas terras se avizinhavam a fazendas ou a diversas comunidades de pequenos agricultores que já os utilizavam, na maioria das vezes sem quaisquer preocupações com os efeitos da sua dispersão pelo meio ambiente, uma vez que a indústria e o governo apresentavam os agroquímicos como “remédio” benéfico ao homem do campo e à lavoura. Em 1990, uma carga de furadan – uma marca comercial de inseticida que possui como ingrediente ativo o carbofurano, de classe toxicológica I (extremamente tóxico) e proibido na Europa e Califórnia - foi lançada sobre TI Sangradouro, no Mato Grosso, em pulverização aérea. Pelo menos 57 indígenas Xavante foram intoxicados, atacados por fortes febres e diarreias, depois de beberem a água do córrego da Alminha e da Lagoa Encantada. Situações similares são enfrentadas também por outros grupos de trabalhadores

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rurais e camponeses. Com frequência os históricos dos casos registrados pela CPT apontam essa convergência entre os conflitos por terra e as denúncias dos impactos relativos aos usos - agrícolas ou criminosos - dos agrotóxicos. Em alguns casos, os agroquímicos figuram como instrumento de pressão sobre aqueles que disputam as terras com os fazendeiros, na maioria das vezes trabalhadores rurais sem terra. Jogados na água ou lançados intencionalmente por aviões, os agrotóxicos se tornam armas químicas nas mãos de pessoas inescrupulosas. Outra situação comum nesses casos é a total falta de preocupação dos fazendeiros ou das empresas agrícolas com a saúde de seus trabalhadores. Substâncias altamente perigosas são armazenadas nas mesmas áreas disponibilizadas para os trabalhadores dormirem. Mais: ora as aplicações são realizadas sem qualquer equipamento de proteção, ora os trabalhadores são obrigados a ocupar postos em instalações que foram recentemente pulverizadas com substâncias altamente tóxicas, se expondo a casos de intoxicação crônica, como nas denúncias envolvendo a Brazil Flowers, em Barbacena/MG, uma empresa alemã produtora de rosas, denunciada pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais da região. Por outro lado, os agrotóxicos não constituem risco apenas por contato direto. São frequentes as denúncias de comunidades e famílias intoxicadas por sustâncias carreadas pela água ou que se dispersam pelo vento, principalmente nos locais onde se utiliza a pulverização aérea.

Esses riscos à saúde acabam se tornando mais uma forma de violência num contexto marcado pelas injustiças e pela sobre-exploração do trabalhador do campo. Denúncias de trabalho escravo, trabalho infantil, jornadas exaustivas de trabalho, ameaças, tentativas de assassinato e assassinatos consumados figuram lado a lado com os impactos da tecnologia na maioria dos casos. Além dos riscos inerentes à própria composição química das substâncias empregadas nas lavouras, estes são potencializados por práticas sociais violentas e pelo processo de invisibilização social dos problemas sofridos pelas populações do campo no Brasil. O novo milênio não trouxe melhorias significativas na qualidade de vida da população do campo brasileiro no que tange aos agrotóxicos, em que pese políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Apesar das denúncias terem alcançado uma visibilidade muito maior, os problemas permanecem graves e urgentes. Os assassinatos e as denúncias do uso da pulverização aérea como arma de dissuasão dos trabalhadores rurais acampados nas proximidades das propriedades reivindicadas para a reforma agrária, se multiplicaram neste novo século. As mobilizações dos Ministérios Públicos e investigações também aparecem agora com mais frequência, bem como o apoio de parlamentares, movimentos sociais e organizações não-governamentais aos trabalhadores rurais ou camponeses envolvidos. E a CPT permanece como instrumento fundamental na mediação desses conflitos. Uma novidade nos casos mais recentes é

139 o fato de que agora, além de expressarem a luta pela terra, com frequência também apresentam um importante componente de crítica ao modelo de desenvolvimento hegemônico no campo. Não se luta apenas por um pedaço de chão em determinado lugar, mas também para que todo o entorno esteja igualmente livre de contaminação. A produção de alimentos ainda é o centro da ação dos movimentos sociais camponeses, mas agora essa produção vem qualificada: saudável, agroecológica, orgânica ou sustentável. Os agrotóxicos deixam de ser mero instrumento do produtor rural e passam a ser vistos e apresentados publicamente como um problema a ser enfrentado. Uma tecnologia a ser substituída por alternativas mais saudáveis e menos impactantes ao meio ambiente e à saúde de todos. Aos casos envolvendo a luta pela terra e contra os impactos do uso dos agrotóxicos vêm se somar os conflitos envolvendo o uso e a privatização da água. O estabelecimento de perímetros irrigados no semiárido se tornou, por várias razões, um processo desencadeador de conflitos. Frequentemente famílias acostumadas à produção para subsistência com um pequeno excedente comercializável são pressionadas a assumir um lugar na cadeia produtiva da fruticultura de exportação ou outra commoditie. O pacote tecnológico da revolução verde se torna ainda mais complicado pela falta de capacitação para lidar com a nova situação. Não raro, isso resulta em situações nas quais a produtividade da lavoura fica aquém do esperado ou as famílias acabam se intoxicando pelo uso dos agrotóxicos. O sistema é domina-

do por grandes grupos empresariais que monopolizam o fornecimento dos insumos e a compra da produção. 4. Resistências, alternativas e manifestações: agroecologia e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida Os dados coletados e registrados pela CPT mostram que comunidades camponesas, os movimentos sociais e, pelo menos, parte da sociedade, estão tomando consciência em relação aos perigos que os agrotóxicos representam. Este fenômeno pode ser comprovado pelo número de manifestações públicas que incluem o combate aos agrotóxicos como um dos itens de sua pauta, quando não é o central. As manifestações contra os agrotóxicos começaram a ter registros mais detalhados a partir de 2011, quando foi criada a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Não que anteriormente não tivesse havido manifestações e mobilizações contra os agrotóxicos, mas a partir daquele ano cresce exponencialmente seu número. De 2011 a 2015, foram registradas 278 manifestações contra os agrotóxicos com a participação de 156.962 pessoas. Olhando 2015 em separado, 32.995 pessoas participaram em 62 manifestações. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, tem alimentado estes atos. Como indica o Dossiê da Abrasco sobre Agrotóxicos (Carneiro, 2015), a Campanha foi lançada no Dia Mundial da Saúde em 07 de abril de 2011 por uma ampla

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frente de movimentos sociais do campo e da cidade. É constituída por mais de vinte Movimentos Sociais e Redes incluindo a Via Campesina, a própria CPT, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar. Também fazem parte da Campanha 14 escolas, universidades e instituições de pesquisa de âmbito nacional e regional; 20 organizações vinculadas ao movimento sindical e entidades de classe; 49 entidades, ONGs, assessorias, associações e cooperativas; além de organizações vinculadas ao movimento estudantil e ao legislativo. Um dos ícones da Campanha foram os documentários denominados O Veneno está na Mesa 1 e 2, do cineasta Silvio Tendler, que circularam o país e até hoje são uma referência importante para o debate nacional. No portal da Campanha na internet4 é possível obter inúmeras informações, documentos e vídeos, incluindo as razões das críticas aos agrotóxicos e do apoio à agricultura familiar camponesa e agroecológica como principal alternativa para a produção de alimentos saudáveis e sociedades mais justas. Dentre os objetivos da Campanha destacam-se: • Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos, denunciando os seus efeitos degradan-

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tes à saúde (tanto dos trabalhadores rurais como dos consumidores nas cidades) e ao meio ambiente (contaminação dos solos e das águas). • Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite o meio ambiente. • Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos. Criar formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e outras iniciativas legais. • Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada para um modelo baseado na agricultura camponesa e agroecológica. As 278 manifestações registradas pela CPT desde 2011 mostram a presença da Campanha na maior parte dos estados. O Nordeste é a região com maior número de manifestações. O Sul, porém, é a região, puxada pelo estado do Rio Grande do Sul, com o maior número de participantes. Um aspecto importante das manifestações é que a luta contra os agrotóxicos e os transgênicos passa a se articular com outras lutas, pautando movimentos e ações relacionadas à reforma agrária, à convivência com o semiárido, pela defesa

(http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/campanha)

141 da água e do meio ambiente, contra a injustiça, a violência e a impunidade. Diante do poderio econômico e político do agronegócio, contudo, tais lutas não são fáceis e continuarão ainda por mui-

to tempo. Daí inclusive o nome de Campanha Permanente. O sucesso de futuras conquistas dependerá da continuidade da organização e luta das várias entidades e movimentos sociais envolvidos.

Referências Carneiro, Fernando Ferreira, et al. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015. Porto, Marcelo Firpo, Tania Pacheco, Jean Pierre Leroy. Injustiça ambiental e saúde no Brasil: o mapa de conflitos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013.

Porto, Marcelo Firpo e Wagner Lopes Soares. Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da realidade agrícola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional 37.125 (2012): 17-50.

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Tabela Assassinatos Tabela15 8 -- Assassinatos Municípios Amazonas Iranduba Subtotal: Bahia Ilhéus Subtotal: Maranhão Amarante do Maranhão Amarante do Maranhão Bom Jardim Centro do Guilherme Codó Itapecuru Mirim Subtotal: Mato Grosso Brasnorte Subtotal: Mato Grosso do Sul Antônio João

Subtotal: Pará Anapu

Nome do Conflito Com. Portelinha/Ramal Serra Baixa

Povoado Belo Monte 3 Povoado Belo Monte 3 Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi T. I. Alto Turiaçu Pov. Vergel/Vegel/Faz. Boa Esperança Mata de São Benedito

Anapu

Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta

Conceição do Araguaia

Fazenda Estiva

Conceição do Araguaia Conceição do Araguaia Conceição do Araguaia Conceição do Araguaia Conceição do Araguaia Floresta do Araguaia São Félix do Xingu São Félix do Xingu

Fazenda Estiva Fazenda Estiva Fazenda Estiva Fazenda Estiva Fazenda Estiva Fazenda do Batata Fazenda Santa Terezinha Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste Faz. Petrópolis/Gleba12

Subtotal: Pernambuco Pesqueira Subtotal:

52 Liderança 1

1

54 Liderança Indígena A Posseiro A Posseiro 54 Ambientalista

26/04/2015 Eusébio Ka'apor 24/12/2015 Antônio Isídio Pereira da Silva

42 Índio 52 Liderança

23/04/2015 Antônio de Cipriano

A

Nhanderu 29/08/2015 Semião Fernandes Vilhalva Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/So berania

Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta

Sítio Pimental/UHE de Belo Monte/Belo Sun Mineração/PAC Sítio Pimental/UHE de Belo Monte/Belo Sun Mineração/PAC

T. I. Xucuru

Categoria

01/06/2015 Raimundo Pires Ferreira 30/06/2015 Zilquenia Machado Queiroz 25/08/2015 Raimundo Santos Rodrigues

T. I. Enawenê-Nawê/Adowinã/Rio 24/10/2015 Daliameali Enawenê Preto

Anapu Anapu Anapu

Vitória do Xingu

12/08/2015 Maria das Dores dos Santos S. Priante, "Dora"

Vítimas Idade

6

Anapu Anapu

Vitória do Xingu

Nome da Vítima

Serra do Padeiro/Povo Tupinambá 01/05/2015 Adenilson da Silva Nascimento, "Pinduca"

Gleba Bacajá/PDS Esperança/Caso Dorothy Gl. Bacajá/Lote 46/ Faz. Sta. Rita Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta

Tucuruí

Data

19 Índio 1 24 Índio

1

17/11/2015 Wislen Gonçalves Barbosa

A

Funcionário Público 17 Sem - terra A Sem - terra

10/10/2015 Hércules Santos de Souza 05/07/2015 Edinaldo Alves Moreira, "Lourinho" 11/08/2015 Jesusmar Batista Farias, "Suis" 22/08/2015 Cosmo Pereira de Castro 27/10/2015 José Nunes da Cruz, "Zé da Lapada" 31/10/2015 Cláudio Bezerra da Costa, "Ivanzinho" 17/02/2015 Wesley Washington Sousa Barros 17/02/2015 Samylla Letícia Souza Muniz 17/02/2015 Matheus Sousa Barros 17/02/2015 Júlio César Souza Muniz 17/02/2015 Leidiane Souza Soares 17/02/2015 Washington Miranda Muniz 14/01/2015 Marcus 15/05/2015 João Miranda 06/11/2015 Osvaldo Rodrigues Costa

A A A

Sem - terra Sem - terra Sem - terra

A

Sem - terra

14 Sem - terra 12 14 11 30 42 A 35 A

14/06/2015 José Osvaldo Rodrigues de Sousa 18/05/2015 Daniel Vilanova Dias

Sem - terra Sem - terra Sem - terra Sem - terra Sem - terra Trab. Rural Sem - terra Sem - terra

49 Sem - terra

18/05/2015 Leidiane Drosdroski Machado 19 08/10/2015 José Aldenício da Silva

Liderança Quilombola

1

41 Atingido por barragem 28 Atingida por barragem

56 Índio

143 Municípios Rondônia Alto Paraíso

Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio

Alto Paraíso

Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio

Alto Paraíso

Faz. Santo Antônio/Gleba 06 de Julho/Acamp. Paulo Justino Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo Faz. Guerin/Acamp. Rio Pardo Assassinato de Delson Mota Travessão Luiz Sanchez/Linha 21/Acamp. Nova Esperança/Área do Badra Faz. Tucumã/Linha C-114/Faz. do Japonês Assent. Santa Maria II/Acamp. Fortaleza/Sítio Alto Alegre Faz. Padre Cícero/Acamp. Monte Verde Faz. Fluminense/Acamp. Luís Carlos/Linha 25/Gleba Rio Alto Faz. Fluminense/Acamp. Luís Carlos/Linha 25/Gleba Rio Alto Faz. Fluminense/Acamp. Luís Carlos/Linha 25/Gleba Rio Alto Fazenda Vilhena do Pensamento Fazenda Vilhena do Pensamento

Buritis Buritis Buritis Buritis Costa Marques Cujubim Machadinho d´Oeste Monte Negro Monte Negro Monte Negro Monte Negro Vilhena Vilhena Vilhena Vilhena Vilhena Subtotal: Total:

Nome do Conflito

Fazenda Vilhena do Pensamento Fazenda Vilhena do Pensamento Fazenda Vilhena do Pensamento

Data

Nome da Vítima

27/01/2015 José Antônio Dória dos Santos, "Zé Minhenga" 11/05/2015 Trabalhadores Sem-Terra/Faz. Formosa 11/12/2015 Francimar de Souza

Vítimas Idade

Categoria

49 Sem - terra 2

A

Sem - terra

21 Sem - terra

10/04/2015 Odilon Barbosa do Nascimento 17/04/2015 Jander Borges Farias 01/05/2015 Paulo Justino Pereira 15/07/2015 Delson Mota, "Capixaba" 04/03/2015 Altamiro Lopes Ferreira

40 38 51 A 47

30/06/2015 Cloves de Souza Palma

42 Liderança

12/04/2015 Fábio Carlos da Silva Teixeira

30 Sem - terra

06/07/2015 Trabalhador/Faz. Padre Cícero

A

22/11/2015 Terezinha Nunes Meciano

57 Liderança

22/11/2015 Anderson Mateus André dos Santos, "Índio" 31/12/2015 Lucas da Costa Silva

33 Liderança

17/10/2015 Dagner Lemes Pereira 17/10/2015 Daniel Aciari, "Ceará"

17 Trab. Rural 67 Pequeno proprietário A Trab. Rural 52 Trab. Rural 56 Trab. Rural

17/10/2015 José Bezerra dos Santos 17/10/2015 João Fernandes da Silva 17/10/2015 João Pereira Sobrinho

Posseiro Liderança Liderança Liderança Sem - terra

Trab. Rural

24 Sem - terra

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Tem cheiro de sangue na terra – camponeses brasileiros entre a violência e a injustiça Diogo Diniz Ribeiro Cabral* 1. Introdução A violência no campo é um elemento estruturante do processo de formação territorial do Brasil. Em 2015, a violência sectária realizada pelo agronegócio em face de lideranças indígenas, quilombolas, posseiros, ambientalistas, sem terra, trabalhadores rurais, atingidos por barragens, funcionários públicos e pequenos proprietários1 foi responsável pelo número mais elevado de assassinatos no campo desde 2004, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. 2. Tem cheiro de sangue na terra Em 2015, 50 seres humanos foram mortos em razão de conflitos no campo, em situações de conflitos trabalhistas, pela água, pela terra, questão ambiental e em manifestações. Outros 59 lutadores do campo sofreram tentativa de homicídio e 144 pessoas foram ameaçadas de morte. Estas ocorrências se espalham em todo território nacional, e o Norte e o Nordeste brasileiros concentram a grande maioria dos casos de violência contra homens e mulheres do campo.

O cheiro de sangue na terra, os velórios, as ladainhas e lamentações foram marcas predominantes em comunidades situadas principalmente na Amazônia brasileira. Notadamente, 90% de todas as mortes ocorridas em 2015 se localizaram em apenas três estados, a saber Rondônia (20), Pará (19) e Maranhão (6), todos incluídos nesta região tão rica em diversidade natural e humana e tão tristemente castigada por impunidade, injustiça e violência. Hoje, a cor que predomina na Amazônia brasileira é o vermelho do sangue do campesinato, que escorre em cada canto da floresta. As maiores vítimas desse processo de violência desenfreada, consubstanciada em homicídios, foram sem terra (21 mortos), seguidos de lideranças campesinas2 (10 mortos) e trabalhadores rurais (6 mortos). No Estado do Pará, a chacina ocorrida na fazenda Estiva, em Conceição do Araguaia, com 6 mortos; os sete mortos no município de Anapu, na Gleba Bacajá, seis deles ocorridos no Lote 83 que teria como proprietário Regivaldo Pereira Galvão, “Taradão”,

Pós-Graduando em Direito Agrário pela UFG, Advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e voluntário da Comissão Pastoral da Terra. 1 Todas estas categorias sociais foram vítimas de assassinato, conforme levantamento da CPT durante todo o ano de 2015. 2 Aglutinamos os segmentos sociais lideranças quilombolas, lideranças indígenas e lideranças no termo lideranças camponesas, para melhor dimensionar as severas violações aos direitos humanos ocorridas no ano de 2015. *

145 mandante do assassinato de Irmã Dorothy Stang3; em Rondônia, a chacina ocorrida na fazenda Vilhena do Pensamento, no município de Vilhena, com 5 mortos, além das 6 lideranças campesinas mortas nesse estado em conflitos que se arrastam há anos, bem como as mortes anunciadas de Antônio Isídio Pereira, conhecido por Leis e Raimundo do Santos, ambos lideranças maranhenses, ilustram o tempo de selvageria e barbárie que persiste e perdura no campo brasileiro. As circunstâncias e o modo como foram executados os assassinatos escancaram o grau de crueldade de que foram vítimas os mortos e seus familiares: Maria das Dores dos Santos S. Priante - Liderança, casada, 52 anos. Sequestrada em sua própria residência, na comunidade Portelinha. Em seguida, torturada e assassinada a tiros. Ela já vinha sendo ameaçada de morte e registrou vários boletins de ocorrência sobre o fato. Denunciava a venda ilegal de lotes destinados à reforma agrária na localidade Portelinha/ Ramal Serra Baixa - Amazonas, município de Iranduba-AM. Adenilson da Silva Nascimento, “Pinduca” - Liderança indígena Tupinambá. Assassinado a tiros por pistoleiros, na região de Serra das Trempes - Bahia, área dispu-

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tada há anos pelos indígenas e fazendeiros. Na hora do crime, Adenilson estava acompanhado pela esposa, duas filhas (10 e 11 anos) e um filho de 1 ano e 11 meses. A esposa da vítima foi baleada nas pernas e nas costas, mas não morreu. As crianças não foram atingidas pelos disparos. A quantidade de tiros foi tanta que a equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) não teve condições de levantar, no local, o número de balas disparadas contra os indígenas. A análise dos casos de homicídios registrados pela CPT, em 2015, mostram responsabilidades diversas que vão da omissão dos órgãos fundiários, tanto federal (INCRA) quanto estaduais, passam pela ação direta de quadrilhas de grileiros, madeireiros e outros que atuam como mandantes dos assassinatos e que para isso contratam serviços de pistolagem, milícias armadas, empresas de segurança e desembocam em inquéritos policiais mal elaborados, em denúncias capengas do Ministério Público e em processos judiciais que se arrastam por décadas.4 Quanto às tentativas de homicídio, Pará (18), Bahia (12), Maranhão e Paraíba (ambos com 6) lideram o quadro nacional. Consigna-se que das 59 ocorrências de tentativa de homicídio, as maiores vítimas foram, na ordem, 13 indígenas (incluídas as lideranças), 10 sem terra e 8 lideranças.

A missionária Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005 no interior de Anapu. Taradão foi condenado a 30 anos de prisão, mas está em liberdade. Alfredo Wagner Berno de Almeida- Rituais de Passagem entre a chacina e o genocídio: conflitos sociais na Amazônia, in Chacinas e massacres no campo/Maristela de Paula Andrade. V4-São Luís: Mestrado em Políticas Públicas.-UFMA,1997.

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Destaca-se que na Paraíba, em um único conflito, denominado fazenda Salgadinho, no município de Mogeiro, 6 posseiros sofreram tentativa de homicídio. Em relação aos ameaçados de morte, foram 144 as ocorrências em 2015. Pará (36), Maranhão (23) e Rondônia (23) lideram o quadro dos estados com maiores números desta ocorrência. Vale ressaltar que o estado da Paraíba teve crescimento significativo no número de pessoas ameaçadas de morte, todos relacionados com o conflito denominado fazenda Salgadinho, no município de Mogeiro. Destaca-se que em situações de ameaças de morte, em muitas delegacias, os delegados ou escrivães se negam a registrar as ocorrências e muitas vezes usam palavras depreciativas, estigmatizantes e preconceituosas contra os trabalhadores rurais, procurando fazer das vítimas elas mesmas culpadas pelas ameaças. Quando são obrigados a registrar, por pressão de alguma entidade ou advogado, normalmente não investigam as origens dessas ameaças.5 Destaca-se que os defensores de direitos humanos6 em situação de conflitos no

campo se encontram extremamente vulneráveis a ações de grupos de jagunços, milicianos, dada a completa omissão estatal, na maioria dos casos, que sempre envolve violência bruta. A Anistia Internacional, no mais importante relatório de Direitos Humanos do Mundo7 assinala que Conflitos por terras e recursos naturais provocaram a morte de dezenas de pessoas. Comunidades rurais e seus líderes continuaram a sofrer ameaças e ataques de proprietários de terras, principalmente no Norte e Nordeste do país.

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) não foi capaz de oferecer a proteção prometida em suas disposições. A falta de recursos continuou a prejudicar sua implementação e deixou os defensores em perigo, enquanto a ausência de um marco legal para o programa também comprometeu sua eficácia. As forças conversadoras muito bem articuladas em todas as esferas de poder político e econômico8 impõem um tenebroso projeto de desenvolvimento excludente, com uma ação política planeja-

Comissão Pastoral da Terra - CPT- DIAGNÓSTICO SOBRE AS SITUAÇÕES DE AMEAÇAS DE MORTE CONTRA TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ- 2012. 6 O Decreto Presidencial Nº 6.044/2007 define “defensores dos direitos humanos” como todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos. Estabelece que a proteção visa garantir a continuidade do trabalho do defensor, que promove, protege e garante os direitos humanos, e, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade ou sofre violação de seus direitos e que a violação caracteriza-se por toda e qualquer conduta atentatória à atividade pessoal ou institucional do defensor dos direitos humanos ou de organização e movimento social, que se manifeste, ainda que indiretamente, sobre familiares ou pessoas de sua convivência próxima, pela prática de homicídio tentado ou consumado, tortura, agressão física, ameaça, intimidação, difamação, prisão ilegal ou arbitrária, falsa acusação, atentados ou retaliações de natureza política, econômica ou cultural, de origem, etnia, gênero ou orientação sexual, cor, idade entre outras formas de discriminação, desqualificação e criminalização de sua atividade pessoal que ofenda a sua integridade física, psíquica ou moral, a honra ou o seu patrimônio. 7 Anistia Internacional- Informe 2015/2016- O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. 8 Destacamos a famigerada Bancada Ruralista, composta por mais de 200 deputados, que pauta no Congresso Nacional a PEC 215, a CPI do INCRA/FUNAI, no STF, a ADIN 3239, que articula no Mato Grosso do Sul a CPI contra o Conselho Indigenista Missionário-CIMI. 5

147 da e direcionada contra as formas de luta e resistência pela terra organizadas pelo conjunto do campesinato brasileiro. Cada centavo das commodities negociadas em Chicago, cada grão de soja exportado pelo porto do Itaqui, em São Luís, tem manchas de sangue de camponeses e camponesas assassinados/as em defesa de seus direitos. Ao analisar a realidade do campo pode-se concluir que a expansão do agronegócio, a conversão da terra em mercadoria, a ganância de produzir mais e mais leva à destruição descontrolada de matas e florestas para dar origem às fazendas do agronegócio. Fica claro o caráter destrutivo do capitalismo que atua no campo9. Notadamente, a incorporação de áreas de Cerrado e da Amazônia brasileira ao complexo agroindustrial de carne e grãos transformou a paisagem física com extensões imensas de monocultivos, acompanhada de ações de extrema violência, de modo insistente e desolador, sobretudo no Pará, Maranhão, Rondônia, Bahia e Mato Grosso. A violência tornou-se um instrumento efetivo de controle e coerção e a única forma de comunicação entre as estruturas de poder e os camponeses e indígenas. A força bruta e os constrangimentos físicos constituíram-se numa forma de relação legitimada, de maneira implícita, pelos aparatos do poder10.

diários oficiais (INCRA, FUNAI e Institutos de Terra) em promover o reconhecimento formal e garantir a titulação de territórios quilombolas, a demarcação das terras indígenas, a regularização das áreas ocupadas por posseiros e sem terra, sobretudo nas regiões de fronteira agrícola, porque nestas regiões os direitos de propriedade sobre a terra não estão bem definidos, permeados sobretudo pela grilagem. Assim, a forma corrente para solução dos conflitos antagonizando posseiros, de um lado e grileiros e fazendeiros de outro é estabelecida pela violência. Esta razão é o fundamento central para a explosão da ofensiva contra camponeses, principalmente em Rondônia, Pará e Maranhão. Cabe ressaltar que a expansão da fronteira denominada MATOPIBA, para extensas áreas de Cerrado no Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde estão projetados vultosos investimentos, que vão desde empréstimos milionários, passando pelo processo de desregulamentação na aquisição de terras por estrangeiros e pela criação de uma infraestrutura de logística, que inclui integração de ferrovias, rodovias e portos, resultará, em curto prazo, numa explosão de violência dada a total omissão dos órgãos fundiários em garantir a execução dos dispositivos constitucionais de assegurar o reconhecimento das terras e territórios às comunidades que ali vivem há décadas. Como muito bem tem dito Mesquita: Os principais atores deste processo

A esta expansão destrutiva, associa-se a recusa sistemática e ilegal dos órgãos fun-

de apropriação ilegal, contínua e sistemática sobre os territórios de sobre-

A VIOLÊNCIA IMPUNE NO CAMPO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS ASSASSINATOS DE 1985 A 2005 POR GRANDES REGIÕES BRASILEIRAS- Cristiano de Quaresma de Paula e Michelle Rodrigues Nóbrega. 10 Alfredo Wagner Berno de Almeida- Rituais de Passagem entre a chacina e o genocídio: conflitos sociais na Amazônia, in Chacinas e massacres no campo/Maristela de Paula Andrade. V4-São Luís: Mestrado em Políticas Públicas.-UFMA,1997. 9

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vivência (antes) públicos e livres são grandes empresas estatais e privadas, nacionais e internacionais, além de

um sentimento de atemorização da população em função da inoperância das autoridades12.

grileiros e aventureiros de toda espécie. Esses predadores têm se aproveitado da ausência da autoridade pública para se apropriar de forma ilegítima de dezenas de centenas de hectares em toda a Amazônia, desrespeitando descaradamente os direitos seculares desta população aí residente. (2010,p.5)11

Por outro lado, o Estado brasileiro que deveria realizar as mediações necessárias entre o grande capital e a comunidade local, coibindo abuso, direcionando ações no sentido de assegurarem direitos e garantir-lhes cidadania, por sua vez assume (ver PAC) um papel semelhante ao capital: impõe arbitrariamente obras gigantes de infraestrutura, como ferrovias, oleodutos, hidrovias, estradas, hidroelétricas e linhões de energia, cujos impactos sociais e ambientais são potencializados nas populações circunvizinhas formadas por quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas e também por pequenos agricultores familiares. 3. A terrível sombra da impunidade persiste A impunidade é mais um agravante neste quadro de violência contra a pessoa no campo. Além dos responsáveis pelos crimes não serem penalizados, é construído

Conforme levantamento de dados da Comissão Pastoral da Terra, no período de 1985 a 2014, foram assassinadas 1.723 pessoas ligadas aos movimentos sociais de luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil. Destes, apenas 109 casos foram levados a julgamento, com a condenação de apenas 32 mandantes. O estado do Maranhão segue na dianteira dos casos de impunidade e injustiça. Das 144 mortes ocorridas no período de 1985 a 2014, ocorreram somente quatro julgamentos e nenhum mandante foi condenado. Ilustra referida situação o recente julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão dos mandantes da morte do líder quilombola maranhense Flaviano Pinto Neto. Segundo entendimento do desembargador relator do recurso judicial dos mandantes, ambos fazendeiros do município de São João Batista, por estarem ausentes indícios suficientes de autoria ou de participação do agente no fato delituoso, deve o magistrado impronunciar o acusado13. Nota-se que a violência e a impunidade contra o campesinato brasileiro foram incorporadas à paisagem rural brasileira, de modo particular na Amazônia, por motivos econômicos muito claros: a ocupação com atividades ligadas ao agronegócio, a grilagem de terras, a exploração madeireira ilegal14.

MESQUITA, Benjamin Alvino de. O desenvolvimento desigual da agricultura: a dinâmica do agronegócio e da agricultura familiar. São Luis, UFMA/CCSO, 2010. 12 A Violência Impune no Campo Brasileiro: uma análise dos assassinatos de 1985 a 2005, por grandes regiões brasileiros- Cristiano de Quaresma de Paula e Michelle Rodrigues Nóbrega. 13 Recurso em sentido estrito Nº 0000048-36.2011.8.10.0125 TJMA- Relator Des. José de Ribamar Froz Sobrinho. 14 O sangue ainda corre na floresta. Disponível em http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/O-sangue-ainda-corre-na-floresta. 11

149 4. Conclusões A violência no campo no Brasil pode ser combatida por meio de ações dos vários órgãos de governo que assegurem a proteção do patrimônio material e imaterial do campesinato brasileiro, com expropriações do latifúndio, titulação de territórios quilombolas, demarcação das terras indígenas e incentivo ao uso sustentável dos biomas. Também a violência pode ser combatida por ações integradas de fiscalização por parte dos órgãos ambientais face às ações destrutivas de empreendimentos do agronegócio, com a penalização daqueles que cometem ilícitos ambientais. A devida apuração e julgamento dos casos de violação dos direitos dos camponeses, sobretudo dos homicídios, deve ser uma prioridade absoluta para o poder judiciário, devendo o Conselho Nacional de Jus-

tiça realizar levantamento de todos os casos que envolvam morte de trabalhadores rurais que estão empoeirados nas estantes dos Tribunais brasileiros. É necessária a criação de um Pacto Nacional pela Proteção da Pessoa Ameaçada e consequente revisão da forma de atuação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que tenha ampliada sua capacidade de atendimento com um orçamento garantido, compatível com as necessidades. O extermínio de pessoas que lutam por terra, trabalho e liberdade não pode ser tolerado e naturalizado. A sociedade brasileira tem a missão de fazer o enfrentamento necessário às forças conservadoras que alimentam a máquina de ódio, que eliminam seres humanos e que destroem florestas e seus povos, exigindo que os três poderes da República façam valer a Constituição Federal.

Referências ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de- Rituais de Passagem entre a chacina e o genocídio: conflitos sociais na Amazônia, in Chacinas e massacres no campo/Maristela de Paula Andrade. V4-São Luís: Mestrado em Políticas Públicas.-UFMA,1997. ANISTIA INTERNACIONALInforme 2015/2016- O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, disponível em https://anistia.org. br, acessado em 29.02.2016. CANUTO, Antonio et al. Conflitos no campo Brasil 2010. Goiânia: CPT, 2011.

_____________. Conflitos no campo Brasil 2011. Goiânia: CPT, 2012. _____________. Conflitos no campo Brasil 2012. Goiânia: CPT, 2013. _____________. Conflitos no campo Brasil 2013. Goiânia: CPT, 2014. _____________. Conflitos no campo Brasil 2014. Goiânia: CPT, 2015. CARNEIRO, Marcelo; MOURA, Flavia de Almeida (org.). Migrações no Maranhão contemporâneo: uma análise do deslocamento de trabalhadores maranhenses rumo à lavoura da cana em São Paulo. São Luis: CPT/UFMA, 2008.

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.044/2007 DE PAULA, Cristiano de Quaresma e Nóbrega, Michelle Rodrigues- A VIOLÊNCIA IMPUNE NO CAMPO BRASILEIRO:UMA ANÁLISE DOS ASSASSINATOS DE 1985 A 2005 POR GRANDES REGIÕES BRASILEIRAS-XIX ENCONTRO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA, São Paulo, 2009, pp. 1-37. FARIAS, Flávio Bezerra de. A Filosofia política da América: a ideologia do novo século. São Paulo: Cortez, 2004. _______. O Estado Capitalista Contemporâneo: para uma crítica das visões regulacionistas. São Paulo: Cortez, 2000. FREITAS, Antônio Carlos Reis de: A crise ecológica na agricultura familiar do Estado do Maranhão: contribuições para um debate- NCN - Novos Cadernos NAEA, Vol. 2, No 2 (1999) HONNETH, Alex. Luta por reconhecimento:

a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2003. IBGE. Sistema de Recuperação Automática SIDRA,Disponívelem:www.sidra.ibge.gov.br/bda/ territorio/carto.asp?func=imp&z=t&o=10&i=P. Acesso em: 01 abril de 2010. _____________. Censo Agropecuário 2006, Rio de Janeiro, IBGE, 2009. _____________. Produção municipal e levantamento sistemático da Produção Agrícola no Estado do Maranhão, disponível em www ibge. gov.br, Acesso em 24 de fevereiro de 2013. MESQUITA, Benjamin Alvino de O desenvolvimento desigual da agricultura: a dinâmica do agronegócio e da agricultura familiar. São Luis, UFMA/CCSO, 2010. O sangue ainda corre na floresta, disponível em http://www.greenpeace.org/brasil/pt/ Noticias/O-sangue-ainda-corre-na-floresta/. Acesso em 15.02.2016.

151 Tabela916 - Tentativade deAssassinato Assassinato Tabela - Tentativas Municípios Bahia Ilhéus Ilhéus Prado Prado Prado Subtotal: Ceará Tamboril Tamboril Subtotal: Goiás Jataí Subtotal: Maranhão Alto Alegre do Maranhão

Nome do Conflito

Data

Nome da Vítima

Serra do Padeiro/Povo Tupinambá Serra do Padeiro/Povo Tupinambá T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba

01/05/2015 Zenaildes

Assentamento Monte Alegre Assentamento Monte Alegre

13/03/2015 Gene Santos 13/03/2015 Margarida Oliveira

Fazenda Campolina

24/11/2015 Edmilson Braz de Oliveira

N.º de Idade Pessoas

Categoria

A Índia

01/05/2015 Filhas de Adenilson da Silva Nascim ento 07/09/2015 Cacique da Aldeia Cahy

3

M Índia

07/09/2015 Indígenas Pataxó/Aldeia Cahy

3

A Liderança Indígena A Índio

24/09/2015 Indígenas Pataxó/Aldeia Cahy

4

A Índio

12

2 1

A Assentado A Assentada

A Sem - terra

Assentamento Engenho Central Clarice Arame T. I. Arariboia/92 Aldeias/Etnias Guajajara, Gavião e Guajá Bom Jardim Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi Nova Olinda do Maranhão T. I. Alto Turiaçu

04/03/2015 Valdeci Oliveira

48 Liderança

16/10/2015 Roberto Cabral

A Funcionário Público 38 Liderança

Pedro do Rosário

23/06/2015 Raimundo José Ribeiro

Timbiras Subtotal: Mato Grosso do Sul Miranda

Com. Quilombola Imbiral/Cabeça Branca Faz. Campestre Catulo/Pov. Canafista/Canafístula

25/08/2015 Maria da Conceição Chaves Lima 16/07/2015 I. J

16/06/2015 Francisco dos Santos Sousa, "Chiquinho"

A Liderança Indígena 23 Quilombola 47 Posseiro 6

Aldeia Mãe Terra/T. I. 29/05/2015 Jolinel Leôncio Terena Cachoeirinha Aldeia Mãe Terra/T. I. 29/05/2015 Josimar Cachoeirinha T. I. Protero Guasu/Faz. 19/09/2015 Cacique Elpídio Pires Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira

A Índio

Paranhos

T. I. Protero Guasu/Faz. 19/09/2015 Meterio Morales Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira

A Liderança Indígena

Paranhos

T. I. Protero Guasu/Faz. 19/09/2015 Celso Benites Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira

A Liderança Indígena

Miranda Paranhos

Subtotal: Minas Gerais Fruta de Leite Subtotal: Pará Barcarena Barcarena Barcarena Barcarena

A Índio A Liderança Indígena

5 Com. Geraizeira de Martinópolis/AJR Enérgetica Grupo Floresta Minas

14/02/2015 Alceu Batista Franco

42 Geraizeiro

Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge

13/06/2015 Jandira Pantoja

A Liderança

13/06/2015 Paulo César

SI Liderança

13/06/2015 Roberto Vasconcelos

A Liderança

13/06/2015 Herlon Peres de Oliveira (fotógrafo da RBA)

A Jornalista

1

Conflitos no Campo Brasil

Municípios

2 0 1 5

Nome do Conflito

Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge Brejo Grande do Araguaia Fazenda Santa Maria I

Data

Nome da Vítima

Barcarena

13/06/2015 Bosco de Oliveira Martins

Breu Branco

30/04/2015 Acampados da Faz. Santa Maria I 15/09/2015 Domingos Alves da Silva

Marabá Santa Luzia do Pará Santarém São Félix do Xingu São Félix do Xingu São Félix do Xingu São Félix do Xingu São Félix do Xingu Subtotal: Paraíba Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Subtotal: Rio Grande do Sul Gentil Gentil Subtotal: Rondônia Alto Paraíso Rio Crespo Vilhena Subtotal: Tocantins Araguatins Palmeirante Subtotal: Total:

Faz. Boa Sorte/Acamp. Perpétuo Socorro/Gleba Alcobaça Fazenda Verão Vermelho Acamp. Quintino Lira/Faz. Cambará/Gl. Pau Remo PDS Serra Azul Fazenda Santa Terezinha Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste

Fazenda Salgadinho Fazenda Salgadinho Fazenda Salgadinho Fazenda Salgadinho Fazenda Salgadinho Fazenda Salgadinho

13/10/2015 Trabalhador da Faz. Verão Vermelho 02/10/2015 Jovens do Acamp. Quintino Lira 05/04/2015 Luís Paulo da Silva 15/05/2015 Cleonice Araújo 06/11/2015 Trabalhador do Acamp. do Novo Oeste 15/11/2015 Filhos de Valdivino

N.º de Idade Categoria Pessoas A Liderança 2

Sem - terra 60 Liderança SI Trab. Rural

2

A Sem - terra A Liderança A Sem - terra A Sem - terra

2

M Sem - terra

15/11/2015 Esposa de Valdivino

A Sem - terra

15/11/2015 Valdivino

A Sem - terra 18

26/10/2015 26/10/2015 26/10/2015 26/10/2015 26/10/2015

John Lenes Costa da Silva José Arruda da Silva José Augustinho Soares Mauricélio Barbosa Ferreira Alexsandro de Oliveira Santana 26/10/2015 Ivanildo Francisco da Silva

T. I. Re Kuju/Campo do Meio/Kaingang T. I. Re Kuju/Campo do Meio/Kaingang

01/08/2015 Vice-cacique Isaías da Rosa Kaigõ 01/08/2015 David C. Kaigõ

Faz. Santo Antônio/Gleba 06 de Julho/Acamp. Paulo Justino Acamp. Bacuri/Linha 105/Km 30/Burareiros 14, 15, 16/Gl. 01 Fazenda Vilhena do Pensamento

23/11/2015 Sem-Terra/Acamp. Paulo Justino 11/11/2015 Maurício

24 52 58 33 22 6

2

17/10/2015 Ariovaldo Bezerra dos Santos

Faz. Santo Hilário/Acamp. Alto da 02/05/2015 Francisco José dos Santos Paz P. A. Santo Antônio Bom Sossego 13/08/2015 Valdeni da Silva Medeiros

2

Posseiro Posseiro Posseiro Posseiro Posseiro

44 Posseiro

A Liderança Indígena A Liderança Indígena

A Sem - terra A Posseiro

4

55 Trab. Rural

52 Sem - terra 2 59

42 Assentado

Foto: CIMI

153

A pílula dourada do agrohidronegócio, o MATOPIBA Jose Plácido da Silva Junior,1 Isolete Wichinieski2 Saulo Barros da Costa3 A expansão do capital para a área denominada de MATOPIBA foi criada por decreto presidencial em maio de 2015, com o velho discurso do desenvolvimento. Com isso, o Cerrado brasileiro, que perde a

3 4 1 2

cada ano parte da sua cobertura vegetal, sofrerá uma ameaça ainda maior. O Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA abrange áreas territoriais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada uma das últimas fronteiras agrícolas do país. O principal objetivo deste plano é ampliar as áreas de monocultura em regiões dos referidos estados, sem considerar a realidade dos povos e comunidades que lá vivem. A exemplo de outros planos já implementados neste território, como o PRODECER4, afeta principalmente as comunidades tradicionais que dependem da biodiversidade do Cerrado,

Agente da CPT NE II, doutorando em Geografia - UFF e membro do Lemto/UFF e LEPEC/UFPE. Agente da Articulação das CPT’s do Cerrado. Articulação das CPT’s do Cerrado, doutorando em Geografia – UFPE e membro LEPEC/UFPE e GERUR/UFMA. O Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER) é uma cooperação internacional de investimentos na agricultura que, entre 1993-1998, em sua terceira fase, disseminou a produção da sojicultura nos estados do Maranhão e Tocantins, com investimentos milionários. Esta parceria nesta fase teve como investidor o Japão, através da agência cooperação JICA, promovendo novas dinâmicas tecnológicas e industriais para os cerrados.

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

e sequer tem suas demandas históricas atendidas, como a regularização de seus territórios.

apoio pelo conhecimento que detêm, pela importância dessas áreas para toda a humanidade6.

Significativo destacar ainda que O MATOPIBA compreende 31 microrregiões geográficas e, tendo como base o IBGE, compreende 337 municípios, totalizando 73 milhões de hectares, aproximadamente. Estão dentro desta área cerca de 324.326 estabelecimentos rurais, os quais ocupam 33.929.100 hectares. Neste território encontra-se 46 unidades de conservação (8.334.679 ha), 35 terras indígenas (4.157.189 ha) e 781 assentamentos da reforma agrária e áreas quilombolas (3.033.085 ha), totalizando 13.967.920 hectares de terra/território. A quase totalidade da área de abrangência do MATOPIBA está dentro do Cerrado e de sua área de transição5 com a Caatinga, as Zonas dos Cocais e com a Amazônia. É justamente neste espaço em que se localizam diversas formações ecossistêmicas, com características próprias, que o MATOPIBA está se sobrepondo. É sabido que estes locais de transição, ou de encontros, abrigam uma diversidade enorme na fauna, flora e nos próprios povos.

Porém, é exatamente nestas localidades que temos o maior índice de conflitividade7, como aponta a análise do Professor Carlos Walter Porto, para o período de 2005 a 2014.

Justamente por isso, as populações que habitam esses ecótonos e que teceram seus mundos de vida em contato com essa rica biodiversidade deveriam merecer todo o

Assim, obtém-se para os Cerrados e seus ecótonos um Índice de 1.6; para a Amazônia e seus ecótonos um Índice de 2.5; para todos os ecótonos do Cerrado um Índice de 1.7; para todos os ecótonos do Cerrado excluindo-se o ecótono Cerrado-Amazônia ou Amazônia-Cerrado um Índice de 2.0 e, especificamente para o ecótono Cerrado-Amazônia ou AmazôniaCerrado um Índice excepcionalmente Alto de 6.0. Consideremos, entretanto, que esse Índice Excepcionalmente Alto para o ecótono Amazônia-Cerrado ou CerradoAmazônia não nos deve impedir de ver que, sempre, que o Índice ultrapasse 1.0 implica dizer que é Alta a intensidade de conflitos, o que coloca o Domínio dos Cerrados entre aqueles em que índices de intensidade de conflitos são tão elevadas como os que vêm sendo destacados para a Amazônia.8

EMBRAPA, 2014. Porto-Gonçalves, Carlos Walter. Dos Cerrados e de suas riquezas, in Conflitos no Campo Brasil 2014, Comissão Pastoral da Terra, p. 90. 7 O Índice de Intensidade de Conflitos por cada área é calculado tomando por base a relação entre a proporção de localidades em conflito sobre o total do país (%), comparando-a com sua respectiva proporção de população rural também em relação ao país (%). 8 PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Nota Técnica: A contraditória dinâmica do desenvolvimento agrário no Cerrado Brasileiro 2005-2014. 5 6

155 Além da terra, outro fator preponderante para o avanço do agrohidronegócio é a água. Pelas características de seu solo, o Cerrado tem uma grande capacidade de infiltração da água da chuva e armazenamento da mesma. Por isso, funciona como um grande reservatório e consegue abastecer nossos rios. É no bioma Cerrado que estão os maiores aquíferos do planeta. Conhecido como “cumeeira” da América do Sul é nele que se encontram as nascentes que abastecem seis (06) das oito (08) bacias hidrográficas brasileiras, com destaque para a contribuição às bacias do Araguaia/Tocantins (71%), São Francisco (94%) e Paraná/Paraguai (71%). Nesta perspectiva, pensar a questão agrária brasileira, e em específico a área denominada MATOPIBA, a partir dos conflitos por terra, pela água e até os socioambientais, é mostrar o modo concreto das contradições ocorridas no campo a partir das tensões vivenciadas por grupos antagônicos. O nosso entendimento é de que o conflito é a manifestação da contradição manifestando-se em estado prático, no seio da nossa sociedade. Nesta dinâmica, cada grupo social reivindica o repertório da memória que tem, como se fosse um jogo de cartas, com objetivos bem definidos, em campos específicos, onde acontecem os conflitos (NASCIMENTO, 2001). O conflito acaba revelando que a questão agrária se apresenta de maneira extremamente variada, faz parte da formação socioespacial do Brasil e, neste caso específico, da área do MATOPIBA. Como quem amplia as reflexões, diz-se que o conflito social é parte das relações

sociais e de poder. Quer dizer, não é exterior à sociedade, ou algo que ela busca para expressar alguma contradição. É a contradição em estado prático, é a própria sociedade viva assumindo formas, de acordo com os lugares e o tempo histórico. O conflito enquanto relações sociais e de poder não é uma anomalia, como muitos querem mostrar, e sim parte constitutiva da sociedade. Por isso, o conceito de conflito adquire sua importância teórico-política para entender, por exemplo, as contradições que estão ocorrendo na extensão do MATOPIBA. A partir da base de dados da CPT, percebe-se que os conflitos têm aumentado na área do MATOPIBA. Analisando os registros, a partir dos quatro estados em que o MATOPIBA está imbricado e fazendo um recorte no período de 2000 até 2015, podese observar uma tendência de crescimento dos conflitos no campo, (Figura 01). No acumulado do período (2000 – 2015), nestes quatro estados ocorreram um total de 3.076 conflitos por terra e por água com ações de violência contra os camponeses e os povos tradicionais. Deste total de conflitos por terra e água, 1.643 ocorreram dentro da área delimitada pelo MATOPIBA, ou seja, 53,4% dos conflitos, envolvendo diversos sujeitos. O campesinato e os povos tradicionais sofreram diversas formas de violência no referido período analisado, que vão desde ameaças de expropriação a destruição e ou poluição dos mananciais, reassentamentos inadequados, diminuição do acesso à água, expulsão e despejos. Os camponeses sofreram 1.267 ações de violência e os povos tradicionais 358.

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Figura 01

Ocorrências de Conflitos por Terra e Água 2000-2015 400 350 300 250 200 150 100 50 0 2000

2001 2002

2003

2004 2005

2006

2007 2008 2009

2010

2011 2012

Externo - MATOPIBA

MATOPIBA

Linear (MATOPIBA)

Linear (MATOPIBA)

2013

2014 2015

Total 4 Estados

Fonte: Centro de Documentação Dom Tomás Balduino – CPT.

Importante destacar que nesta análise, camponeses/as são compreendidos como sujeitos sociais que detém a terra em regime de propriedade privada, seja através do domínio ou da posse, com regime de

trabalho com base na família. Por sua vez, povos tradicionais são entendidos como sujeitos sociais, cuja posse e/ou o domínio da terra, bem como seu uso, se dá em regime de trabalho com base comunitária.

Figura 02

Categoria que Sofreu a Ação 900 800 700 600 500 400 300 200 100 0

768

Ca

m

ho

de

pa

os

po n

es

es

de

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As s

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st or al pa Ag en te

22 17

5

1

56

2

22

1

st o

2

1

5

73

221 3

220 21 11

Ge ra i In zeir dí o g Pe Oc ena qu up s en an os te Pr op rie tá Qu rio eb s ra Po de vo Po ira s T ss s d ra eir e dic os co io co na Qu ba is ilo baç m u Ri bo be la iri s nh os Se m Te rra

187

Fonte: Centro de Documentação Dom Tomás Balduino – CPT.

1

157 Figura 03

Categoria que Causou o Conflito 639 386 8 2 10 1

261 2

74 1 21 13 2

13 8 28 55 4 2 14 1 2 40 51 1 1

de

Ad

m

in

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or

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vo ga d fa o ze Em nd pr a es á Go Faz rio e ve nd ei Go rno es ro ve ta rn d o m ual un ici pa Gr l ile i Ju ro di M ciár i in er o ad o Pe sc ra ad Po ore lic s ia lc iv i Po l l Si í co nd ica lis ta

700 600 500 400 300 200 100 0

Fonte: Centro de Documentação Dom Tomás Balduino – CPT.

Ainda a partir do exame dos dados da CPT, quando se observam as categorias sociais desagregadas do campesinato e dos povos tradicionais, verifica-se que quem mais sofreu violência nos conflitos no campo foram os posseiros, com 768 ocorrências; seguidos dos quilombolas, com 221; os sem terra, 220; os assentados com 187 ocorrências, os povos tradicionais com 73 e os indígenas com 56 ocorrências (Figura 2). Ao considerar a categoria responsável pela violência contra os/as camponeses/as e os povos tradicionais, verifica-se que a maior parte dos conflitos na área do MATOPIBA, está relacionada com fazendeiros, 639 ocorrências; empresários com 386; grileiros com 261 e com o Estado, 160 casos (soma dos governos municipais, estadu9

ais, federal, judiciário, políticos e polícia civil e militar) (Figura 3). Como quem caminha para a conclusão, destaca-se que os povos e comunidades atingidas por esse projeto econômico não estão inertes, uma vez que denunciam a ofensiva deste sobre seus territórios e se posicionam contra o Plano de Desenvolvimento do MATOPIBA. Com caráter de manipulação política, estão sendo desconsiderados e invisibilizados dezenas de povos que há diversos anos buscam a regularização de suas terras. Com isso, numa região de graves conflitos, aumentarão ainda mais os problemas socioambientais.9

Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado, Araguaína/TO, 23 a 25 de novembro de 2015. Organização: Articulação CPT’s do Cerrado - projeto da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Agência 10Envolvimento, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rede Cerrado e outros.

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

E mais! Durante encontro realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2016, pelas pastorais sociais do estado do Maranhão, a fim de refletir sobre o MATOPIBA, diversas denúncias foram feitas. Entre estas, indígenas dos povos Canela e Krenyê relataram a urgência da defesa de seus territórios, afirmando que “vivem do Cerrado e das suas frutas e não precisam da soja”. O povo Krikati alertou também sobre a dragagem dos mananciais, córregos, grotas e rios, em territórios que estão na rota do MATOPIBA, para beneficiar tal projeto. Nesta direção, o MATOPIBA se caracteriza sim por uma nova (velha) amplia-

ção dos conflitos no campo, com maiores investimentos na produção de commodities, produção de energia e incremento de novas infraestruturas de transporte e logística, como o Porto e Retro-Porto do Cajueiro, localizado na Ilha de São Luís/ MA, atingindo diretamente 11 territórios que pertencem a RESEX Tauá Mirim. Ou seja, apesar de os governos e o agrohidronegócio estarem propagandeando os possíveis avanços a serem gerados pelo MATOPIBA e considerando-o a “salvação da lavoura” do país, na verdade é um projeto que compromete o bem viver ancestral e causa consequências nefastas na vida dos/as camponeses/as e dos povos tradicionais.

Referências https://www.embrapa.br/. Acessado em 23 de janeiro de 2016. NASCIMENTO, Elimar Pinheiro do. Os conflitos na sociedade moderna: uma introdução conceitual. In: A difícil sustentabilidade: política energética e conflitos ambientais . BURSZTYN, Marcel (org.). Rio de Janeiro: Garamond, 2001, p. 85-105.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Nota Técnica: A contraditória dinâmica do desenvolvimento agrário no Cerrado Brasileiro 2005-2014. PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Dos Cerrados e de suas riquezas, in Conflitos no Campo Brasil 2014, Comissão Pastoral da Terra, p. 90.

159 Tabela1017- Ameaças - Ameaça de Morte Tabela Morte Municípios Acre Boca do Acre Subtotal: Amazonas Autazes Iranduba

Nome do Conflito

Data

Nome da Vítima

Seringal Nova Axioma

08/07/2015 Cosme Capistano da Silva**

T. I. Ponciano Com. Portelinha/Ramal Serra Baixa

25/04/2015 Ademar Coelho da Silva 20/06/2015 Maria das Dores dos Santos S. Priante, "Dora"+

Ameaças de Morte/Auditores Fiscais do Trabalho Com. Indígena Tupinambá Patiburi Fazenda Guanabara Fazenda Guanabara Fazenda Guanabara Comunidade Borda da Mata Com. Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto do Brejo Verde Lagoa do Peixe/Itapuã T. I. Cahy-Pequi/Comexatiba/T. I. Mexatibá/Cumuruxatiba

03/03/2015 Auditores Fiscais do Trabalho

Faz. São Francisco/Acamp. Torres do Rio Bonito

20/08/2015 João

04/03/2015 Valdeci Oliveira

Chapadinha Codó Codó

Assentamento Engenho Central Clarice T. I. Alto Turiaçu Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi Rio da Onça/Pov. Brejinho/Rebio do Gurupi Tiúba Pov. Amparo e Barro Vermelho P. A. Imperial

Codó Matões do Norte

P. A. Imperial Com. Quilombola Lago do Coco

10/12/2015 Sérgio Barros de Andrade 16/11/2015 Francisco Xavier Casanova

Subtotal: Bahia Barreiras Belmonte Camacan Camacan Camacan Campo Formoso Correntina Marcionílio Souza Prado Subtotal: Goiás Caiapônia Subtotal: Maranhão Alto Alegre do Maranhão Araguanã Bom Jardim Bom Jardim Bom Jardim Bom Jardim

25/04/2015 25/04/2015 25/04/2015 18/09/2015 26/03/2015

Pirapemas Pirapemas

2

10

A Funcionário Público A Liderança Indígena A Liderança A Liderança A Liderança A Liderança A Camponês de fundo de pasto A Liderança A Liderança Indígena

A Liderança 1

29/05/2015 Indígenas/T . I. Alto Turiaçu 18/06/2015 Raimundo Santos Rodrigues+

48 Liderança 2

A Índio 53 Ambientalista

25/08/2015 Maria do Socorro, "Socorro"

A Liderança

25/08/2015 Maria da Conceição Chaves Lima 25/08/2015 Maria da Luz, "Da Luz"

38 Liderança

18/03/2015 Posseiros/Com. Tiúba 07/08/2015 Luís de Oliveira Matos 10/12/2015 Antônio Barros

A Liderança

30/04/2015 Luís Carlos Teixeira, "Luís Lopes"*** 23/06/2015 Raimundo José Ribeiro

A Liderança 45 Posseiro A Presidente de STR A Advogado A Liderança Quilombola A Liderança Indígena A Liderança Quilombola 57 Liderança Quilombola 23 Quilombola

02/07/2015 José da Cruz Conceição Monteiro

A Liderança Quilombola

02/07/2015 José Belarmino Costa, "Zé Patrício"

A Liderança Quilombola

30/06/2015 Deusdeth Martins

A Liderança Quilombola

25/10/2015 Marly Borges

Pirapemas

49 Ag. pastoral

2

21/11/2015 Nólia 31/08/2015 Cacique da Aldeia Cahy

Parnarama

Pedro do Rosário

Categoria

A Índio 52 Liderança

Marinilza de Souza Santos Ronaldo Pereira Lima Jilcélia Pereira Santos Rubens Farias Louro Palhada

16/07/2015 I. J

Pedro do Rosário

1

07/05/2015 Cacique Kátia Tupinambá

Nova Olinda do Maranhão T. I. Alto Turiaçu Pov. Guerreiro/Faz. Cana Brava/Suzano Papel Celulose Com. Quilombola Imbiral/Cabeça Branca Com. Quilombola Imbiral/Cabeça Branca Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha Com. Quilombola Salgado/Pontes/Data Aldeia Velha Com. Bica/Território Quilombola Aldeia Velha

N.º de Idade Pessoas

3

Conflitos no Campo Brasil

Municípios Santa Luzia do Paruá Timbiras

2 0 1 5

Nome do Conflito

Data

Nome da Vítima

N.º de Idade Categoria Pessoas A Índio 47 Posseiro

T. I. Alto Turiaçu Faz. Campestre Catulo/Pov. Canafista/Canafístula

29/05/2015 Itahu Ka'apor 03/03/2015 Francisco dos Santos Sousa, "Chiquinho"

T.I. Porto Velho/Kanela do Araguaia Faz. Araúna/Acamp. Nova Esperança/Gleba Nhandu Gleba Nhandu/Faz. Belo Horizonte Gleba Nhandu/Faz. Recanto/Cinco Estrelas Gleba Carlos Pelisioli/Faz. São Sebastião Gleba Carlos Pelisioli/Faz. São Sebastião Reserva Extrativista Retireira do Araguaia Assentamento Conquista 2

07/07/2015 Indígena Kanela

A Índio

20/06/2015 Coordenador do Acamp. Nova Esperança** 26/06/2015 Edson Freitas Nunes

A' Liderança

25/08/2015 Loretito Fernandes Vilhalva

A Liderança Indígena

24/09/2015 Rogério Batalha Rocha 02/09/2015 Lide Lopes

A Advogado A Liderança Indígena

02/09/2015 Inayê Lopes

A Liderança Indígena

Dourados

Nhanderu Marangatu/Fronteira/Morro Alto/Ita BSB/Pequiri Sta. Creuza/Primavera/Pedro/Barra/So berania CPI contra o Cimi Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386

02/09/2015 Genito Gomes

Dourados

Ameaçados de Morte

02/09/2015 Tonico Benites

Dourados

Ameaçados de Morte

02/09/2015 Ismarte Martim

Iguatemi

Tekohá Mbaraka'y-Pyelito Kue/Guarani Kaiowá T. I. Guarani-Kaiowá/Aldeia Taquara/Faz. Brasília do Sul Aldeia Mãe Terra/T. I. Cachoeirinha T. I. Santiago Kue/Kurupi T. I. Santiago Kue/Kurupi

20/05/2015 Indígena/Pyelito Kue

A Liderança Indígena A Liderança Indígena A Liderança Indígena A Índio

Subtotal: Mato Grosso Luciara Novo Mundo Novo Mundo Peixoto de Azevedo Santa Terezinha Santa Terezinha São Félix do Araguaia União do Sul Subtotal: Mato Grosso do Sul Antônio João

Campo Grande Dourados Dourados

Juti Miranda Naviraí Naviraí Paranhos

T. I. Protero Guasu/Faz. Jatobá/Ouro Verde/Nova Fronteira

Ponta Porã

Faz. Madama/Kurussu Ambá/Acamp. às margens da MS-289 Acamp. Tekoha Guaiviry/MS-386

Ponta Porã Subtotal: Minas Gerais Fruta de Leite Ouro Verde de Minas Salto da Divisa Salto da Divisa Salto da Divisa

23

53 Liderança

23/09/2015 Roseli Aparecida da Silva Sachet 31/08/2015 Rui de Jesus Rocha

A Sem - terra

31/08/2015 José Jesus Ferreira

A Sem - terra

13/09/2015 José Raimundo Ribeiro da Silva, 'Zecão' 01/06/2015 Zilma Porfiro

60 Religioso

A Sem - terra

8

23/07/2015 Valdelice Veron

A Liderança Indígena A Liderança Indígena 17 Índio A Índio

29/05/2015 Lindomar Terena 07/02/2015 Jovem Guarani-Kaiowá 26/02/2015 Indígena/T. I. Santiago Kue/Kurupi 05/08/2015 Cacique Elpídio Pires

A Liderança Indígena

08/06/2015 Eliseu Lopes 24/06/2015 Servidores da Funai

37 Liderança Indígena 2 16

Com. Geraizeira de Martinópolis/AJR Enérgetica Grupo Floresta Minas Com. Quilombola do Córrego Santa Cruz Com. Cabeceira do Piabanha Com. Cabeceira do Piabanha Com. Cabeceira do Piabanha

A Liderança

A Funcionário Público

03/08/2015 Adair Pereira de Almeida

A Geraizeiro

30/06/2015 Maria Alves de Souza

32 Quilombola

06/10/2015 Edivaldo Ferreira Lopes 06/10/2015 Paulo André 06/10/2015 Ir. Geralda Magela da Fonseca

A Ag. pastoral A Ag. pastoral A Ag. pastoral

161 Municípios Verdelândia

Nome do Conflito

Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta

Anapu

Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta

Anapu

Gleba Bacajá/Lote 83/Mata Preta

Baião Barcarena

Resex Ipaú/Anilzinho Com. Vila do Conde/Furo do Arrozal/Multinacional Bunge Faz. Boa Sorte/Acamp. Perpétuo Socorro/Gleba Alcobaça Fazenda do Batata Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28 Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28 Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28 Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28 Faz. Água Fria/Acamp. Deus Proverá-km28 Ameaçados de Morte PDS Serra Azul Assent. Praia Alta Piranheira/Cupu/Passe Bem/Mamona Resex Renascer e Entorno/Com. Sta. Maria do Uruará e Outras Resex Renascer e Entorno/Com. Sta. Maria do Uruará e Outras Faz. Marajoara/Marajoarinha/D. Maria Faz. Marajoara/Marajoarinha/D. Maria Ameaças de Morte Acamp. Quintino Lira/Faz. Cambará/Gl. Pau Remo PDS Serra Azul T. I. Maró

Floresta do Araguaia Goianésia do Pará Goianésia do Pará Goianésia do Pará Goianésia do Pará Goianésia do Pará Marabá Monte Alegre Nova Ipixuna Prainha Prainha Rio Maria Rio Maria Rondon do Pará Santa Luzia do Pará Santarém Santarém São Félix do Xingu São Félix do Xingu São Félix do Xingu São Félix do Xingu Trairão Trairão Trairão Trairão Trairão Trairão Subtotal: Paraíba Mogeiro Mogeiro Mogeiro

Nome da Vítima

Brejo dos Crioulos/Araruba/S. 18/08/2015 José Carlos de Oliveira Neto, Miguel/Aparecida/Venever/Arapuã "Veio" /Lagoa da Varanda

Subtotal: Pará Anapu Anapu Anapu

Breu Branco

Data

Assent. Belauto/Faz. Jaguara Fazenda Santa Terezinha Fazenda Santa Terezinha Complexo Divino Pai Eterno/Acamp. Novo Oeste P. A. Areia II/Com. São Mateus P. A. Areia II/Com. São Mateus P. A. Areia II/Com. São Mateus P. A. Areia II/Com. São Mateus P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49 P. A. Ypiranga/Gleba H/Lotes 46 a 49

Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação

N.º de Idade Categoria Pessoas A Liderança Quilombola 6

17/03/2015 Didácio Alves de Souza 25/05/2015 Lindomar Pedro da Silva 25/05/2015 Jesusmar Batista Farias, "Suis"+ 30/08/2015 Esposa de José Nunes da Cruz 30/08/2015 José Nunes da Cruz, "Zé da Lapada"+ 26/08/2015 Elias Gomes 11/06/2015 Herlon Peres de Oliveira (fotógrafo da RBA)* 15/09/2015 Domingos Alves da Silva

60 Liderança

14/01/2015 Cosmo Francisco Pereira 05/03/2015 Matias Soares dos Reis*

A Trab. Rural A Liderança

30/05/2015 Gina Bezerra de Souza

A Sem - terra

15/09/2015 Marcelo da Silva

A Sem - terra

30/09/2015 Adão Araújo da Silva

A Sem - terra

01/10/2015 Raimundo Celino Assunção

A Sem - terra

05/08/2015 Agente da CPT Marabá 18/11/2015 Antônio Carlos Cruz 19/03/2015 Laisa Santos Sampaio

A Advogado A Liderança 49 Liderança

18/11/2015 Rosália Furtado do Ó

A Liderança

18/11/2015 Rosa Maria Moraes Viégas, "Rosinha" 16/02/2015 Elizete Pereira de Sousa

A Liderança

16/02/2015 Ivan José Pereira

A Liderança

29/10/2015 Maria Joel Dias da Costa 02/10/2015 Jovens do Acamp. Quintino Lira 05/04/2015 Luís Paulo da Silva 18/11/2015 Odair José Alves de Souza, "Dadá" 29/10/2015 José Rodrigues de Sousa 09/09/2015 Almir Bento Alves Lima 09/09/2015 Geraldo Pereira Cardoso 22/07/2015 Ronair José de Lima*

A Liderança A Sem - terra A Sem - terra A Sem - terra A Sem - terra A Liderança A Jornalista

A Sem - terra

2

52 Sindicalista A Sem - terra A Liderança A Liderança Indígena A Liderança A Sem - terra A Liderança A Liderança

18/11/2015 18/11/2015 18/11/2015 18/11/2015

Antônio de Paula Silva Gessi da Silva Macedo Daniel Alves Pereira Osvalinda Maria Marcelina Alves Pereira 20/11/2015 Evangelista Rodrigues Cordeiro da Silva 20/11/2015 Emerson Antunes

A A A A

Assentado Assentado Assentado Assentada

A Assentado A Assentado 36

08/07/2015 Ana 08/07/2015 Pedro 08/07/2015 Marlúcia

A Posseira A Posseiro A Posseira

Conflitos no Campo Brasil

Municípios Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Mogeiro Subtotal: Pernambuco Cabo de Santo Agostinho Cabo de Santo Agostinho Capoeiras Moreno Moreno Subtotal: Piauí Gilbués Subtotal: Rio Grande do Sul Gentil Subtotal: Rondônia Alto Paraíso Chupinguaia

Chupinguaia

Costa Marques Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste

Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Machadinho d´Oeste Pimenta Bueno Pimenta Bueno Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Rio Crespo Seringueiras

2 0 1 5

Nome do Conflito

Data

Nome da Vítima José Aldo Beu Severino Jeferson Gil Amanda

N.º de Idade Pessoas A A A A A A 9

Categoria

Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação Faz. Fazendinha/Com. Estação

08/07/2015 08/07/2015 08/07/2015 08/07/2015 08/07/2015 24/07/2015

Posseiro Posseiro Posseiro Posseiro Posseiro Posseira

Complexo Industrial Suape Eng. Algodoais/Complexo Suape/PAC Com. Quil. Fidelão Faz. Contra Açude/Capim Canela/Buscaú Faz. Contra Açude/Capim Canela/Buscaú

26/05/2015 Conceição Lacerda 01/12/2015 Edvaldo José do Nascimento

A Advogada A Posseiro

31/07/2015 Geldo Ferreira de Lima 10/03/2015 Maria Inêz Lins Rodrigues**

A Quilombola A Trab. Rural

30/09/2015 Izaias Francisco da Silva**

58 Trab. Rural

Com. Melancias/Morro d' Água/Gata/Salto/Barra do Correntina/Assent. Rio Preto

22/09/2015 Agente Ambiental/Com. Melancias e Outras

T. I. Re Kuju/Campo do Meio/Kaingang

01/08/2015 Vice-cacique Isaías da Rosa Kaigõ

5 A Funcionário Público 1

1

A Liderança Indígena

Faz. Formosa/Acamp. 10 de Maio 30/09/2015 Valdeci Padilha

A Sem - terra

Faz. Estrela/Pai Herói/Lotes 52 e 53/Linhas 80 e 85/Gl. Corumbiara/Assoc. Nossa Sra. Aparecida Faz. Estrela/Pai Herói/Lotes 52 e 53/Linhas 80 e 85/Gl. Corumbiara/Assoc. Nossa Sra. Aparecida Travessão Luiz Sanchez/Linha 21/Acamp. Nova Esperança/Área do Badra Resex Castanheira

28/04/2015 Pedro Arrigo

A Liderança

28/04/2015 Maria Eva da Silva Ortiz

A Liderança

03/02/2015 Altamiro Lopes Ferreira +

47 Sem - terra

19/11/2015 Sandro Machado do Nascim ento 19/11/2015 Antônio Fernades da Silva 28/04/2015 Ailton Silva de Jesus

A Extrativista

19/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 19/11/2015 28/04/2015

A A A A A A A

Resex Castanheira Acamp. Belo Horizonte/Condomínio Alfazema/Linha 12/Lote 49/Asprobec Resex Rio Preto Jacundá Resex Rio Preto Jacundá Resex Angelim Resex Massaranduba Resex Massaranduba Resex Roxinho Barão de Melgaço/Gleba Corumbiara Gl. Corumbiara/Lt 88/Linha 45/Setor 3/Acamp. Rancho Alegre 2 T. I. Kaxarari T. I. Kaxarari T. I. Kaxarari T. I. Kaxarari T. I. Kaxarari Acamp. Bacuri/Linha 105/Km 30/Burareiros 14, 15, 16/Gl. 01 Indígenas Puroborá/Rio Manoel Correia

Elizeu Berçácula José Pinheiro Borges Ederson Chaves Dias Giselda Pereira Ramos João Sílvio Faif Espiridião Pinto Ribeiro

A Extrativista A Liderança

Seringueiro Extrativista Extrativista Extrativista Extrativista Extrativista Posseiro

14/08/2015 Sem-Terra/Acamp. Rancho Alegre 2

A Sem - terra

16/05/2015 16/05/2015 16/05/2015 16/05/2015 16/05/2015 11/11/2015

A A A A A A

Esposo da Francisca Kaxarari Francisca Kaxarari Irmão da Francisca Kaxarari Lucilene Kaxarari Ari Kaxarari Cristiano

16/04/2015 Hosana Puroborá

Índio Índia Índio Índia Índio Posseiro

A Liderança Indígena

163 Municípios Vilhena Subtotal: Santa Catarina Palhoça Subtotal: São Paulo Euclides da Cunha Paulista Subtotal: Total:

Nome do Conflito

Data

Nome da Vítima

P. A. Águas Claras

21/10/2015 Adilson Alves Machado

T. I. Morro dos Cavalos/Itaty/Guarani M'Bya

19/10/2015 Kerexu Yxapyry-Eunice Antunes**

Acamp. 1º de Maio/Fepasa

16/06/2015 Trabalhadora do Acamp. 1º de Maio

N.º de Idade Categoria Pessoas A Ag. pastoral 23

1

A Liderança Indígena

40 Sem - terra 1 144

Manifestaçþes

Foto: Douglas Mansur

Conflitos no Campo Brasil

2 0 1 5

Ataque aos direitos dos povos do campo Prof. Dr. Marco Antonio Mitidiero Junior* Há mais de 30 anos a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registra e sistematiza dados de violência contra homens e mulheres do campo.Trata-se de vários tipos de ações que se materializam, na sua maioria, em formas de violência física contra camponeses, comunidades quilombolas e indígenas, lideranças e militantes de movimentos sociais. A análise dos dados sistematizados pela CPT desde 1985 revela que o ato da violência física ou da ameaça dela é uma constante e serve como mediação entre o avanço do capital agronegócio no espaço rural e as populações que ali vivem ou anseiam viver. Dessa forma, a violência contra a pessoa constitui uma estratégia antiga e atual dos ruralistas para proteger e garantir, dentre outras coisas, a considerada “inabalável” propriedade privada da terra. Entretanto, na conjuntura atual, podemos estar assistindo à organização de novas estratégias que podem se constituir como ações violentas que ferem uma constelação de homens e mulheres do campo. O ataque aos direitos dos povos do campo não se realiza diretamente contra a pessoa, mas ao conjunto delas. O que tentaremos mostrar nessa sistematização, é que, embora não seja uma especificidade do nosso tempo, atualmente há a intensificação de ações de deputados e senadores contra direitos conquistados e estabelecidos *

em favor dos povos do campo, constituindo um ataque à reprodução social desses sujeitos. A história legislativa contemporânea mostra uma sequência de ações parlamentares as quais interpretaremos a partir da noção de ataque aos direitos dos povos do campo, reconhecendo-a como uma forma de violência, que pode ser pensada como violência institucional ou violência legislativa ou violência política. Desde a eclosão da crise econômica de 2008 a expressão “segurança jurídica” habita os noticiários e as análises econômicas da imprensa. Segundo essas análises, o investidor necessita de segurança jurídica ao seu capital, em outras palavras, o capitalista precisa de leis que protejam seu investimento no “livre” mercado capitalista. Por um lado, essa necessidade leva à criação de leis que favoreçam, acima de tudo, o capital; e, por outro lado, à destruição de leis que de alguma forma atrapalham a produção e reprodução ampliada do dinheiro investido. É nesse ponto, no bojo da questão agrária brasileira, que a segurança jurídica do capital agronegócio significa, sem rodeios, a insegurança social dos povos do campo. A produção dessa segurança jurídica realiza-se, principalmente, na proposição de leis no âmbito das duas casas legislativas:

Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG-UFPB). Núcleo de PósGraduação em Geografia (NPGEO-UFS).

167 Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com a eleição para a 55ª Legislatura (20152019) tomou posse o Congresso mais conservador desde o período da ditadura militar. As bancadas dos ruralistas, da bala, dos evangélicos e da mineração adquiriram grande força política na tentativa de aprovar leis a favor dos seus interesses, ao passo que o número dos parlamentares ligados às lutas sociais diminuiu quase pela metade. Como resultado dessa conjuntura, constroi-se no Congresso uma pauta conservadora e reacionária, como por exemplo: o estatuto da família, a lei antiterrorismo, a redução da maioridade penal, maior liberação das armas, terceirização trabalhista, trabalho escravo, impeachment, e etc. O que nos interessa em específico, é a pauta construída pela Bancada Ruralista ou Frente Parlamentar da Agropecuária. Essa pauta é estabelecida por um conjunto de propostas de leis e normatizações em favor do agronegócio e geralmente contra os povos do campo, por meio de ações que dão substância ao chamado processo legislativo, que são: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP), Projeto de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Lei do Senado (PLS), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), etc. Estima-se que apenas a Banca Ruralista possua algo em torno de 170 parlamentares no Congresso, representando a maior força entre as demais bancadas. Com essa magnitude, esses parlamentares facilmente dominam as comissões permanentes das duas casas voltadas aos temas rurais: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) e a Comissão de Agricultura

e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), comissões onde são aprofundadas a discussão das leis e normatizações que pautam o futuro do agrário nacional. Os temas mais tradicionais que dão corpo às ações dos ruralistas sempre foram o financiamento da agropecuária e a defesa da propriedade privada da terra, porém o que se percebe nos últimos anos é uma ofensiva contra as conquistas das populações rurais em geral e das também denominadas comunidades tradicionais que estão no caminho da frente de expansão do capital agronegócio. Esse momento de crise política profunda serve como uma fenda bem larga para avançar ao máximo em conquistas institucionais e legislativas em favor dos seus interesses, sendo parte desses interesses a destruição, relativização ou relaxamento de leis que garantem a realização da reforma agrária, da decretação de terras indígenas e de territórios quilombolas e da legislação trabalhista, engolindo todos os antagonismos de classe em favor apenas de uma das classes, a dos proprietários de terra, os ruralistas. A tabela a seguir reúne uma série de ações legislativas de parlamentares ligados às causas ruralistas. Algumas considerações são necessárias: •

os projetos de lei e outros institutos legislativos presentes na tabela ainda estão em tramitação, isso quer dizer que dependendo das disputas nas duas casas e dependendo da aprovação ou veto presidencial, podem ou não entrar em vigência;

•

nota-se uma grande quantidade

Conflitos no Campo Brasil

•

2 0 1 5

de propostas “apensadas”, ou seja, projetos de lei que reúnem outros projetos semelhantes em um só, apontando para uma grande quantidade de ataques;

•

pela análise das datas de proposição das leis fica claro que a maior parte das ações não são frutos dessa atual legislatura, mas a tramitação aponta uma retomada ou desarquivamento das propostas junto a uma intensificação de ações para a aprovação a partir de 2015;

Vale destacar a presença de projetos de lei que tentam criminalizar as manifestações e movimentos sociais de luta pela terra. Diante de tal conjuntura política, os povos do campo estão ameaçados e boa parte do processo legislativo levantado pelos ruralistas é um ataque aos direitos conquistados com muita luta.

o ano de 2015 ficou marcado, também, pelo aparecimento de novas propostas, indicando a possibilidade de ampliação das ações dos parlamentares nos próximos anos.

Observação: São consideradas ações e ataques contra os direitos dos homens e mulheres do campo as proposições legislativas na órbita da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Essas ações estão encaixadas dentro do rol do que se considera processo legislativo, na proposição de vários institutos, como: Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP),Projeto de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Lei do Senado (PLS), Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (RCP).

Revoga dispositivos da Lei Poder Executi- Retirado de pauta, a requerimento do Complementar nº 76, de 1993. vo. Sr. Dep. Mendes RiAutoriza os Estados e o Distrito beiro Filho (PMDB). Federal a legislar sobre questões específicas de desapropriação para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

PLP 135/2000

Dispõe sobre reajuste de parâ- Dep. Lael VarePL 5422/2005 metros, índices e indicadores la – PFL/MG. de produtividade para fins de Reforma Agrária.

Pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esse PL apensou outros PLs: 5946/ 2005; PL 7031/2006; PL 5561/2009; PL 1016/ 2011; PL 301/2015.

– Aprovada pela Comissão Especial da Demarcação de Foram apensa- Terras Indígenas. das as PEC’s 579/2005, PEC 156/2003, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 161/2007, PEC 291/2008, PEC 415/2009. Almir Sá PPB/RR.

Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231 da Constituição Federal. Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Situação

PEC 215/2000

Autor

Tema/ Proposição

Ataques*

Visa “congelar” os índices e parâmetro de produtividade por um largo período, com o objetivo de proteger a grande propriedade improdutiva de desapropriações para fins de Reforma Agrária. Ataca a Lei Agrária de 1993 que determina que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional...”; e visa barrar o PL 5946 que data em período não superior a 5 anos a revisão dos índices de produtividade. Relaxar a exigência dos índices de produtividade relativiza e subjetiva o estatuto jurídico da função social da propriedade.

O projeto de lei complementar objetiva dificultar a realização da reforma agrária, ao retirar da esfera federal competência exclusiva e autorizar que os Estados e Distrito Federal passem a legislar sobre o tema. Como boa parte da administração dos estados geralmente é alvo de forte influência dos ruralistas, estes teriam mais poderes para barrar os atos de desapropriação de terras para os assentamentos rurais. Mesmo que o PLP tenha sido retirado de pauta, o homepage da Câmara dos Deputados informa que a proposta se encontra “Pronta para Pauta no Plenário”.

A quantidade de PEC’s apensadas à PEC 215/2000, todas praticamente com o mesmo objetivo, mostra a determinação e força dos ruralistas em barrar o reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas. São 3 as estratégias principais para atacar os direitos dos povos do campo: transferir para o Congresso, onde os ruralistas possuem força incomensurável, a prerrogativa de demarcar terras indígenas por forma de Lei; a determinação de indenização aos invasores de terras demarcadas em todos os casos, sendo que a lei atual permite apenas o pagamento das benfeitorias, o que oneraria e limitaria em muito o Estado diante dessas demarcações; tenta instituir como marco temporal a data da promulgação da CF de 1988 como a válida para reconhecer o direito pelas terras ocupadas, ou seja, áreas reclamadas e ocupadas depois de 1988 não teriam direito.

Análise

Ataques do poder legislativo federal (Câmara e Senado) aos direitos dos povos do campo

169

PL Ataque direto para barrar a realização da Reforma Agrária. O proponente usa o argumento da crise econômica da agricultura como substrato para suspensão por cinco anos da exigência dos índices de produtividade. Com isso o INCRA ficaria impedido de caracterizar qualquer grande propriedade improdutiva como passível de desapropriação para Reforma Agrária.

Altera os arts. 6º e 9º da Lei Dep. Carlos BePL 5288/2009 nº 8.629, de 25 de fevereiro de zerra – PMDB/ 1993. Estabelece a inexigibili- MT. dade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural.

PL já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O PL objetiva clara e abertamente barrar as desapropriações de terra para fins de Reforma Agrária. Conforme a Lei Agrária de 1993, o imóvel rural cumpre sua função social ao realizar, simultaneamente, o grau de exploração e o grau de eficiência de aproveitamento da terra. Com a supressão da exigência do grau de eficiência, ficaria mais fácil barrar ações do INCRA para desapropriação de imóveis para assentamentos rurais.

PL Estratégia para bloquear e deixar mais lento o processo de Reforma Agrária. Transferir para o Congresso Federal pode significar décadas de discussão e dar margem de manobra à Bancada Ruralista para não definir e relaxar a exigência de índices e parâmetros de produtividade da propriedade da terra, bloqueando o estatuto jurídico utilizado para desapropriar a propriedade rural que não cumpre sua função social.

Comissão Par- Pronta para Pauta Ataque direto ao direito de manifestação política da socielamentar Mista no Plenário. dade civil. O texto do PL enfatiza as ações contestatórias de Inquérito da dos movimentos sociais rurais, sobretudo do MST, tipifiReforma Agrácando-as como ato terrorista. Dessa forma criminaliza os ria e Urbana. movimentos sociais de luta pela terra (e por moradia). Na ementa do PL encontra-se a noção de que toda ação de contestação da propriedade privada objetiva pressionar o governo, dando um sentido amplo à ação, deixando aberta, ao bel prazer, a possibilidade do judiciário enquadrar ações contestatórias como ato de terrorismo.

Altera a Lei Agrária nº 8629 de Dep. Luis Car- Apensado ao PL 6450/2009 1993, a fim de dar competên- los Heinze – 5422/2005. cia ao Congresso Nacional para PP/RS. aprovar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade agrícola.

Acrescenta parágrafo ao art. 20 PL 7485/2006 da Lei nº 7170, de fevereiro de 1983, para prever o ato terrorista de quem invade propriedade alheia com fim de pressionar o governo.

Ricardo Apensado ao Suspende, pelo prazo de cinco Dep. PL 7031/2006 anos, a vigência dos índices que Barros PP/PR. 5422/2005. informam o conceito de produtividade rural previstos na Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

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PL desarquivado em 06/02/2015 nos termos do art. 105 do RICD , em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Apensado ao PL 5288/2009.

Outro PL que visa barrar a Reforma Agrária e ao mesmo tempo perseguir e pressionar os Assentamentos Rurais. Porém não é um projeto estrategicamente inteligente, a ponto de ter sido rejeitado pela CAPADR , pois visa revogar a noção de propriedade produtiva, justamente a principal conquista dos ruralistas na CF de 1988. Outro ponto não inteligente é exigir o cumprimento da função social dos assentamentos rurais, causando um imbróglio na CF que proíbe desapropriação de pequenas e médias propriedades rurais.

Moreira Altera a Lei nº 8629, de 25 de Dep. PL 6480/2009 fevereiro de 1993, visando coi- Mendes – PPS/ bir a invasão de imóveis rurais RO. e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores – Internet, altera o Decreto Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

PL 8292/2014 foi apensado a esse PL. Pronta para Pauta no Plenário.

Esse PL é um passo à frente no processo de criminalização dos movimentos sociais, tentando amedrontar e criminalizar todos os envolvidos em processo de desapropriação. Tenta transformar em Lei a Medida Provisória 2183 de 2000, conhecida como MP anti-invasão, a qual impede de desapropriação todo o imóvel que tenha sido motivo de contestação por ocupação. Além disso, o PL tenta determinar que caso não se cumpra a lei anti-invasão, realizando-se vistoria, os funcionários do Incra sejam enquadrados no Código Penal: “deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo”. Caso seja realizada vistoria no imóvel “invadido”, o funcionário será enquadrado como falsificador de documento público tipificado no art. 297 do Código Penal. Ainda, o PL determina a disponibilização na Internet de todos os dados da Reforma Agrária, talvez como uma forma de intimidação ao INCRA, e como forma de ter todas as informações da Reforma Agrária.

Rai- Pronta para Pauta Embora o referido PL não atinja as desapropriações de Altera a Lei que dispõe sobre Senador PL imóveis rurais que possuam os requisitos para desapro5459/2009 a regulamentação dos disposi- mundo Colom- no Plenário. priação por interesse social, estes desapropriados por Títivos constitucionais relativos bo DEM/SC. tulos da Dívida Agrária (TDA), a proposta direciona-se à à reforma agrária, previstos compra de terras para Reforma Agrária com pagamento no Capítulo III do Título VII da em dinheiro. Segundo texto do PL o governo pode comConstituição Federal. prar, em dinheiro e à vista, imóveis que não cumpram os Estabelece critérios para o parequisitos básicos para desapropriação para realização gamento de indenizações na da RA. Além disso, o PL cria condições mais favoráveis desapropriação por interesse para o resgate de TDAs, reduzindo prazos e fixando juros social de imóvel rural, incluinremuneratórios maiores. Essa proposta visa dificultar a do o caso de aquisição por realização da Reforma Agrária, pois, ao mudar os detercompra e venda de propriedaminantes financeiros para a efetivação de assentamentos de rural destinada à implantarurais, amplia os gastos públicos, onerando e limitando ção de projetos integrantes do a União a partir do seu orçamento. Além disso, o PL não Programa Nacional de Reforma penaliza a concentração de terra e a grande propriedade Agrária, que deverá ser pago improdutiva. em dinheiro.

Revoga o art. 6º da Lei nº 8629, Dep. Luiz CarPL 6237/2009 de 25 de fevereiro de 1993, e dá los Hauly – outras providências. Revoga a PSDB/PR. definição de propriedade produtiva pelo grau de utilização e eficiência na exploração da terra e estabelece que as terras desapropriadas para reforma agrária deverão cumprir a função social da propriedade.

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Extingue a Contribuição para o Senador Ataí- Matéria com a RelaInstituto Nacional de Coloniza- des Oliveira – toria. ção e Reforma Agrária, de que PSDB/TO. trata o art. 3º do Decreto Lei nº 1146 de 31 de dezembro de 1970.

Dá nova redação ao art. 15-A Senador Pedro Pronta para Paue acrescenta-se § 2º ao art. 34, Taques –PDT/ ta na Comissão de Assuntos Econômiambos do Decreto-Lei nº 3365, MT. cos. de 21 de junho de 1941, para dispor sobre fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, bem como dispor sobre a indenização de área não registrada nas desapropriações por utilidade pública.

PLS 467/2011

PLS 310/2012

Pronta para Pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio â Comissão de Assuntos Econômicos).

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de Senadora Kátia fevereiro de 1993, para dispor Abreu - PMDB/ sobre a fixação e o ajuste dos TO. parâmetros, índices e indicadores de produtividade. Modifica o conceito de propriedade produtiva, e critérios para apuração dos índices de produtividade.

PLS 107/2011

Este projeto objetiva, há um só tempo, defender e privilegiar o proprietário de terra desapropriada por utilidade pública ou fins de Reforma Agrária. A fixação de “juros compensatórios tem por destinação compensar a perda de renda pelo proprietário, efetiva ou potencial, de modo que a mera ausência de exploração econômica de área desapropriada, ou de parte dela, não impede sua incidência...” A proposta enfatiza que a não existência de tal juro significa uma dupla punição ao proprietário do imóvel e que imóveis improdutivos devem ser garantidos por esse juro compensatório. Dessa forma, o Estado necessitaria de mais recursos para a realização de desapropriações, o que limitaria a realização da Reforma Agrária.

PLS produzirá cortes orçamentários no INCRA, ampliando o já propalado processo de sucateamento desse órgão federal. A contribuição é de 0,2% das empresas de que trata o art 3º do Decreto-Lei 1146/1970, sendo que sua extinção significaria menos recursos para a realização de um sem número de ações do INCRA, tipo: desapropriação de terras, acompanhamento nos projetos de assentamento e reconhecimento dos territórios quilombolas.

Propõe a retirada do “art. 6º a necessidade da propriedade atingir graus de utilização da terra para ser considerada produtiva, para que na análise seja considerada apenas a eficiência na exploração”. Ainda tenta excluir o “§ 5º do art 9º que estabelece que a exploração que favorece o bem estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que objetiva o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observa as normas de segurança do trabalho e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel”. Além disso, outras mudanças estratégicas aparecem no projeto, como: retirar do Executivo e colocar no Legislativo a prerrogativa de estabelecimento de índices de produtividade.

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Acrescenta o inciso VI e altera o André de Paula PL 8212/2014 § 2º do art. 12 da Lei nº 8629, – PSD/PE. de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, título VII, da Constituição Federal”. Cria critérios para justa indenização da propriedade rural.

Aguardando Parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMADS).

Caso esse PL entre em vigor, encarecerá o processo desapropriatório, certamente limitando e bloqueando o papel do Estado de realizar a Reforma Agrária. O PL tenta integrar ao preço da terra, no ato de desapropriação, o valor das “florestas naturais, matas nativas e qualquer outro tipo de vegetação natural, desde que haja plano de manejo, devidamente aprovado pela autoridade competente”. Essa proposta vai contra o procedimento do INCRA que considera que a áreas de preservação ambiental (reserva legal e preservação permanente) não cabe indenização e que qualquer valor atribuído a ela viola o princípio do preço justo.

Comissão Con- Incluída na Or- Embora esse seja um PLS importante, a sua tramitação solidação da dem do Dia em mostra perigo aos direitos dos homens e mulheres do campo, sobretudo diante do combate ao trabalho escraLegislação Fe- 09/12/2015. vo. O processo é marcado por muitas emendas que videral e Regusam subjetivar a definição e interpretação do que pode lamentação de ser considerado “trabalho escravo”. Esse emaranhado de Dispositivos da emendas revela estratégias dos ruralistas em bloquear CF. e/ou alterar a essência da proposta.

Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.

PLS 432/2013

Essa ação é uma tentativa desumana de proteger as propriedades rurais onde sejam encontrados trabalhadores em situações análogas à escravidão. O PL redefine o conceito de trabalho escravo retirando os termos “jornada exaustiva” e condições degradantes de trabalho” do seu enquadramento criminal. Com isso, dificulta-se a expropriação das fazendas com essas ocorrências para fins de reforma agrária e garante a exploração desumana do trabalhador.

Altera o artigo 231 da Consti- Senadora Kátia Matéria com a Re- O ano de 2012 foi marcado por muitas ações indígenas tuição Federal, para vedar a de- Abreu – PMDB/ latora. para garantir seus territórios, por isso, essa PEC, inspimarcação de terras indígenas TO e outros. rada pela MP anti-invasão, tenta barrar o processo de em áreas invadidas. reconhecimento de terras indígenas em áreas onde ocorram ocupações. Essas áreas não seriam “objeto de estudo, delimitação, homologação, regularização ou criação de terras indígenas nos dois anos seguintes à sua ocupação”. E numa tacada só, a PEC prevê punição por “responsabilidade civil e administrativa” para o funcionário público que não seguir essa possível nova Lei.

Aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esse PL esta apensado ao PL 5016/2005 com o objetivo de desvirtuar a proposta de agravamento dos crimes.

PEC 45/2013

Altera o Decreto-lei nº 2848 de Dep. Moreira PL 3842/2012 1940. Dispõe sobre o conceito Mendes – PSD/ de trabalho análogo ao de es- RO. cravo.

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SubstiRelatório Substitutivo que dá Senador Aloy- Relatório nova redação e estabelece a sio Nunes – tutivo Aprovado no Senado. definição de terrorismo do PL PSDB/SP. 101/2015.

Substitutivo ao PL 101/2015

O texto do PL está repleto de generalidades e imprecisões na definição de ato terrorista, podendo servir como estratégia de criminalização dos movimentos sociais no campo que ocupam terra improdutiva como forma de exigir a reforma agrária. O texto sai do Senado e vai para a Câmara, notoriamente mais conservadora, o que pode agravar ainda mais a estratégia de criminalizar os movimentos sociais.

Junto com a PEC 215/2000 a CPI constitui um bloco de ataques contra os direitos e organizações dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A CPI visa pressionar e amedrontar as instituições envolvidas na garantia dos direitos indígenas e quilombolas. Acusa a FUNAI e o INCRA de atuação abusiva, as ONGs envolvidas e os departamentos de Antropologia das Universidades de tendenciosos, e acusa que todos estes são apoiados pelo Ministério Público Federal. Ainda, qualifica os laudos antropológicos como viciados, como um “mero laudo técnico, unilateral, ideologizado e arbitrário”; e acusa o processo de reconhecimento das terras como uma “afronta a ampla defesa, o contraditório, e a igualdade”. Também cogita eliminar os institutos de “autodefinição” e da “autoindicação” para as terras quilombolas, objetivando dificultar o reconhecimento dessas.

Constitui Comissão Parlamen- Dep. Alceu Motar de Inquérito destinada a in- reira – PMDB/ vestigar a atuação da Fundação RS e outros. Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

RCP 16/2015 (CPI) Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa.

Requer a criação de Comissão Ricardo Izar – Comissão em fun- Até as ações parlamentares que a princípio não tocam no Parlamentar de Inquérito, com PSD/SP. cionamento. tema da questão agrária e dos direitos dos povos do cama finalidade de investigar os fapo, podem tomar rumos de ataque aos movimentos sociais tos determinados como maus que lutam pela reforma agrária. Essa CPI, até o momento, tratos de animais. centrou esforços em criminalizar o MST por maus tratos a animais em uma fazenda próxima a Marabá/PA.

Talvez essa seja uma das estratégias mais cômica para barrar a desapropriação para fins de Reforma Agrária. Os ruralistas, cientes de que o campesinato brasileiro é migrante e que os militantes de movimentos sociais são provenientes de diferentes regiões e estados, visam gerar mais um obstáculo à materialização de assentamentos rurais, ao tentarem determinar que: “integrarão a clientela de trabalhadores rurais para fins de assentamento em projetos de reforma agrária somente aqueles que tiverem domicílio eleitoral no município em que for criado o assentamento”. Os ruralistas usam como argumento que os assentamentos, “ocupados por forasteiros”, sobrecarregam o poder público municipal no que diz respeito ao sistema de saúde e educacional.

RCP 13/2015 (CPI)

Irajá Aguardando desigAltera o inciso IV do art. 17 da Dep. PL 1201/2015 Lei nº 8.629, de 25 de feverei- Abreu – PSD/ nação de relator na Comissão de Consro de 1993, para vincular o as- TO. tituição e Justiça e sentamento de trabalhadores de Cidadania. rurais a seu domicílio eleitoral. Propõe que sejam assentados na área adquirida somente os trabalhadores rurais que tiverem domicílio eleitoral no município em que for criado o assentamento (municipalização da reforma agrária).

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Este projeto de lei é uma versão requentada dos PLs 2325/2007, 6862/2010, e 3100/2012, que pretende através da UPOV -91 implementar mecanismos de criminalização de Pequenos Agricultores, Povos Indígenas, Quilombolas, Extrativistas, Ribeirinhos e demais Povos e Comunidades Tradicionais que usem, troquem, melhorem ou até mesmo doem cultivares, mudas, sementes que estejam protegidos pelo Sistema Nacional de Proteção de Cultivares, uma outra forma de privatização da vida.

O PL quer relaxar o sistema normativo de pesquisa, produção e uso de agrotóxicos no Brasil. Tenta criar uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNfito) com o objetivo de agilizar a liberação de novos princípios ativos que compõem os agrotóxicos, aos moldes do que faz a CTNBio em relação aos transgênicos.

tramitação na Câmara dos Deputados sobre Reforma Agrária. Brasília, 2015.

Brigada Adão Preto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Relatório de acompanhamento dos projetos de lei em

Senado Federal. Brasília, http://www12.senado.leg.br/hpsenado, 2016.

Câmara dos Deputados Federais. Brasília, http://www2.camara.leg.br/, 2016.

Referências

Aprovado requerimento do Sr. Evandro Roman que requer a realização de Audiência Pública.

PL 827/2015

Altera a Lei nº 9.456, de 25 Dilceu Sperafide abril de 1997, que institui co - PP/PR). a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências” (PL082715).

Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa; Aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Dispõe sobre a Política Nacio- Dep. Covatti FiPL 3200/2015 nal de Defensivos Fitossanitá- lho – PP/RS. rios e de Produtos de Controle Ambiental, seus componentes e afins, bem como sobre a pesquisa, experimentação, e produção...

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Tabela 11 - Manifestações UF

Ocorrências

Pessoas

Centro-Oeste DF GO MS MT Subtotal:

70 28 41 55 194

88640 14601 15365 7873 126479

Nordeste AL BA CE MA PB PE PI RN SE Subtotal:

40 50 13 27 49 45 5 13 9 251

16205 59350 22000 33159 17800 23790 3400 2790 2620 181114

9 4

962

55 33 15 24 140

15846 11485 7097 4368 39758

Norte AC AM AP PA RO RR TO Subtotal:

Sudeste ES MG RJ SP Subtotal:

11 46 14 47 118

2560 21770 5930 13970 44230

56 22 17 95

25490 22140 8580 56210

798

447791

Sul PR RS SC Subtotal: Brasil:

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Foto: Leandro Taques

As jornadas de agroecologia na construção de uma terra livre de transgênicos e sem agrotóxicos Ceres Luisa Antunes Hadich1 José Maria Tardin2 André Dallagno3 e Jakeline Furquim Pivato4

3 4 1 2

Uma breve introdução A Jornada de Agroecologia é uma coalizão política constituída em 2001, que resultou de amplo processo dialógico entre os Movimentos Sociais do Campo e Organizações Não-Governamentais atuantes no estado do Paraná, que desde os anos 80 promovem a Luta Pela Terra e Pela Reforma Agrária e a Agroecologia. Atua potencializando os processos político-organizativos, econômicos e culturais locais e regionais num movimento camponês agroecológico com maior densidade e expressividade política e social. Desde 2002 realiza o En-

Engenheira Agrônoma, Mestre em Agroecologia e Agricultura Sustentável, MST. Contato: ceresluisa@gmail.com Técnico Agropecuário. Contato: tardinjosemaria@gmail.com . Advogado, Terra de Direitos. Contato: andrehld@terradediteitos.org.br . Secretaria da Jornada de Agroecologia, da Via Campesina PR e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos.

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contro Estadual com média de quatro mil participantes. Apesar de serem realizadas em municípios paranaenses, as Jornadas tem uma abrangência internacional, em seus aspectos de participação e alcance político. Tem impulsionado a transição agroecológica associada à luta política que culminou na aprovação de legislações e políticas governamentais coibitivas aos transgênicos e aos agrotóxicos, e ao enfrentamento direto às transnacionais. As jornadas estabelecem fortes relações de solidariedade à luta da classe trabalhadora e dos povos oprimidos, em nível nacional e internacional. Seu Manifesto Político apresenta os objetivos estratégicos e os lemas “Cuidando da terra, Cultivando a Biodiversidade e Colhendo soberania alimentar; Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos; Por um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura”, expressam o acúmulo ideológico e teórico do período. As jornadas de agroecologia em seu contexto geral Por muitos anos, a chamada agricultura industrial moderna, embrião de o que nos anos 1990 se transformou no agronegócio, foi tomada como a saída para os problemas da fome e da miséria no mundo. Dessa maneira, décadas de conhecimento e desenvolvimento das forças produtivas e das tecnologias estiveram voltadas a trazer respostas e argumentos que fortalecessem esse discurso. Diferentemente do que se propagandeava, porém, nem a revolução verde, nem tampouco o agronegócio resolveram a questão das diferenças sociais e das necessidades

da humanidade, isso porque em ambos os casos o que se buscava não era, e não é a reestruturação de um modelo de produção menos centralizador, concentrador e explorador, pelo contrário, a agricultura moderna e o agronegócio se baseiam na lógica da produção de mercadorias, geração de lucros, exploração de pessoas e dos recursos naturais e claro, toda essa engrenagem deitada sobre o berço da propriedade privada. Diante da crise social, ecológica e econômica crescente no capitalismo, para a qual corrobora a revolução verde e agora o agronegócio, ficou cada vez mais clara a necessidade de construir um novo paradigma para a agricultura mundial. Nessa perspectiva as forças populares, e, principalmente, os movimentos sociais do campo, a partir dos anos 90, passaram a identificar na Agroecologia a alternativa possível para a reconstrução da agricultura. Em 2001, no estado do Paraná, se estabeleceu uma ampla coalizão de Movimentos Sociais do Campo, Organizações da Agricultura Familiar e de assessoria dando início às Jornadas de Agroecologia, uma ação inédita e popular de caráter massivo, denúncia e contraponto ao agronegócio, estudo, socialização da prática e da experiência agroecológica e camponesa. Realizados ao longo de mais de uma década, os encontros anuais passaram a representar a síntese do processo de construção da agroecologia e embate ao agronegócio, consolidando-se como uma escola popular e camponesa permanente,

179 renovada ao longo de cada ano nos territórios camponeses, atingindo seu auge nos quatro dias de encontro. No Paraná, constituiu-se um campesinato tradicional numeroso e disperso em grande parte do seu território que desenvolveu complexo mosaico de agroecossistemas de policultivos alimentares em base ao trabalho familiar e de cooperação entre vizinhos, com largo uso da tração animal, a partir de sementes e animais crioulos, com manejo da fertilidade especialmente centrado no sistema de pousio e reciclagem de resíduos vegetais de toda ordem e do esterco dos animais. As comunidades camponesas se organizavam com elevado nível de sustentabilidade, que incluía diversos sistemas agroindustriais movidos por energia hidráulica, ampla rede de profissionais de serviços, como ferreiros, carpinteiros, pedreiros, com amplas capacidades e conhecimentos para o uso dos bens naturais locais. Instalaram escolas, muitas vezes autônomas e bilíngües, as músicas, danças, peças teatrais, o artesanato, práticas desportivas típicas, a força mística da religiosidade popular, a multivariada gastronomia oferecida nas festanças, asseguravam intensa sociabilidade cultivando o “espírito” camponês. Sua história está marcada pelas chagas das violências, que se expressam em maior escala na Guerra do Contestado (1912-1916), na ação do Estado Novo Getulista (1938-1945), e nas barbáries da Ditadura Militar (1964-1985), esta última,

impositora do que se convencionou denominar de “revolução verde” nos marcos da subordinação direta à hegemonia do capital internacional sob tutela geopolítica dos Estados Unidos da América. A resistência camponesa na Guerra do Contestado, na Revolta dos Colonos do Sudoeste do Paraná, o conflito de Porecatu, são respostas políticas que se renovam nos anos 80 na luta dos Ribeirinhos do Rio Paraná expulsos das terras pelo Estado Militar para a construção de Itaipu, que culmina numa articulação nacional e leva à criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, enquanto outra frente se organiza na renovação do sindicalismo, expresso no Departamento Rural da Central Única dos Trabalhadores – CUT, que atualmente constitui a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar FETRAF. A Jornada de Agroecologia se apresenta com caráter popular, massiva em seu alcance social, portanto, como dinâmica social do campesinato, ao mesmo tempo em que busca atrair ao diálogo e ação conjunta outros segmentos da sociedade, notadamente os estudantes, técnicos, pesquisadores e docentes, partidos políticos progressistas e seus membros detentores de mandatos populares e o movimento ambientalista. Explicita-se como sendo uma articulação que parte desde as ações concretas e efetivas das famílias camponesas e suas múltiplas formas de associação e cooperação no interior dos seus agroecossiste-

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mas, comunidades e assentamentos e se projeta em sistemas em redes de alcance estadual, pluriestadual, nacional e internacional. Faz um recorte de classes, ao afirmar na sua 6ª Carta como sendo um coletivo político que se contrapõe diretamente ao capitalismo e sua expressão através do agronegócio, que se reproduz através do latifúndio, do trabalho escravo, da violência, e expulsa as famílias do campo, desestabiliza a soberania alimentar do país, degrada e contamina a natureza e os seres humanos. Portanto, não tem a ilusão de humanizar e tampouco ecologizar o capitalismo, e busca na ciência da agroecologia as orientações fundamentais para a reconstrução ecológica da agricultura na sua estratégia de resistência e luta pela transformação radical da sociedade. A cada ano, desde 2002, realiza o Encontro Estadual, com duração de quatro dias, e participação média de 4.000 pessoas, sendo 95% de camponesas e camponeses. Este evento se concretiza com uma marcha pública, como ato de abertura, e segue com a feira da biodiversidade e alimentos ecológicos, conferências em plenária, oficinas de intercâmbio das experiências e seminários, noites culturais e o ato político com autoridades governamentais e parlamentares, entre outros. Neste ato político, entrega a Carta da Jornada de Agroecologia, em que expressa sua posição estratégica e conjuntural e suas reivindicações, que passam a ser objeto das ações coletivas no transcorrer de cada período.

Sua realização tem sido patrocinada pelos governo federal, estadual e às vezes municipais, além de instituições e empresas públicas e agências de cooperação internacional. A luta contra os transgênicos Historicamente a luta contra os transgênicos tem um destaque especial nas jornadas de agroecologia, isso porque a transgenia representa a concretização, no território nas roças - da contradição que a revolução verde representa na vida real de quem vive no campo, justamente por evidenciar o antagonismo desse modelo dominador destinado à produção de commodities (produtos) e não de alimentos. Desde as primeiras cartas políticas, as Jornadas de Agroecologia expressaram a luta contra os transgênicos, e não foi diferente em sua 14ª edição, quando afirmou sua posição contrária à monocultura das ciências agrárias subordinadas ao agronegócio, ao latifúndio do conhecimento e da terra e à paralisação da reforma agrária, à dominação das corporações que concentram a exploração em poucas grandes empresas, não enriquecem as regiões, controlam a oferta da produção agrícola e manipulam seus preços nas bolsas de valores, impõem os agrotóxicos, os transgênicos e o patenteamento das sementes, destroem a biodiversidade, a saúde humana e contaminam os alimentos, alteram a natureza e geram desequilíbrio ecológico. Vendem falsas soluções, como a agricultura cli-

181 maticamente inteligente e o capitalismo verde, determinam as decisões dos governos, e atentam contra a democracia – isto é um tipo de ditadura. Em poucas linhas, esse trecho da carta denuncia os diversos impactos provocados pela transgenia na realidade do campesinato brasileiro, denúncias que são confirmadas pelos mais de 750 estudos científicos desprezados pelos órgãos reguladores de Organismos Geneticamente Modificados – OGM’s, e publicizados no livro “Lavouras Transgênicas – Riscos e incertezas”5, lançado em 2015 pelo Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade – GEA do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural Ministério do Desenvolvimento Agrário. A história das lavouras transgênicas tem contornos peculiares no Brasil, especialmente se se analisar que os primeiros plantios ocorreram de forma clandestina6, através das “sementes brancas” ou “soja maradona” contrabandeadas da argentina e ilegalmente plantadas no Brasil que renderam movimentações em todo o território nacional para a criação das áreas livres de transgênicos, exemplo disso é a Lei sancionada em 2003 pelo então governador do Paraná, Roberto Requião, fruto de intensa luta dos camponeses. Essa legislação foi declarada inconstitu-

cional em ações judiciais, tendo em vista a prevalência da legislação federal sobre o tema, e isso ocorreu no mesmo contexto em que, em nível federal, em 2005, era aprovada a Lei 11.105 (Lei de Biossegurança), que representou um “cala-a-boca” aos reclames da sociedade sobre a falta de segurança na liberação dos cultivos transgênicos, e possibilitou a desburocratização da aprovação comercial dessas sementes. Dez anos se passaram e o que se vê é um quadro em que 100% dos OGMs analisados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio7 foram liberados, e no campo o que se observa é a ampliação da concentração de terras, já que muitos agricultores literalmente quebraram ao tentar produzir transgênicos em suas pequenas terras e acabaram perdendo-as para os bancos, depois de terem perdido a agrobiodiversidade e a variedade dos cultivos. Ao mesmo tempo assistiu-se à escalada do Brasil na lista dos campeões mundiais no consumo de agrotóxicos ocupando o primeiro lugar, ao mesmo tempo que amarga uma posição alarmante nos casos de doenças a eles relacionadas como o câncer, tal como alertou, o Instituto Nacional do Câncer – INCA8. Em termos práticos os transgênicos representam, pelo menos, dois caminhos de redução da agrobiodiversidade nacional.

Disponível em: http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/ceazinepdf/LAVOURAS_TRANSGENICAS_RISCOS_E_INCERTEZAS_ MAIS_DE_750_ESTUDOS_DESPREZADOS_PELOS_ORGAOS_REGULADORES_DE_OGMS.pdf. 6 Análise completa em: http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2014/05/relatorio-10-anos-transgenicos-vers%C3%A3o-finalmar%C3%A7o-2014.pdf. 7 Órgão Federal responsável pela análise de biossegurança dos transgênicos submetidos à aprovação comercial. 8 http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/wp-content/uploads/sites/81/2015/04/INCA-Agrotoxicos-Posicionamento.pdf. 5

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De um lado pela concentração de mercado e de sementes, que se dá através do patenteamento das transgenias das sementes (Lei nº. 9279/96 - Lei de Propriedade Intelectual), e outros mecanismos de propriedade intelectual (Lei nº. 9456/97 - Lei de Proteção de Cultivares), que vão impondo uma reserva de mercado em favor das grandes indústrias sementeiras podendo chegar à criminalização de pequenos agricultores, povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais como propõe o Projeto de Lei 827/2015 em discussão na Câmara dos Deputados. E, de outro lado, através da contaminação, que se dá tanto pela polinização (contaminação genética) quanto pela pulverização de agrotóxicos, já que quase a totalidade dos transgênicos faz parte de um pacote tecnológico associado ao uso de agrotóxicos específicos. Sobre a contaminação genética é importante ressaltar que o primeiro milho geneticamente modificado (Liberty Link da Bayer) aprovado, em 2007, pela CTNBio, foi liberado comercialmente antes que houvesse qualquer legislação que desse conta de tratar da contaminação de outros cultivos de milho e justamente por isso foi objeto de duas Ações Civis Públicas, uma questionando a liberação comercial e outra questionando a suficiência da Resolução Normativa editada às pressas pela CTNBio para tentar reparar a irreparável falha na liberação comercial9. Quem perde com isso é toda a sociedade

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brasileira que sem soberania e segurança alimentar, vai se tornando refém de um pequeno grupo de transnacionais, e se o quadro não for revertido vai acabar comendo literalmente em suas mãos. Os transgênicos entraram no Brasil impondo não só mecanismos perversos de concentração de terras e de sementes, mas, também, a morte de quem ousa levantar sua voz contra seus interesses, como aconteceu com Walmir Mota de Oliveira - o Keno, assassinado por uma milícia armada que, em 21/10/2007, atacou os camponeses da Via Campesina que ocupavam, em protesto, a estação experimental da Syngenta, em Santa Teresa do Oeste, Paraná. Conclusões da caminhada... Por seu caráter e funcionalidade a Jornada de Agroecologia permite fazer repercutir a concretude material do fazer camponês na produção agrícola, animal e agroflorestal no plano micro e macro político, de forma direta e protagonista, na medida em que é expressão do campesinato em movimento, seja gestando agroecosssistemas complexos e processos agroindustriais e de relação com o público urbano, oferecendo-lhe alimentos de elevada qualidade biológica, como formulando, propondo e reivindicando políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentado em bases à agroecologia camponesa. Por outro lado, estabelece o enfrentamento direto ao agronegócio, acumulando duas

Mais informações em: http://terradedireitos.org.br/2014/03/10/acao-civil-publica-que-pede-proibicao-da-comercializacao-de-milho-transgenico-da-bayer-tera-novo-julgamento.

183 vitórias significativas, quando em 2003 promoveu um protesto junto a um centro de pesquisa e produção de sementes de soja e milho transgênicos da transnacional Monsanto, em área rural do município de Ponta Grossa, que dias depois foi ocupado por famílias camponesas e sem terra. O coletivo da Jornada de Agroecologia aí estabeleceu amplo processo de apoio às famílias, convertendo a área no Centro Chico Mendes de Agroecologia, onde promoveu eventos de formação político-técnica de camponeses, camponesas e jovens do campo. Toda a área de 35 ha foi convertida em bases agroecológicas, através dos Mutirões da Agroecologia com média de 200 participantes. As atividades foram encerradas após 18 meses, dado que as famílias foram despejadas da área por ordem judicial. Já em 2006, após a ocupação do centro de transgeniase para soja e milho, da trans-

nacional Syngenta, no município de Santa Teresa do Oeste, por famílias da Via Campesina, o coletivo da Jornada de Agroecologia promoveu aí sucessivos eventos de formação e de apoio à produção agroecológica. As jornadas não são um processo isolado do conjunto de lutas da classe trabalhadora, camponesa e urbana. Ao contrário, elas fortalecem o embate ao modelo explorador e degradante do capitalismo, apontando suas contradições e propondo alternativas concretas, na construção de outro campo. De toda forma, se fortalecem ao longo dos anos com uma alta capacidade e referência na promoção de atos políticos, envolvendo autoridades, aliados e apoiadores e pautando políticas concretas para a agricultura familiar, camponesa e agroecológica.

Referências Hadich, Ceres Luisa Antunes. As Jornadas de Agroecologia e sua contribuição na construção do Projeto Popular. Cartilha da 13ª Jornada de Agroecologia. Disponível em www.jornadadeagroecologia.com.br. Maringá, 2014.

Tardin, José Maria, Jornada de Agroecologia: camponesas e camponeses em movimento construindo o sustento da vida e a transformação da sociedade. VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e II Congresso Latino Americano de Agroecologia. Curitiba, 2009.

Foto: Joka Madruga

Notas emitidas pela

CPT e outros documentos

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Massacre em Conceição do Araguaia A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT, profundamente chocadas com a notícia do massacre de seis pessoas de uma mesma família, na área rural de Conceição do Araguaia, Pará, vêm a público para externar sua indignação diante de tão brutal crime e para exigir medidas que ponham um fim a situações que propiciem a ocorrência de tão execráveis atos. Eram passados somente cinco dias da recordação dos 10 anos da morte de Irmã Dorothy Stang, quando o massacre ocorreu. Neste intervalo, vozes do governo haviam afirmado que, devido às medidas adotadas após o triste episódio do assassinato da missionária, os conflitos e a violência no campo no estado do Pará haviam diminuído drasticamente. O massacre de Conceição do Araguaia, porém, veio desmontar a fala das autoridades. Se de um lado é certo que houve diminuição nos números das violências e dos conflitos, continuam sempre muito presentes as condições que levam, a qualquer momento, a situações como a do massacre que hoje deploramos. Permanecem inalterados: • a morosidade dos processos burocráticos que se estendem por anos, enquanto as famílias aguardam o assentamento em acampamentos ou ocupações mais que precários; • os julgamentos que erigem a direito maior o “direito à propriedade”, em detrimento das exigências do cum-

primento da função social da propriedade. A isso se soma o esfacelamento dos órgãos responsáveis pela reforma agrária, acompanhados de cortes no seu orçamento. Tudo isso é um triste sinal, uma trágica parábola de como está sendo deixada à barbaridade selvagem, a questão agrária. Neste caso de Conceição do Araguaia, como sempre em casos de repercussão nacional, ouvimos que dentro de 90 dias, a situação da área onde houve o massacre será resolvida. A Coordenação da CPT, porém, não acredita em soluções que simplesmente resolvem uma situação concreta, mas nada muda do que as sustenta. São necessárias ações que facilitem o acesso à terra, para os que dela necessitam. O Congresso Nacional, ao invés de propor emendas constitucionais e projetos de lei que limitam os direitos dos povos e comunidades aos territórios dos quais foram esbulhados, deveria aprovar projetos de lei que abram caminhos para o rápido assentamento das famílias sem terra, como propõe a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, na sua 52ª Assembleia, em 2014: “aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina a imissão imediata do INCRA na posse dos imóveis desapropriados para fins de Reforma Agrária, uma vez comprovado o cumprimento dos requisitos legais para expedição do mandado, resolvendo-se em ações separadas as

187 impugnações relativas à improdutividade da terra e ao valor do imóvel.” (A Igreja e a Questão Agrária Brasileira no Início do Século XXI, nº 197). E o poder Judiciário deveria tomar medidas para que os juízes não emitam “sentenças liminares nos conflitos possessórios sem que sejam ouvidas todas as partes, seja verificada a função social da propriedade e seja analisada a consistência das

matrículas e dos registros cartoriais dos imóveis em disputa.” (Nª 205) Só com ações profundamente saneadoras poderão se evitar massacres como o do último dia 17. Goiânia, 23 de fevereiro de 2015. A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT

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Não ao trabalho escravo! Que seu sim seja sim, que seu não seja não... O Governador do Maranhão acaba de nomear como seu assessor especial na Casa Civil, Camilo Figueiredo, ex-deputado e sócio de empresa da família, flagrada em 2012 pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, com trabalhadores em regime de escravidão. Em junho de 2013 a empresa - Líder Agropecuária - foi incluída na Lista Suja do trabalho escravo. Vindo de outro qualquer político, essa notícia seria infelizmente mais uma triste confirmação da pouca consideração que parte das nossas elites continua tendo para com o compromisso nacional de erradicar o trabalho escravo, firmado em 2003 pelo Brasil. Com trajetória respeitada na militância contra o trabalho escravo, o antigo representante da Associação dos Juízes Federais na CONATRAE, Flávio Dino, seria mais um governante a sacrificar princípios sagrados em nome da oportunista “governabilidade” e da “real politik”? Salvo por complicada ginástica argumentativa, não é possível justificar, como tentou fazer a sua Secretaria de Comunicação Social1, a nomeação, para cargo de confiança, de um político envolvido na prática de trabalho escravo, como revelou

o flagrante realizado em Codó, MA, na fazenda Bonfim, de sua propriedade – em sociedade, por meio da Líder Agropecuária, empresa que, à época, constava da declaração de bens de Camilo Figueiredo, então deputado pelo PSD. Hoje inserido na máquina do Governo maranhense como sempre foram seus pares, Camilo Figueiredo é mais um representante do latifúndio maranhense: grila terras, grila vidas. Segundo a CPT local (Diocese de Coroatá), Figueiredo e sua família – seu pai foi prefeito de Codó – estão envolvidos “em diversos conflitos agrários na região dos Cocais, em especial na Comunidade quilombola de Puraquê, onde homens armados, inclusive com a presença de alguns policiais, tentaram expulsar dezenas de famílias”.2 Segundo informação dos fiscais que resgataram da sua fazenda sete trabalhadores mantidos em condição análoga à de escravos, “a água consumida no local era a mesma que a utilizada pelos animais da fazenda. Retirada de uma lagoa suja, com girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam banho nesta lagoa e,

* Nota da CPT/Campanha Nacional de olho aberto para não virar escravo. 1 Em nota enviada ao jornalista Leonardo Sakamoto (cf Blog do Sakamoto, 05 de março de 2015). 2 Cf vídeo sobre essa situação: https://www.youtube.com/watch?v=lkv9A_S4zbY e matéria no site da Repórter Brasil: http://reporterbrasil.org.br/2012/12/moradores-de-quilombo-ameacados-porpistoleiros-conseguem-vitoria-na-justica/

189 como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro. Os trabalhadores resgatados cuidavam da limpeza do pasto e ficavam alojados em barracos feitos com palha, sem proteção lateral, e eram habitados por famílias inteiras, incluindo crianças. Em noites de chuva, as redes onde dormiam ficavam molhadas e todos sofriam com o frio”. Características típicas de condições degradantes que, no ordenamento legal brasileiro, trazem a qualificação jurídica de “condição análoga à de escravo”, de acordo com o artigo 149 do Código Penal: quando a pessoa é tratada como coisa, pior que animal. Por este motivo, após um ano, tendo exercido seu direito ao contraditório, o nome do responsável por esta prática foi incluído no “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo”, conhecido como “Lista Suja do trabalho escravo”. Segundo a regra deste Cadastro, criado em 2003, o nome fica dois anos na Lista até poder ser retirado, tendo o empregador sanado os problemas, pago as pendências e não ter apresentado reincidência no crime. A nomeação de Camilo Figueiredo contradiz frontalmente o engajamento explícito que o candidato Flávio Dino assumiu ao assinar, em 30 de setembro de 2014, a Carta-Compromisso contra o trabalho escravo, proposta pela CONATRAE a todos os candidatos a cargo de governo. A mesma estipulava, in fine: “Garanto que

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será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra.” A inclusão do nome da Líder Agropecuária na Lista Suja constitui indicativo suficiente de que Camilo Figueiredo se beneficiou desse tipo de prática. E sua nomeação em conhecimento de causa é claro sinal de ruptura do compromisso. Não pode ser aceito o hipócrita argumento apresentado pelo Governo maranhense de que “Camilo Figueiredo foi nomeado ‘após análise de todos os requisitos legais’ (...). Não foi verificado qualquer impedimento previsto em lei. [Pelo fato do servidor não constar em nenhuma lista de trabalho escravo], é impossível a seus superiores hierárquicos aplicar sanções com base em fatos ainda sem existência jurídica’’. É notório que, desde o dia 27 de dezembro de 2014, pela decisão liminar tomada monocraticamente pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em pleno recesso do Judiciário e em pronto atendimento à demanda de um lobby de construtoras, a ABRAINC3, a Lista Suja adquiriu status de invisibilidade, sendo suspensa a sua publicação, no aguardo ainda da apreciação do caso pelo pleno do STF. Os autos da fiscalização, porém, não deixaram de existir, nem a lista no seu funesto esconderijo, mantendo aos fatos apurados a mesma qualificação legal. Além do mais, com base na Lei de Acesso à Informação, todo cidadão tem a possibilidade legal de conhecer o nome dos empregadores fiscalizados

Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade [contra a lista suja do trabalho escravo], ADI n° 5209, protocolada no dia 22 de dezembro de 2014.

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pelo Ministério do Trabalho e autuados por trabalho escravo. Basta solicitar.4 Nessa altura, só não vê quem não quer ver. A exemplo do BNDES e da Caixa Econômica, que já franquearam financiamento aos incluídos na última lista suja conhecida (a de junho de 2014, com mais de 600 nomes), o Governo do Maranhão já estaria tomando como caso encerrado a supressão da Lista Suja, sem nem esperar a deliberação do STF nem consultar o Ministério do Trabalho e Emprego a respeito? E Flávio Dino estaria disposto a ratificar assim o desmantelamento programado da política nacional de erradicação do trabalho escra-

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vo após 20 anos de corajosa construção? Governador, não perca a oportunidade de, revendo a decisão questionada, manifestar sua determinação política de defender e promover a política nacional de erradicação do trabalho escravo hoje atacada em várias frentes. Governador, que seu sim seja sim e que seu não seja não. O resto é diabólico. (Mt, 5, 37) Campanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo Goiânia, 06 de março de 2015 Goiânia, 06 de março de 2015.

Com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988; cf http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/03/06/lei-deacesso-a-informacao-gera-nova-lista-suja-do-trabalho-escravo/.

191 Carta Final da XXVII Assembleia Nacional da CPT Reunidos/as em assembleia confirmamos nossa caminhada de Pastoral da Terra. Animados/as pela organização do IV Congresso da CPT em julho de 2015, reconhecemos a noite dos tempos difíceis que vivemos e celebramos a madrugada camponesa no compromisso radical de 40 anos com as lutas dos povos da terra”. “Nenhuma família sem casa! Nenhum camponês sem terra! Nenhum trabalhador sem direitos!”(Papa Francisco).

tas, fundo e fechos de pasto, posseiros e camponeses são esmagados pelos interesses de um modelo de desenvolvimento que devora terras, territórios, tradições e modos de vida distorcendo a lei a seu dispor, cooptando e corrompendo processos e lideranças, usando a força e até assassinatos. Sofrem a juventude, as mulheres e crianças das comunidades. É uma noite escura e de medo: fica difícil de andar na escuridão. Querem os povos parados no escuro do medo.

Faz escuro, companheirada!

Faz escuro, companheirada!

• a bancada ruralista, o agro e hidronegócio, as mineradoras, madeireiras, os grandes projetos do capital, o trabalho escravo, o judiciário criminalizador, as empresas de veneno e transgênicos, o Legislativo que constantemente ameaça reduzir direitos já conquistados, os governos e suas polícias, as mídias golpistas e os setores conservadores do país fazem a noite demorada, obscurecem a democracia na negação de direitos dos povos da terra e da cidade. Não querem permitir que a luz apareça!

• conquistas importantes acenderam luzes nos últimos anos fruto da luta no voto e nas lutas nas bases. Essas luzes prometiam a claridade de acesso aos direitos de terra, pão, trabalho e casa, saúde e dignidade. Mas o direito e o poder de “acender e apagar” continuou fora das nossas mãos. As reformas necessárias não vieram! Nem reforma agrária! Nem reforma urbana! Nem reforma política. Nem reforma do marco regulatório da mídia! Os governos negociam e negam nossas conquistas para contentar as elites e impedem que programas e políticas acendam os caminhos da igualdade e da dignidade.

Faz escuro, companheirada! • os direitos já fragilizados dos povos indígenas, quilombolas, assentados e acampados, pescadores, ribeirinhos, vazanteiros, seringueiros, extrativis-

Faz escuro, companheirada! • em nome de Deus setores das igrejas

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cristãs apóiam políticos, governos e polícias que criminalizam a luta pela água, pela terra e na terra e abençoam o latifúndio e a privatização da natureza... querem apagar a luz do evangelho subversivo de Jesus vivo na vida dos pobres, homens e mulheres lutadoras do campo e da cidade. Querem fazer virar mercadoria o pão e a água da vida. Querem apagar as luzes das religiões de outras matrizes, altares de terreiros e rituais de torés. Faz escuro e silêncio na longa noite da religião do patriarcalismo, individualismo e consumismo. Faz escuro, companheirada! • Às vezes dentro de nós. Tantos desafios que não fomos capazes de enfrentar. Tantas novas relações entre nós que ainda não aprendemos a cuidar, conviver. ...faz escuro, MAS eu canto! Cantamos porque a manhã vai chegar! • estendemos a mão mesmo no escuro e vamos ao encontro de quem está do nosso lado. Aprendemos a ver no escuro! Somos nós, companheirada, na rebeldia necessária de forçar o dia. Nos reconhecemos como comunidades de iguais: novas formas de ser igreja no meio do povo, na luz dos mártires da caminhada: Cristo vivo ressuscitado na humana solidariedade e no amor pelo mundo e seus viventes. Haja luz!(Gênesis 1, 3) • cantamos a luta e a esperança no trabalho de base, na educação popular, na espiritualidade, nas diversas expe-

riências da agricultura agroecológica, na formação permanente, na celebração dos saberes de ervas medicinais e valorização das sementes nativas e crioulas; com estas práticas adiantamos o dia, iluminamos nosso cotidiano... ninguém acende uma luz pra ficar escondida! (Lucas 8, 16) • somos parte das ocupações de terra, denunciamos empresas e políticos, documentamos os conflitos e fazemos memória ativa das violências. Junto de nós nessa madrugada de rebeldia nos encontramos com os povos indígenas e quilombolas, assentados e acampados, pescadores, ribeirinhos, vazanteiros, extrativistas, fundo e fechos de pasto, posseiros, nas lutas pelos territórios e contra o avanço do capitalismo no campo. A luz brilha nas trevas! (João 1, 5) • confirmamos na tradição de profetas que vieram antes de nós na luta radical contra o capitalismo no campo nas formas do trabalho escravo, latifúndio e o agronegócio e afirmamos a luta pela reforma agrária e um projeto camponês para agricultura brasileira, condições necessárias para a soberania alimentar, a defesa e vivência da natureza e a saúde de todos/as no campo e na cidade... O povo que andava em trevas viu grande luz! (Isaías 9, 2) • sonhamos com a sociedade do bem viver e do conviver rumo à Terra sem Males. Nós somos o povo da esperança, o povo da Páscoa. O outro mundo possível somos nós! A outra Igreja possível somos nós! (Pedro Casaldáliga).

193 • convocamos todos e todas companheiros/as, parentes e amigos/as da CPT e da luta pela terra e na terra a caminhar conosco rumo ao IV Congresso fazendo memória, vivendo a rebeldia e antecipando a esperança.

Madrugada camponesa. Faz escuro (já nem tanto), vale a pena trabalhar.

Já é quase tempo de amor. Colho um sol que arde no chão, lavro a luz dentro da cana, minha alma no seu pendão.

XXVII Assembleia Nacional da CPT

Faz escuro mas eu canto porque amanhã vai chegar. Thiago de Mello

Luziânia, 19 de março de 2015

Padre Iasi, o incansável lutador ao lado dos pobres A Comissão Pastoral da Terra (CPT) mais que manifestar seu pesar pelo falecimento do Padre Antônio Iasi quer dar glória a Deus por sua vida totalmente dedicada à causa dos que não contam para o sistema dominante, sobretudo os povos indígenas. Sua identificação com a causa dos indígenas e dos posseiros, que eram violentamente agredidos pelas grandes empresas que chegavam ao Norte do país, incentivadas pelos governos militares, com o discurso do desenvolvimento e do progresso, o levaram a levantar a voz e denunciar os desmandos e a violência que aconteciam na ocupação da Amazônia pelo capital.

participou ativamente enquanto a saúde o permitiu, e no encontro de Bispos e Prelados da Amazônia, em 1975 , do qual resultou a criação da Comissão Pastoral da Terra.

Então o encontramos na fundação do Conselho Indigenista Missionário, do qual

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT

Padre Iasi é uma das grandes figuras que tornaram a Igreja próxima e presente junto aos deserdados da terra, os escolhidos aos olhos de Deus. Sua vida é um estímulo à fidelidade ao Deus dos pobres, a serviço dos pobres da terra, como reza a missão da CPT. Goiânia, 23 de março de 2015

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Carta de solidariedade Cara Darlene, A nova Coordenação Executiva Nacional recebeu a notícia do processo que você sofre e da intimação para comparecer à audiência no próximo dia 31. Vamos acompanhar com toda atenção este processo e pode contar com nossa total solidariedade. Esse é o preço que se paga pela nossa fidelidade Àquele que foi fiel até o fim. Essa audiência acontece num momento muito significativo para nós cristãos. É durante a Semana Santa. Nesta Semana revivemos os momentos em que Ele, o Senhor, compareceu diante de tribunais para ser julgado e condenado.

perseguição por causa da justiça, porque deles é o Reino dos céus. Felizes são vocês, quando os injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vocês por minha causa. Exultem e alegrem-se, porque é grande a sua recompensa nos céus; porque assim perseguiram os profetas que vieram antes de vocês. (Mateus 5:10-12) Darlene, comunique-nos sobre como transcorreu a audiência e mantenha-nos informados quanto aos desdobramentos deste processo. Um forte e solidário abraço, A Coordenação Executiva Nacional Goiânia, 26 de março de 2015

E Ele mesmo disse: Felizes os que sofrem

195 Carta ao Papa Francisco Caríssimo irmão Francisco, Somos a Comissão Pastoral da Terra, CPT, uma pastoral ecumênica, mas profundamente ligada à CNBB. Sua Diretoria é formada sempre por dois bispos da Igreja Católica. A CPT nasceu em 1975, em plena ditadura militar, quando os direitos dos indígenas e dos camponeses que ocupavam a terra eram agredidos violentamente. E trabalhadores levados de outros cantos do Brasil para a Amazônia eram submetidos a condições semelhantes à de escravos. Foi neste contexto que a Igreja decidiu criar uma pastoral específica para acompanhar os últimos dos últimos, na periferia da humanidade. Neste ano a CPT comemora 40 anos de vida e atuação, sempre ao lado dos que menos contam para o sistema dominante. E vai realizar seu IV Congresso Nacional, na Diocese de Porto Velho, na Rondônia. No meio de uma situação cada vez mais aflitiva para os camponeses, sobretudo os mais pobres, a CPT neste congresso proclama: FAZ ESCURO, MAS EU CANTO, Memória, Rebeldia e Esperança dos Pobres da Terra. Depois de um longo inverno eclesial, a CPT

se sentiu fortalecida e impulsionada pelo seu pontificado, pelas suas palavras claras e corajosas que provocam a um verdadeiro e total seguimento de Jesus, ao lado dos mais pobres, esquecidos e descartados de nossa sociedade. Por isto até gostaríamos de contar com sua presença em nosso Congresso. Mas sabemos como é a agenda de um Papa! Por isso muito nos alegraria, se ao menos o senhor pudesse enviar uma breve mensagem ao nosso Congresso que será composto em sua maioria por trabalhadores e trabalhadoras da terra, das águas e das florestas. Papa Francisco, aqui todos os dias o lembramos em nossos momentos de oração reflexão e vibramos com suas intervenções profundas que colocam o Evangelho de Jesus, como a primeira e última referência para os que o querem seguir. Aceite a mais profunda consideração e afeto dos agentes que compõem a Comissão Pastoral da Terra. Eu, como Bispo da Diocese de Balsas, no Maranhão e Presidente da CPT, assino. Dom Enemésio Angelo Lazzaris Goiânia, 05 de maio de 2015

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Carta do 2º Encontro das Comunidades e Povos do Cerrado Nós, Comunidades Fundo e Fechos de Pastos, Camponeses, Quilombolas, Povos Indígenas, Assentados, Acampados, Sem Terra, Geraizeiros, Vazanteiros, Retireiros do Araguaia, Ribeirinhos, Movimentos Sociais, Organizações e Pastorais que atuam no campo brasileiro, nos reunimos em Luziânia, Goiás, entre os dias 26 e 28 de abril de 2015, para o do 2º Encontro das Comunidades e Povos do Cerrado, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) para partilhar experiências, conhecimentos e definir ações em defesa do bioma Cerrado, o nosso berço das águas. Durante o Encontro, constatamos que as diversas experiências que os povos vivenciam em seus territórios, com saberes construídos ao longo do tempo, que têm garantido a produção e reprodução da vida, estão cada vez mais ameaçadas pelo modelo de produção capitalista, que tem avançado nos Cerrados, com grande apoio e fomento do Estado brasileiro. Enquanto fartos recursos são destinados para o “projeto da morte” do agronegócio, o Estado não reconhece os direitos e não regulariza as terras ocupadas tradicionalmente pelos povos do Cerrado, não respeita suas tradições e nega seus espaços de vida. Planejadamente, os processos de reconhecimento dos territórios tradicionalmente ocupados, vêm sendo travados. Além disso, o uso intensivo dos agrotóxicos mata a biodiversidade, polui as águas, provoca doenças, entre outros tantos malefícios.

Denunciamos as ações do programa Terra Legal, que tem servido como instrumento de regularização de grandes áreas griladas. Em muitos espaços têm aumentado os conflitos de terra e tem sido desconsiderada a existência de centenas de famílias que lutam e esperam serem reconhecidas em seus direitos. Os estudos e relatos de vida, apresentados em nosso 2º Encontro, apontaram para uma situação apocalíptica, porém, isso não nos desanima, pelo contrário, nos encoraja na perspectiva do fortalecimento e articulação em defesa de nossos ideais, que não é só a libertação do oprimido, mas também dos opressores, como nos ensinou Paulo Freire, em “Pedagogia do Oprimido”. Encharcados nessa utopia, convocamos toda a sociedade a se envolver na Campanha em Defesa do Cerrado, Berço das águas, que propõe: •

aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, que reconhece os biomas Cerrado e Caatinga como Patrimônio Nacional;

•

moratória do Cerrado com suspensão das autorizações de desmatamento e das outorgas de água;

•

defesa de nossos aquíferos (Urucuía, Bambuí e Guarani): preservando as suas áreas de recarga, criando políti-

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cas de proteção e denunciando a ocupação indevida dessas áreas;

ma; retomar os territórios ocupados indevidamente.

defesa da terra e território, com a criação das Reservas Extrativistas do Cerrado, demarcação das terras indígenas, reconhecimento das terras quilombolas, e dos territórios das comunidades tradicionais pesqueiras; regularização das terras de posseiros,

Nos comprometemos ainda a nos articular com as comunidades camponesas de Moçambique impactadas pelo projeto Pró-Savana, nos moldes do “projeto da morte”, implementado no Cerrado brasileiro.

•

pela defesa de nossa biodiversidade: da flora, fauna, nossos solos;

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pela proibição do uso dos agrotóxicos;

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pelo fortalecimento da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis.

Nos comprometemos: a fortalecer a unidade dos movimentos sociais; a desenvolver ações de preservação e recuperação de nascentes; preservar a fauna e a flora, assim garantindo a biodiversidade e a reprodução da identidade de cerradeiros; ampliar e fortalecer a produção agroecológica; contribuir na articulação de ações dos camponeses e comunidades tradicionais que compõe a chamada região MATOPIBA (MA/TO/PI/BA), áreas de expansão do capital e de muitos conflitos; promover debates nas escolas, universidades, e junto ao Estado brasileiro; discutir políticas públicas e leis que defendam nosso bio-

Ao longo desses dias de Encontro compartilhamos as riquezas do bioma Cerrado, que tem garantido um manancial de água que abastece 8 das 12 principais bacias hidrográficas do país, porém está em risco pelo modelo de produção imposto. Nos encantamos com a grande diversidade de Povos dos Cerrados e pela diversidade que se articula nas lutas, que nos ensinam que estar na terra tem significados que vão além do econômico, que tem a ver com o legado dos nossos antepassados e com a capacidade criativa de pensar e nos comprometer com o presente e o futuro dos nossos Povos e dos Cerrados. Cremos que assim estaremos construindo desde já “Um Novo Céu e Uma Nova Terra”, conforme a profecia de Isaías 65, 17. Participantes do 2º Encontro das Comunidades e Povos do Cerrado Luziânia, 07 de Maio de 2015

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Kátia Abreu e companhia decretam o fim do Cerrado A Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Articulação das CPT’s do Cerrado vêm a público para alertar a sociedade brasileira sobre o que se pode qualificar como um forte ataque desferido contra o Cerrado, que poderá acelerar ainda mais a destruição do bioma que tem uma função vital para o nosso país, por sua grande biodiversidade e, sobretudo, por dele se originarem as fontes de nossas principais bacias hidrográficas. Nas últimas semanas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comandado por Kátia Abreu (PMDB-TO), lançou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. No início do mês passado, a presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou o decreto 8.447/15 que formalizou a abrangência territorial do tal plano. Do total da área deste “plano de desenvolvimento”, 90,9% são de Cerrado, 7,2% Amazônia e 1,64% da Caatinga. Segundo o próprio MAPA, o principal critério desta delimitação foi embasado nas áreas de Cerrados presentes nos quatro estados. Mas o interesse deste plano está em que, conforme o próprio MAPA, a região é uma das principais áreas do mundo em expansão na produção de grãos. De acordo com a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), na safra 2014/2015, deverá crescer 4,37%, chegando a 7,642 milhões de

hectares. O Matopiba abrange 337 municípios e 31 microrregiões, num total de 73 milhões de hectares. Neste território estão localizados 745 assentamentos, 36 territórios quilombolas e 35 terras indígenas. Obras que darão suporte logístico ao plano Matopiba têm gerado inúmeros conflitos, acompanhados e denunciados pela CPT e diversas outras organizações. É o caso da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), na Bahia, que é defendida pelo governador do estado, Rui Costa (PT), e considerada prioritária pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Enquanto isso, inúmeras comunidades vêm sendo impactadas pelas obras da ferrovia. No município de Caetité, por exemplo, trabalhadores e trabalhadoras rurais das comunidades de Curral Velho e Serragem sofrem com a destruição de suas casas, prejuízos em suas plantações, destruição das estradas, entre vários outros problemas. O exemplo acima é apenas um entre os inúmeros conflitos enfrentados pelos Povos do Cerrado. Em estudo recente, baseado em dados da CPT sobre conflitos no campo, Carlos Walter Porto-Gonçalves, professor de Geografia na Universidade Federal Fluminense (UFF), analisou o índice de conflitos em regiões de Cerrado. Ao analisar dados referentes ao período de 10 anos (2005 a 2014), o estudo mostra

199 que do total de 11.338 localidades onde ocorreram conflitos no campo brasileiro, 39% aconteceram no Cerrado e em suas áreas de transição (onde o Cerrado se encontra com outros biomas). Neste mesmo período, a Amazônia e suas áreas de transição registraram 38% das localidades em conflito. Todavia, preocupa-nos todo esse engajamento de políticos e empresas no plano Matopiba, pois isso deixa claro que os conflitos nesses estados tendem a aumentar, mesmo que as famílias camponesas continuem resistindo. A Articulação CPT’s do Cerrado, projeto da CPT, e várias outras organizações sociais tem se reunido e discutido com os Povos do Cerrado formas de resistência e enfrentamento a esses “projetos da morte”, como o Matopiba e a Fiol. Contudo, a CPT alerta a sociedade para o fato de que, com o discurso do desenvolvimento econômico, se avança sobre o Cerrado e as comunidades, sem medir as consequências da acelerada e violenta destruição do bioma. Estudiosos já computam, por exemplo, algumas dezenas de pequenos rios e córregos que secaram no

Cerrado. E se conhece a situação caótica de assoreamento e anemia em que se encontram grandes rios, como o São Francisco. A CPT também chama a atenção para a disparidade entre o discurso e a prática política. Bonitas palavras e propostas camuflam o apoio que se dá a grupos privilegiados. Com o discurso de possibilitar a ascensão social de pequenos produtores locais, o que se busca mesmo é o incremento da produção e da exportação agropecuária do país, fonte de lucro para os empresários do agronegócio. Logo após a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, denunciamos mais esta política nefasta ancorada pela ministra Kátia Abreu que, na defesa insaciável dos senhores da terra, continua gerando vítimas e sacrificando ainda mais o tão devastado Cerrado. Coordenação Executiva Nacional da CPT Articulação das CPT’s do Cerrado Goiânia, 08 de junho de 2015

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Às companheiras e companheiros em greve de fome no Maranhão Caros companheiros e companheiras, A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT, no dia que vocês entram no sétimo dia de sua greve de fome, querem expressar a vocês sua mais inteira e irrestrita solidariedade. Vocês arriscam a própria saúde e até a vida para a conquista do direito aos territórios que historicamente lhes pertenceram e dos quais foram esbulhados no decorrer dos anos, pelos que se consideram senhores e donos da terra, da riqueza e do poder. Este gesto extremo mostra a firmeza das suas convicções e é um forte chamado de atenção a toda a sociedade diante do descaso dos poderes constituídos em relação ao reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais. Para além do descaso, a cada dia surgem no Congresso Nacional novas ameaças de desconstrução dos poucos direitos dura-

mente conquistados e que foram incorporados à Constituição da República Federativa do Brasil. Companheiras e companheiros, vocês contam, há muito, com a CPT do Maranhão que está ao seu lado no dia a de suas lutas. Mas queremos que vocês saibam que a CPT de todo o Brasil os acompanha com atenção e preocupação. Estamos buscando formas para que as autoridades ouçam as reivindicações de vocês. Permaneçam firmes, pois da fragilidade de vocês é que nasce a força que pode transformar a injusta realidade. Com um grande e apertado abraço em cada uma e em cada um de vocês Goiânia, 16 de junho de 2015 A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT

201 Carta Final do IV Congresso da CPT

Faz escuro, mas cantamos! Nós, 820 camponesas e camponeses, indígenas e agentes da CPT, bispos católicos e da Igreja Ortodoxa Grega, pastores e pastoras, rezadores e rezadeiras, vindos de todos os recantos do Brasil, convocados pela memória subversiva do Evangelho e pelo testemunho dos nossos mártires, pela presença dos Orixás, dos Encantados e Encantadas, nos reunimos para o IV Congresso da Comissão Pastoral da Terra, em Porto Velho-RO, de 12 a 17 de julho de 2015. Foram dias de um intenso processo de escuta, debate e busca de consensos e desafios em sete tendas, que receberam nomes de sete rios de Rondônia. Ao final destes dias, queremos fazer chegar esta mensagem a vocês, povos do campo e da cidade, como um apelo e um chamado. “Obedecer ao chamado. Cumprir o dever”(Cacique Babau - povo Tupinambá) Faz escuro, mas eu canto! Ha 40 anos, a CPT, num tempo de escuridão, em plena ditadura militar, foi criada atendendo ao apelo de povos e comunidades do campo, de modo particular da Amazônia, envolvidas em conflitos e submetidas a diversas formas de violência. Hoje, voltando de onde nascemos e fazendo memória destes 40 anos, vemos que foram anos de rebeldia e fidelidade ao Deus dos pobres, à terra de Deus e aos pobres da terra, condição da nossa esperança. Vemos também que as comunidades vivem uma realidade mais complexa do que a do tempo da fundação da CPT, pois camuflada por discursos os mais variados de desenvolvimento

e progresso, que, porém, trazem consigo uma carga de violência igual ou pior à de 40 anos atrás. Hoje, tem-se consciência de que pelo avanço voraz do capitalismo é o destino da própria humanidade e da própria vida que está em jogo. O mercado nacional e transnacional encontra suporte nas estruturas do Estado que se rendeu e vendeu aos interesses das elites e do capital. Com a autoridade e humildade de quem vive as dores e alegrias da vida do povo, neste Congresso compartilhamos experiências que trouxeram a Memória de fatos e pessoas muito significativas na história das comunidades do campo e da própria CPT; experiências de Rebeldia que nos mostram a indignação diante das injustiças e da violência e experiências de Esperança, que apontam para caminhos que levem a uma realidade mais justa. Quanta história temos para contar! De gente e de lugares, de derrotas e vitórias. ... E nossos mortos - homens e mulheres. Fazemos memória para unir passado e presente. Não para repetir! Mas para radicalizar, voltar às raízes do amor pela terra e pelos povos da terra.

Na nossa luta a CPT interagia de corpo e alma com a gente desde o começo, na ocupação e no despejo. Despejo não é derrota. A gente dá dois passos pra trás e três pra frente. (Valdete Siqueira dos Santos, Assentamento Transval, Jequitinhonha, MG.)

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Rememorar lutas e resistências alimenta nossa indignação e rebeldia. É justo rebelar-se, é legítimo e urgente. Porque a violência e a destruição não são parte do passado, mas são vividas em todos os cantos do país, com muitas caras e a mesma cumplicidade das autoridades que deveriam zelar pelo bem do povo. Estas enrolam, cansam e esgotam as comunidades. A rebeldia vai brotando aos poucos, nasce da realidade de opressão que interpela a consciência. É igual às sementes das plantas do Cerrado, que precisam passar pelo fogo ou pelo estômago dos animais para quebrar sua dormência e assim germinar. Nem sempre é um processo racional. Muitas vezes é um processo festivo de construção de símbolos. Continua a convicção que nosso projeto de vida vai ser “na lei ou na marra”. Se com a memória alimentamos nossa rebeldia... com o que damos vida à nossa esperança? A esperança é a persistência da rebeldia! (Trabalhador numa das tendas)

Essa esperança vai nas nossas mãos. Em uma, a luta e a organização - diária e rebelde - na outra, a fé e a paixão - diária e rebelde. De um lado resistimos ao sistema de morte com luta. Do outro descobrimos que conquistar terra e território e permanecer neles não é suficiente. O desafio é construir novas pessoas e novas relações interpessoais, familiares, de gênero, geração, sociais, econômicas, políticas entre espiritualidades e religiões diferentes e com a própria natureza. Com as mãos cheias de esperança convo-

camos os povos originários e o campesinato em suas mais diversas expressões: quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, ribeirinhos, retireiros, geraizeiros, vazanteiros, camponeses de fecho e fundo de pasto, extrativistas, seringueiros, castanheiros, barranqueiros, faxinalenses, pantaneiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, assentados, acampados, peões e assalariados, sem terra, junto com favelados e sem teto, para fortalecer estratégias de aliança e de mobilizações unitárias. Convocamos também igrejas, instituições e organizações para reassumirmos um processo urgente de MOBILIZAÇÃO REBELDE E UNITÁRIA pela vida, que inclua a defesa do planeta TERRA, nossa casa comum, suas águas e sua biodiversidade. Com o Papa Francisco reafirmamos que queremos uma mudança nas nossas vidas, nos nossos bairros, na nossa realidade mais próxima, uma mudança estrutural que toque também o mundo inteiro. Se no passado a escuridão não nos calou, mas acendeu em nós a esperançosa rebeldia profética, hoje também ela nos impulsiona a continuar a luta ao lado dos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas, em busca de uma terra sem males e do bem viver. Por isso assumimos como perspectivas de ação para os próximos anos: • uma reforma agrária que reconheça os territórios dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e uma justa repartição da terra concentrada; • a formação dos camponeses, cam-

203 ponesas e dos agentes da CPT, com destaque para as comunidades tradicionais, a juventude, as relações de gênero, a agroecologia; • o envolvimento em todos os processos de luta pela educação no e do campo; • o serviço à organização, articulação e mobilização dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, pescadores artesanais e mulheres camponesas; • a intensificação do trabalho de base;

• a sustentabilidade pastoral, política e econômica da CPT. O profundo desejo do próprio Jesus e do seu movimento é também o nosso: “Eu vim trazer fogo sobre a terra, e como gostaria que já estivesse em chamas” (Lc 12,49).

Porto Velho, RO, 17 de julho de 2015

Os e as participantes do IV Congresso Nacional da CPT

Moção de Repúdio à construção do Complexo Portuário e Industrial de Suape (PE) Nós, camponeses e camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agentes pastorais, padres, bispos, colaboradores e assessores de todo o Brasil, reunidos no IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado na cidade de Porto Velho, Rondônia, entre os dias 13 e 17 de julho de 2015, denunciamos as graves violações dos direitos humanos das comunidades tradicionais que vivem na área do Complexo Portuário e Industrial de Suape, que integram a agenda de desenvolvimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Governo de Pernambuco.

nega-lhes o direito de existência. A execução das obras deste Complexo está a cargo de empreiteiras envolvidas nos denunciados esquemas de corrupção.

Suape além de violar direitos humanos e territoriais das comunidades tradicionais,

Os/as participantes do V Congresso Nacional da CPT

Nós, participantes do IV Congresso, queremos expressar todo nosso apoio e solidariedade à luta dos camponeses e camponesas, pescadores e pescadoras, atingidos por esse conjunto de obras que exigem respeito a seus direitos, inscritos na nossa Constituição. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015

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Moção de apoio às famílias posseiras ameaçadas de expulsão no estado da Paraíba Nós, camponeses e camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agentes pastorais, padres, bispos, colaboradores e assessores de todo o Brasil, reunidos no IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado na cidade de Porto Velho, Rondônia, entre os dias 13 e 17 de julho de 2015, nos solidarizamos com as famílias posseiras que vivem nas fazendas Salgadinho (30 famílias) e Fazendinha (60 famílias), no município de Mogeiro, e as 50 famílias que vivem na fazenda Paraíso, no município de Pilar, todas localizadas no estado da Paraíba. Estas famílias posseiras nasceram e se criaram nas propriedades de onde estão sendo ameaçadas de despejo por ordem judicial. Todos os pedidos de reintegração de posse foram concedidos por liminares aos que se intitulam donos. No último dia 6 de julho, 60 famílias da fazenda Fazendinha ocuparam a sede do latifúndio, para reivindicar a agilização do processo de de-

sapropriação. Logo foram despejadas e passaram a sofrer constantes ameaças de capangas, o que tem aterrorizado a vida de homens, mulheres, jovens, crianças e idosos. Isso demonstra que o Estado, com sua polícia e o poder Judiciário permanecem a serviço do latifúndio. Duas casas de posseiros foram arrombadas. Nós, participantes do IV Congresso da CPT, exigimos que o Estado reconheça e respeite o direito das famílias posseiras residentes há décadas nas áreas das quais estão na iminência de serem expulsas. Reivindicamos que o poder Judiciário reveja sua decisão, como forma de garantir a dignidade e vida plena às famílias camponesas. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015 Os/as participantes do IV Congresso Nacional da CPT

205 Moção de apoio às famílias posseiras das comunidades de Lagoa de Salsa, no município de Tibau (RN) e Vila Nova I e II no município de Icapuí (CE) Eu vi a opressão do meu povo, ouvi sua aflição, E desci para libertá-lo das mãos dos opressores. (Êxodo 3,7) Nós, camponeses e camponesas, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e agentes pastorais, reunidos no IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado entre os dias 13 e 17 de julho de 2015, na cidade de Porto Velho, Rondônia, queremos nos solidarizar com as famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais das comunidades de Lagoa de Salsa, no município de Tibau, no Rio Grande do Norte, Vila Nova I e II, no município de Icapuí, Ceará. A história do campesinato brasileiro é também a história da exclusão e da perseguição. Milhares de camponeses sem terra, pouquíssimos investimentos para a agricultura familiar e a falta de reforma agrária atestam o descaso do Estado com os povos do campo. Ao mesmo tempo, esse mesmo Estado não mede esforços para legitimar grandes projetos que devastam o meio ambiente, exploram e expulsam os trabalhadores de suas terras. É o caso dessas comunidades citadas. Uma

sentença judicial determina a expulsão de 250 famílias das terras em que vivem e trabalham há mais de 20 anos, para dar lugar a grandes empreendimentos de energia eólica e exploração imobiliária. É importante frisar que a expulsão dos agricultores, além de imoral, é também ilegal, haja vista que a maioria das famílias já possui os títulos de suas terras, que foram concedidos pelo Estado a partir de um processo de regularização fundiária. Se não fosse isso, pelo fato de já estarem no local há mais de 20 anos fazendo cumprir a função social da propriedade, já lhes garantiria, por direito, os respectivos títulos. Diante disso, exigimos que o poder Judiciário reveja sua decisão, que anula os títulos e expulsa as famílias de suas terras. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015 Os/as participantes do IV Congresso Nacional da CPT

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Moção de apoio às ocupações de Minas Gerais, especialmente às ocupações da Izidora, em Belo Horizonte Reunidos em Porto Velho, Rondônia, no IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado entre os dias 12 e 17 de julho de 2015, nós, trabalhadores/as, camponeses/as e agentes da CPT de todos os estados do Brasil, quase mil congressistas, nos 40 anos da CPT, apoiamos a luta justa, legítima e necessária das ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, Minas Gerais, assim como as mais de 300 ocupações de terra, do campo e urbanas, existentes no estado. Nos últimos anos estiveram envolvidas nestas ocupações mais de 50 mil famílias. Só em Uberlândia, nos últimos três anos, mais de 10 mil famílias levantaram a cabeça e, com fé, coragem e sabedoria, ocuparam terrenos ociosos que não cumpriam sua função social, tais como as ocupações do Glória (Prof. Elisson Prietto), Maná, Santa Clara, Irmã Dorothy, dentre outras. Em Belo Horizonte e região metropolitana, mais de 30 mil famílias foram para ocupações nos últimos anos. Sob o influxo das manifestações populares de junho de 2013, do êxito da Ocupação Dandara e empurrados pela necessidade de se libertar da pesadíssima cruz do aluguel, cerca de 8 mil famílias, em julho de 2013, ocuparam 10% das terras da região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia/ MG. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam a função social, terrenos com sérios indícios de grilagem de terras. Com 11 ilegalidades, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), fez uma

operação urbana simplificada na região da Izidora, um grande projeto imobiliário que poderá render cerca de 15 bilhões de reais para grandes empresas. O TJMG, desrespeitando vários princípios constitucionais, concedeu quatro liminares de reintegração de posse para despejar as 8 mil famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, ocupações da Izidora. Uma série de ilegalidades está nos processos judiciais. O governador do estado, Fernando Pimentel (PT), estranhamente, abraçou o projeto do prefeito de BH e da grande construtora Direcional e, agora, está fazendo um terrorismo de Estado, pressionando fortemente as ocupações a aceitarem os despejos. O governo propõe reassentar, após dois anos, quem tiver com renda familiar de até 1.600 reais, em “apertamentos” de apenas 43 metros quadrados, em prédios de oito andares, sem elevadores, projeto do Minha Casa Minha Vida. A luta das Ocupações é por moradia digna. O povo das ocupações da Izidora aceita ceder parte dos terrenos, mas exige que as áreas adensadas permaneçam, que sejam desapropriadas pelo governador ou declaradas áreas especiais de Interesse Social para fins de habitação popular. O povo da Izidora não aceita que suas 5 mil casas de alvenaria já construídas sejam demolidas. As ocupações da Izidora já são comunidades em franco processo de consolidação, com casas que serão moradias dignas, seguindo Plano Urbanístico.

207 Como o papa Francisco, não pedimos de joelhos, mas exigimos de pé: nenhuma criança sem infância, nenhum jovem sem oportunidades e perspectiva de futuro, nenhuma família sem moradia digna, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem trabalho e sem direitos, nenhuma pessoa idosa sem garantia de uma velhice em paz e respeitada. Nosso abraço cúmplice nas lutas de todas as ocupações!

Que o Deus dos pobres da terra continue nos abençoando! RESISTE IZIDORA! Gritamos todos nós junto com vocês. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015 Os/as participantes do IV Congresso Nacional da CPT

Moção de repúdio pelo fechamento das Escolas no Campo Endereçado: Ministério da Educação – MEC; Comissão de Educação do Campo da Câmara dos Deputados. Os povos do campo, agentes de Comissão Pastoral da Terra (CPT), colaboradores e assessores, reunidos em Porto Velho, Rondônia, durante os dias 13 e 17 de julho, no IV Congresso Nacional da CPT, diante do fato de que milhares de escolas rurais têm sido fechadas nos últimos anos, expressam seu mais veemente repúdio a esta política do Estado brasileiro. Segundo dados do Censo Escolar Inep/ MEC, nos últimos 15 anos foram fechadas mais de 37.000 escolas, 4.084 somente em 2014. O fechamento destas escolas é um gigantesco retrocesso, pois freiam drasticamente iniciativas de uma educação contextualizada com a realidade das crianças que vivem no meio rural. Além do desgaste físico das crianças que seu deslocamento para as cidades representa, o ensino que

lhes é ministrado está longe do dia a dia que vivem. E uma medida que vai na contramão do lema escolhido pela presidente Dilma para seu segundo mandato: Brasil, Pátria Educadora. O fechamento das escolas contribui para um esvaziamento mais rápido do campo. Só um investimento adequado em educação e saúde e em outras áreas sociais que garantam qualidade de vida para as famílias camponesas poderá conter o êxodo rural, que incha as periferias das cidades Por isso, os e as participantes do IV Congresso da CPT apelam ao Ministério da Educação, às secretarias Estaduais e Municipais da Educação para que mantenham em funcionamento as escolas no campo, dotando-as de todos os recursos para que sejam espaços formativos à altura das necessidades do dia de hoje. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015 Os/as participantes do IV Congresso Nacional da CPT

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Moção de Repúdio à violência contra as mulheres Os e as participantes do IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, somam-se às denúncias das mulheres do Coletivo Regina Pinho dos assentamentos rurais de reforma agrária do Norte Fluminense relativas à violência a que estão submetidas as trabalhadoras do campo e da cidade na região, situação que é similar em todo o Brasil. Apesar da Lei 11.340/2006, popular Lei Maria da Penha, ser reconhecida pela ONU, como umas das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, elas ainda sofrem violências de todos os tipos, chegando até ao assassinato. Entre os anos de 2013 e 2014 três mulheres foram assassinadas só no assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos do Goitacazes, RJ. Entre elas uma menina de 10 anos. Conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro estima-se que somente em 2014, em Campos dos Goytacazes, as mulheres sofreram 1.316 ameaças; 143 estupros; 8 tentativas de estupro, 20 homicídios dolosos, 49 tentativas de homicídio, 1.248 lesões corporais dolosas; 712 casos de calúnia; difamação e injúria, 20 casos de constrangimento ilegal, 52 violações de domicílio e 150 casos de violência patrimonial. Apesar de não haver dados oficiais sobre a violência contra a mulher no contexto rural, as organizações de mulheres camponesas identificam a invisibilização social e a omissão por parte do Estado frente às denúncias realizadas pelas mulheres em situação de violência.

Além disso, a violência institucionalizada atinge muitas mulheres que são constantemente discriminadas nos serviços públicos prestados no atendimento às mulheres em condição de violência. No caso das mulheres camponesas o quadro é ainda mais grave, pois quando sofrem violência e procuram o atendimento público especializado, elas se deparam com profissionais não capacitados para compreender a realidade do campo e não conseguem encaminhar o caso com eficiência. Nesse sentido é importante que todos os movimentos e organizações sociais do campo e da cidade contribuam com a superação dessas violações dos direitos das mulheres trabalhadoras em sua integridade, através da criação de mecanismos de registro e divulgação dos casos de violência contra as mulheres camponesas. Diante disto exigimos que as políticas públicas de igualdade de gênero sejam ampliadas e devidamente implantadas. São necessárias não só medidas protetivas de urgência, mas também a criação de mecanismos que promovam a autonomia e condições dignas de vida para todas as trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade.

Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015

Coletivo de Mulheres Regina Pinho da Região Norte Fluminense (RJ) Os e as participantes do IV Congresso Nacional da CPT

209 Moção para a CNBB O IV Congresso Nacional que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou de 13 a 17 de julho, em Porto Velho, RO, foi uma demonstração de que ela está viva. Está viva nos rostos dos povos indígenas, do povo quilombola, do povo camponês, dos sem terra, dos ribeirinhos e pescadores, da juventude do campo, das crianças, das quebradeiras de coco, dos idosos, presentes nestes dias de muita fé e vibração. Ela sentiu-se acompanhada dos mártires da caminhada que, através de seu testemunho fiel, souberam revelar o rosto de Jesus, o grande Mártir que impulsiona para a nossa missão em cada pedacinho deste chão brasileiro. Estivemos também acompanhados pelo testemunho de pastores e profetas que nos precederam como Dom Hélder, Dom Tomás, Dom Ladislau, Dom Moreira, muitos padres, religiosos e religiosas e leigas e leigos que estiveram inseridos no meio do povo do campo dando seu testemunho até o fim. Acompanharam-nos também testemunhas vivas como Dom Moacyr Grechi, Dom Antonio Possamai e Dom Pedro Casaldáliga, e muitos outros que desde o começo incentivaram a CPT à fidelidade ao Deus dos pobres, e aos pobres da terra. Acompanhou-nos vivamente o Papa Francisco que com suas palavras e exemplo nos estimula e convoca a continuarmos nas periferias deste mundo, junto aos excluídos sendo uma presença samaritana que ergue e socorre os que caem à beira dos caminhos.

A CPT foi e é a presença viva da Igreja Católica e de outras Igrejas cristãs em locais e situações em que quase ninguém chega. A presença e participação ativa de Dom Enemésio, nosso presidente, Dom André de Witte, nosso vice-presidente, de muitos padres, religiosos e religiosas e de lideranças leigas, inseridas em dioceses do Brasil inteiro que atuam na Pastoral da Terra, comprovam esta presença. Os desafios, porém, são grandes, acima da nossa capacidade pelo reduzido número de agentes que atuam na Pastoral da Terra. Por isso apelamos a que provoquem e incentivem dioceses e paróquias de todo o Brasil, a assumirem a bandeira da solidariedade junto aos povos da terra, das águas e das florestas para que a CPT possa continuar a desempenhar sua missão. E que esta solidariedade não fique somente em palavras, mas se traduza em ações concretas liberando agentes de pastoral que se disponham a se engajar nas ações desta pastoral e dispondo de recursos financeiros que possibilitem a realização de atividades necessárias junto aos excluídos, marginalizados e muitas vezes escravizados homens e mulheres do campo. Este é o apelo dos e das participantes do IV Congresso Nacional da CPT. Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015 Os/as participantes do IV Congresso Nacional da CPT

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Caso Flaviano Pinto Neto: A impunidade continua. Até quando? Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios? (Sl 81, 2) As entidades que assinam esta Nota querem, por meio dela, manifestar sua indignação e revolta em relação à decisão unânime da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de “despronunciar” os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que por decisão da Juíza da Comarca de São João Batista seriam levados ao Tribunal do Júri acusados de serem mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, município de São Vicente Ferrer (MA), no dia 30 outubro de 2010. Esta decisão é uma triste repetição do posicionamento do TJ-MA quando se trata do assassinato de lideranças camponesas – quilombolas por latifundiários neste estado. A decisão dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da 3º Câmara Criminal, dá voz à impunidade, velha e maldita bandeira deste país do latifúndio que aos camponeses reservou apenas uma “cova… para sua carne pouca”. No Maranhão, desde 1985 até o final de 2014, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 144 camponeses. Nenhum mandante foi julgado. Embora sendo “cova medida”, Flaviano foi plantado como SEMENTE, que germinou e

se tornou árvore frondosa. O vento balança seus galhos e a música ecoada desse bailar sustentará os passos dos homens e mulheres das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais na retomada de seus territórios. Junto com eles e elas não recuaremos um só milímetro na luta pela JUSTIÇA. Flaviano Pinto Neto, em atenção ao teu chamado para avançar na luta, respondemos: Avançaremos! Articulação Nacional de Quilombos Cáritas Brasileira – Regional Maranhão Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão Irmãs de Notre Dame Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH Para entender o caso: Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. Foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda. Então, o

211 Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes - “Manoel de Gentil”; Antônio Martins Gomes - “Antônio de Gentil”; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira - “Uroca”. Os dois primeiros, fazendeiros, como mandantes, Josuel, como intermediário, e Irismar, como executor. Este último estava preso e acabou assassinado no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, sem ter sido ouvido em juízo. Em 24 de novembro de 2014, a juíza de Direito de São João Batista, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após análise das provas do processo, decidiu pronunciar os acusados por haver indícios muito claros

de suas participações no crime. A pronúncia da juíza levaria os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa dos mandantes, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado. E no último dia 28 de setembro, a 3º Câmara Criminal resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os fazendeiros alegando não haver nos autos provas consistentes contra os mesmos. Com isso, não serão levados ao Tribunal do Júri Popular. Os advogados de acusação vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja revertida esta decisão do TJ-MA. São Luís, 02 de outubro de 2015

RETRATAÇÃO As entidades que assinaram Nota Pública intitulada “Caso Flaviano Pinto Neto: A impunidade continua. Até quando?”, divulgada no dia 02 de outubro de 2015, vêm a público reconhecer o erro por nela ter afirmado que o Desembargador da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, participou do julgamento ocorrido em 28 de setembro de 2015 e decidiu, assim como outros dois desembargadores, pela despronúncia dos acusados do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. As entidades esclarecem que o erro ocorreu devido uma confusão com as informações, pois o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos faz parte daquela Câmara e, inclusive, o processo num primeiro momento foi distribuído a ele, que funcionaria como relator, se não tivesse se declarado suspeito, razão pela qual não participou do julgamento do recurso. Foi substituído, então, pelo Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues. Desta forma, as entidades, espontaneamente, retratam-se pelo erro cometido e em respeito a sua Excelência, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e aos demais que se sentiram ofendidos pelo erro. São Luís, 09 de outubro de 2015

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Nota em repúdio à PEC 215 e em solidariedade aos Guarani Kaiowá e ao CIMI O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, composto pelos 21 Regionais que cobrem todos os estados do Brasil, terminou no dia 28 de outubro, sua reunião iniciada no dia 26, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, GO, sob o impacto da aprovação, na noite anterior, pela Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio, PMDB-PR, sobre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de Terras Indígenas. Esta aprovação não nos surpreendeu, tendo em vista a composição desta comissão subordinada inteiramente aos interesses dos ruralistas que formam a bancada mais forte e retrógada desta Câmara Federal, como nunca antes, majoritariamente de costas para o povo brasileiro. Uma bancada eleita, sobretudo, com os recursos do agronegócio subsidiado pelo Estado e que é herdeira da tradição colonialista e escravagista que percorreu a história desta terra desde a invasão portuguesa. Em nota do dia 08 de setembro passado, frente à reiterada violência contra os Guarani Kaiowá, já identificávamos uma “institucionalização de um Estado de exceção e de barbárie”, o que está se agravando. Em pleno século XXI, quando se supunha que os ares civilizatórios tivessem soprado

com força sobre toda a sociedade, vemos que as mesmas posturas e bandeiras reacionárias são hasteadas bem alto, sacramentando o abuso do direito por uma minoria privilegiada, relegada ao ostracismo e esquecimento a imensa maioria do povo brasileiro. Entre as maiores vítimas, os povos autóctones, ocupantes milenares de nosso território, catequizados e escravizados, cujo conhecimento e trabalho, forneceram no início da colonização a base do processo de produção da riqueza e da identidade cultural deste país. A eles, desde 1.500 até hoje se nega o direito aos territórios que lhes pertencem por tradição e direito legal, conforme a Constituição Federal de 1988. Trocados por uma falaciosa modernidade, busca-se limitar incessantemente sua presença, como se fossem entraves e empecilhos ao “desenvolvimento”, ao ”progresso”, mesmo que à custa de genocídio e da negação da história. O substitutivo do deputado Osmar Serraglio é muito pior do que as versões anteriores da proposta, porque além de transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de Terras Indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil, atualmente sob responsabilidade do Poder Executivo, também proíbe as ampliação de área de Terras Indígenas já demarcadas. E fixa o dia 5 de outubro de 1988 – cruel ironia –, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras

213 permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que não terão direito a terra se não a ocupavam em 1988. Assim, todo o processo de expulsão e esbulho praticado ao longo da história, de modo especial em épocas mais recentes do século XX, é considerado ato definitivo e sem retorno. A sanha da bancada ruralista no Congresso Nacional se repete no âmbito dos estados, de modo particular daqueles onde a questão indígena é mais crítica. Caso do Mato Grosso do Sul, onde os cerca de 30 mil Guarani Kaiowá, enxotados de seus territórios nos de 1940 e 1950, foram confinados em áreas exíguas e hoje sofrem todo tipo de violência. Sem seu Tekohá, sua Casa Comum, eles não existem, por isso o crescente número de suicídios, em especial entre jovens. Se contra eles é genocídio, a violência recai também sobre outros povos indígenas e comunidades tradicionais e sobre aqueles que os apoiam e defendem, de modo especial o Conselho Indigenista Missionário, CIMI. Ao CIMI muito se deve da preservação das terras e das culturas indígenas, por isso é atacado com a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que quer imputar a esta pastoral a responsabilidade pela ação consciente, soberana e efetiva dos indígenas na defesa de seus direitos territoriais. Como não aceitam os indígenas como sujeitos de direito,

mesmo garantido pela Constituição, que os parlamentares devem respeitar e pela qual devem zelar, inventam que os indígenas estão sendo insuflados por quem os respeita e defende seus direitos. O Conselho Nacional da CPT quer por esta nota expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Povo Guarani Kaiowá e ao CIMI, que tanto tem inspirado a CPT, desde suas origens há 40 anos. Sabemos que estes ataques e agressões só farão com que se fortaleçam nesta dura e impostergável missão de preservar a vida dos nossos povos e os ideais civilizatórios e democráticos da nação brasileira. O Conselho Nacional da CPT, neste cenário de uma aridez violenta, vive a esperança de que o Deus de Jesus Cristo e Nhanderu, Deus dos Guarani, derramem um orvalho benfazejo sobre a Plenária do Congresso Nacional, para que recobre a razão de ser deste poder da República e reprove definitivamente esta PEC. A partir daí a diversidade e a riqueza milenar dos povos originários desta nação não mais sejam silenciadas e invisibilizadas, mas reconhecidas e prezadas, seus direitos proclamados e garantidos. Luziânia, 28 de outubro de 2015 Dom Enemésio Lazzaris Presidente da CPT e em nome do Conselho Nacional da CPT

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Assassinatos, ameaças e agressões: o dia a dia de Anapu (PA) A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT vêm a público denunciar a grave situação por que passam as famílias dos trabalhadores, de modo especial na Gleba Bacajá, em Anapu, Pará. 10 anos após o assassinato de Irmã Dorothy Stang nesta mesma Gleba, a perseguição às famílias tem atingido índices alarmantes, com assassinatos, ameaças, agressões e destruição de bens. Esta situação tem se agravado entre julho e a presente data, com o registro de sete assassinatos, já conhecidos da opinião pública. Seis destes assassinatos ocorreram no contexto de um conflito no Lote 83, do qual um dos pretensos donos é Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado como um dos mandantes da morte de Irmã Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Infelizmente, não se pode confiar na Polícia Civil para investigar os casos de homicídio, pois todos os assassinatos até agora foram caracterizados como “crime passional”, “rixa pessoal” ou “discussão”, portanto descaracterizando qualquer ligação com a questão agrária. Mas além dos assassinatos, inúmeras formas de violência têm sido registradas, como destruição de ponte, destruição e roubo de casas e outros bens, disparo de armas de fogo, expulsão de famílias. A presença constante de pistoleiros na área do lote 83 é confirmada até pela ação da polícia e por despacho da juíza de Anapu. Um dos pretensos donos da área Derby

Antônio da Rosa declarou à reportagem de um canal de TV, afiliado ao SBT, andar com escolta armada. A violência provém de fazendeiros que ocupam áreas públicas que deveriam ter sido destinadas para fins de Reforma Agrária, por não terem sido cumpridos os termos do CATP - Contrato de Alienação de Terras Públicas. O cancelamento destes CATPs, com destinação das áreas para a reforma agrária é a solução para a violência, não só em Anapu, mas em muitas outras áreas como no sul de Rondônia, onde numa chacina, ainda não bem esclarecida, que ocorreu no dia 17 de outubro, foram mortas cinco pessoas. Aproveitando-se do fato de o governo central estar encurralado por uma grave crise política e econômica, os latifundiários e empresários do agronegócio, apoiados na poderosa bancada ruralista, fazem prevalecer seus interesses e impõem, até mesmo pela força, sua vontade. A omissão do Estado brasileiro alimenta a certeza de impunidade, por isso os que praticam ações violentas não se intimidam, antes encontram em servidores públicos de diversas instâncias o apoio e o estímulo para seus atos. Enquanto o poder público não tomar as providências que a ele cabem, a intolerância, a perseguição e a violência vão campear livres.

215 O sangue das vítimas da violência assassina está a clamar por justiça e a exigir que a terra seja destinada realmente àqueles que dela necessitam, não para a especulação e o enriquecimento de uns poucos. Goiânia, 11 de novembro de 2015 A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT

Situações de conflito em Anapu Lotes 69, 71 e 73 No final de semana de 30-31 de maio de 2015, capangas armados serraram as duas pontas de uma ponte na vicinal que dá acesso à Mata Preta, onde estão situados os lotes 69, 71 e 73. Data de 2006 a ocupação dos referidos lotes: 40 famílias no lote 69, 25 no lote 71 e 38 no 73. Neste último funciona uma escola de Ensino Fundamental completo. E foi criada uma associação dos moradores. As famílias sofrem constantes pressões e ameaças de expulsão por parte de empresa Participações Santa Helena, de propriedade de Carlos Roberto Fleck. Depois de ter a ponte serrada, capangas fortemente armados” vigiam a área, cercam e abordam os que conseguem passar o igarapé. No dia 29 de agosto, fazendeiros em mais de 15 carros aterrorizaram as famílias apontando armas, gritando e ameaçando de destruição. Lote 44 – Fazenda Santa Maria No Lote 44 está instalada a Fazenda Santa Maria, espólio de José Albano Fernandes Sobrinho. Desde fevereiro de 2014, 38 fa-

mílias acampadas pleiteiam a incorporação do imóvel à reforma agrária. O CATP, Contrato de Alienação de Terras Públicas, deste lote está sendo cancelado pelo Incra de Santarém. Mesmo assim as famílias continuam a sofrer perseguição dos que se dizem donos, a Família Fernandes. Roças têm sido destruídas, casas queimadas e as famílias ameaçadas e perseguidas até pelas polícias civil e militar. Em 02 de julho, sete homens com coletes à prova de bala e capacetes na cabeça chegaram ao lote em dois carros. Desceram disparando tiros. Depois localizaram as motos dos que trabalhavam na área e as levaram. No dia seguinte, 03 de julho, o delegado da Polícia Civil de Anapu, Elcio Fidelis de Deus, se recusou a registrar a ocorrência do furto das motos alegando que as mesmas estavam em Altamira. Na saída da delegacia, os trabalhadores foram filmados. Lote 46 – Fazenda Santa Luzia Nas proximidades do lote 46, desde maio do corrente ano, 32 famílias sem terra estão acampadas pleiteando a destinação do lote para reforma agrária. O pretenso proprietário é Carlos Antônio Martins, o Carlinhos Galo. Em 29 de agosto, fazendeiros acompanhando “o proprietário” em mais de 15 carros foram à área e chegaram disparando suas armas de fogo durante quase cinco minutos. Depois invadiram os barracos das 32 famílias e destruíram tudo. Queimaram os barracos, roubaram celulares e destruíram ferramentas e pertences pessoais. Na madrugada do dia 10 de outubro, Hercules Santos de Souza, de 17 anos, filho de ocupantes do lote 46, foi assassinado em praça pública em Anapu,

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depois de sair duma festa. Quatro homens em duas motos se aproximaram e um deles atirou em Hercules e levou sua moto, que foi abandonada no Bairro São Luis. Lote 83 A situação mais grave se registra neste lote. 46 famílias sem terra acamparam nas imediações do lote no início de maio de 2015, pleiteando a incorporação do mesmo ao programa de reforma agrária. O lote já havia sido ocupado em anos anteriores, de onde os sem terra sempre foram expulsos por pistoleiros. Aparecem como pretensos proprietários Derby Antônio da Rosa, dono do Verdurão de Marabá e do Farturão de Pacajá; Zé Iran, de Pacajá e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, que segundo os moradores é o verdadeiro dono da área. Em janeiro de 2014, sua esposa Rosangela se apresentou aos que ocupavam a área como proprietária. Nos meses de maio e junho de 2015, na sede desta fazenda, ocorreram tiroteios, o que levou a DECA, Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá a prender quatro pessoas suspeitas de pistolagem. Em 7 de julho foram presos outros quatro homens, caracterizados pela juíza da comarca de Anapu como pistoleiros. Armas pesadas e muita munição foram encontradas com eles. Logo após os sem terra terem montado seu acampamento começaram as ameaças e intimidações. No dia 25 de maio, depois de uma viatura da polícia civil ter passado três vezes em frente à oficina de motos de Jesusmar Batista Farias, três homens chegaram à oficina. Um deles, que se disse aparentado de Zé Iran, ameaçou Jesusmar, dizendo que se ele não quises-

se problemas era para deixar de apoiar as famílias da ocupação, pois sabiam que ele estaria bancando o alimento das famílias ocupantes. No mesmo dia, às 22 horas, Lindomar Pedro da Silva foi ameaçado em sua casa por um rapaz magro e moreno, que lhe disse para se afastar da fazenda de Zé Iran, pois, segundo eles, ele seria “o cabeça” da ocupação. Seis trabalhadores ligados a esta ocupação foram assassinados: • No dia 5 de julho, Edinaldo Alves Moreira, conhecido por Lourinho. Logo depois de chegar em Anapu, vindo do Lote 83, foi para uma festa. Em 5 minutos uma pessoa chegou em uma moto, alvejou Edinaldo e o matou. • Em 11 de agosto, Jesusmar Batista de Farias, o que fora ameaçado, logo depois de chegar do lote 83, onde visitara cinco irmãos e um sobrinho, foi assassinado em sua oficina de motos. A família inteira, aterrorizada, sumiu de Anapu após o enterro. • No dia 21 de agosto, um senhor conhecido como “Choque”, ocupante do lote 83, deixou a área e foi para Marabá. Na mesma noite foi assassinado em Marabá. • Na passagem de 22 para 23 de agosto, na Vilinha do Surubim – Grotão, Cosmo Pereira de Castro foi assassinado pelo pai de Derby Antônio Rosa em um bar onde conversava sobre as ocupações. Dizia que apoiava as ocupações e os ocupantes, pois a terra é federal e pública.

217 • Em 27 de outubro, José Nunes da Cruz Silva (Zé da Lapada) foi assassinado. Dois homens chegaram em uma moto e atiraram nele. Como só acertaram sua perna, deram uma volta e dispararam o resto das balas em seu corpo. Zé da Lapada era uma das principais lideranças da ocupação. Seu assassinato está sendo visto como resposta à agressão sofrida pelos pistoleiros da área, episódio que o jornal da ATM TV Altamira, afiliada do SBT, levou ao ar em 20 de outubro. Nesta matéria o fazenderio/ grileiro, Derby Antônio Rosa, confessa que sempre anda acompanhado por uma escolta armada. • No dia 31 de outubro, Claudio Bezerra da Costa (Ivanzinho) foi assassinado por dois homens que chegaram numa moto na terra que ocupava, área conhecida como Fazenda de João Jorge. Ele era um dos apoiadores da ocupação do lote 83. Lote 97 – Fazendas Bom Jesus e Berrante As fazendas Bom Jesus e Berrante têm como pretensos proprietários Péricles Pimenta Peixoto e espólio de Antônio Augusto Peixoto. 30 famílias sem terra se encontram acampadas fora da área das fazendas e pleiteiam a incorporação das mesmas ao programa de reforma agrária. As famílias são impedidas de colher o que plantaram, mesmo fora da área das fazendas. PDS Esperança Além disso, há uma série de conflitos no

PDS Esperança. Houve denúncias de roubo de madeira apreendida pelo Ibama, destruição e queima de barracos de agricultores, presença de “pistoleiros”, ameaças de morte, grilagem de terras públicas, desmatamento, extração ilegal de madeira, assédio de madeireiros. Lotes 103 e 105 No dia 29 de agosto, os fazendeiros que em 15 carros haviam destruído tudo das famílias ocupantes do lote 46 e aterrorizaram as famílias da Mata Preta, passaram para o outro lado da Transamazônica, na Gleba Belo Monte, nos Lotes 103 e 105, onde depois de ameaçar matar as famílias que ocupavam a área, as expulsaram. Os dois lotes têm como pretenso proprietário Carlos Roberto Fleck. Para entender melhor os casos Em 1975, o Incra abriu licitação para a venda de áreas entre 810 e 3 mil hectares no estado do Pará, às margens da rodovia Transamazônica. O edital de concorrência nº 03/75 abriu a possibilidade de compra de lotes nas glebas Belo Monte e Bacajá, as duas situadas entre as cidades de Altamira e Marabá. As grandes extensões de terra atraíram pessoas interessadas em explorar a madeira da floresta ou atuar no ramo da agropecuária. A gleba Belo Monte, com 510 mil hectares, fica ao norte da estrada. Localizada ao sul da Transamazônica, a Bacajá tem 210 mil hectares. Hoje, as duas pertencem ao município de Anapu. Ao todo, 180 lotes de áreas individuais foram licitados. Quem adquiriu um destes lotes recebia um documento denominado CATP - Con-

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trato de Alienação de Terras Públicas e se comprometia a cumprir os termos do contrato, sobretudo, o de tornar produtiva a área. Caso qualquer um dos termos do contrato não fosse cumprido, o mesmo seria cancelado. Entre 1980 e 1981, o Incra vistoriou as áreas e encontrou muitos lotes em situação de completo abandono. A partir daí entrou com ações na Justiça para can-

celar o registro imobiliário destas áreas. Com isso foram recuperados vários lotes que deram origem aos PDSs - Projetos de Desenvolvimento Sustentável – Esperança, na Gleba Bacajá, e o Virola Jatobá, na Gleba Belo Monte. A grande maioria dos lotes, mesmo ocupada, é de terra pública, pois os termos do CATP praticamente não foram cumpridos, e houve transferência dos lotes para terceiros, sem anuência do INCRA, o que não era permitido.

219 Somos ameaçados, estamos morrendo O Conselho Nacional da CPT, formado pela Direção Nacional e por representantes dos 21 regionais da CPT, reunido em Luziânia (GO) vêm a público denunciar as graves situações de assassinatos e ameaças de morte, ocorridas no contexto de conflitos no campo. Neste ano de 2015, registros parciais do Banco de Dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino dão conta de 46 pessoas assassinadas e 79 ameaçadas até a presente data. O número de pessoas assassinadas é o maior desde 2004. O grave desta situação é que as ameaças, registradas em Boletins de Ocorrência feitos nas delegacias de Polícia ou denúncias feitas à Ouvidoria Agrária Nacional, à Secretaria de Direitos Humanos ou a outros órgãos públicos, não encontram a merecida atenção e não são elucidadas. Com isso, os que ameaçam ficam impunes e as vítimas desprotegidas. A omissão do Estado é gritante. Poucas das vítimas são inseridas no Programa de Defensores dos Direitos Humanos, que tem se mostrado com sérias fragilidades nos acompanhamentos. Das 79 pessoas que receberam ameaças em 2015, quatro foram executadas: • A líder comunitária, Maria das Dores Salvador Priante, ‘Dora’, assassinada no dia 12 de agosto deste ano, em Iranduba, AM. Ela havia registrado dois Boletins de Ocorrência das ameaças que recebia. Também as havia denunciado à Assembleia Legislativa do Amazonas.

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Jesusmar Batista de Farias, assassinado em Anapu (PA) no dia 11 de agosto, havia recebido ameaças em 25 de maio, em sua oficina de motos, por uma pessoa que se apresentou com parente de Zé Iran, um suposto dono da terra em conflito, o lote 83 da Gleba Bacajá.

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José Nunes da Cruz Silva (Zé da Lapada), assassinado em Anapu (PA), em 27 de outubro, diante da esposa, recebera ameaças menos de um mês antes da morte, da parte de Debs Antônio Rosa, que se apresenta também como um dos donos do lote 83.

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Raimundo Santos Rodrigues, Conselheiro do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), na Reserva Biológica do Gurupi e Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio da Onça II, foi assassinado no dia 25 de agosto, em Bom Jardim (MA), numa emboscada. Em 18 de junho, recebera ameaças de Jesus Costa.

Em 2014, cinco das trinta e seis pessoas assassinadas já haviam recebido ameaças de morte. Entre elas, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento. Ela havia registrado Boletins de Ocorrência das ameaças sofridas e o fato foi comunicado ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, na Audiência

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Pública de 05 de agosto, em Cuiabá, uma semana antes do assassinato, que aconteceu no dia 13 de agosto. Nesta mesma Audiência, o trabalhador rural Josias Paulino de Castro, Presidente da ASPRONU (Associação de Produtores Rurais Nova União) e sua esposa, Ireni da Silva Castro, denunciaram as ameaças que sofriam. Josias afirmara: “Estamos morrendo, somos ameaçados, o governo de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o Governo Federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”. Foram assassinados no município de Colniza (MT), em 16 de agosto de 2014, 11 dias depois da audiência. Em 2011, após o assassinato do casal Maria do Espírito Santo e José Cláudio, em Nova Ipixuna, Pará, a CPT levou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a relação de 1.855 pessoas que haviam sofrido ameaças de morte entre os anos 2000 e 2011. Dessas, 42 haviam sido assassinadas, 30 haviam sofrido tentativas de assassinato e 165 haviam sofrido mais de uma ameaça. Entre 2012 até a presente data o número de pessoas ameaçadas de morte somou 799. Dessas, 18 foram assassinadas, 22 sofreram tentativas de assassinato e 124 sofreram ameaças mais de uma vez. As ameaças atingem não somente os trabalhadores, mas também os que os apoiam. Das 799 pessoas ameaçadas, de 2012 até a presente data, 28 se encontravam na categoria de agentes de pastoral, missionários ou religiosos. 16 são agentes

da CPT. Outros quatro ameaçados eram advogados e dois ambientalistas. A maioria das ameaças e intimidações é decorrente de conflitos por terra, defesa dos direitos territoriais e ambientais. Elas partem dos próprios fazendeiros, mas a maior parte das vezes de seus jagunços ou pistoleiros. É comum a presença de policiais nas milícias que dão suporte às fazendas, como têm denunciado reiteradamente os camponeses da região de Ariquemes e Vale do Jamari, em Rondônia. Diante desse recrudescimento da violência no campo, o Conselho Nacional da CPT EXIGE uma ação rigorosa, elucidativa e punitiva para os casos de ameaças de morte, agressões e assassinatos nos conflitos agrários. Uma presença efetiva do Estado é necessária para dar segurança e garantia de vida não só aos ameaçados individualmente, mas às comunidades às quais pertencem, pois as ameaças às lideranças e aos que as apoiam têm como objetivo direto minar as comunidades na sua capacidade de resistência e enfrentamento. É inconcebível que o campo, a terra e o território de tantas comunidades e povos, espaço de vida, cultura e produção, em pleno século XXI, continuem sendo expropriados e palco de uma barbárie histórica e assassina. Goiânia, 27 de novembro de 2015 O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

221 Dia dos Direitos Humanos: mais violência contra os povos e comunidades do campo Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos pistoleiros a serviço da Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, sob o comando de um senhor apelidado de “Mazuca”, incendiaram sete casas e destruíram uma ponte no povoado Munduri, no Assentamento Fazenda Imperial, em Codó, MA. Na ação, várias pessoas foram ameaçadas de morte pelos pistoleiros, entre elas, Antônio Barros (Dirigente do STTR de Codó) e Sérgio Barros (Advogado da Fetaema). Os pistoleiros ainda tiraram fotos e disseram que “tudo se resolve na bala”. A área onde ocorreu a ação era ocupada há mais de seis décadas por posseiros. Ali posteriormente se instalou a Imperial Agroindustrial do Maranhão S/A, que segundo se sabe é formada por um grupo de pessoas do Pernambuco. No dia 6 de abril de 2009, o presidente Lula assinou decreto declarando de interesse social e para fins de reforma agrária a “Fazenda Imperial”. No dia 4 de novembro de 2014, o Incra foi imitido na posse de 7.004 hectares da fazenda, lá constituindo o Projeto de Assentamento Fazenda Imperial, onde foram assentadas 192 famílias. Como a área do assentamento se localiza

dentro do perímetro anunciado do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que será beneficiado com recursos públicos, os antigos proprietários da área, tendo perdido os prazos para entrar com ações judiciais para barrar o andamento do processo de desapropriação, conseguiram junto ao Superintende do Incra do Maranhão uma declaração que os mantêm na posse da área. Com este documento em mãos, no dia 26 de novembro, um grupo de homens armados com armas de grosso calibre foi até o assentamento, na comunidade Munduri, e com ameaças deram às famílias o prazo de 48 horas para se retirarem, caso contrário a situação ficaria pior. Diante disto a Fataema oficiou à Secretaria de Diretos Humanos e Participação Popular do estado, solicitando intervenção. O que aconteceu com a chegada da polícia no dia 27. Os pistoleiros fugiram. Mas logo em seguida, no dia 1º de dezembro, os pistoleiros retornaram, não só com armas, mas também com tratores. Na mesma data, diante da possível nova agressão, a Associação do Povoado de Munduri entrou com ação judicial para garantir a posse da área. Mas no dia 10 as ameaças se concretizaram com incendeio de casas, destruição de ponte e ameaças às pessoas.

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A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) repudiam e denunciam mais esta agressão e violência contra comunidades camponesas e reitera o que disse, em nota de 13 de novembro, em relação à situação de violência e assassinatos em Anapu, no Pará. Aproveitando-se do clima de insegurança que toma conta do país pelo encurralamento do governo central pela crise econômica e política, a elite latifundiária, apoiada na poderosa bancada ruralista, volta a agir por conta própria, impondo aos demais seus interesses.

Esperamos que neste Natal a luz que irrompe da gruta de Belém ilumine nosso povo para encontrar caminhos de superação das crises e da volta à normalidade democrática.

Goiânia, 14 de dezembro de 2015

Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

223 O momento político atual e a surdez do governo Dilma A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público se manifestar sobre o grave momento da conjuntura nacional, cujo foco na polarização da crise política, em muito enviesada e distorcida, obscurece a percepção dos atuais conflitos violentos contra os povos do campo. O país viveu, neste ano de 2015, um período conturbado pela recessão econômica e pela crise política que encurralaram a presidência da República. A incompetência no enfrentamento da crise econômica, as denúncias diárias de corrupção que atingem o PT e aliados de seu governo de coalizão têm sido utilizadas pela oposição para uma busca ilegítima do poder que ameaça desestabilizar a ordem democrática. A corrupção, endêmica na vida política brasileira, é apresentada, sobretudo pelos meios de comunicação, como a maior e mais grave da história deste país. Esquece-se que somente agora estes casos estão sendo investigados e punidos. A crise econômica tem sido potencializada ao máximo por uma crise política alimentada diariamente na mídia e por um Congresso Nacional venal e obscurantista, que tenta um processo de impedimento da Presidenta da República com mais que frágeis argumentos. Este Congresso tem demonstrado publicamente o quanto é refém e está a serviço

do poder econômico que custeou as caras campanhas eleitorais dos seus ocupantes. Os interesses do povo, sobretudo os dos mais fracos, de forma alguma são prioridade da maioria dos congressistas. Isto se torna evidente pelas proposições e defesas da poderosa bancada ruralista, e das bancadas da bala e evangélica, que se tornaram conhecidas como a bancada do BBB - do boi, da bala e da bíblia. Os interesses por trás destas bancadas se revelam na aprovação das leis da terceirização do trabalho e da redução da idade penal e nas tentativas, já em fase adiantada nos procedimentos regimentais, de desmonte dos direitos indígenas e de outras comunidades tradicionais com a PEC 215, com o projeto de lei que quer modificar o conceito de trabalho escravo, e com a pressa em aprovar um código de mineração que prioriza os interesses das mineradoras em detrimento das comunidades atingidas. A avalanche contra os pequenos se consubstancia ainda na CPI da FUNAI e do INCRA para barrar todo e qualquer avanço no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais. O que acontece em nível nacional se reproduz em nível estadual. No Mato Grosso do Sul, a violência contra os indígenas campeia solta com ações quase diárias de

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agressões às aldeias e aos acampamentos, sobretudo em áreas próprias retomadas pelos indígenas. Na esteira destas ações a Assembleia Legislativa constituiu uma CPI para investigar o Conselho Indigenista Missionário, CIMI, pelo apoio que tem dado à causa dos povos indígenas. Com isso tenta desmobilizar e desmoralizar a luta indígena, sugerindo que os indígenas não são capazes de defender seus próprios interesses. Aproveitando-se deste cenário mais que sombrio, como já temos reiterado mais de uma vez, tem crescido de forma assustadora a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Até o final de novembro, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, tinha registrado o mais alto número de assassinatos no campo, desde 2004, 46 pessoas - camponeses, sobretudo posseiros, sem terra e assentados da reforma agrária. 44 destas mortes ocorreram na Amazônia. A maior parte dos conflitos nesta região está relacionada a terras públicas griladas. A fraqueza do Estado em recuperar estas áreas para destiná-las à Reforma Agrária, como manda a Constituição, favorece que os ataques de grileiros e pistoleiros se multipliquem, bem como as invasões de áreas e a expulsão de famílias. Tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e de gabinetes de Brasília e dos estados afetam sonhos e

esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres. Neste cenário de sombras, ainda bem, algumas luzes se acendem. Tem crescido o número de sem terra que fazem ocupações em busca de um pedaço de chão para viver e plantar. Nas cidades, jovens têm se destacado na luta em defesa da educação pública e de qualidade diante de tentativas de fechamento e de uma reorganização questionável de escolas, ou da entrega do ensino público a Organizações Sociais (OS), como acontece em Goiás. As ocupações das escolas pelos estudantes, com apoio de suas famílias, em São Paulo e em Goiás, são um grito de alerta para uma sociedade sonolenta. A organização dos jovens, o cuidado com os espaços ocupados, o uso das tecnologias de comunicação soam para os ouvidos atentos como fina música de um concerto de harmonias que pareciam perdidas. A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT, ao mesmo tempo em que denunciam as tentativas da quebra da normalidade democrática, lamentam a falta de sensibilidade do governo Dilma no atendimento às reivindicações populares. Nunca um governo, desde o final dos anos de chumbo da ditadura militar, foi tão surdo às demandas populares, no campo e nas cidades, quanto o governo Dilma. Foi o governo que menos reconheceu terras indígenas e territórios quilombolas e o que menos fez assentamentos de sem terra. As decantadas políticas sociais, decadentes sob os cortes do ajuste econômico que mais uma vez favorece os que têm poder, já não conseguem aludir a uma imagem “popular” do governo.

225 A surdez da Presidência se tornou quase uma afronta aos homens e mulheres do campo com a nomeação para o Ministério da Agricultura da senadora Kátia Abreu, que sempre se mostrou inimiga dos movimentos do campo e do meio ambiente em plena crise climática. E diante de tantos apelos dos mais diversos movimentos populares, mantém o ministro da Fazenda totalmente alinhado aos interesses da classe dominante. Esperamos que a estrela que conduziu

os Magos até Belém possa conduzir nosso país nos caminhos da normalidade democrática, duramente conquistada, e na superação dos entraves que impedem o reconhecimento efetivo dos direitos dos pequenos e pobres.

Goiânia, 17 de dezembro de 2015

Diretoria Nacional e Coordenação Executiva Nacional da CPT

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Siglas dos Movimentos Sociais, Organizações e Entidades *Quando uma organização não se identifica por uma sigla, utilizamos (*) com as letras iniciais do nome que aparece por extenso. AABSS

Associação dos Atingidos pela Barragem de São Salvador AAC* Associação Antônio Conselheiro Aacade-PB Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes Aafit Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho AAGRIFPOM Associação dos Agricultores Familiares do Pombal AAI* Associação Arco Íris AAIA Associação Agroextrativista da Ilha do Arapari Aaico Associação dos Amigos da Ilha de Colares AAMPRP* Associação Agrop. Mista dos Produtores Rurais de Pacajá AAPP Associação de Aquicultores e Pescadores de Pedra de Guaratiba AAPSF Associação dos Assentados do Projeto São Francisco AASTSP* Associação dos Agricultores Sem Terra do Sul do Pará AATR Associação de Advogados e Advogadas dos Trabalhadores Rurais AAU Associação dos Assentados de Uruará AAV Agente Ambiental Voluntário ABA Associação Brasileira de Antropologia Abanorte Associação dos Bananicultores do Norte de Minas ABB* Associação dos Barqueiros de Babaçulândia ABI Associação Brasileira de Imprensa Abra Associação Brasileira de Reforma Agrária ABU Associação Brasileiros Unidos AC* Associação dos Chacareiros Acafi Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Itamarandiba ACAM* Associação Camponesa do Amazonas Acaram Articulação Central de Associações Rurais de Ajuda Mútua ACBP Associação Comunitária Bom Pastor ACCS Associação Catarinense dos Criadores de Suínos Aconeruq/MA Assoc. das Com. Negras Rurais Quilombolas do Maranhão Acordi Associação Comunitária Rural de Imbituba Acorjuve Assoc. das Comunidades da Região Juruti Velho Acquilerj Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro ACRQ Associação das Comunidades dos

ACSJT* ACSMAC ACTRU* ACUTRMU ADC ADT* Adufba Aduferj Aduff Adufpr Adufro AEFP AGB Agrofran Ahomar AIM AIMM* AIP AJIN Alpapi Ama AMA/Moeda Amajar AMA-JF Amarqualta AMC* AMCA* Amda Amigreal Amora

Remanescentes de Quilombos Associação Comunitária São José do Tomé Associação da Comunidade São Miguel Arcanjo das Cachoeiras Associação Comunidade dos Trabalhadores Rurais de Unaí Associação Comunidade Unida de Trabalhadores Rurais Associação Direito e Cidadania Associação em Direito da Terra Associação dos Docentes da Universidade Federal da Bahia Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense Associação dos Docentes da Universidade Federal do Paraná Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia Articulação Estadual de Fundo de Pasto Associação dos Geógrafos Brasileiros Assoc. dos Produtores Agropecuários da Gleba S. Francisco Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía da Guanabara Associação Intermunicipal de Mulheres Associação Independente Morro da Mesa Associação Indígena Pussuru Associação de Moradores e Proprietários de Jurerê Internacional Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu Amigos do Meio Ambiente Associação de Meio Ambiente de Moeda Associação de Moradores e Amigos de Jaraguá Aliança do Meio Ambiente de Juiz de Fora Associação de Moradores e Agricultores Quilombolas do Alto Acará Associação dos Moradores de Cupiúba Associação dos Moradores da Chapada do A Associação Mineira de Defesa do Ambiente Assoc. dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de Alagoas Associação dos Moradores do Riozinho do Anfrísio

227 Ampa AMPCV AMPCV* AMRP* AMTBRAN AMVJ* Anauni ANMTR ANP Antep APA APAJ* APAO Apapais Apapap Apapats* Aparast Apescari APJ* APL* APMG* APPAAFCNF

APPF APPRBV APPRP* APR APRAASSA Apracf* APRBSF* APRGER* APRJ* APRNE Aprocel*

Associação do Movimento dos Pequenos Agricultores Associação de Marisqueiras e Pescadores de Curral Velho Associação dos Moradores de Prainha do Campo Verde Associação dos Micropodutores Rurais de Petrolândia Movimento de Mulheres de Brasil Novo Associação dos Moradores da Vila do Jaraguá Associação Nacional dos Advogados da União Articulação Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras Associação Naviraiense Terra e Paz Associação dos Produtores Alternativos Associação dos Pequenos Agricultores de Jarauçu Assoc. dos Produtores Amigos Organizados Associação dos Pequenos Agricultores e Pescadoras Assent. do Sabiaguaba Associação do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira Associação dos Produtores do Assentamento Tutuí Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Assentamento Santa Terezinha Associação dos Pescadores dos Cantos dos Rios Associação dos Pescadores de Jatobá Associação de Pescadores e Lavradores Assembleia Popular de Minas Gerais Assoc. dos Peq. Prod. e Artesãos da Agric. Familiar de Congonhas Nossa Família Articulação Puxirão dos Povos de Faxinais Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Vista Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sul do Pará Animação Pastoral e Social no Meio Rural Ass. dos Prod. Rurais do P. A. do Seringal Santo Antônio Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Carlos Fonseca Articulação Pop. pela Revitalização da Bacia do São Francisco Associação dos Produtores Rurais da Gleba Entre Rios Assembleia Popular do Rio de Janeiro Associação dos Produtores Rurais de Nova Esperança Associação dos Produtores Rurais do Projeto Poranga

Apromar

Associação dos Prod. Rurais do Oeste de Machadinho Aprusfa Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Fé do Araguaia e Muricilândia AQC* Associação das Quebradeiras de Coco AQCC Associação Quilombola de Conceição das Crioulas AQCNJ Associação Quilombola das Comunidades Nativas de Jaíba AQI* Associação Quilombo de Ivaporunduva AQM* Associação Quilombola do Machadinho AQSN* Associação Quilombola do Sapê do Norte Arcan Associação dos Reassentados de Campos Novos ARPCT* Articulação Rosalino dos Povos e Comunidades Tradicionais ARPRC* Associação Rural dos Posseiros de Rio dos Couros Arqimar Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha de Marambaia ARQM Associação dos Remanescentes de Quilombo de Muquém Arqpedra Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal ARQS* Associação dos Remanescentes de Quilombos de Santana Arquig Associação dos Remanescentes de Quilombo de Gurupá Arquizumbi Assoc. Quilombola Zumbi dos Palmares do Igarapé Vilar ARTS Associação Renovação dos Sem Terra ASA Brasil Articulação no Semiárido Brasileiro ASA Associação Santo Antônio Asparmab Associação de Pequenos Agricultores Rurais de Marabá ASPJ* Associação Padre Josimo Aspoqui Associação Quilombola de Quilombo Aspparp Associação dos Produtores do Projeto de Assentamento Rio do Peixe Asprim Associação dos Produtores Rurais e Imóveis Asproja Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Jaru Asseefa Associação Solidária Econômica e Ecológica de Frutas da Amazônia Assema Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão AST* Associação de Sem Terra Astelira Associação dos Trabalhadores Sem Terra de Nossa Senhora do Livramento Astelivra Associação dos Trabalhadores Sem Terra de Livramento Astrarural Astrarural ASTST* Associação dos Sem Terra e Sem Teto ATAFCZ Associação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Cerro Azul ATDST Associação dos Trabalhadores Desempregados Sem Terra

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Atesf

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Associação dos Agricultores Extrativistas Santa Fé ATP Associação Terra e Paz ATR Associação dos Trabalhadores Rurais ATRAMAG Assoc. dos Trabalhadores Agroextrativistas da Reserva de Mata Grande ATRB* Associação dos Trabalhadores Rurais do PDS Brasília ATRCMS* Associação de Trabalhadores Rurais da Colônia Monte Sinai Atri Associação dos Trabalhadores Rurais de Ipaú ATRQPC* Associação do Território Remanescente do Quilombo Pontal dos Crioulos Atrust Associação dos Trabalhadores Rurais do Município de Montes Claros ATTAC Associação para Taxação das Transações Financeiras e Ajuda ao Cidadão Atuva Associação dos Trabalhadores Unidos da Vila Aparecida AUV Associação União da Vitória Brigada Brigada Indígena - ES CAA Centro de Agricultura Alternativa Campo Vale Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha CAR Central dos Assentados de Roraima Cáritas Brasileira Cáritas Brasileira CCL Centro de Cidadania e Liderança CDH Comissão de Direitos Humanos CDHHT Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade CDRRI Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Ituxi CDS Comitê de Desenvolvimento Sustentável de Porto Moz CDVDH Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Ceap Centro de Articulação de Populações Marginalizadas Ceapa Centro Estadual das Associações de Assentados e de Pequenos Agric. de Alagoas Cebi Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos CEBs Comunidades Eclesiais de Base CECQESCZ* Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do ES Zacimba Gaba Cedefes Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva CDJPB Comissão Dominicana de Justiça e Paz no Brasil Cediter Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra CEH Comissão Estadual dos Hortos Ceifar Centro de Estudo, Integração, Formação e Assessoria Rural Cemem Cooperativa Ecológica de Mulheres Extrativistas de Marajó Cepagri Centro de Apoio e Promoção ao Pequeno Agricultor

Cepami

Centro de Estudos da Pastoral do Migrante Ceqneq Coord. Est. das Com. Negras e Quil. da PB Cese Coordenadoria Ecumênica de Serviço Ceta Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas CGT Confederação Geral dos Trabalhadores Cimat Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós Cimi Conselho Indigenista Missionário CIR Conselho Indígena de Roraima CJG Centro de Justiça Global CLST Caminho de Libertação dos Sem Terra CMC* Centro das Mulheres do Cabo CMS Coordenação dos Movimentos Sociais CMTRCR Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Cáceres e Região CNAP Confederação Nacional de Agricultores Portugueses CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNPA Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores CNS Conselho Nacional dos Seringueiros COAAMS Centro de Organização e Apoio aos Assentados de Mato Groso do Sul COAFBRS* Central das Organizações de Agricultura Familiar do Baixo Rio São Francisco Codema Comissão Municipal de Meio Ambiente de Munhuaçu Codevise Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina Coema Conselho Estadual do Meio Ambiente Cohre Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos COIAB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira Comag* Cooperativa Mista Agroextrativista de Gurupá Comasses Comissão de Assentamento do Estado do Espírito Santo Conaq Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Conatrae Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo Confapesca Conf. Nac. das Fed. e Ass. de Pescad Artesanais, Aquicultores e Ent. de Pesca Conlutas Coordenação Nacional de Lutas Contag Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Coomigasp Cooperativa de Mineração do Garimpo de Serra Pelada Coopemard Cooperativa de Pescadores Marcílio Dias Cooperosevelt Cooperativa Agrícola Mista de Produção Rooselvelt Coopervida Coopervida Cooterra Cooperativa dos Lavradores na Luta pela Terra Cotrec Conselho de Trabalhadores Assentados na Região de Cáceres

229 CP* CP** CPCETEDNNF

Consulta Popular Conselho Paroquial Comitê Pop. de Combate e Errad. ao Trab. Escravo e Degrad. no N e NO Fluminense CPM Central de Movimentos Populares CPMG Colônia dos Pescadores de Minas Gerais CPN* Comitê de Proteção às Nascentes CPP Conselho Pastoral dos Pescadores CPPSM* Comissão pela Preservação da Serra da Moeda CPT Comissão Pastoral da Terra CRABI Conselho Regional dos Atingidos pela Barragem de Itaipu CRB Conferência dos Religiosos do Brasil Crea Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CRMA* Comissão Regional de Meio Ambiente CRQ Coordenação Regional dos Quilombolas CSBP Coordenação Sindical do Bico do Papagaio CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTR - Brasil Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Brasil CTV* Centro Terra Viva CUT Central Única dos Trabalhadores DCE Diretório Central dos Estudantes Diocese Diocese DJP Dominicans for the Justice and Peace Ecovida* Movimento Eco Vida Eeacone Eeacone EIV-MG Estágio Interdisplinar de Vivência de Minas Gerais FACQRS Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do RS FAF Federação da Agricultura Familiar FAF* Fórum de Agricultura Familiar FAMCC Federação das Associações e Conselhos Comunitários do Estado FAOR Fórum da Amazônia Oriental FAPCD Fórum Araripense de Prevenção e Combate a Desertificação Fapesca Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do RJ Fase Federeção de Órgãos para Assistência Social e Educacional Fata Fundação Agrária de Tocantins Araguaia FCP* Federação das Colônias dos Pescadores FCQPR Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná FCSSA Fórum Cearense de Sobrevivência no Semi-Árido FDA Frente de Defesa da Amazônia FDDI Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas FE* Fórum das Entidades Feab Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil Fepaemg Federação de Pescadores Artesanais do Estado de Minas Gerais

Fepearo Feraesp Fetacre Fetadef Fetaeg Fetaema Fetaemg Fetaep Fetaerj Fetaes Fetaesc Fetaesp Fetaet Fetag/AL Fetag/BA Fetag/PB Fetag/PI Fetag/RJ Fetag/RR Fetag/RS Fetagri/MS

Fetagri/MT Fetagri/PA Fetagro Fetape Fetarn Fetase Fetetipe Fetraece

Federação de Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado de Rondônia Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre Federação dos Trabalhadores Rurais do DF e Entorno Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Tocantins Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí Federação dos Trabalhadores na Agricultores do Estado do Rio de Janeiro Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Roraima Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará/Amapá Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Federação dos Trabalhadores na

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Fetraf Fetrafsul Fian FIST FLTDC* FMA FMADT* FMCBH FMGBH* FMLTCS* FNCVC* FNF FNL FNP FNRAJC Focampo FOE Fomes Fompe* FPCDH* FPERJ FPLTTC* FPPMG FPRN* FPRT* FPS FRP Fruto da Terra FS FSDM-MG FSM* FSOSMA* FSPA FST FTL FTPV* FTR Funáguas Furpa Fuvi FVJ FVPP FVSMS

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Agricultura do Estado do Ceará Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar Federação Internacionalista dos Sem Teto Fórum de Lutas por Terra, Direito e Cidadania Fórum de Mulheres da Amazônia Fórum de Meio Ambiente dos Trabalhadores Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas Fórum de Mulheres da Grande BH Fórum Municipal de Luta por Trabalho, Cidadania e Soberania Fórum Nacional contra a Violência no Campo Fórum Nacional do Fisco Frente Nacional de Luta Frente Nacional dos Petroleiros Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo Fórum do Campo Potiguar Frente de Oposição de Esquerda Fórum de Mulheres do Espírito Santo Fórum de Mulheres de Pernambuco Fórum Paraense de Cidadania e Direitos Humanos Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro Fórum Paraense de Luta por Trabalho, Terra, Cidadania Federação dos Pescadores Profissionais de Minas Gerais Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte Frente de Proteção ao Rio Tibagi Fórum das Pastorais Sociais Frente de Resistência Pataxó Associação Fruto da Terra Força Sindical Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de MG Fórum Social Mineiro Fundação SOS Mata Atlântica Fórum Social Pan-Amazônico Fórum Social do Triângulo Frente de Trabalhadores Livres Fórum Teles Pires Vivo Força dos Trabalhadores Rurais Fundação Águas Fundação Rio Parnaíba Famílias Unidas do Vale do Ivinhema Fórum do Vale do Jetiquinhonha Fundação Viver, Produzir e Preservar Fórum pela Vida no Semiárido da Microrregião de Sobral

GADDH

Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos Gdasi Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá GDN Grupo de Defesa da Natureza GE* Global Exchange Greenpeace Greenpeace GTA Grupo de Trabalho da Amazônia Humanitas Organização para Direitos Humanos e Cidadania Idesc Instituto para o Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira IEAB Igreja Episcopal Anglicana do Brasil IECLB Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil IMS Instituto Marista de Solidariedade Índios Indígenas Inesc Instituto de Estudos Sócio Econômicos Inst. Vidagua Instituto Vidagua Intersindical Intersindical ISA Instituto Socioambiental JG* Justiça Global Jufra Juventude Franciscana Brasileira Koinonia Presença Ecumênica e Serviço LCC Liga Camponesa Corumbiara LCP Liga dos Camponeses Pobres LCPCO Liga dos Camponeses Pobres do Centro-Oeste LCPNM Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas LCPR Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia LOC Liga Operária e Camponesa M8M* Movimento Dia 08 de Março MAAP Movimento dos Assentados do Amapá MAB Movimento dos Atingidos por Barragens MABE Movimento dos Atingidos pela Base Espacial MACDV* Movimento Alerta Contra o Deserto Verde MAP Movimento Agrário Popular MAST Movimento dos Agricultores Sem Terra MATR Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural MBB Movimento Bandeira Branca MBST Movimento Brasileiro dos Sem Terra MBTR Movimento Brasileiro dos Trabalhadores Rurais MBUQT Movimento Brasileiros Unidos Querendo Terra MCC Movimento Camponês Corumbiara MCNT Movimento Conquistando Nossa Terra MCP Movimento Camponês Popular MCP* Movimento dos Conselhos Populares MCST Movimento dos Carentes Sem Terra MCXV Movimento Capão Xavier Vivo MDBF* Movimento em Defesa das Baías de Florianópolis MDTX Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu

231 MEB MEHT Mespe MFP MG* MGA* MIG MIQCB MJA* MLST MLST-L MLT MLTRST MMA MMC Brasil MMCQ MMM MMTR MND MNDDH MNF MNU Moab Monape Montanha Viva Mopear Mopeba Mopepa Mopic Moquibom Moral Moriba MPA MPL MPPA MPRA MPRD MPSG MPST MPT MSA MSAMG* MSAR

Movimento de Educação de Base Movimento dos Expropriados da Hidrelétrica de Tucuruí Movimento Ecossocialista de Pernambuco Movimento Fé e Política Movimento Geraizeiro Movimento Grito das Águas Movimento Indígena Guarani Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu Movimento Juriti em Ação Movimento de Libertação dos Sem Terra Movimento de Libertação dos Sem Terra de Luta Movimento de Luta pela Terra Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Movimento de Mulheres Agricultoras Movimento de Mulheres Camponesas Movimento das Mulheres Camponesas de Quilombo Marcha Mundial das Mulheres Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais Movimento Nacional de Desempregados Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos Movimento Sem Terra Nova Força Movimento Negro Unificado Movimento dos Ameaçados por Barragens Movimento Nacional dos Pescadores Montanha Viva Movimento dos Pescadores Artesanais do Paraná Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Estado da Bahia Movimento dos Pescadores do Estado do Pará Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado Movimento Quilombola Movimento para Reforma Agrária e Liberdade Movimento Ribeirinho de Abaetetuba Movimento dos Pequenos Agricultores Movimento Passe Livre Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Movimento Popular pela Reforma Agrária Movimento Pró Rio Doce Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela Movimento Pacífico Sem Terra Movimento Pacífico pela Terra Movimento dos Sem Água Movimento pelas Serras e Águas de Minas Movimento dos Sem Água do Riachão

MSO MSONT MSST MST MST*** MSTI MSTR MSTR* MT MTAA/MT

MTB MTB* MTB** MTBST MTC MTD MTEM MTI* MTL MTL-DI MTM MTP MTP* MTR MTRI MTRSTB MTRSTP MTRUB MTST MTST* MTV MTV* MUL MUP Must MUT MV* MVAB MVT MXV* NDH NGolo

Movimento Social Organizado Movimento Sonho da Terra Movimento Social dos Sem Terra Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (do Pontal SP) Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Independente Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais Movimento Socialista Trabalhista de Rondônia Movimento dos Trabalhadores Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados do Mato Grosso Movimento dos Trabalhadores Rurais no Brasil Movimento Terra Brasil Movimento Brasil Sem Terra Movimento dos Trabalhadores Brasileiros Sem Terra Movimento dos Trabalhadores do Campo Movimento dos Trabalhadores Desempregados Movimento Terra, Educação e Moradia Movimento da Terceira Idade Movimento Terra Trabalho e Liberdade Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, Democrático e Independente Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração Movimento Trabalhista de Poconé Movimento Trabalho e Progresso Movimento dos Trabalhadores Rurais Movimento dos Trabalhadores Rurais Independentes Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Brasileiros Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Paraná Movimento dos Trabalhadores Rurais e Urbanos Movimento Tucuruiense Sem Terra Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Sem Teto Movimento Terra Vida Movimento Tapajós Vivo Movimento União dos Lavradores Movimento pela Universidade Popular Movimento Unido dos Sem Terra Movimento Unidos pela Terra Movimento pela Vida - SC Movimento Vantuy Agroecológico no Brasil Movimento Via do Trabalho Movimento Xingu Vivo Núcleo de Direitos Humanos Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de MG

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OAB OAC OAS OI OLC OLST Omaquesp

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Ordem dos Advogados do Brasil Organização Agrária Camponesa Organização de Articulação do Semi-Árido Organização Independente Organização da Luta no Campo Organização para a Libertação de Sem Terra Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de SP OMR* Organização de Moradores da Resex Ong Organização Não Governamental OPA Organização Popular OPI Organização de Produtores de Ipirá OSR Organização dos Seringueiros de Rondônia OTL Organização Terra e Liberdade Paróquias Paróquias Past. da Criança Pastoral da Criança PCB Partido Comunista Brasileiro Pégazus Pégazuz Pescadores Pescadores PJMP Pastoral da Juventude do Meio Popular PJR Pastoral da Juventude Rural Planeta Vida Planeta Vida PPE Projeto Padre Ezequiel PR Pastoral Rural Preá Preá Prelazia Prelazia Proj. Manuelzão Projeto Manuelzão PRORURAL Associação Prorural PSOL Partido Socialismo e Liberdade PSRF* Pólo Sindical do Recôncavo e Feira PT Partido dos Trabalhadores Quilombolas Quilombolas Raaca-Sul Rede de Assistência Comunitária dos Assentados e Acampados do Sul da Bahia RCONGs Rede Cerrado de Ongs Reapi Rede Ambiental do Piauí Rede Alerta Rede Alerta contra o Deserto Verde Rejuind Rede da Juventude Indígena Remtea Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental Renap Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares RGC* Rede Grita Cerrado RL* Radicais e Livres Roda Rede de Organizações em Defesa da Água SAB Serviço de Animação Bíblica SAF Sindicato da Agricultura Familiar Sapê Sociedade Angrense de Proteção Ambiental SDS Social Democracia Sindical SEPE Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio de Janeiro SER Sindicato dos Empregados Rurais SERJ* Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro SFJP Serviço Franciscano de Justiça e Paz SGSP Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada

SI Sinait

Sem informação Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho Sindbancários Sindicato dos Bancários Sindipetro-RJ Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo - RJ Sindiupes Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Sindsaúde Sindicato dos Trabalhadores na Saúde Sindsepe Sindicato dos Servidores Federais do Mato Grosso Sind-UTE Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG Sinergia Sinergia Sinpaf Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Codevasf e da Embrapa SINPRA Sindicato dos Pequenos e Médios Produtores Rurais Assentados Sintaema Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Meio Ambiente de SP Sintero Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia Sintraf Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar SJP* Sindicato dos Jornalistas Profissionais SM Sindicato dos Metalúrgicos SMDDH Sociedade Maranhese de Defesa dos Direitos Humanos SOS Cachoeirão SOS Cachoeirão SOS Capivari SOS Capivari SPDDH Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos SQP Sindicato dos Químicos e Petroleiros SRBH Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte STL Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura STTR Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais TD* Terra de Direitos Terra Livre Movimento Terra Livre Terra Nossa Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar Terra Nossa Tupã 3E Tupã 3E UAPE União dos Agricultores de Pernambuco UEE-RJ União Estadual dos Estudantes do RJ UFT União Força e Terra UMP União das Mulheres Piauienses UNASFP União das Associações de Fundo de Pasto UNE União Nacional dos Estudantes Uniterra União dos Movimentos Sociais pela Terra USST União dos Santanenses Sem Terra UST* União Socialista pela Terra USTN União dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Norte Vazanteiros Articulação Vazanteiros em Movimento Via Campesina Via campesina Xambrê Grupo Xambrê

233 Fontes de Pesquisa * Declaração e informes dos 21 Regionais da CPT * Depoimentos pessoais de camponeses e trabalhadores rurais * Informes de Parlamentares Estaduais e Federais * Ofícios * Blogs * Outros Documentos

CPT’s Campanha da CPT de Combate ao Trabalho Escravo Comissão Pastoral da Terra secretaria nacional - http://www.cptnacional.org.br Comissão Pastoral da Terra - CPT AL - http://cptalagoas.blogspot.com.br/ Comissão Pastoral da Terra - Regional NE 2 - http://www.cptne2.org.br/ Comissão Pastoral da Terra Regional BA - http://www.cptba.org.br/ Comissão Pastoral da Terra Regional CE - http://cptce.blogspot.com.br/ Comissão Pastoral da Terra Regional MS - http://cptms.blogspot.com.br/ Comissão Pastoral da Terra Regional PI - http//cptpi.blogspot.com Comissão Pastoral da Terra Regional RS - http://cptdors.blogspot.com.br/ Comissão Pastoral da Terra Regional SP - http://www.cptsp.com.br/ Fala CPT - Boletim Informativo da CPT GO Notícias da Terra - Boletim Informativo da CPT - RO - www.cptrondonia.blogspot.com Notícias da Terra e da Água - Boletim Eletrônico - CPT Nacional - GO Pastoral da Terra - CPT Nacional - Goiânia - GO

Igrejas ACR do Brasil - Animação dos Cristãos no Meio Rural Adital - Agência de Informação Frei Tito para América Latina Alvorada - Prelazia de São Félix do Araguaia - MT A Poronga - Diocese de Santarém - PA APR - Animação Pastoral e Social no Meio Rural Boletim Anunciando e Defendendo - Diocese de Ji-Paraná - RO Cáritas Brasileira - http://caritas.org.br Casa da Juventude - Goiânia - GO - www.casadajuventude.org.br CBJP - Comissão Brasileira de Justiça e Paz Cebi - Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Cimi - Conselho Indigenista Missionário CPP - Conselho Pastoral dos Pescadores Documentos de Dioceses IEAB - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil IECLB - Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil Jufra - Juventude Franciscana no Brasil O Muriçoquinha - Paróquia Sta. Luzia - Anapu - PA O Roceiro - Crateús-CE Pastoral da Comunicação PJ - Pastoral da Juventude PJR - Pastoral da Juventude Rural PO - Pastoral Operária Porantim - Brasília - DF Ressurreição e Vida - Senhor do Bonfim - BA SPM - Serviço Pastoral do Migrante

Conflitos no Campo Brasil

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ONGs Justiça Global Brasil - www.global.org.br Boletim Informativo Alerta Contra o Deserto Verde - ES Cedefes - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva Cerrado Assessoria Jurídica Popular - GO CDH-CP - Corte Interamericana de Direitos Humanos - OEA CDHHT - Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade CDJBC - Centro Dom José Brandão de Castro CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Cendhec - Centro D. Helder Câmara de Estudos e Ação Social Cepasp - Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical Popular CEPDH - Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos Circular Recopa - Capina (Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa) Combate ao Racismo Ambiental Confapesca - Conf. Nac. das Federações e Assoc. de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Entidades de Pesca CSDDH - Centro Santo Dias de Direitos Humanos - SP Fase - Federação de Orgãos para Assessoria Social e Educacional Fian - Foodfirst Information e Action Network GADDH - Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares Gapin - Grupo de Apoio aos Povos Indígenas Greenpeace GTA - Grupo de Trabalho Amazônico Ifas - Instituto de Formação e Assessoria Sindical “Sebastião Rosa da Paz” Jornal do Grupo Tortura Nunca Mais - GTNM Justiça nos Trilhos - www.justicanostrilhos.org NDH - Núcleo de Direitos Humanos ISA - Instituto Socioambiental Portal Ecodebate Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Repórter Brasil Agência de Notícias Sasop - Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais SMDH - Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos SPDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos Terra de Direitos

Movimentos Sociais Ceta - Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas CNS - Conselho Nacional dos Seringueiros Jornal do MST - São Paulo - SP Letra Viva - MST Liga dos Camponeses Pobres - LCP Notícias da Amazônia - Secretaria do MST Pará - Marabá Movimento Camponês Popular - MCP Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Movimento dos Atingidos pela Base Espacial - MABE Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST Movimento de Luta pela Terra - MLT Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA Movimento dos Pescadores do Estado da Bahia - Mopeba Movimentos dos Trabalhadores Desempregados - MTD Movimento dos Trabalhadores do Campo - MTC

235 Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Movimento Ecossocialista de Pernambuco Movimento Juruti em Ação Movimento Mundial de Mulheres - MMM Movimento Terra Livre (antigo MTL - DI) Movimento Terra, Trabalho e Liberdade - MTL Movimento Xingu Vivo Revista Sem Terra Via Campesina

Movimento Sindical Agência Contag de Notícias - Brasília - DF Central Única dos Trabalhadores - CUT Central Sindical e Popular - Conlutas Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag Federações dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf Federações dos Trabalhadores na Agricultura - Fetag Federações dos Trabalhadores na Ind. Da Const. Pesada - Fenatracop Sindicatos dos Servidores da Justiça Federal - Sindjus Sindicatos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais - STTR Sindicatos dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Sintraf

Associações AAPP - Associação de Aquicultores e Pescadores de Pedra de Guaratiba AATR - Associação de Advogados e Advogadas de Trabalhadores Rurais - BA Acorjuve - Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho Apapap - Associação do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia Associação Agropecuária Mista dos Produtores Rurais de Pacajá Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal Associação dos Moradores de Igaci e Microrregiões do Estado de Alagoas Associação dos Pequenos Agricultores Paz e Alegria Associação Indígena Pusuru - AIP Associação Nacional de Cooperação Agrícola Associação Nacional dos Advogados da União - Anauni Associação Quilombola de Conceição das Crioulas - AQCC Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB AQURC - Associação Quilombola Unidos Rio do Capim

Rede Data Luta UNESP - Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária - NERA UFU - Laboratório de Geografia Agrária - LAGEA UNIOESTE - Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade - GEOLUTAS UFRGS - Núcleo de Estudos Agrário - NEAG UFPB - Grupo de Estudos sobre Espaço, Trabalho e Campesinato Universidade Federal de Sergipe - UFS Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT UFES - Observatório dos Conflitos no Campo no Espírito Santo

Conflitos no Campo Brasil

Outras fontes

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Agência 10envolvimento - BA Anistia Internacional ANA - Articulação Nacional de Agroecologia ANP - Articulação Nacional das Pescadoras Asfoc - Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz CAI - Comissão de Assuntos Indígenas CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Cefar - Coletivo Amazônia de Formação e Ação Revolucionária Centro Alternativo do Norte de Minas Centro de Estudos Ambientais Comitê Dorothy - PA Comitê Rio Maria Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos Conselho Estadual de Povos Indígenas Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós - Cimat Delegacia de Polícia Civil Departamento de Medicina Legal Diário da Justiça Diretório Nacional do PT - Brasília-DF Documentos Gerais Fórum Carajás Fórum da Amazônia Oriental - FAOR FDHT - Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso - /MT Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos Fórum do Campo Potiguar Fórum em defesa da Zona Costeira do Ceará Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas Fórum pela Reforma Agrária e Justiça no Campo Fórum pela Vida no Semiárido da Microrregião de Sobral Fórum Suape Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IHU - Instituto Humanitas Unisinos Incra Informe Agropecuário - Epamig - Belo Horizonte - MG Observatório dos Conflitos Rurais em São Paulo Observatório do Pré-Sal e da Indústria Extrativa Mineral Observatório Quilombola - www.koinonia.org.br OIT - Organização Internacional do Trabalho - ONU ONU - Organização das Nações Unidas Ordem dos Advogados do Brasil Ouvidoria Agrária Nacional Plataforma Dhesca Brasil - Direitos Humanos Ecônomicos, Sociais, Culturais e Ambientais REDECCAP Rede de Cooperação Alternativa - RCA Redmanglar Internacional - Cogmanglar Renap - Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE

Universidade Federal do Pará - UFPA Universidade Federal da Paraíba - UFPB Universidade Federal de Goiás - UFG Universidade Federal de Pernambuco - UFP Universidade Federal Fluminense - UFF www.caa.org.br - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas www.indiosnonordeste.com.br www.irpaa.org www.pib.socioambiental.org/pt www.portaldomar.org.br www.portalkaingang.org www.preservareresistir.org www.resistenciacamponesa.com www.riosvivos.org.br

Imprensa

A Crítica - Manaus - AM A Folha - São Carlos - SP A Gazeta - Cuiabá - MT A Gazeta - Rio Branco - AC A Gazeta - Vitória - ES A Notícia - Chapecó - SC A Notícia - Pará A Nova Democracia - Rio de Janeiro - RJ A Província do Pará - Belém-PA A Região - Itabuna - BA A Tarde - Salvador - BA A Tribuna - AC A Tribuna - Criciúma - SC A Tribuna - MT A Tribuna - Santos - SP A Tribuna do Povo - Umuarama - PR A Tribuna - Vitória - ES Afropress - Agência de Informação Multiétnica Agecon - Agência Contestado de Notícias Populares Agence France - Press - Paris - FR Agência Alagoas Agência Amazonas de Notícias Agência Brasil - Rio de Janeiro - RJ Agência Estado - São Paulo - SP Agência Estadual de Notícias do Paraná Agência Folha Agência Minas Agência da Notícia - MT Agência Notícias do Planalto - Brasília - DF Agência Pará Agência Petroleira de Notícias - APN Agora Bahia - Salvador - BA Agora Paraná Agência Pública Agência Reuters Agência Senado Agora São Paulo - São Paulo - SP Alagoas 24 Horas Alto Madeira - Porto Velho - RO Amazonas em Tempo - Manaus - AM

237 Amigos da Terra-Amazônia Brasileira - PA BBC Brasil - Londres - ING Bem Paraná - Portal Paranaense Boletim da FAEP - Curitiba - PR Boletim Famaliá Boletim HS Liberal Brasil de Fato - São Paulo - SP Brasil Norte - Boa Vista - RR Cada Minuto - Maceió Campo Grande News - Campos Grande - MS Capital News - MS Carta Maior - São Paulo - SP Cinform - Aracaju - SE CMI Brasil - Centro de Mídia Independente Coletivo - Brasília - DF Comércio do Jahu - Jaú - SP Contraponto - Marabá - PA Correio - Uberlândia - MG Correio Braziliense - Brasília - DF Correio da Bahia - Salvador - BA Correio da Cidadania - São Paulo - SP Correio da Paraíba - João Pessoa - PB Correio do Estado - Campo Grande - MS Correio do Brasil - Rio de Janeiro Correio do Pará - Belém - PA Correio do Povo - Porto Alegre - RS Correio do Povo do Paraná - Laranjeiras do Sul - PR Correio do Tocantins - Marabá - PA Correio Lageano - RS Correio Paranaense - PR Correio Popular - Campinas - SP Correio Popular - São Paulo - SP Correio Riograndense - Caxias do Sul - RS Correioweb - Brasília - DF Cosno online - Campinas - SP DCI - Diário do Comércio e da Indústria - São Paulo - SP Dia a Dia - Campo Grande - MS Diário Catarinense - Florianópolis - SC Diário da Amazônia - Porto Velho - RO Diário da Borborema - PB - www.db.com.br Diário da Manhã - Chapecó - SC Diário da Manhã - Goiânia - GO Diário da Manhã - Ponta Grossa - PR Diário da Manhã - RS Diário da Região - São José do Rio Preto - SP Diário da Serra - Tangará da Serra - MT Diário da Tarde - Belo Horizonte - MG Diário da Tarde - São Paulo - SP Diário de Aço - Caratinga - MG Diário de Canoas - RS Diário de Cuiabá - Cuiabá - MT Diário de Guarapuava - Guarapuava - PR Diário de Natal - Natal - RN Diário de Pernambuco - Recife - PE Diário de São Paulo - São Paulo - SP Diário do Amapá - Macapá - AP Diário do Amazonas - Manaus - AM

Diário do Comércio - Belo Horizonte - MG Diário do Grande ABC - Santo André - SP Diário do Iguaçu - Chapecó - SC Diário do Jequi - Almenara - MG Diário do Nordeste - Fortaleza - CE Diário do Noroeste - Paranavaí - PR Diário do Pará - Belém - PA Diário do Povo - Dourados - MS Diário do Povo - Teresina - PI Diário do Rio Doce - Governador Valadares - MG Diário do Sudoeste - PR Diário do Vale - Rio de Janeiro - RJ Diário dos Campos - Ponta Grossa - PR Diário Oficial da União - Brasília - DF Diário Popular - São Paulo - SP Dourados News - Dourados - MS Envolverde - Revista Digital de Meio Ambiente e Desenvolvimento Época - Rio de Janeiro - RJ Estado de Minas - Belo Horizonte - MG Expresso Santiago - RS Extra - Rio de Janeiro - RJ Folha da Baixada - Cuiabá - MT Folha da Manhã - Campos dos Goytacazes - RJ Folha da Manhã - MG Folha da Região - Araçatuba - SP Folha de Boa Vista - RR Folha de Carajás - Redenção - PA Folha de Londrina - Londrina - PR Folha de Pernambuco - Recife - PE Folha de Rondônia - Ji-Paraná - RO Folha de São Paulo - São Paulo - SP Folha do Amapá - Macapá - AP Folha do Estado - Cuiabá - MT Folha do Paraná - Cascavel - PR Folha do Paraná - Curitiba - PR Folha do Povo - Campo Grande - MS Folha Popular - Palmas - TO Folha Regional - MG Folha Regional - Andradina - SP Gazeta de Alagoas - Maceió - AL Gazeta de Ribeirão - Ribeirão Preto - SP Gazeta Digital - Guararapes - SP Gazeta Nossa - Recife - PE Gazeta do Alto Piranhas - Cajazeiras - PB Gazeta do Oeste - Mossoró - RN Gazeta do Pantanal - MS Gazeta do Paraná - Cascavel - PR Gazeta do Povo - Curitiba - PR Gazeta do Sul - Santa Cruz do Sul - RS Gazeta Mercantil - São Paulo - SP Gazeta Nacional - Rio de Janeiro - RJ Gazeta Online - Vitória - ES Globo Minas Globo News Globo Rural GP1 - O 1º Grande Portal do Piauí

Conflitos no Campo Brasil

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Hoje em Dia - Belo Horizonte - MG Informativo Stúdio Rural - Campina Grande - PB Informe Agropecuário - Campo Grande-MS Isto É - São Paulo - SP Isto É Dinheiro - São Paulo - SP Jornal A Cidade - Ribeirão Preto - SP Jornal Agora - Porto Alegre - RS Jornal Aqui - RJ Jornal Amazônia Hoje - Belém - PA Jornal Arinos - Nova Mutum - MT Jornal Bom Dia - Bauru - SP Jornal Cidade de Rio Claro - SP Jornal Correio Popular de Rondônia - Ji - Paraná - RO Jornal Cultura - Guarapuava - PR Jornal da Cidade - Baurú - SP Jornal da Comunidade - Brasília - DF Jornal da Manhã - Aracajú - SE Jornal da Manhã - Uberaba - MG Jornal da Paraíba - Campina Grande - PB Jornal da Tarde - São Paulo - SP Jornal das Missões - Santo Ângelo - RS Jornal de Brasília - Brasília - DF Jornal de Cuiabá - MT Jornal de Fato - Natal - RN Jornal de Santa Catarina - Blumenau - SC Jornal de Santarém - PA Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - RJ Jornal do Cariri - Juazeiro do Norte - CE Jornal do Comércio - RS Jornal do Commércio - Recife - PE Jornal do Commércio - Rio de Janeiro - RJ Jornal do Dia - Macapá - AP Jornal do Estado - Curitiba - PR Jornal do Tocantins - Palmas - TO Jornal Folha do Maranhão Jornal Hoje - Cascavel - PR Jornal Pequeno - São Luís - MA Jornal Planalto Central - Brasília - DF Jornal Spalhafatos - Brasília - DF Jornal Vale Paraibano - São José dos Campos - SP Le Monde - Paris - FR Marco Zero - Macapá - AP Meio Norte - Teresina - PI Monitor Campista - RJ Nova Fronteira - Salvador - BA Novo Extra - Maceió - AL O Barriga Verde - SC O Debate - Macaé - RJ O Dia - Rio de Janeiro - RJ O Dia - Teresina - PI O Diário de São Paulo - São Paulo - SP O Estadão - Porto Velho - RO O Estado de São Paulo - São Paulo - SP O Estado do Maranhão - São Luís - MA O Estado do Norte - Porto Velho - RO O Estado do Paraná - Curitiba - PR O Estado do Tapajós - PA

O Falcão - Abelardo Luz - PR O Globo - Online O Imparcial - Presidente Prudente - SP O Imparcial - São Luís - MA O Jornal - Maceió - AL O Jornal dos Municípios - São Paulo - SP O Liberal - Belém - PA O Mercador On Line - Rio Verde - GO O Mossoroense - Mossoró - RN O Nacional - Passo Fundo - RS O Norte - João Pessoa - PB O Paraná - Cascavel - PR O Popular - Goiânia - GO O Povo - Fortaleza - CE O Progresso - Dourados - MS O Progresso - Imperatriz - MA O Rio Branco - Rio Branco - AC O São Paulo - São Paulo - SP O Tempo - Belo Horizonte - MG Oeste Notícias - Presidente Prudente - SP Opinião - Marabá - PA Página 20 - Rio Branco - AC Paraná Online - Curitiba - PR Portal A Notícia - Florianópolis - SC Portal de Notícias Conexão Tocantins Portal IG Portal ORM Portal R7 Portal RPC Portal Terra Portal Uol Radiobrás - Agência Brasil - São Paulo - SP Rede Cerrado Revista Caros Amigos - SP Revista Carta Capital Revista Missões - SP Revista República - São Paulo - SP Revista Século Diário - Vitória - ES Revista Sina - MT Revista Tempo e Presença - Rio de Janeiro - RJ Revista Terra Brasilis - EUA Revista Valor - Portugal Tododia - Americana - SP Tribuna da Bahia - Salvador - BA Tribuna da Imprensa - Rio de Janeiro - RJ Tribuna da Produção - Palmeira das Missões - RS Tribuna de Alagoas - Maceió - AL Tribuna de Petrópolis Tribuna do Brasil - Brasília - DF Tribuna do Ceará - Fortaleza - CE Tribuna do Cricaré - São Mateus - ES Tribuna do Interior - Campo Mourão - PR Tribuna do Norte - Apucarana - PR Tribuna do Norte - Natal - RN Tribuna do Planalto - Goiânia - GO Umuarama Ilustrado - Umuarama - PR Valor Econômico - São Paulo - SP

239 Zero Hora - Porto Alegre - RS www.100preconceitopa.com.br www.ac24horas.com www.acessepiaui.com.br www.achanoticias.com.br www.acredigital.net www.acritica.net www.agazeta.net www.agenciafreeelancer.com www.agorasantaines.com.br www.alagoasdiario.com.br www.alagoasnoticias.com.br www.alagoastempo.com www.amazonasnoticias.com.br www.amazonia.org.br www.amazoniadagente.org.br www.anarinoticia.com.br www.aquidauananews.com www.araraquara.com www.araguainanoticias.com.br www.atalaiaagora.com.br www.bahianoticias.com.br www.bastosja.com.br www.bemparana.com.br www.berohoka.com.br www.bonde.com.br www.brasil.elpais.com www.brasiloeste.com.br www.campograndenoticias.com.br www.carajasojornal.com.br www.cearaagora.com.br www.cgn.inf.br www.cidadeverde.com www.clicabrasilia.com.br www.clicatribuna.com www.clickpb.com.br www.clicrbs.com.br www.conesul.com.br www.conexaoto.com.br www,conflitosagrarios.com.br www.conjur.com.br www.contilnet.com.br www.coroataonlinema.com www.correiodatarde.com.br www.correiodesergipe.com www.correiodolitoral.com www.correiodopovo-al.com.br www.crbio3.gov.br www.cruzeironet.com.br www.dams-info.org www.defato.inf.br www.diaadianews.com.br www.diariodaparaiba.com.br www.diariodemarilia.com.br www.diarioliberdade.org www.diarioms.com.br www.diarioregionalmt.com

www.ecoeacao.com.br www.eldorado.fm www.emtempo.com.br www.estaminas.com.br www.estadocentral.com.br www.estrelaguianews.com.br www.expressomt.com.br www.extraderondonia.com.br www.extremosulam.com.br www.farolcomunitario.com.br www.fatimanews.com.br www.fatoonline.com.br www.fazendomedia.com www.floripanews.com.br www.folhadaparaiba.com.br www.folhadebetim.com.br www.folhadevilhena.com.br www.folhadoacre.com www.folhadobico.com.br www.folhadoprogresso.com www.folhadosulonline.com.br www.folhavitoria.com.br www.folhapicoense.com.br www.ftiapr.org.br www.g1.globo.com www.gazetadelimeira.com.br www.gazetadigital.com.br www.gazetamaringa.com.br www.gazetaweb.globo.com www.gentedeopiniao.com www.globoamazonia.com www.goionews.com.br www.infonet.com.br www.infosaj.com.br www.imirante.globo.com www.interiordabahia.com.br www.interligaonline.com www.itabatanews.com.br www.itapevatimes.com.br www.in360.globo.com www.jangadeiroonline.com.br www.jcnet.com.br www.jfolharegional.com.br www.jirauonline.com.br www.jm1.com.br www.jmpi2015.gov.br www.jornadaagroecologia.com.br www.jornalagazeta-ap.com www.jornalaqui.com.br www.jornalcidade.uol.com.br www.jornalcorreiodovale.com.br www.jornaldacidade.net www.jornaldachapada.com.br www.jornaldanova.com.br www.jornaldelondrina.com.br www.jornaldeuberaba.com.br www.jornaldodiase.com.br

Conflitos no Campo Brasil

www.jornaldosol.com.br www.jornale.com.br www.jornalimpactoonline.com.br www.jornalitanews.com.br www.jornalopcao.com.br www.jornalresistenciaonline www.jornalstylo.com.br www.jornalwebminas.com.br www.jsbonline.com.br www.jusbrasil.com.br www.leopoldinense.com.br www.liberalonline.com www.liberdadedigital.com.br www.moginews.com.br www.montesclaros.com www.mtnoticias.net www.navegadormt.com www.nominuto.com www.nortaonoticias.com.br www.nossacara.com www.noticiasdahora.com.br www.noticiavirtual.com.br www.novanews.com.br www.novojornal.com www.oacre.com.br www.odiariodecampos.com.br www.oeco.com.br www.oestadoce.com.br www.ogirassol.com.br www.ogoias.com.br www.olhardireto.com.br www.opantanalonline.com www.oparlamento.com www.orm.com.br www.ouropretoonline.com www.overmundo.com.br www.paginaaberta.com.br www.paraiba.com.br www.paraibatotal.com.br www.paranaambiental.jex.com.br www.parecis.net www.passapalavra.info www.patosagora.net www.patoshoje.com.br www.patosja.com.br www.patosonline.com www.pbagora.com.br www.pecuaria.ruralbr.com.br www.pindavale.com.br www.planalto.gov.br www.politicapb.com.br www.portalamazonia.globo.com www.portalaz.com.br www.portalcorreio.com.br www.portal.correiodeitapetininga.com.br www.portaldenoticias.com.br www.portaldoamaral.com.br

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www.portalguaira.com.br www.portaldopurus.com.br www.portalnahora.com.br www.portalrondonia.com www.presidenteolegariohoje.com.br www.primeiraedicao.com.br www.qedu.org.br www.quatromarcosnoticias.com.br www.radar64.com www.radioabaiarafm.com.br www.radiocampoaberto.com.br www.radioruraldesantarem.com.br www.redebomdia.com.br www.redebrasilatual.com.br www.redepindorama.com www.redesuldenoticias.com.br www.reportermt.com.br www.rets.org.br www.revistadobrasil.net www.revistatempo.com.br www.ribeiraopretoonline.com.br www.rondoniadigital.com.br www.rondoniadinamica.com www.rondoniagora.com www.rondoniaovivo.com www.routenews.com.br www.sistemaodia.com www.somdaterrafm.com.br www.sonoticias.com.br www.sulnews.com.br www.surgiu.com.br www.tvtaroba.com.br www.teixeiranews.com.br www.terramagazine.terra.com.br www.tribunadeanapolis.com.br www.tribunadodia.com.br www.tribunadojurua.com.br www.tribunadosol.com.br www.tudoagora.com.br www.tudonahora.uol.com.br www.tudoparana.com www.tudorondonia.com.br www.tudosobrefloripa.com.br www.tvjaguar.com.br www.tvt.org.br www.uai.com.br www.valedoinvinhemagora.com.br www.valeparaibano.com.br www.vermelho.org.br www.viagora.com.br www.viasdefato.jor.br www.vilhenanoticias.com.br www.wazakaye.com.br www.wn.frizz.com.br www.wscom.com.br www.youtube.com www.zedudu.com.br

Antes da chegada dos colonizadores não existiam fronteiras pra nós, pois a terra, a mata, a água faz parte da nossa vida. Antes, a gente podia correr dos problemas. Agora não podemos mais. Temos que enfrentar, pois não temos nem mata para esconder e nem água para beber. Quem traz o conflito não somos nós! É a ganância da exploração que traz... Exploração que envenena a terra. Na nossa espiritualidade a Terra é nossa mãe e quem envenena a Terra, envenena a mãe. A nossa luta é para recuperar o meio-ambiente e a nossa vida”. Trechos da fala do indígena Anastácio Peralta Guarani Kaiowá (MS),no lançamento do Conflitos no Campo 2014

Foto capa: Joka Madruga

“Na nossa espiritualidade a roça é o caminho de Deus, onde Deus vai andando e jogando as sementes. Então, a gente não planta para estragar a natureza; a gente planta para colher os frutos semeados por Deus. Na nossa espiritualidade a roça é um lugar de prazer, lazer, alegria, de felicidade, de paz. Mas, depois que vieram as pessoas do negócio, depois que veio a exploração nós fomos obrigados a trabalhar na terra somente para sobreviver e a roça não é mais lugar de felicidade... e isso nos dá ódio da roça... Hoje, um boi vale mais do que uma criança indígena; a cana vale mais do que o pé de cedro; a soja vale mais do que a aroeira.